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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0030342-62.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JULIANA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS(OAB/PIAUÍ Nº 11082)

Réu: . ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, de conformidade com a fundamentação, julgo procedente, em parte o pedido, e resolvo, no mérito, o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Estado do Piauí ao pagamento dos direitos sociais da autora (férias, abono e 13º salário) durante o período de vínculo da autora com a Polícia Militar do Estado do Piauí no Serviço Auxiliar Voluntário, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo acrescido de juros e correção monetária. Condeno, ainda, o Estado em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tal como me faculta o artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Concedo a parte autora o benefício da gratuidade da justiça. Sem reexame necessário. P.R.I. Teresina, 01 de abril de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA.

Processo nº 0003604-66.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: BRUNO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s):

Diante da certidão, dando conta de que o acusado cumpriu integralmente as condições que lhes foram impostas, sem revogação, impõe-se a decretação da extinção da punibilidade, conforme preceitua o § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Notifique-se o Ministério Público.P.R.I.C.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.TERESINA, 9 de maio de 2019.RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0013008-78.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SERVFAZ SERVIÇOS DE MAO DE OBRA

Advogado(s): BRUNO MILTON SOUSA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5150), JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO(OAB/PIAUÍ Nº 3446)

Réu: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos acima explicitados, julgo improcedentes os pedidos da parte autora, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. Condeno a requerente em honorários advocatícios, na razão de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. TERESINA, 1 de abril de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0020702-69.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERA MARIA BRITO NEVES

Advogado(s): MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3794)

Réu: HAPVIDA SISTEMA DE SAÚDE

Advogado(s): JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4413)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de maio de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

Processo nº 0021920-98.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: AUTO CAR CENTER TRUCK DE PNEUS LTDA

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262)

Réu: L GONZAGA CORREIA ME

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de maio de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA, titular do 2º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de TERESINA, Estado PI, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER, que pretendem casar-se e apresentaram documentos exigidos pelo Art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo relacionados: 1º) RAIMUNDO ALVES DE ARAUJO, SOLTEIRO, MOTORISTA, natural de TERESINA - PI, filho de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO e FRANCISCA ALVES DE ARAUJO; e MARIA DALVA DE ARAUJO LIMA, VIÚVA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, natural de TERESINA - PI, filha de GERMANO DE ARAUJO LIMA e DOMINGAS BORGES DE OLIVEIRA LIMA; 2º) FELIPE JOÃO OLIVEIRA ROSAL, SOLTEIRO, PROFESSOR(A), natural de TERESINA - PI, filho de MIGUEL SINHUÊ FONSÊCA ROSAL e MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA OLIVEIRA ROSAL; eAMANDA RIBEIRO SOARES, SOLTEIRA, SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, natural de TERESINA - PI, filha de ALBERTO RIBEIRO SOARES e MARTA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO; 3º) RAIMUNDO NONATO DA SILVA FILHO, DIVORCIADO, MICRO EMPREENDEDOR (A), natural de JOSE DE FREITAS - PI, filho de RAIMUNDO NONATO DA SILVA e MARIA DO LIVRAMENTO SILVA; e JARCILENE MENDES, SOLTEIRA, MICRO - EMPREENDEDORA, natural de TERESINA - PI, filha de MARIA DO SOCORRO MENDES; 4º) THIAGO CAVALCANTE DE SOUSA, SOLTEIRO, ENGENHEIRO ELETRICISTA, natural de TERESINA - PI, filho de HILARIO ALVES DE SOUSA e ROSAURA CAVALCANTE SÁ DE SOUSA; e ÍTALA SUELEM MENDES PAZ, SOLTEIRA, OPERADORA DE TELEMARKETING, natural de TERESINA - PI, filha de EDILSON PORFIRIO PAZ e ANA LUPE MENDES DA PAZ; 5º) MIGUEL ANTONIO WETE, SOLTEIRO, AGENTE DE PORTARIA, natural de IGNORADA - ET, filho de MIGUEL WETE e MARIA GRAÇA; e CARMEM LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, natural de PARNAIBA - PI, filha de ANTONIO MESSIAS CARVALHO DE OLIVEIRA e MARIA MALVINA DINIZ DE OLIVEIRA; 6º) JOSÉ RIBAMAR GOMES, DIVORCIADO, PEDREIRO(A), natural de TERESINA - PI, filho de MIGUEL RAIMUNDO GOMES e ROSA FERREIRA DA SILVA; e MARIA ALVES DE SOUSA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, natural de SAO FRANCISCO DO PIAUI - PI, filha de EVA DE SOUSA; 7º) JOSÉ DE RIBAMAR DO CARMO JUNIOR, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de JOSÉ DE RIBAMAR DO CARMO e MARIA MARTA DA SILVA ALVES; e LARISSA SILVA AZEVÊDO, SOLTEIRA, AUX. ADMINISTRATIVO, natural de TERESINA - PI, filha de ENIVALDO CARDOSO DE AZEVÊDO e MARIA DA GUIA RODRIGUES DA SILVA AZEVÊDO; 8º) FRANCILIO TELES MOURA, DIVORCIADO, POLICIAL MILITAR, natural de TERESINA - PI, filho de SEBASTIÃO NUNES DE MOURA e ANA LEDA VIEIRA TELES DE MOURA; eNÁDIA LÚCIA DE ALENCAR SANTOS, SOLTEIRA, ENGENHEIRA CIVIL, natural de TERESINA - PI, filha de BENEDITO ALVES DOS SANTOS e MARILEIDE PAULO DE ALENCAR SANTOS; 9º) MICHELL PLATINNI RIBEIRO SILVA, SOLTEIRO, MICRO EMPREENDEDOR (A), natural de TERESINA - PI, filho de ARGEMIRO PESSOA DA SILVA e MARIA ROSILANDE RIBEIRO DE SOUSA; e ANDERVANIA KELLY FONTINELE DOS SANTOS, SOLTEIRA, SECRETÁRIA, natural de TERESINA - PI, filha de JOSE ALVES DOS SANTOS e MARIA JOSÉ FONTINELE DOS SANTOS; 10º) JOSÉ MARIA CAMÊLO NETO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, natural de BARAO DE GRAJAU - MA, filho de ANTONIO JOSÉ CAMÊLO e RAIMUNDA LIMA DE SOUSA; e LAYANNE DE SANTANA ALVES, SOLTEIRA, PEDAGOGO(A), natural de TERESINA - PI, filha de RAIMUNDO JOSÉ ALVES SOARES e MARIA ÂNGELA BELO DE SANTANA; 11º) SILVESTRE LIMA DA ROCHA, SOLTEIRO, PORTEIRO, natural de FLORIANO - PI, filho de RAIMUNDO PEREIRA DA ROCHA e MARIA ATADEU LIMA SOUZA; e MICHELLY BEATRIZ SIQUEIRA SANTOS, SOLTEIRA, NUTRICIONISTA, natural de FLORIANO - PI, filha de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS e MARIA ZILMA PEREIRA MADEIRA; 12º) WESLLEY MONTEIRO LIMA, SOLTEIRO, AUTÔNOMO(A), natural de TERESINA - PI, filho de LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS e EDITH ROSA LIMA DOS SANTOS; e CLEYANE RIBEIRO BEZERRA, SOLTEIRA, AUTÔNOMO(A), natural de REGENERACAO - PI, filha de CLEMILTON ELIAS BEZERRA e ROSA MARIA RIBEIRO LUSTOSA; 13º) MARCOS DE SOUSA NUNES, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, natural de TERESINA - PI, filho de EDIMAR DE SOUSA ARAUJO e MARIA DOS SANTOS DE SOUSA NUNES ARAUJO; e ANTÔNIA GRACIVÂNIA RODRIGUES MOTA, SOLTEIRA, DONA DE CASA, natural de PIMENTEIRAS - PI, filha de ANTONIO RODRIGUES MOTA e MARIA DAS GRAÇAS MARTINS MOTA; 14º) BRUNO JOSÉ DE SOUSA PINHEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filho de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO SOUSA; e BRUNIELLY KAROLLYNY MENDES DE SOUSA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de HELENO KACIO ALVES DE SOUSA e ELISANGELA MENDES DE MORAIS; 15º) MIZAEL DA SILVA DE OLIVEIRA, DIVORCIADO, MOTORISTA, natural de RIO DE JANEIRO - RJ, filho de ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA e ZILDA DA SILVA DE OLIVEIRA; e ANA ROSA MOREIRA DA SILVA, DIVORCIADA, DO LAR, natural de BATALHA - PI, filha de ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA; 16º)AILTON ROSARIO EDUARDO, SOLTEIRO, LAVRADOR(A), natural de MUCURI - BA, filho de FRANCISCO EDUARDO FILHO e VENINA SIRINA DO ROSARIO; e GEUSA LUCINA PEREIRA, SOLTEIRA, COMERCIÁRIO(A), natural de GRANJA - CE, filha de ABILIO FRANCISCO NETO e MARIA FRANCISCA PEREIRA; 17º) JESSÉ PEDRO PINTO DE SOUSA, SOLTEIRO, ATENDENTE DE TELEMARKETING, natural de TERESINA - PI, filho de JURANDI FERREIRA DE SOUSA e GILVANA PINTO DE SOUSA; e ANY TANANDRA CORREIA MAGALHÃES, SOLTEIRA, ESTUDANTE, natural de TERESINA - PI, filha de JOSÉ AIRTON DE CARVALHO MAGALHÃES e MARIA DAITIA RODRIGUES CORREIA DA SILVA MAGALHÃES; 18º) ANISIO GOMES DA SILVA NETO, SOLTEIRO, ADVOGADO(A), natural de TERESINA - PI, filho de ANTONIO CARLOS DE ANDRADE e LUCIA DE FÁTIMA DA SILVA ANDRADE; e MARINA CAROLINE SOUSA VIEIRA, SOLTEIRA, CONTADOR(A), natural de VALENCA DO PIAUI - PI, filha de GRIGÓRIO NONATO CAMBERIMBA VIEIRA e MARIA LÚCIA DE SOUSA; 19º) MAURO ALVES DOS REIS, DIVORCIADO, PUBLICITÁRIO, natural de BARREIRAS DO PIAUI - PI, filho de IRENIR ALVES DE SÁ e MARIA ALVES DOS REIS; e DEUSAMAR SOARES DE SOUSA, SOLTEIRA, PERITA CRIMINAL, natural de NOVO ACORDO - TO, filha de ABSALÃO PEREIRA DE SOUSA e GECI SOARES RODRIGUES DE SOUSA; Requereram habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e ou causa suspensiva Art. 1.521 e 1.523 do Código Civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

