Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000407-24.2008.8.18.0042

Classe: Usucapião

Usucapiente: ABEL DIAS DE LACERDA, JUDI DE SOUSA ROCHA, ARIONALDO MIRANDA DIAS, ARNALDO FERREIRA DIAS, NEDECI DE SOUSA, BENEDITO DIAS D SOUSA, CARLINDO FERREIRA DIAS, NEDINA MARIA DE SOUSA, DOMINGOS DIAS DE SOUSA, NELI DIAS DE SOUSA, ESMERALDO FERREIRA DIAS, ANAILDE PEREIRA DA SILVA, ZULMIRO FERREIRA MARTINS, ANECI PEREIRA MARTINS

Advogado(s): JOÃO BATISTA ALVES DE CASTRO'(OAB/PIAUÍ Nº 119-A), VALDECIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2882)

Usucapido: HENRIQUE CUNHA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização e que a partir de agora o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000823-67.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA DAS CHAGAS RAMALHO

Advogado(s): FRANCISCO ROLAND GENTIL DANTAS JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 16827), LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI): INTIME-SE o Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. CAPITÃO DE CAMPOS, 22 de maio de 2019. MARIA AURORA FERREIRA BONA, Secretário(a) - Mat. nº 26666

Processo nº 0000552-35.2012.8.18.0044

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: CELSO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082)

Arrolado: VITÓRIA DA CONCEIÇÃO, MARIANA RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s):

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - "Quanto a gratuidade da justiça gratuita, indefiro, mas possibilito o pagamento das custas ao final do processo, antes da expedição de eventual formal de partilha. Desta feita, obedecendo aos ditames do art. 617, § único, do CPC, nomeio inventariante o filho da de cujus, o Sr. CELSO PEREIRA DA SILVA, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias. Realizado o ato processual, deverá a parte ser advertida para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, a teor do art. 618, III, c/c 620, ambos do CPC, alertando que o não cumprimento do comando judicial poderá resultar na incidência do artigo 622, I, do CPC. Expedientes necessários. Após, voltem os autos conclusos."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000016-95.2009.8.18.0119

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: RULI FABIANO TAVARES MARQUES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: "[...] DO EXPOSTO, com fundamento na argumentação acima, no art. 413, CPP, PRONUNCIO o acusado Ruli Fabiano Tavares Marques, nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 70, todos do Código Penal, para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta comarca na forma da lei.Intime-se. Publique-se.CORRENTE, 04 de abril de 2019. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS- Juiz de Direito".

Processo nº 0002121-05.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL MESSIAS

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406), ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Réu: BANCO BMG CIFRA GE

Advogado(s):

1. Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo à análise do juízo de retratação. 2. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. 3. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária a resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirmar que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa ( 2º comportamento) por ser um documento comum as partes. Afinal, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar à parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. 4. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. 5. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000408-76.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CARLOS HENRIQUE GOMES, MARCO AURELIO BORGES MACHADO

Advogado(s): JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 11827)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se o Advogado Jo Eridan Bezerra Melo OAP/PI N° 11827, para apresentar Alegações Finais no prazo legal em relação a defesa do réu Carlos Henrique Gomes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000793-72.2008.8.18.0036

Classe: Interdição

Interditante: JOVENTINA MARIA DA CRUZ

Advogado(s):

Interditando: FRANCILENE LIMA DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: " De ordem da MMª Juiza de Direito da Vara Única da Comarca de Altos-PI, Dra. Andrea Parente Lobão Veras, de acordo com o provimento 07/2012 da Corregedoria Geral da Justiça, para INTIMAR a Sra. Advogado: Dra. Emilleny Rodrigues Moraes (OAB-PI n° 9711), para dizer se aceita o encargo, e, aceitando, se manifestar no prazo legal".

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000178-82.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI

Advogado(s):

Indiciado: MARIA JAQUELINE DA CONCEICAO SOUSA

Advogado(s): DULCIMAR MENDES GONZALEZ(OAB/PIAUÍ Nº 2543)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o senhor advogado DR. DULCIMAR MENDES GONZALEZ, OAB/PIAUÍ Nº 2543, para que apresente alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000958-08.2015.8.18.0026

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PIAUÍ

Advogado(s): DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8754)

Réu: JOAO GOMES PEREIRA NETO

Advogado(s): ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10567)

ATO ORDINATÓRIO:

Considerando a edição da Lei Complementar nº 242 de 22 de abril de 2019 a qual alterou o artigo 44-B da Lei Estadual nº 3.716, de 1979, atribuindo a competência em razão da matéria das ações de improbidade administrativa, declino a competência para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Maior-PI.

Processo nº 0000151-26.2013.8.18.0036

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOÃO DE CARVALHO NETO

Advogado(s): KLEUDA MONTEIRO DA SILVA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6152)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Diga o embargante sobre o prosseguimento do feito, considerando que este se encontrava suspenso para eventual negociação do débito. Prazo: 15 dias.

Processo nº 0000366-36.2012.8.18.0036

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): JOÃO DE CARVALHO NETO

Advogado(s):

Decorrido o prazo de suspensão do processo, diga o autor sobre o prosseguimento do feito.

Processo nº 0001007-82.2016.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LEONIDAS DE SOUSA

Advogado(s): VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 10839)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PI Nº 11268, OAB/PE 21714)

Intima-se da sentença:

O acordo firmado resulta da livre vontade de partes dotadas de capacidade, refere-se a direito disponível e tem objeto lícito.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III do Código de Processo Civil.

Dispensado o recolhimento das custas finais, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Dou a decisão por publicada e as partes por intimadas nesta oportunidade.

P. R. I. Tendo em vista o cumprimento do acordo, arquive-se.

Processo nº 0001448-87.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA EUGENIA DO ESPIRITO SANTO

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000595-78.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001246-13.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA SILVA

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000091-48.2016.8.18.0036

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FRANCISCO DIAS PEREIRA

Advogado(s): RILDO BORGES FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6972)

Requerido: EVELINE DIAS PEREIRA E OUTROS

Advogado(s): Paulo Sergio Campos Lima (OAB-PI nº 16828)

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 200, parágrafo único e 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pelo requerente, no entanto mantenho a cobrança suspensa em razão da gratuidade.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000478-29.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NAIRAN GOMES DE ABREU

Advogado(s): FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6915)

Réu: BANCO PAN S. A.

Advogado(s): ZULMIRA DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 4385), ANTONIA PEREIRA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12223), GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, resolvo o mérito com amparo no art. 487, I, do CPC e julgo improcedente o pedido condenatório em danos morais. Julgo Procedente os pedidos para:

a) decretar de nulidade da cláusula contratual que determina o pagamento do seguro de proteção financeira;

b) condenar a parte requerida a ressarcir à autora a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) correspondente ao seguro de proteção financeira, em dobro, corrigido a partir do ajuizamento da ação e com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação;

Condeno o requerido em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela autora com a causa, tendo em vista que, apesar do zelo com que o advogado do autor desempenhou seu mister, não houve dilação probatória.

P. R. I.

Processo nº 0000424-82.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANISIO DA COSTA OLIVEIRA

Advogado(s): DECIO CAVALCANTE BASTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9380)

Réu: BANCO BRADESCOFIN S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Intima-se da sentença:

Ante o exposto, afasto as preliminares e julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 5°, X da Constituição Federal, art. 6°, VI e IV da Lei n° 8.078/90 e art. 42, parágrafo único, da Lei n° 8.078/90, para declarar a inexistência do débito objeto da lide, referente ao contrato de empréstimo nº 793689368, de que tratam os autos, em que figuram como contratantes Banco Bradescofin S/A e Anísio da Costa Oliveira e para condenar o requerido a:

a) restituir a parte autora, em dobro, o dano patrimonial sofrido, no valor correspondente às parcelas referentes aos empréstimos descontadas do seu benefício previdenciário, a partir da primeira, incluindo as que venceram ou vierem a vencer no decorrer da ação. O montante será acrescido de correção monetária a partir do pagamento de cada parcela e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional).

b) indenizar o requerente pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de correção monetária a partir do arbitramento (data da sentença), conforme súmula 362 do STJ e juros moratórios a contar do evento danoso (data do primeiro desconto), consoante Súmula 54 do STJ.

Custas pelo requerido.

Condeno o requerido em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista a simplicidade da causa e a ausência de dilação probatória, que reduziu os atos praticados pelas partes.

P. R. I.

Processo nº 0001639-35.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA JANUÁRIA DOS ANJOS

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ELESBÃO VELOSO, 22 de maio de 2019

Processo nº 0000103-86.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTÔNIO ROSA SOBRINHO

Advogado(s): GETULIO PORTELA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11150)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Vistos etc. Expeça-se o competente Alvará em conformidade com o comprovante de depósito judicial acostado nos termos do protocolo eletrônico informado pelo banco demandado/condenado, em nome do autor, o qual deverá prestar contas com os honorários de seu Advogado, inclusive os concernentes aos valores sucumbenciais. Intimo, por sua vez, o banco demandado e seus advogados - para realizar o pagamento complementar da condenação, conforme o também requerido pela parte autora, por seu advogado, no valor de R$ 5.613,39 - também em protocolo eletrônico informado, sob pena das cominações legais e de ordem de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. Intimem-se e Cumpra-se. ELESBÃO VELOSO, 23 de maio de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA. Juiz de Direito.

3ª Publicação

Processo nº: 0000061-74.2016.8.18.0048

Classe: Interdição

Interditante: MARIONETE AVELINO DE SOUSA

Advogado(s): NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO(OAB/PIAUÍ Nº 9610)

Interditando: SILVESTRE AVELINO DE SOUSA

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA , Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de SILVESTRE AVELINO DE SOUSA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de FRANCISCA ALVES DA SILVA e FRANCISCO AVELINO DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em , , DEMERVAL LOBÃO - Piauí nos autos do Processo nº 0000061-74.2016.8.18.0048 em trâmite pela Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador MARIONETE AVELINO DE SOUSA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Nao Informado , filho(a) de FRANCISCA CANDIDA DE SOUSA e VALDEMAR AVELINO DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em R BENEDITO LUIS DE MORAES 182, PIAÇAVA II, DEMERVAL LOBÃO - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ ANA KAROLINE DOS REIS BARRADAS, Estagiário(a), digitei e subscrevo.

DEMERVAL LOBÃO, 3 de maio de 2019.

MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da DEMERVAL LOBÃO.

2ª Publicação

Processo nº: 0003610-40.2016.8.18.0033

Classe: Interdição

Interditante: MARIA ROSENEIDE DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCO ANDRADE DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 6432), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5906)

Interditando: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): MARIA LUSTOSA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4613), DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). RAIMUNDO JOSE GOMES , Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de PIRIPIRI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 3.314.706/PI e CPF nº 670.882.103-63, residente e domiciliada em LOCALIDADE SÃO JOSE, ZONA RURAL, PIRIPIRI - Piauí nos autos do Processo nº 0003610-40.2016.8.18.0033 em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de PIRIPIRI, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curadora MARIA ROSENEIDE DA CONCEIÇÃO, brasileira, filha de MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, residente e domiciliada em LOCALIDADE APRAZIVEL/SAO JOSE, ZONA RURAL, PIRIPIRI - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

PIRIPIRI, 13 de maio de 2019.

RAIMUNDO JOSE GOMES
Juiz de Direito da Comarca da 2ª Vara da PIRIPIRI.

2ª Publicação

Processo nº: 0000450-74.2017.8.18.0064

Classe: Interdição

Interditante: DOMICIANA BUENOS AIRES CAVALCANTI

Advogado(s): HORTENCIA COELHO DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 10875)

Interditando: MARIA ARACI BUENOS AIRES CAVALCANTI

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A Dra. LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, Juíza de Direito Substituta da Vara Única da Comarca de PAULISTANA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA ARACI BUENOS AIRES CAVALCANTI, brasileira, filha de DOMICIANA LOPES BUENOS AIRES e ARGEMIRO BUENOS AIRES GOMES, residente e domiciliada em RUA: CEL. ELPÍDIO COELHO, 361, CENTRO, PAULISTANA - Piauí nos autos do Processo nº 0000450-74.2017.8.18.0064 em trâmite pela Vara Única da Comarca de PAULISTANA, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curadora DOMICIANA BUENOS AIRES CAVALCANTI, brasileira, solteira, filha de MARIA ARACI BUENOS AIRES CAVALCANTI e IDÍLIO FERREIRA CAVALCANTE, residente e domiciliada em RUA: MAJOR HORTÊNCIO DAMASCENO, S/N, CORRENTEZA, PAULISTANA - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. A MMª Juíza de Direito Substituta mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume. Eu, ______________SANDRO HENRIQUE REIS DE SOUSA, Escrivão Judicial, digitei e subscrevo.

PAULISTANA, 13 de maio de 2019.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA
Juíza de Direito Substituta da Comarca da Vara Única da PAULISTANA.

Processo nº 0000102-41.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO GOMES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação(ev. 22/05/2019 - 13:01).

Processo nº 0000043-48.2011.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JÚNOIR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096)

Executado(a): EVARISTO JOSE DE CARVALHO, JOAO MANOEL DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Assim sendo, decreto, por sentença, a extinção do feito, na forma do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Indefiro o pedido de retirada do nome do executado no cadastro de inadimplente, em virtude de tal obrigação ser do credor. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.