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Processo nº 0004582-50.2015.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: DAMIÃO LEOPOLDO ARAUJO

Advogado(s): Defensoria Pública

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu, DAMIÃO LEOPOLDO ARAUJO, como incurso nas penas do art. 129, § 9o, c/c Lei no 11.340/2006 (Lesão Corporal Qualificada pelo Contexto de Violência Doméstica contra a Mulher).

Processo nº 0000639-39.2017.8.18.0036

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VILMAR SILVA ARAUJO

Advogado(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO ITAU S.A

Advogado(s):

Intima-se da sentença:

Desse modo, ausente o recolhimento devido das custas iniciais, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, CPC, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo.

Sem custas.

P. R. I.

Processo nº 0001325-89.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA BORGES

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000686-71.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IBRAHIM RODRIGUES DA SILVA

Advogado(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10789)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000103-89.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA PETROLINA SEVERINA, ROSA MARIA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ (CEPISA)

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interposto nos autos.

Processo nº 0000059-70.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO BATISTA VIDAL DE SOUSA, MANOEL DA SILVA COSTA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interposto nos autos.

Processo nº 0000057-03.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA MARLENE LUSTOSA LEAL, MARIA SEVERINO TEIXEIRA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Faço vistas ao Procurador da parte requerida para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração interposto nos autos.

Processo nº 0000173-38.2017.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO SOCORRO INACIA DA COSTA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o recurso inominado.

Processo nº 0000101-22.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA, MARIA RODRIGUES, COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu:

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração.

Processo nº 0000102-07.2015.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEUSSIVAM DA COSTA SOUZA, LUIZ ANTONIO DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: COMISSAO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ - CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração.

Processo nº 0000792-30.2012.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: E. M. A. P.

Advogado(s): DENICIO FEITOSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9204)

Réu: A. C. L.

Advogado(s):
(...)

Pelo exposto e na esteira do entendimento ministerial, com fundamento no art. 485, III, do CPC, julgo extinto o processo sem exame do mérito. Custas pela parte autora, suspensas por força do artigo 98, 3º do NCPC. Sem condenação em honorários.

Processo nº 0001453-32.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: MANOEL MESSIAS ARAUJO NASCIMENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA

(...) EX POSITIS com arrimo nos fundamentos acima descritos e por tudo o mais que dos autos consta, hei por bem JULGAR PROCEDENTE a ação penal, para CONDENAR o acusado MANOEL MESSIAS ARAUJO NASCIMENTO, como incurso na prática dos crimes descritos nos artigos 217-A (ESTUPRO DE VULNERÁVEL) c\c 71 (crime continuado) todos do Código Penal em concurso material (art. 69 CP) com o art. 241-D, § único, do ECA na modalidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).217-A, e art. 61, II, alínea f, todos do Código Penal.

Processo nº 0000220-56.2015.8.18.0111

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ/PI, M. C. R. B. REPRESENTADA POR SUA GENITORA D. R. B.

Advogado(s):

Réu: J. B. D. F.

Advogado(s):
(...)

Pelo exposto, considerando atendidos os pressupostos legais, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a decisão liminar de fls. 14-v e julgo procedente a presente demanda, condenando JOÃO BATISTA DENILSON FRANÇA a pagar alimentos à filha menor Maria Clara Ribeiro Batista França no valor de 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, a ser depositado em conta bancária da genitora, até o dia 30 de cada mês. Custas pelo requerido, com honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa

Processo nº 0000055-76.2002.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008)

Executado(a): MM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA

Advogado(s): PAULO DE TÁRCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475-93)
(...)

Assim, e de acordo com os arts. 924, II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado e/ou de seus sócios, em razão da presente execução.

Processo nº 0000135-60.2016.8.18.0103

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DE SOUSA LIMA

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000266-73.2006.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTÔNIO JOSÉ LACERDA DE BENTO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PI AUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )
(...)

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, III, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de ANTÔNIO JOSÉ LACERDA DE BENTO, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

Processo nº 0000354-67.2013.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA DE BOM JESUS - PI.

Advogado(s):

Réu: GERSIONEIDE ALVES LIMA

Advogado(s):
(...)

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, VI, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de GERSIONEIDE ALVES LIMA, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

Processo nº 0000171-38.2009.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, MANOEL MESSIAS THAJANO DE SOUSA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):
(...)

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, IV, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de MANOEL MESSIAS TRAJANO DE SOUSA, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

Processo nº 0000123-50.2007.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ROBERTO ZENI

Advogado(s):
(...)

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, IV, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de ROBERTO ZENI, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

Processo nº 0000305-31.2010.8.18.0042

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Indiciado: CLAUDISTON DOS SANTOS SILVA

Advogado(s): JOSÉ COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 214390)
(...)

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, V, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de CLAUDISTON DOS SANTOS SILVA, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

Processo nº 0000414-69.2015.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL - BOM JESUS - PI

Advogado(s):

Indiciado: MARCIO SANTOS DE SOUSA

Advogado(s):
(...)

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, VI, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de MARCIO SANTOS DE SOUSA, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

Processo nº 0000154-07.2006.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LERIVALDO NUNES DOS SANTOS

Advogado(s):
(...)

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, III, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de LERIVALDO NUNES DOS SANTOS, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

Processo nº 0000722-13.2012.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: WANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARREIRO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 2776/96)
(...)

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c Art. 109, VI, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de WANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARREIRO, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

Processo nº 0000854-02.2014.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: SALVADOR RODRIGUES MARTINS

Advogado(s):
(...)

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, VI, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de SALVADOR RODRIGUES MARTINS, pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

Processo nº 0000267-58.2006.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JARBAS NUNES

Advogado(s):
(...)

Pelo exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, III, do Código Penal, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, declaro extinta a punibilidade de JARBAS NUNES , pelos fatos que lhe foram imputados nestes autos.