GLÓRIA MARIA FONSÊCA DE SANTANA
Oficial(a)

Processo nº 0011589-72.2006.8.18.0140

Classe: Separação Litigiosa

Suplicante: SAMYRA KELLY SILVA LOBÃO ROSADO

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538), EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Suplicado: JESUS DIELBA MOREIRA ROSADO

Advogado(s): EDSON CARVALHO DE ABREU JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7130), JOÃO RODRIGUES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 7479)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002924-52.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOAO BATISTA OLIVEIRA REGO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 15173), BRENDA MARIA BATISTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 17247), GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), GABRIELA VAZ MACHADO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 16142)

Réu: ADRIANO BATISTA DE ARAUJO

Advogado(s): FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES MADUREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 158-A)

Versam os autos sobre matéria exclusivamente de direito, comportando julgamento antecipado do feito. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o pagamento da taxa de preparo e baixa. Após, retornem-me os autos conclusos para sentença, que deverá ser proferida de acordo com a ordem cronológica de julgamento. Cumpra-se.

Processo nº 0019581-06.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): FLAVIO GERALDO FERRIRA DA SILVA(OAB/MARANHÃO Nº 9117)

Executado(a): ROBERTO RODRIGUES PESSOA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de maio de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0028331-94.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALOISIO GOMES SANTIAGO

Advogado(s): GERIMAR DE BRITO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): JOSAÍNE DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 4917), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB/BAHIA Nº 16780)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de maio de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

Processo nº 0017822-75.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/CEARÁ Nº 16477), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO, MARIA DA CRUZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em decorrência da ausência de interesse processual. Autorizo o desentranhamento dos títulos originais que instruíram a inicial nos termos da petição eletrônica de nº 0017822-75.2012.8.18.0140.5001 dos autos. Em razão da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas remanescentes. Sem honorários. Caso uma das partes interponha recurso de apelação, intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se osautos ao E. Tribunal de Justiça. Se opostos embargos de declaração, intime-se o embargado para, em 05(cinco) dias, apresentar manifestação. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Transitado em julgado e não tendo o executado pago as custas devidas, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo. Após, intime-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. Não havendo pagamento, providenciem-se os atos necessários para a referidainscrição. Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Processo nº 0023045-72.2013.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO, MARIA DA CRUZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): JULIANO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5569)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC, em decorrência da ausência de interesse processual. Custas remanescentes pelo autor/embargante. Sem honorários. Caso uma das partes interponha recurso de apelação, intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Se opostos embargos de declaração, intime-se o embargado para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestação. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Transitado em julgado e não tendo o autor/embargante pago as custas devidas, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo. Após, intime-o para efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. Não havendo pagamento, providenciem-se os atos necessários para a referida inscrição. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Processo nº 0020281-11.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA MADALENA SOARES

Advogado(s): WALBER RICARDO NERY DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11784)

Executado(a): YMPACTUS COMERCIAL LTDA (TELEXFREE)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de maio de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0030307-05.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: FRANCISO DE ASSIS LEITE ARAUJO

Advogado(s):

Manifeste-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal..

Processo nº 0022561-91.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Réu: JOSINETO BORGES DE MOURA

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

DISPOSITIVO

Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, julgo TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu a efetivar o pagamento da quantia de R$ 32.192,89 acrescido das prestações vencidas no curso do processo, na forma do art. 323, CPC, acrescido de juros de mora e correção monetária a partir do vencimento da obrigação.

Custas Judiciais e Honorários Advocatícios de 10% sobre o valor da condenação em favor da parte autora.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0025115-57.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSÃNGELA LOPES DOS SANTOS

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Réu: BANCO PAN

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de maio de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0024946-70.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELIO FERREIRA DOS REIS

Advogado(s): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5945)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): EDNAN SOARES COUTINHO(OAB/PIAUÍ Nº 1841), HERISON HELDER PORTELA PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 5367)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0017033-37.2016.8.18.0140

Classe: Reclamação

Autor: IOLANDA DE AQUINO PACÍFICO

Advogado(s): FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5042)

Réu: MUNICIPIO DE NAZARIA-PI

Advogado(s): VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3137)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de maio de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0014566-27.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6390)

Réu: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A*

Advogado(s): RICARDO ARAUJO LEAL DO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 11394), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO(OAB/SÃO PAULO Nº 221386)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a apelação.

Processo nº 0014169-26.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS MÉDICOS DO PIAUI - SIMEPI

Advogado(s): PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 11330)

Réu: LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO

Advogado(s): LÍLIAN ÉRICA LIMA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3508)

Nesse sentido, por se tratar de ação de indenização por dano moral decorrente de relação trabalhista, carece de competência a Justiça Estadual.

Dessa forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo, por ser de índole absoluta, na forma do art. 64, §1, CPC, e em consequência determino que sejam os autos imediatamente remetidos a uma das Varas do Trabalho de Teresina-PI.

Remetam-se com as nossas sinceras saudações e homenagens, precedida da baixa em seus registros neste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0003604-66.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: BRUNO BARBOSA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCIO CARVALHO PORTELA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6076)

SENTENÇA:

Diante da certidão, dando conta de que o acusado cumpriu integralmente ascondições que lhes foram impostas, sem revogação, impõe-se a decretação da extinção dapunibilidade, conforme preceitua o § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Notifique-se o Ministério Público.P.R.I.C.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.TERESINA, 9 de maio de 2019RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZJuiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0008250-71.2007.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: NATANAEL DE SOUSA BEZERRA - MENOR

Advogado(s): MARCELO SALES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4926)

Requerido: GERSON LUIZ BEZERRA

Advogado(s):

DESPACHO: (...) "Intime-se o alimentado subscritor da petição de fls. 118/120, para, no prazo de 05(cinco) dias, indicar bens suscetíveis de penhora em nome do devedor, sob as penalidades legais (...)".

Processo nº 0024481-37.2011.8.18.0140

Classe: Consignação em Pagamento

Consignante: JOSE EDIVAN LUSTOSA SAMPAIO, ANTONIO MANOEL OLIVEIRA, EDVALDO RIBEIRO DA COSTA, MARIA DE JESUS PAZ

Advogado(s): MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 5520), CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9358), ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES (OAB/PIAUÍ Nº 3521), LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12864), BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14228), BRUNO BARBOSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8744)

Consignado: MARIA DORALICE EVANGELISTA

Advogado(s): JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 9388), WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 3944), FAGNER KRISTOFFERSON SANTOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7754)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de maio de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0031916-57.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: JESSICA VANESSA PEREIRA CASSIANO

Advogado(s): LEONARDO SOUSA MARREIROS(OAB/PIAUÍ Nº 13329)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 10 de maio de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

ANALISTA ADMINISTRATIVO - 410030-1

Processo nº 0002965-24.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Indiciado: HELTON FRANCISCO ALVES NASCIMENTO

Advogado(s): FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 4887)

O(a) Secretário(a) da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI, INTIMA o Advogado: FRANCISCO ALBELAR PINHEIRO PRADO-OAB/PI N° 4887, de todo conteúdo da sentença proferida nos presentes autos, cujo dispositivo está descrito a seguir: "... Diante o fato exposto, desclassifico o crime de tráfico de drogas, que pesa contra o acusado HELTON FRANCISCO ALVES NASCIMENTO, para o crime de porte de drogas para uso pessoal, previsto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06, e, ABSOLVO SUMARIAMENTE O ACUSADO, POR RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 397, IV, CPP e 30 da Lei Antidrogas...". E, para constar, Eu, Lyzanne Maria de Macêdo, Analista Judicial, digitei e conferi o presente aviso. Teresina, 10 de maio de 2019.