Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000255-34.2014.8.18.0084

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIUÍ, FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, LUANA ALVES DO NASCIMENTO, MONOEL ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

Advogado(s):

Requerido: MANOEL ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BARRO DURO, 7 de maio de 2019

ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO

Técnico Judicial - 4241479

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000045-37.2018.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MATIAS NERES DAS VIRGENS

Advogado(s): LIANNA IVNA LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4585), MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526)

SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, a suspensão proposta, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000064-08.2002.8.18.0052

Classe: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: EVANILDE LIMA SOARES

Advogado(s):

Tutelado: ERICA LIMA RODRIGUES

Advogado(s):

DESPACHO: INTIME-SE A SRª EVANILDE LIMA SOARES, para fins de comparecimento na Secretaria Judicial ou no MInistério Público, em 48 horas, para fins de informar a qualificação e o endereço completo de EDINA FELIX LIMA, ora requerida.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000038-45.2005.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MINEIRO

Advogado(s): FRANCISCO MOURA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 2337)
VÍTIMA: LUIZ VIEIRA MORAIS

SENTENÇA: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL e CONDENO o réu, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES MINEIRO, nas sanções do art. 157, § 2o, I, do CP, bem como ao pagamento de custas processuais, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Passo à individualização da pena do sentenciado, observando o critério trifásico (art. 68 do Código Penal). IV - INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENAa) 1ª. FASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CÓDIGO PENAL). Quanto à culpabilidade, afere-se que o réu agiu de forma normal ao grau de reprovabilidade. Sendo o dolo direto um elemento indispensável e normal ao tipo, não pode ser considerado desfavorável. Quanto aos antecedentes criminais, verifico que o réu não registra antecedentes, embora conste do sistema themisweb processos em curso. Quanto à personalidade não há elementos nos autos para aferir sua personalidade. Quanto à conduta social do réu, não é possível afirmar que ele tem conduta social desfavorável. Quanto aos motivos do crime, o mesmo não pode ser considerado em prejuízo do réu. No tocante às circunstâncias do crime, não é prejudicial ao réu. Quanto às consequências do crime, essas foram normais ao tipo previsto no art. 157, § 2o, I, do CP, e, considerando que não se provou qualquer outra decorrência de sua ação, essa circunstância não pode ser considerada prejudicial ao réu. O comportamento da vítima em nada contribui para exacerbação da reprimenda. PENA-BASE Analisadas as circunstâncias judiciais do ?caput? do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base privativa de liberdade em 4 (quatro) anos e 10 (dez)dias-multa. b)- 2ª. FASE - CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS Não há agravantes nem atenuantes a serem consideradas, uma vez que o réu não confessou. c)- 3ª. FASE - CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E/OU DIMINUIÇÃO DE PENA: Diante da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2o, I, do CP, a pena deve aumentar no patamar de 1/3, ficando em 5 (cinco) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 10 dias-multa. PENA DEFINITIVA Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, fica o réu condenado à pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 10 dias-multa. CRITÉRIO PARA CÁLCULO DA PENA DE MULTA O dia-multa será calculado na razão de 1/30 do salário mínimo vigente à data do fato delituoso. PRESCRIÇÃO A denúncia foi recebida em 20.8.2007. De acordo com o art. 109, III, do CP, a prescrição ao caso em espécie seria de 12 anos, passando mais de 10 anos até esta sentença, razão pela qual deixo de aplicar a prescrição pela pena em concreto. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA Estabeleço ao réu como regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade o semi-aberto. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE e SUSPENSÃOCONDICIONAL DA PENA Tendo-se em vista que o crime foi praticado com grave ameaça, bem como superar os limites legais, incabível a substituição da pena ou a suspensão condicional DISPOSIÇÕES GERAISDIREITO DE APELAR EM LIBERDADE Por ter sido fixado como regime inicial de cumprimento de pena o semi-aberto, bem como haver o réu respondido em liberdade a todo o curso desta ação penal, concedo ao condenado o direito de apelar em liberdade. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO a) providencie-se a liquidação das multas e das custas do processo, intimando-se o réu para, no prazo de dez (10) dias, efetuar o pagamento; b) comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral o teor da decisão para fins de suspensão dos direitos políticos; c) expeça-se carta de guia para o cumprimento da pena. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio, 13 de Março de 2018. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz de Direito da Comarca de São Miguel do Tapuio-PI".

