Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000440-39.2013.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AILTON DOS REIS NASCIMENTO

Advogado(s): RODRIGO DIAS ABREU DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10475), LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750/87)

Réu: FIAT SERVEL ARARIPE

Advogado(s): JOSE RENAN BIUM DE ALENCAR(OAB/PERNAMBUCO Nº 1455-A)

Passo a análise da preliminar levantada. A ilegitimidade ativa da requerente não pode ser verificada nesse momento processual, pois para tanto seria necessário uma análise do acervo probatório, a fim de se verificar a ausência de prova satisfatória no tocante à existência de contrato entre ele e o requerido, o que, por evidente, não deve ser feito nesse momento processual. Eventual responsabilidade da requerida será analisada ao final da instrução, momento adequado para esse fim. Rejeito, por ora, a preliminar. Declaro o feito saneado. São fatos controversos: a existência de negócio jurídico de compra e venda de veículo entre as partes; se houve defeito e/ou vício na prestação do serviço pelo requerido; se houve inadimplemento contratual por parte do requerido; se há danos materiais ou morais sofridos pelo requerente por ato do requerido, decorrente de inadimplemento contratual ou da prestação do serviço. Defiro a produção de prova documental já apresentada pelas partes e a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, não sendo possível o depoimento pessoal do requerido, far-se-á na pessoa de seu representante, e inquirição de testemunhas que vierem a ser arroladas pelas partes. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Cada parte provará as alegações feitas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia de 26.09.2019, às 15:30 horas, a ser realizado no fórum de Simões-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000164-16.2018.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: WILLIAM PINHEIRO LUZ

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

DESPACHO: Intimar o advogado do réu do despacho do MM. Juiz, teor seguinte:" tendo em vista que as alegações finais da defesa foi apresentada antes que a do Ministério Público, intime-se o réu, por seu advogado, para que se manifeste sobre as alegações finais apresentadas pelo MP, no prazo de 05 dias".

Processo nº 0000073-27.2002.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES BARBOSA, AGOSTINHO MACEDO DE CASTRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 17 de maio de 2019

VANESSA RIBEIRO MONTE

Estagiário(a) - 29087

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0001245-42.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000017-22.2012.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGRIBEL AGROINDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogado(s): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ, ELETROBRÁS- DISTRIBUIÇÃO - PIAUÍ ( CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5554), SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8652), JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7995), ERIKA ARAUJO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5384)

DESPACHO: Intimem-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10(dez) dias, se têm outras provas a produzir, inclusive em audiência, especificando detalhadamente a sua finalidade, não se admitindo protesto genérico e/ou especificação de provas desnecessárias, sob pena de serem posteriormente indeferidas. Cumpra-se.

Processo nº 0001736-57.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESPEDITO ELIAS DA COSTA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s):

Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0000015-51.2000.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): FRANCISCO JOSÉ BARBOSA

Advogado(s): NAGLLY ANGELICA DE SOUSA BARBOZA NEGREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 7259)

DESPACHO: Deem-se vistas à parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão de fl.228/verso.

Processo nº 0002430-58.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO JOSÉ CABRAL DE LIMA

Advogado(s):

Ante o acima exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu FRANCISCO JOSÉ CABRAL DE LIMA pela prática dos crimes previstos no artigo 302, § 1º, I e III, e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, passando-se a seguir a efetuar a dosimetria da pena.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000644-62.2012.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: ANDRESSA DOS SANTOS SILVA PINTO

Indiciado: FRANCISCO RANSMILLY SOUSA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9209)

SENTENÇA: "[...] ISTO POSTO, reconheço a prescrição em perspectiva e a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual extingo a punibilidade do acusado FRANCISCO RANSMILLY SOUSA SILA."

Intimar o Dr. AECIO DE CARVALHO ROCHA - OAB PI15286, para , no prazo legal, manifestar-se sobre a justificativa apresentada.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0001063-93.2013.8.18.0045

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARILI RIBEIRO TABORDA(OAB/PIAUÍ Nº 7900-A)

Requerido: ANTONIO MARDONIO SOARES BELE

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083), ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 2171)

ATO ORDINATÓRIO: "Intime-se a parte autora através de seu procurador, Dra. MARILI RIBEIRO TABORDA (OAB/PIAUÍ Nº 7900-A), para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca da petição de fls. 124/126 dos autos, bem como para requerer o que entender de direito. Após voltem-me conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários."

AVISO DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO (2ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000334-64.2017.8.18.0033

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: FRANCISCA RAIANE SOUSA, RAÍ DE SOUSA, RAMON SOUSA, LUCIANA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): NUBIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7534)

Réu:

Advogado(s):

Por oportuno, a secretaria da 2º Vara da Comarca de Piripiri ? PI intima a Advogada constituída da parte autora da publicação da sentença.

DECISÃO: "(...) Por todo o exposto, com fulcro no art. 494, II, do CPC, acolho os embargos de declaração para, suprindo omissão, alterar a sentença de fls. 23/24, de forma que nas certidões de nascimento dos requerentes o nome da genitora passe a ser escrito LUCIANA DA CONCEIÇÃO LOPES, bem como conste os nomes dos avôs maternos, quais sejam, RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO E FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES. As demais disposições da sentença permanecem inalteradas. Expeça-se a ser encaminhado ao Cartório de MANDADO DE RETIFICAÇÃO Registro Civil deste município, para que proceda à supramencionada retificação, sem nenhum ônus para os requerentes."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000860-61.2014.8.18.0057

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LOUFARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA

Advogado(s): THIAGO SANTANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9900)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

DESPACHO: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Após, façam-me os autos conclusos para saneamento. JAICÓS, 16 de março de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS.

Processo nº 0000039-76.2010.8.18.0096

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERLANDIA FONTES MENDES

Advogado(s): ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)

Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO)

Advogado(s): MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

Recolha a parte requerida as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000044-28.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A

Advogado(s): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES(OAB/BAHIA Nº 9446)

DESPACHO: "Expeça-se alvará judicial do numerário depositado em juízo, conforme peticionamento eletronico de fls. 31 dos presentes autos.Em seguida, arquivem-se. AROAZES, 16 de maio de 2019.JORGE CLEY MARTINS VIEIRA- Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000543-20.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVANDRO SALES LIMA, FRANCISCA MARIA FERNANDES DE SOUSA, FRANCISCO AMARO DA SILVA, LUIZ LOPES DA CRUZ, MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO, MARIA IRANETE DOS SANTOS FERREIRA, MARIA JOSÉ PINTO, MARIA JOSÉ SALES LOPES, OSVALDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, SALOMÃO ALVES DE SANTANA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA: No caso dos autos, a requerida em sua contestação refuta, preliminarmente, a falta de interesse de agir dos autores, já que não houve prévio requerimento administrativo. Não obstante, não há prova de que a autora tenha requerido administrativamente o fornecimento da documentação por ela exigida nesta causa, atingindo, portanto, o interesse processual. A simples juntada de email, sem a data de envio, como sucede no caso dos autos, não tem o condão de atingir tal desiderato. ISTO POSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, os quais ficarão suspensos, por conta da justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000362-36.2016.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NILDA SAMPAIO MACHADO

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Réu: ANTONIO BERNADO DA SILVA

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

DESPACHO: Ficam intimadas as partes, através de seus advogados, para apresentarem suas Alegações Finais no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000198-47.2013.8.18.0085

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LENO RAYSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794)

DESPACHO: Consultando-se os autos, verifico que até a presente data não foram apresentadas Alegações Finais pela defesa do Acusado.

Dessa forma, intime-se o Advogado do Acusado, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, Alegações Finais, advertindo-lhe que sua inércia implicará no reconhecimento de abandono processual e consequente incidência da multa prevista no art. 265, do CPP.

Processo nº 0000381-06.2017.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE AIRTON LIMA SOARES

Advogado(s): SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2709)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DPVAT

Advogado(s): HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367), JOAO ALVES BARBOSA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10201)

Trata-se de Ação de Cobrança de Complementação de Seguro DPVAT, em que é autor JOSE AIRTON LIMA SOARES, já qualificado nos autos, e figura no polo passivo da demanda a SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., também qualificada nos autos. Presente uma preliminar para análise. Antes de discutir o mérito a parte ré em sede de contestação alegou a ausência de capacidade postulatória, por não constar incluso a inicial, instrumento de mandato outorgado ao advogado da parte autora. Todavia, verifico que às fls. 16, existe um instrumento procuratório. Entretanto, neste não consta assinatura da parte autora constituindo assim um vício processual sanável, e que por ocasião da réplica a contestação, o patrono do requerente supriu-lhe a falta, fls. 63, estando superada a preliminar arguida. Nos termos do art. 357, CPC, fixo como ponto controvertido da lide: a) Se o fato ocorreu na forma descrita na inicial e; b) É apto a gerar a complementação da indenização já recebida pelo requerente. Entendo que o caso dos autos não exige a distribuição dinâmica do ônus da prova, uma vez que estão ausentes os requisitos do §1º do art. 373, CPC. Desse modo, o ônus probatório das partes segue as regras gerais insculpidas no art. 373, I e II do CPC, cabendo ao autor provar as suas alegações: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Declaro Saneado o processo e determino que intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, observados os termos da presente decisão, caso entenda pela produção de prova testemunha em audiência de instrução, apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0001038-73.2015.8.18.0057

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO ANTONIO PEREIRA

Advogado(s): MARIA DA PAZ BEZERRA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3799)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DESPACHO: Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Após, façam-me os autos conclusos para saneamento. JAICÓS, 16 de março de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS.

Processo nº 0000158-60.2015.8.18.0064

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: A JUSTIÇA PUBLICA

Advogado(s):

Réu: RENATO RODRIGUES DANTAS

Advogado(s):

Nestes termos, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial Nº.000.654/2019, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo parquet, caso obtenha novas provas que lhe dê suporte, em consonância com a Súmula 524 do STF. Cumpra-se.

Processo nº 0000041-73.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RITA DE MESQUITA FERREIRA

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA:a) DECLARAR A NULIDADE E CANCELAR o contrato de seguro supostamente celebrado entre o autor e o BANCO BRADESCO S/A.b) CONDENO o BANCO BRADESCO S/A, ao pagamento do que foi descontado indevidamente, no valor de, , com correção valor de R$270,60 (duzentos e setenta reais e sessenta centavos)em dobro monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data do desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).c) CONDENO, ainda, o BANCO BRADESCO S/A no pagamento de danos morais em favor da autora no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a cargo do Banco Bradesco S/A. Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal(Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação desta sentença (súmula 362do STJ), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação,atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.Sem custa e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado, processo nos termos do art. 523 do CPC, inclusive com a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no importe de 10%, em não havendo o cumprimento integral das obrigações de pagar.P.R.I.AROAZES, 16 de maio de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA-Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000035-31.2012.8.18.0076

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Réu: JOAQUIM DO CARMO MOITA

Advogado(s): MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA (OAB/PIAUÍ Nº 2705)

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Processo nº 0000286-98.2005.8.18.0042

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: APOLONIO JOSE DA SILVA, FRANCISCA BARBOSA DA SILVA, GETULIO PEREIRA DA SILVA, JOANA PEREIRA DO NASCIMENTO, RAUL PEREIRA DA SILVA, ALAIDE PEREIRA DA SILVA, MANOEL RAIMUNDO DA SILVA, ROSA CASADA DA SILVA, ELIAS PEREIRA DA SILVA, SÉRGIA MARIA DA SILVA

Advogado(s): OSCAR GRADVOHL DE ABOIM(OAB/PIAUÍ Nº 1986), OSCAR GRADVOHL ABOIM(OAB/PIAUÍ Nº 1986), ANTONIO MARCOS CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6881)

Interditando: EVA CARVALHO DOS SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web

Processo nº 0000367-05.2010.8.18.0064

Classe: Adoção

Adotante: CREMILDA MARIA RODRIGUES, GILVAN LUIS DE SOUSA

Advogado(s): MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10405), LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Adotado: L.R.S (FILHA DE MARILDA JOSEFA COSTA)

Advogado(s): AGAMENON LIMA BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6824)

ANTE AO EXPOSTO, com fulcro nas disposições dos Arts. 39 e seguintes da Lei 8.069/90, bem como em atenção ao melhor interesse da criança, julgo procedente o pedido, para conceder a CREMILDA MARIA RODRIGUES e GILVAN LUIS DE SOUSA, qualificados na inicial, a adoção da menor LOURENA RODRIGUES DE SOUSA.

Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para cancelamento do registro original da adotada, e lavratura de novo registro de acordo com o disposto no artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja certidão não poderá consignar observações sobre a origem do ato, por força do disposto no § 1º do mesmo artigo, devendo constar como avós paternos e avós maternos os pais e as mães dos requerentes.

Respeite-se o sigilo.

Documento assinado eletronicamente por LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, Juiz(a), em 16/05/2019, às 14:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Sem custas, nem honorários.

P. R. I.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa.