Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001393-61.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0001330-36.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILVAN DE CARVALHO XAVIER

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0001220-37.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MATEUS EDUARDO DOS SANTOS

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0000171-58.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIAS FELIPE DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0001206-87.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO JOSE DASILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0001161-83.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO JOSE DASILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO CIFRA S. A.

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0000862-09.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0000782-45.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE FERREIRA GOMES

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0000780-75.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA LEONICE DA SILVA

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: .BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos

Processo nº 0000200-17.2009.8.18.0098

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: MARIA DE JESUS PEREIRA

Advogado(s): JONIELSON DA CUNHA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5490)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

Defiro pedidos protocolados por meio das petições eletrônicas de nº 0000200-17.2009.8.18.0098.5002, 0000200-17.2009.8.18.0098.5004 e 0000200-17.2009.8.18.0098.5006. Expeça-se a RPV competente, nos termos requeridos pela parte autora nas petições retro.

Expedientes necessários, cumpra-se.

Processo nº 0000413-59.2016.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA HORA

Advogado(s): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8414)

Réu: MUNICIPIO DE BOA HORA-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerado o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o ao Juizado Especial desta Comarca.

Intimações necessárias.

Após, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se

Processo nº 0000168-13.2011.8.18.0075

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOBREIRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): RAIMUNDO DE SENA BISPO

Advogado(s):

Trata-se de Ação proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Pedido de extinção da execução por liquidação extrajudicial da dívida formulada pelo exequente.

Brevemente relatados. DECIDO.

Sabe-se que o interesse processual de agir se constitui no binômio necessidade e adequação, devendo a demanda ser necessária para ser apreciada pelo Poder Judiciário, bem como ser formulada através do meio adequado, sob pena de não poder sequer ser analisada.

O presente feito, pois, perdeu o seu objeto no momento em que o executado providenciou a quitação do débito de forma extrajudicial.

Assim, considerando o tipo de ação e o pedido constante na inicial, revela-se desnecessário e inútil o prosseguimento deste procedimento, devendo, por isto, ela não mais existir, exigindo-se, assim, a sua extinção por falta de uma das condições da ação, carecendo a parte autora, portanto, de interesse processual.

Portanto, a execução que quando de seu ajuizamento demonstrava-se necessária, agora não mais o é.

Ante o acima exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, por falta de interesse processual decorrente da perda de seu objeto.

Autorizo o desentranhamento requerido.

Revogo eventual penhora realizada devendo a secretaria do juízo, se for o caso, providenciar o seu cancelamento junto ao cartório respectivo

Condeno a parte executada a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários do patrono do exequente, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, conforme previsão do artigo 85, parágrafo 2º, do CPC, sem descuidar do disposto no artigo 98, §3º e ss do CPC, se se tratar de parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita.

Deixo de oficiar aos orgãos de proteção ao crédito por ser obrigação do autor da ação e não do Poder Judiciário.

Publique-se. Registro Eletrônico. Intime-se.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Processo nº 0000588-24.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRAS - SINDSERM, ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO

Advogado(s):

Réu: MUNICIPIO DE BARRAS - PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerado o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o Juizado Especial desta Comarca.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0001919-46.2015.8.18.0026

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: F. D. C. S.

Advogado(s): JOANA D'ARCK CARVALHO CARDOZO(OAB/PIAUÍ Nº 6856)

Requerido: W. B. L. S., A. M. L.

Advogado(s): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11727)

SENTENÇA: Diante do exposto, e em consonância com o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão, assim resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC, em face da inexistência de modificação da capacidade financeira do requerente alimentante, ou redução das necessidades do requerido/alimentado, exigência dos art. 1.699 do Código Civil e art. 15 da Lei nº 5.478/1968, que dispõe sobre alimentos.

Processo nº 0002416-34.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA CECÍLIA DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

Vistos, etc. Trata-se de ação de declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais. Compulsando os autos, observo que a parte autora requereu a determinação judicial de imposição ao banco demandado da apresentação dos documentos de Contrato e TED referente ao suposto negócio jurídico objeto da presente lide, e ao final, ter tal relação jurídico contratual declarada inexistente. Assim sendo, diante do Princípio da Verdade Real, o qual deve prevalecer na relação processual, entendo por bem, determinar a intimação do banco demandado, para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de crédito/valores (TED ou DOC) em favor da parte autora, concernentes ao objeto contratual celebrado, em tese, pelas partes. Expedientes necessários. Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000261-24.2019.8.18.0033

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO-PI, JOSÉ HENRIQUE DE CARVALHO DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE PIRIPIRI-PI, JOAO ANDERSON MACHADO MENDES

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o DR.EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657), para audiência de Instrução com finalidade de oitiva de testemunha arrolada pelo defesa, designada para dia 10/06/2019 às 10:15 horas, no Fórum Local de Piripiri. Eu, Ândrea Maria Seraine Custódio Viana- Analista Judicial o digitei. Piripiri/PI dia 14/05/2019

Processo nº 0001010-16.2013.8.18.0077

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: RAIMUNDO N M F DOS SANTOS-ME

Advogado(s): OSCAR GRADVOHL ABOIM(OAB/PIAUÍ Nº 1986)

Consignado: JANETE GONÇALVES

Advogado(s):

DESPACHO: Cls, Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito da devolução da carta de citação, no prazo de 5 dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000641-81.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA MEMORIA DE OLIVEIRA GOMES

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Processo nº 0000058-36.2009.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MUNICÍPIO DE JERUMENHA PIAUÍ

Advogado(s): WILLAMY ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2011)

Requerido: AFONSO HENRIQUE ALVES PINTO

Advogado(s): ANTONIO TITO PINEIRO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 17896-B)

(...) "DESPACHO Expeça-se ofício ao TCE/PI, bem como ao TCU, para que prestem informações (sobre aprovação ou não de contas) especificamente acerca do Convênio nº. 311616 (Processo nº. 03900.002733/96-67), devendo juntar desde logo toda documentação pertinente (Procedimento Administrativo de Tomada de Contas Especial, caso haja), firmado entre o Município de Jerumenha/PI e o extinto Ministério do Exterior - MI/SECEX/SPOA/ADMINISTRAÇÂO, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo objeto era a reconstrução de casas populares na sede do Município e nos povoados Extrema, Artur Passos e Barra do Lance. Ao mesmo passo, intimem-se as partes, mais uma vez, através de seus advogados, para dizer, no prazo de 10 dias, se ainda pretendem produzir provas, devendo especificar fundamentadamente a necessidade de sua realização, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Em seguida, vista ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, para oferecimento de parecer, vez que o objeto da lide versa sobre ressarcimento ao erário de ex-gestor municipal. Após, conclusos." (...)

Processo nº 0002127-04.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM LOPES DE CARVALHO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se, registre-se e intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000135-64.2017.8.18.0058

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: REJANE DUARTE FRANCO

Advogado(s): JESSICA JULIANA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11018), KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Réu: PREFEITO MUNICIPAL DE CANAVIEIRA PIAUÍ

Advogado(s): MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8794), GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5952), FERNANDA MARCIA DE LIMA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12750), DANIELLA SALES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11197), ALINE NOGUEIRA BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 8225), DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935), GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

SENTENÇA, com o seguinte teor final:

".....Ante o exposto, em consonância com o Parecer Ministerial, JULGO a pretensão autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, IMPROCEDENTE do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ante o deferimento da justiça gratuita, ficando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, decorrido o prazo legal sem interposição recursal, arquive-se o feito com a devida baixa. JERUMENHA, 13 de maio de 2019".

Processo nº 0000466-58.2013.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDENI DA SILVA SANTOS

Advogado(s): GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9682)

Réu: MUNICÍPIO DE PIRACURUCA-PI

Advogado(s): IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 6702)
Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologo a desistência da parte autora e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Processo nº 0000661-89.2013.8.18.0084

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA GONDINHO

Advogado(s): ELÓI PEREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1941/89)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ao seguinte: 1) conceder o benefício de aposentadoria rural à parte autora. 2) pagar as parcelas vencidas, a partir do requerimento administrativo (30/08/2013 - fl. 58), devendo incidir correção monetária com base no INPC, sendo aplicada desde a data em que cada parcela tornou-se devida (Súmula 19 do TRF da 1ª Região, c/c art. 41-A da Lei nº 8.213/1991), até a data da citação (28/08/2014 - fl. 48), a partir de quando incidirá juros de mora conforme o art. 1º-F da Lei nº 9494/1997, para pagamento mediante requisitório, após o trânsito em julgado. Condeno o promovido em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data do trânsito em julgado da presente sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ, c/c o art. 85, §3º, I, do CPC/2015. Deixo de condenar em custas, ante a isenção legal aplicável à autarquia federal (art. 9°, V, da Lei Estadual n° 6.920/2016). CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 300 do CPC/2015. Por conseguinte, intime-se o INSS para que dê imediato cumprimento à obrigação de fazer, no sentido de iniciar o pagamento do benefício à autora. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos dos cálculos apresentados pelo INSS. Ato contínuo, abra-se vista às partes para, somente em caso de discordância, manifestarem-se acerca da requisição de pagamento e cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, não havendo manifestação, retornem os autos para conferência e autorização da RPV. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, por se tratar de pessoa idosa (art. 71 da Lei n° 10.731/2003). BARRO DURO, 13 de maio de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000429-04.2013.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS LOPES DA ROCHA

Advogado(s): ÍTALO GABRIEL ALMEIDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8080), JOSE VENANCIO CARDOSO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7485), CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6534)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

DESPACHO: Considerando a renúncia de mandato fls. 88. Intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, Dr. CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas razões finais escritas.

Processo nº 0000913-56.2010.8.18.0033

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: MARIA OSENIR DE OLIVEIRA ALVES

Advogado(s): DAYANE REIS BARROS DE ARAUJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4116)

Réu: ANTONIO EDMAR ALVES LEITÃO, FRANCISCA BREVE DA SILVA

Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 14 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738