Processo nº 0001151-76.2013.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Executado(a): G & D REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO, GILSON RODRIGUES CRUZ, DANIELA RAMOS SILVA, MARIA DE LOURDES LOPES DE CARVALHO

Advogado(s):
DESPACHO{..Recebo a apelação em seus efeitos legais. Intime-se a parte apelada, na pessoa do seu advogado, conforme fls.97/99, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.}

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000119-74.2013.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ALICE FERREIRA DE FRANCA

Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075-A)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: " (... Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e,caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis, ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento.Intime-se.Expedientes necessários.)

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000026-30.2015.8.18.0055

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA APARECIDA LAURA DA COSTA

Advogado(s): AYLA BARBOSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9275)

Réu: BANCO BRADESCOFIN, .BANCO VOTORANTIM S/A, BANCO ITAÚ- BMG

Advogado(s):

DESPACHO:

De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO ? MM. Juíza de Direito da Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o advogado: Dra. ANA LÚCIA DE SOUSA CARVALHO- OAB/PI Nº 9831, do despacho seguinte: Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias requeira o que entender de direito, sob pena de constatação de integral cumprimento do estipulado no acordo e consequente extinção e arquivamento do feito.Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, RETORNEM-ME os autos conclusos. Cumpra-se. Itainópolis, 30 de janeiro de 2019.Mariana Marinho Machado-Juíza de Direito. Em, 30/01/2019. Eu, Francisco Hipólito Gonzaga, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0002204-34.2009.8.18.0031

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: LEONARDO PEDROSA FURTADO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ex positis, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade de LEONARDO PEDROSA FURTADO, em razão de sua morte.

Processo nº 0000625-78.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSINA JORGINA RAMOS PEREIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

ROBERVAL CONRADO LIMA

Analista Judicial - 4139194

INTIMAR a Advogada CLARISSE GONÇALVES PORTELA - OAB/PI Nº 17860, do despacho de ID. 4920704 que designou Audiência de conciliação, nos termos do art. 334, caput, do CPC, que será realizada no dia 26/06/2019, às 09:30, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), situado no Fórum de Picos, 1º Andar. Na oportunidade a nobre advogada deverá comparecer acompanhada de sua constituinte, EUDENIA DO MONTE SOUSA DE OLIVEIRA.

Processo nº 0000198-86.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ANTONIA RAMOS

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128), DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0000613-30.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: ANTÔNIO ALMINO DA SILVA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

ROBERVAL CONRADO LIMA

Analista Judicial - 4139194

Processo nº 0000001-04.1995.8.18.0092

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ARCENI JOSÉ DE SOUSA

Advogado(s): WILSON SOUSA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 81-B)

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, II, ambos do Código Penal c/c o art. 61 do Código de Processo Penal, RECONHEÇO a prescrição e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do, em relação ao delito versado nos presentes autos.acusado ARCENI JOSÉ DE SOUSAApós o trânsito em julgado e as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000440-36.2016.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ANTONIO FERREIRA DA MOTA

Advogado(s): FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11579)

Réu: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/PIAUÍ Nº 10205), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/SÃO PAULO Nº 178033)

SENTENÇA:

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, CPC, HOMOLOGO o acordohavido entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, declarando, pois,resolvida a lide.Outrossim, declaro prejudicado o recurso, em razão dos acordo celebradoentre as partes.

Considerando o deposito realizada pela parte requerida, acolho o que foirequerido, para DETERMINAR a expedição de Alvará Judicial.Verifico que o requerido foi condenado no pagamento das custas judiciais,dessa forma, calcule-se as custas e intime-se o mesmo para pagamento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de tomada das medidas cabíveis.

Feito o pagamento das custas, arquive-se com as devidas baixas.Publique-se.

Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0001058-08.2017.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

DESPACHO: Foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2019,às 13:30 horas. GUADALUPE, 7 de maio de 2019.

Processo nº 0000098-47.2018.8.18.0108

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAILIANE MORAES BARBOSA

Advogado(s): JARDEL LUCIO COELHO DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 7762)

Réu: P. E. M. N.e M. H. M. N.

Advogado(s):

DESPACHO

Intime-se a parte autora para que, caso queira, apresente memoriais, no prazode 15 dias.

Após, vistas ao membro do Ministério Público.

PAES LANDIM, 6 de maio de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0003106-34.2016.8.18.0033

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ANTONIA MARIA DA CONCEILÇÃO MEDEIROS

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº 2955)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO:Pois bem, em face da necessidade de se fazer umainterpretação restritiva,sistemática e teleológica do Diploma Processual Civil, da Lei de Organização Judiciária e doAtos Normativos vigentes da CGj-PI, pode-se asseverar, serenamente, que este juízo nãodetém competência para apreciar a presente lide.Desse modo, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA A 2ª VARA destaComarca.Publique-se.Preclusa a decisão, encaminhem-se os autos ao juízo competente.PIRIPIRI, 9 de abril de 2018MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIASJuiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI

Processo nº 0000022-16.1993.8.18.0038

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: (BANCO DO BRASIL S/A, INCORPORADOR DO BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A)

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Executado(a): JOÃO LOPES DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 88,19. AVELINO LOPES, 7 de maio de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001050-49.2012.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RUTE ALVES RAMOS

Advogado(s): JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,PARA NO PRAZO DE DEZ ( 10 ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO INSS,ÀS FLS. 88/109 DOS AUTIOS. EU ELESBÃO SAMPAIO BARBOSA, DIGITEI.

Processo nº 0001518-37.2012.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS MACHADO, HOZANA DE CARVALHO MACHADO, ZILDETE MARIA DOS SANTOS, ELIZABETHE MARIA DOS SANTOS

Advogado(s): ANTÔNIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1928)

Réu: ALFREDO SIMONI MOLINA, ROSEMARY JACOB MOLINA, LORAINE JACOB MOLINA

Advogado(s): OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE(OAB/CEARÁ Nº 11092)

D E S P A C H O

Tentando evitar nulidades futuras, e tendo em vista o princípio da cooperação, intimem-se a parte autora e a parte ré para informarem o nome dos herdeiros faltantes com endereço para citação. Na impossibilidade de prestar as informações dos endereço, basta informar o CPF dos mesmos.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

Intimem-se.

PARNAÍBA, 7 de maio de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0001049-46.2017.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: GASPAR DOS REIS BANDEIRA SOARES

Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040)

DESPACHO: Foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2019, ás 11:00 horas. GUADALUPE, 7 de maio de 2019.

Processo nº 0000430-59.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NILVA DA SILVA LIMA

Advogado(s): TÁLIA QUEIROGA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9835)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001995-15.2016.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): JORGE LUIZ GOMES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DE AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FOLHAS 42/44 DOS AUTOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000251-85.2017.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOAO DA SILVA MIRANDA, FERNANDO RUI BARBOSA DE MIRANDA

Advogado(s): MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7832)

DESPACHO: Foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2019, ás 13:00 horas. GUADALUPE, 7 de maio de 2019.

Processo nº 0000024-95.2015.8.18.0108

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: FALMIR DE MOURA COELHO, FALDEMIR DE MOURA COELHO

Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925), WERITON MACHADO IBIAPINO(OAB/PIAUÍ Nº 9945)

Executado(a): ALB TRANSPORTES LTDA

Advogado(s): MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 13093), GABRIELLA SALLIT MAGALHAES(OAB/MINAS GERAIS Nº 101359)

Decisão

Em face do exposto, indefiro a instauração do incidente de desconsideraçãoda personalidade jurídica.

PAES LANDIM, 6 de maio de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PAES LANDIM