Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800511-96.2016.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.R.S.L

ADVOGADO(s): ADAO FRANCISCO ALVES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.L.S

ADVOGADO(s): JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA,LAECIO OLIVEIRA LUZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820700-27.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HELENITA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: AGNALDO CARNEIRO DE SANTANA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000075-59.2017.8.18.0004

Classe: Guarda

Requerente: FRANCISCA DA SILVA RESENDE

Advogado(s): DANIELA NEVES BONA(OAB/PIAUÍ Nº 3859)

Requerido: FRANCISLANE RESENDE DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800456-77.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: RODRIGO DAYLAN ALEXANDRINO DA SILVA

ADVOGADO(s): ADA RIBEIRO DA SILVA,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,ISADELIA OLIVEIRA DE DEUS VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: ARTHUR ALEXANDRINO DE SOUSA; RÉU: KAROLAYNE NAYANE DE SOUSA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0012800-80.2005.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO JOSE DE JESUS PINHEIRO, ROBERTO GOMES DA ROCHA, CLEBER DOS SANTOS REIS

Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, onde se imputa aos denunciados ROBERTO GOMES DA ROCHA, RAIMUNDO JOSÉ DE JESUS PINHEIRO e CLEBER DOS SANTOS REIS, o crime de Roubo Majorado e Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido, tipificados, respectivamente, no art. 157, §2º, incisos I e II, c/c art. 69, do CP e art. 14 da Lei 10.826/2003. No presente caso, restou comprovado que os réus, ao tempo do fato, possuíam menos de 21 (vinte e um) anos de idade, incidindo a regra do art. 115 do CP, na qual determina a redução pela metade da prescrição em tais situações. Da leitura dos autos, observa-se que, de fato, já transcorrera o prazo de prescrição previsto na legislação, visto que, a pena prevista para o crime tipificado no art.157, §2º, incisos I e II, do Código Penal (Roubo Majorado), pode chegar a 15 (quinze) anos de reclusão, a qual prescreve em 20 (vinte) anos, e pena do delito tipificado no art. 14 da Lei 10.826/03 (Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido), pode chegar a 04 (quatro) anos de reclusão, a qual prescreve em 08 (oito), segundo disposições do art. 109, incisos I e IV do CP. Ressalte-se, ainda, que, à época dos fatos, os acusados eram menores de 21 (vinte e um) anos, reduzindo o prazo prescricional para 10 (dez)anos e 04 (quatro) anos, respectivamente. Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de ROBERTO GOMES DA ROCHA, RAIMUNDO JOSÉ DE JESUS e CLEBER DOS SANTOS REIS, pela prescrição, na forma do art. 107, III c/c art. 109, I e II c/c art. 115 do Código Penal.

TERESINA, datado eletronicamnete.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito Substituto da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0807431-81.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: PAULO ERNANDE FERREIRA DA SILVA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0805243-86.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: M.A.B

ADVOGADO(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND

POLO PASSIVO: RÉU: V.L.H.S

ADVOGADO(s): ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR,ELIZABETH MARIA MEMORIA AGUIAR

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0808200-89.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: S.K.B.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.A

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0808207-81.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: H.F.P.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0808315-13.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: V.G.P.S; INTERESSADO: V.P.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.W.P.S.F

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0808425-12.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.L.L.R.Q; INTERESSADO: M.C.S.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: L.R.Q

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0808492-74.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: S.C.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.O.M

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0808250-18.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.D.P.S

ADVOGADO(s): RAFHAEL DE MOURA BORGES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.S.F

ADVOGADO(s): JESSYCA AGUIAR COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001099-30.2014.8.18.0004

Classe: Mandado de Segurança Infância e Juventude

Impetrante: SAMUEL VITOR ALVES COELHO, ELIRACEMA SILVA ALVES

Advogado(s): LUCAS GOMES DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 8676)

Impetrado: DIRETOR SECRETARIO DO COLEGIO SANTA MARCELINA, ICF - INSTITUTO CAMILO FILHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0827012-19.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: G.T.M.N

ADVOGADO(s): LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: L.C.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807280-18.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: V.V.N.C.L

ADVOGADO(s): LIDIANE MARTINS VALENTE

POLO PASSIVO: INTERESSADO: S.R.C.L.F; INTERESSADO: P.C.S.R.L; INTERESSADO: H.J.C.C; INTERESSADO: P.C.L.-.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0826869-30.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: IOLANDA ARAUJO LIMA

ADVOGADO(s): KAIC PIMENTEL DIAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LAURENO ARAUJO LIMA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0808155-85.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: I.N.P.B

ADVOGADO(s): HEMINGTON LEITE FRAZAO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: R.F.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808154-03.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: I.N.P.B

ADVOGADO(s): HEMINGTON LEITE FRAZAO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: R.F.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813188-90.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARLENE CABRAL DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO RAIMUNDO GOMES DA SILVA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0813188-90.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARLENE CABRAL DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOAO RAIMUNDO GOMES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819496-45.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.G.V

ADVOGADO(s): LEANDRO MENDES DE AGUIAR

POLO PASSIVO: RÉU: M.A.S.V; RÉU: M.S.V

ADVOGADO(s): DANIELA RIO DE CARVALHO

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0802290-81.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: DIEGO CAMPOS NUNES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: YNDIARA NASCIMENTO LEAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824227-84.2018.8.18.0140

CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA DO CARMO BORBA SILVA; REQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA; REQUERENTE: ALINE MARIA GONCALVES DE FARIAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO MAZIEL TEIXEIRA MOURA,JOSE PAULO VIEIRA MAGALHAES JUNIOR,JUSCICLEIA DA SILVA CAVALCANTE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCOS SANDRO BORBA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821701-47.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.S.M.A; AUTOR: L.M.R.A; AUTOR: M.H.M.A; AUTOR: M.J.M.A

ADVOGADO(s): JOAO RICARDO SILVA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: E.C.S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE