Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000366-81.2017.8.18.0029

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FRANCISCO ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6913)

Réu: M. J.S. L.

Advogado(s): ANDRÉA DE JESUS CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante o exposto, presentes a materialidade do crime e indícios suficientes da autoria, pronuncio M. J. S. L. como incurso nas penas do art. 121, § 2º, III, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, crime cometido contra a vítima I. O. P., e art. 129, caput, do CP, pela lesão corporal proferida em C.O. S., delitos praticados em concurso material, a fim de que seja julgado pelo Tribunal do Júri desta Comarca.

Processo nº 0000428-87.2014.8.18.0042

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Autor: ROSA RENI MUFFATO, ÉDERSON MUFFATO, EVERTON MUFFATO, JOSÉ EDUARDO MUFFATO

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO (OAB/PIAUÍ Nº 2594)

Réu: PEDRO BORGES DE SOUSA, MARIA DE JESUS SOUSA, SERRA DOURADA S/A, PUEBLO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

Advogado(s): LIVIUS BARRETO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4700), LUCAS TAVELLA MICHELAN(OAB/SÃO PAULO Nº 328480), ARTHUR LISKE(OAB/SÃO PAULO Nº 220999)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 20 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000098-41.2019.8.18.0034

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MATHEUS ILDERY ALVES DA SILVA

Advogado(s): LUCAS RIBEIRO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15536), HIONAR JOELINA DE CARVALHO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16163)

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000037-29.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: MARIA DO SOCORRO SOUSA DE CASTRO SILVA

Advogado(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 10 de julho de 2019, às 10:00 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 20.05.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000172-18.2014.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LAIDE VIEIRA DE ALMEIDA

Advogado(s): AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281), AURÉLIO BARBOSA DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 6281)

Réu: RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA

Advogado(s): VITOR DE LIMA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 7065), FRED FARIAS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12749)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intima-se as partes por meio de seus advogados, para a audiencia de conciliação deste feito, designada para o dia 17/06/2019, às 9:00 horas, neste juizo. Eu, Francisco Gomes da Silva-secretário da Vara, digitei, em 20/05/2019.

Processo nº 0000246-53.2004.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOSE BATISTA DOS SANTOS, JARDILINA EVANGELISTA

Advogado(s): PEDRO GUIDA (OAB/PIAUÍ Nº 578)

Requerido: HILTON PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 86-B)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 20 de maio de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000607-89.2012.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: PAULO ROQUE DA MATA, SANDRA MARIA BARBOSA DE ALBURQUERQUE

Advogado(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864), JOSÉ MARQUES VIANA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8778)

Requerido: EDSON LUIZ MASSARO, ANTONIO VALMIRA ROSA MACHADO, ROVILIO MASCARELLO, JOAQUIM PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): EDSON LUIZ MASSARO(OAB/PARANÁ Nº 20633)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 20 de maio de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0002922-78.2016.8.18.0033

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: ISACK GABRIELL LOPES DE OLIVEIRA, LORENA DE CARAUJO SILVA

Advogado(s):

Executado(a): WAINER LOPES FARIA

Advogado(s):

DISPOSITIVO DA SENTENÇA

(...) Diante do exposto, com fulcro art. 924, II, do CPC, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Comunique-se, com urgência, ao juízo deprecado. Esta decisão serve de Alvará de Soltura. Após, suspenda-se o feito, conforme decisão de fls.118/118-v. Sem honorários e sem custas. Intimem-se e Cumpra-se.Piripiri-PI, 07 de dezembro de 2018. Raimundo José Gomes. Juiz de Direito.(...)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000495-79.2011.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS AMARANTE DE SOUSA

Advogado(s): GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s): SÍLVIA GUALBERTO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1378085)

DESPACHO: INTIMAR O DR. GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B), para que no prazo legal, se manifestem sobre cumprimento/decisão, apresentado pelo instituto réu.Eu, Maria Gardênia Carvalho de Cerqueira, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. PIRACURUCA, 20 de maio de 2019

Processo nº 0000300-97.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ANTONIA DE JESUS FILHA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Defiro o pedido retro e determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco, para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, extrato das contas de titularidade de MARIA ANTONIA DE JESUS FILHA, CPF nº 693.897.483-72, de janeiro a maio de 2012, bem como que informe sobre a existência de eventuais ordens de pagamento em favor da autora, no mesmo período acima. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000131-60.2013.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, MARIA SORAIA GOMES SAMPAIO, SILMARA DA COSTA FERREIRA

Advogado(s): JOSÉ TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 2021)

DECISÃO: "[...] Diante da necessidade de proteção da unidade da família conforme disposto na Constituição Federal, aliada a humanização do processo, DEFIRO o pedido, razão pela qual AUTORIZO a requerida MARIA SORAIA GOMES SAMPAIO a visitar seu esposo JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, vulgo "TROPREÇO" uma vez por mês, saindo as quintas e voltando à Comarca as segundas."

Processo nº 0000356-72.2012.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS GERMANO SÉRIO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: TIM NORDESTE S/A

Advogado(s): MAURICIO MACEDO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 9278), CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Tendo em vista aimplantação do PJE na Comarca de Simões-PI e em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 1º, do Provimento Conjunto n. 11/2016, Intime-se às partes para requerer o que entender de direito.

SIMÕES, 20 de maio de 2019

ROBÉRIA LOPES DA SILVA

Cedido Prefeitura - Mat. nº roberia.lopes

Processo nº 0000201-06.2011.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JÚNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096)

Executado(a): ISABEL LUCIENE FEITOSA, FRANCISCO DE ASSIS DERMONE DE SÁ, MAURIVALDO FEITOSA LIMA, ODAIR JOSÉ DIAS DE LIMA, JOSÉ FERREIRA LIMA

Advogado(s):

Assim sendo, em face dos pagamentos noticiados, excluo da lide os executados ODAIR JOSÉ DIAS DE LIMA, que liquidou a operação 980012571/002 e JOSÉ FERREIRA DE LIMA, que liquidou a operação 9800125201/002, objetos da Nota de Crédito Rural 746511294-A. Intime-se o exequente por meio de seus patronos para em 15 dias apresentar planilha atualizada do débito remanescente, indicando os meios materiais para prosseguimento da execução.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001244-41.2010.8.18.0032

Classe: Execução de Alimentos

Autor: RHANIA LAVINIA SILVA MELO

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 267795)

Réu: REGIVAN VITORIANO DE MELO

Advogado(s):

DESPACHO: Intimar o advogado da autora, acima identificado, do despacho de fl. 52, para, no prazo legal, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0001033-95.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NILZA MARIA DOS SANTOS, VITÓRIA PEREIRA DOS SANTOS, ALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6289)

Réu: CLAUDI PEREIRA NASCIMENTO

Advogado(s): RUBENS DA SILVA SANTOS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 45184)

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000033-23.1999.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RONALDO LACERDA FREITAS, COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DOS IRRIGANTES DE SÃO GONÇALO, OSVALDO CARDOSO DE LARA, RAILON BARREIRA SERAINE

Advogado(s): DIVINO ALANO BARREIRA SERAINE(OAB/PIAUÍ Nº 201-A), JOSÉ LINDON JONHSON BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 7835), IBRAHIM AYACH NETO(OAB/MATO GROSSO Nº 5535)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 20 de maio de 2019

JOSUÉ HIGINO DA SILVA COSTA

Técnico Judicial

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000123-39.2017.8.18.0094

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS-PI - REPRESENTADO POR SEU PREFEITO - PAULO CÉSAR RODRIGUES DE MORAIS.

Advogado(s): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2644), DANILO MENDES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 10849), LUIS SOARES DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2433)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ELESBÃO VELOSO, 20 de maio de 2019

Processo nº 0000695-13.2010.8.18.0135

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s):

Executado(a): M. C. OLIVEIRA CARVALHO COMERCIO

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Defiro o pedido de fls. 57 determinando penhora via BACENJUD.

Processo nº 0001891-29.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Alimentos

Autor: ERONICE SILVA DO NASCIMENTO, CRISTIANO SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s): LEANDRO FERRAZ DAMASCENO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11266)

Réu: ALEXSANDRO ARAUJO DE SOUZA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000198-94.2018.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEANDRO REIS DO NASCIMENTO, JULIO DIAS LIMA, RAELMA BARBOSA MIRANDA, ELISANGELA SOUSA MARTINS, FRANCO DANI SILVA PEREIRA

Advogado(s): CARLA MAYARA LIMA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 13197), CINARA MARQUES MARTINS(OAB/MARANHÃO Nº 11916), FERNANDA FERREIRA BARROS MUNIZ(OAB/MARANHÃO Nº 13870)

DECISÃO: "Diante do pedido da defesa de Júlio Dias Lima ((Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000198-94.2018.8.18.0045.5032), considerando que seus familiares residem no Estado do Maranhão, e diante da negativa daquele Juízo em apreciar o pleito, defiro o pedido da defesa de transferência da execução para o Juízo em que o acusado já encontra-se preso, visando otimizar a ressocialização do preso e a humanização do cumprimento da reprimenda pela maior proximidade do preso aos seus familiares."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000700-65.2016.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SUELENE MARIA DE CARVALHO

Advogado(s): MÁVIO SILVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7515)

Réu: MUNICÍPIO DE JAICÓS - PI

Advogado(s):

SENTENÇA: EX POSITIS, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENAR o MUNICÍPIO DE JAICÓS a indenizar a reclamante no valor correspondente às férias, terço de férias e à gratificações natalinas não gozadas/adimplidas, cujo período e respectivo importe, ante a inexistência de provas concretas acerca das datas das exonerações, deverão ser liquidados em procedimento próprio, necessariamente deduzindo-se o período atingido pela prescrição. Ante o decaimento mínimo do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, estes em 10% sobre o valor da causa. A pecúnia condenatória deverá ser corrigida monetariamente pelos índices fixados pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí a partir da data da citação e acrescido de juros desde o vencimento da obrigação pelos índices da taxa SELIC (art. 405 e art. 406 do CC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa. JAICÓS, 14 de agosto de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 20 de maio de 2019.

Processo nº 0001905-44.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUSIA FEITOSA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO CIFRA L - GE CAPITAL

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0000076-72.2013.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA SOLIMAR DE CASTRO E OUTROS, LAÍS RIBEIRO DE OLIVEIRA, GONÇALO RIBEIRO DE MELO, MARIA DO CARMO DE CASTRO SILVA, TIAGO ALVES RIBEIRO

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: TIM NORDESTE S.A

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 16015), CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Intimo os advogados das partes (MARIA SOLIMAR DE CASTRO E OUTROS, LAÍS RIBEIRO DE OLIVEIRA, GONÇALO RIBEIRO DE MELO, MARIA DO CARMO DE CASTRO SILVA, TIAGO ALVES RIBEIRO e TIM NORDESTE S.A), legalmente constituídos, JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613) e CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 16015), CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335) do retorno dos presentes autos do E. TJPI, bem como requererem o que entenderem de direito. /e, para constar, eu, Marco Renato do Nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi.

Processo nº 0002139-26.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISIDORIO JOÃO DA SILVA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

Processo nº 0002153-28.2006.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ROMAO & CIA LTDA

Advogado(s): CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 2609), ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959), MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 874), FRANCISCO DE LIMA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1390), RENAN NUNES LUSTOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4208)

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB/PARANÁ Nº 8123), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA(OAB/PARANÁ Nº 27109)

DESPACHO

Bem como, determino a intimação da parte autora para emendar à inicial no que tange ao valor da causa e pagar as custas processuais, devendo constar o valor das duplicatas - R$ 23.954,42 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais, quarenta e dois centavos) que se pretendem anular seus protestos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

PARNAÍBA, 20 de maio de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA