Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000883-54.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO LEAL

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO INDUSTRIAL

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

ROBERVAL CONRADO LIMA

Analista Judicial - 4139194

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000434-05.2013.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RORIVAL SOARES DE SOUSA

Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075-A)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: " (... Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e,caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis, ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento.Intime-se.Expedientes necessários.)

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001225-43.2009.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MARCÍLIO RIBEIRO DE MACÊDO(OAB/PIAUÍ Nº 2457)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o advogado do acusado intimado a comaprecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/06/2019, às 11h30min, na sala de audiências desta unidade judiciária.

Processo nº 0000374-55.2018.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: CRENIVALDO DA SILVA SÁ

Advogado(s): JOSÉ JÚNIOR DE CARVALHO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 17082)

Designo para o dia 13 / 08 / 2019, às 10horas, a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000390-29.2016.8.18.0067

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAYANE FERNANDA LEMOS, MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES BRITO, MARIA DO CARMO DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): IARA JANE GOMES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10053), GILBERTO DE MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-b), VALDERI MACHADO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8440)

DECISÃO: Assim, não é cabível o acordo pretendido pelas partes, visto que, ainda que não se adentre no mérito da (in)constitucionalidade da Resolução nº 181/2017 do CNMP, já foi iniciada a ação penal. 3. DO DISPOSITIVO , com base nas razões acima expostas, de Ante o exposto deixo de homologar o acordo não-persecução penal nº 03/2019 e determino a intimação do membro do Ministério Público para dar . continuidade à presente ação pena.

Processo nº 0002484-43.2011.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILTON FRANKLIN RAMALHO

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295)

Réu: JOSE WILSON CARNEIRO FILHO, CIBELLE GADÊLHA FONTES PEREIRA CARNEIRO, JOSÉ RIBAMAR AMARANTE

Advogado(s): ANA CAROLINE CARVALHO GADELHA FONTES (OAB/PIAUÍ Nº 7214), AURO PEREIRA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10291)

"(...)Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2019, às 10:00 horas. À Secretaria para cumprimento dos expedientes necessários, devendo observância no que for pertinente ao despacho de fl. 376.(...)"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000007-87.2002.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALTÉRIO BENVEGNU MANGANELLI

Advogado(s): PAULO CESAR GOMES PEREIRA(OAB/BAHIA Nº 716)

Réu: LABORATORIO BIAGRO S/A

Advogado(s): VILNETE DE ARAUJO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 204)

DESPACHO: Intime-se a parte autora para informar se possui interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o tempo de paralisação da demanda sem qualquer manifestação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, §1°, III e VI do CPC, requerendo o que de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ITAINÓPOLIS)

Processo nº 0000116-72.2014.8.18.0055

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/CEARÁ Nº 26290-A)

Executado(a): ELIZARIO FEITOSA DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO:

De ordem da Dra. MARIANA MARINHO MACHADO ? MM. Juíza de Direito da Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, o Secretário da Vara Única, de acordo com o Provimento 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o advogado:PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO- OAB/PI Nº 1962, do teor do despacho: Intime-se o exequente para manifestar o interesse no feito, requerendo o que entender necessário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Em, 07/05/2019.Eu, Francisco Hipólito Gonzaga, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000799-19.2017.8.18.0051

Classe: Remoção de Inventariante

Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI

Advogado(s):

Requerido: ANTÔNIA MARIA NETA BEZERRA

Advogado(s): JOSUE RODRIGUES BEZERRA(OAB/CEARÁ Nº 10148), RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 128982)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0000094-88.2017.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: LINA TERESA COSTA BRANDÃO

Advogado(s): AUGUSTO VINICIUS SOUSA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10926), LINA TERESA COSTA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 10618)

Executado(a): NAECIO RIBEIRO ELIZEU, NEUSEANE RIBEIRO ELIZEU

Advogado(s):

Tendo em vista o pedido formulado pela exequente, o teor da certidão de fl. 47 e o fato de que a conciliação das partes deve ser incentivada em qualquer fase do processo, designo, com esse fim, a realização de audiência para o dia 28/05/2019, às 10h30min, neste Fórum.

Processo nº 0000088-14.2017.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: INÊS MARIA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 34626)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0000872-65.2014.8.18.0028

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CRISTOVÃO AUGUSTO SOARES DE ARAUJO COSTA, VIRGINIA LUCIA DE ARAUJO COSTA COELHO

Advogado(s): AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1794)

Requerido: PEDRO PEREIRA DA COSTA

Advogado(s):

"(...)As preliminares de ilegitimidade ativa e ausência de interesse processual não prosperam. Os fundamentos nos quais se fundam a matéria preliminar de interesse processual constituem mérito, que com condição da ação não se confunde. Ademais, à luz da teoria da asserção, a legitimidade e o interesse de agir devem ser aferidos a partir de uma análise abstrata dos fatos narrados na inicial, como se verdadeiros fossem. Determinada a especificação de provas, a parte autora requereu a designação de audiência de justificação prévia. Já a parte ré não se manifestou. Vê-se que o processo não está mesmo pronto para julgamento, merecendo instrução probatória (CPC, art. 370). Fixo como pontos controvertidos da demanda (de fato e de direito): (a) a existência de esbulho possessório; (b) a posse do imóvel pela parte autora; (c) a regularidade da posse do imóvel pela parte ré; (d) os marcos temporais em que exercida a posse do imóvel pelas partes. Ressalte-se que o ônus da prova deve obedecer à regra geral (CPC, art. 373, I e II). Caberá, assim: (a) à parte autora a prova dos fatos constitutivos (exercício de posse legítima e esbulho possessório); (b) à parte ré a prova de causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito alegado (regularidade de sua posse sobre o bem e inexistência de esbulho). Dessa forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2019, às 09:00 horas. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão (art. 357, §4º, CPC). As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. (art. 357, §6º, CPC). Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC) Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória). Intimem-se.(...)"

Processo nº 0002079-61.2012.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): EDEMILSON KOJI MOTODA(OAB/SÃO PAULO Nº 231747), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 107414)

Requerido: EDIVALDO VIEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 7 de maio de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. nº 3855

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000032-48.2011.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901)

Executado(a): VALDIMIRO DOMINGOS DOS SANTOS-ME

Advogado(s):

DESPACHO: INTIME-SE o banco exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, cujo protocolo eletrônico segue à fl. 42. (Despacho digitalizado no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000560-49.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO MERCANTIL

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

Processo nº 0001428-49.2009.8.18.0026

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): LEONARDO COIMBRA NUNES(OAB/MINAS GERAIS Nº 91871 )

Requerido: ELESBÃO FERREIRA VIANA NETO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

CERTIDÃO DE NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS FINAIS

Nome do devedor: BANCO PANAMERICANO S/A

CPF/CNPJ: 59285411000113

Endereço: AVENIDA PAULISTA, Nº 2240, BELA VISTA, 01310-300, SÃO PAULO-SP

MONTANTE DEVIDO E FUNDAMENTO LEGAL:

Custas finais: R$ 114,35

Número da guia de custas: AAE B8F 1235287 (cópia anexa)

Fundamento legal da constituição das custas: Lei Ordinária Estadual nº 5.526/2005.

CERTIFICO e dou fé, de acordo com as orientações do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, inseridas no Manual de Custas Processuais do Fundo Especial de Reaparelhamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí - FERMOJUPI, nos termos dos Provimentos nº 20/2014 e 20/2015, da Douta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, que não houve pagamento de custas judiciais finais nos autos do processo, transitado em julgado, em epígrafe, embora tenha o responsável pelo débito, acima qualificado, sido devidamente intimado. O referido é verdade.

CAMPO MAIOR, 7 de maio de 2019

RICARDO JOSÉ SILVA DOS SANTOS

Analista Judicial - Mat. nº 5095

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001104-34.2015.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE DE RIBAMAR SILVA ROCHA, LUZIA VAZ FREIRE ROCHA

Advogado(s): VIRGILIO NERIS MACHADO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6644)

Usucapido: MIGUEL FURTADO

Advogado(s):

DESPACHO de fl. 95: "Defiro o pedido constante do protocolo de petição eletrônico n.º 0001104-34.2015.8.18.0031.5002"

Processo nº 0000006-08.2002.8.18.0051

Classe: Embargos à Execução

Autor: MANOEL GENILDO DANTAS MAIA

Advogado(s): INGREDMAIACONCERVA(OAB/PERNAMBUCO Nº -14724)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000686-07.2012.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO BARROSO DE CARVALHO, HELIO RICARDO DE HOLANDA BARROSO, GEMMA GALGANI DE HOLANDA BARROSO, ANA ELISA BARROSO TAJRA REIS, RAIMUNDO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR, ANDREA MARIA HOLANDA BARROSO, ANA MARIA DE HOLANDA BARROSO DE CARVALHO GONÇALVES NUNES, ANNALICE REIS BARROSO, FERNANDO REIS BARROSO

Advogado(s): ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2981), ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4452)

Réu:

Advogado(s):

DECISÃO: "[...]Destarte, considero-me suspeito, com âncora no inciso I do artigo 145 do CPC.

Redistribua-se ao meu substituto legal, com as minhas homenagens."

Processo nº 0000017-46.2003.8.18.0069

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): ABELARDO ALVES DE NEIVA, EDUARDO ALVES CARVALHO

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2723)

Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora/Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente extrato atualizado da dívida exequenda.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000399-04.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA SILVA

Advogado(s): ANDREIA LIMA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 10660)

Réu: CASAS BAHIA.COM

Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI(OAB/PERNAMBUCO Nº 19353), FELICIANO LYRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 11268)

DESPACHO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição e documento protolizados eletronicamente em 08/04/2019, azo em que deverá requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. (Despacho digitalizado no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000300-98.2018.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO BEZERRA DE LIMA

Advogado(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956)

Assim, designo para o dia 13 / 08 / 2019, às 09horas , a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO/ AVISO DE INTIMAÇAO DE SENTENÇA

Processo nº 0000037-69.2019.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: WEDESON DE ARAUJO RODRIGUES

Advogado(s): JOSÉ LUCAS LEÓDIDO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 15512), DOUGLAS VIEIRA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 15258)

III DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR, WEDESON DE ARAÚJO RODRIGUES, nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/2006. DOSIMETRIA DA PENA 1. Culpabilidade: o grau de culpabilidade não é normal ao tipo. Explico. Em conformidade com o art. 42 da Lei 11.343/2006, a quantidade da droga deve ser levada em conta nesta fase. Segundo consta do laudo pericial, o agente estava portando a quantia de 456 gramas de cocaína, distribuída em UM ÚNICO TABLETE, o que sem dúvida alguma é uma grande quantidade de droga para o interior de uma cidade da dimensão de São Miguel do Tapuio PI. Com a droga também foi apreendida caixa de balança de precisão, o que faz crer que a droga foi adquirida para a comercialização, razão pela qual esta circunstância deve ser considerada em desfavor do réu; 2. Antecedentes: o réu não apresenta antecedentes, razão pela qual essa circunstância não pode ser considerada em seu desfavor; 3. Conduta social: boa, a míngua de outras informações no processo; 4. Personalidade: nada há nos autos para considerar em seu desfavor; 5. Motivos: não há elementos há considerar como desfavorável; 6. Circunstâncias: normal ao tipo, não podendo ser considerada desfavorável; 7. Consequências: favorável, uma vez que não há elementos para verificar a extensão dos danos; 8. Comportamento da vítima: não há parâmetros para a análise. Da pena base: Analisadas as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, observado o art. 42 da Lei 11.343/06, e as condutas ter em depósito e guardar, fixo a pena base em 6 (seis) anos e 3 (três meses) de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa. Da pena intermediária: Ante à inexistência de agravantes e atenuantes fixo a pena intermediária em 6 (seis) anos e 3 (três meses) de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa. Causas de aumento e diminuição Considerando que a droga veio do Estado de São Paulo, aplico o aumento de 1/6 à pena fixada (art. 40, V, Lei 11.343/2006), ficando esta em 7 (sete) anos e 3 (três meses) e 15 (quinze) dias de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa. Considerando ainda que o acusado é primário e possui bons antecedentes, nem mesmo se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa, entendo aplicável a causa de diminuição de pena em seu patamar mínimo, tendo-se em vista a expressiva quantidade de droga apreendida, tudo conformidade com o previsto no art. 33, § 4o da Lei 11.343/2006, restando a pena em 6 (seis) anos e 1 (um mês) de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa. Da pena definitiva: Do crime de tráfico de drogas: Ausentes causas de aumento e de diminuição, fixo definitivamente a pena 6 (seis) anos e 1 (um mês) de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, arbitrado o dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado, considerando as condições econômicas do réu, nos termos do art. 33 da Lei 11.343/2006 e arts. 49 e 50, do CP, a qual deverá ser adimplida em dez dias após o trânsito em julgado desta sentençae revertida em favor do Fundo Penitenciário. Assim sendo, está o réu, WEDESON DE ARAÚJO RODRIGUES, definitivamente condenado a 6 (seis) anos e 1 (um mês) de reclusão e 750 (setecentos e cinquenta) dias-multa, fixados estes últimos no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. DO REGIME INICIAL DA PENA O réu deverá cumprir a pena no regime semi-aberto, uma vez que possui os requisitos subjetivos que autorizam o seu cumprimento em regime mais benéfico. DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA Penitenciária Major César DA LIBERDADE DO RÉU ATÉ PRECLUSÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA OU CONFIRMAÇÃO DESTA EM SEGUNDO GRAU. DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA Embora o réu tenha respondido ao processo preventivamente preso, por ser extremamente adequado e proporcional à concreta gravidade do delito em questão, noto que, em virtude da aplicação do regime semi-aberto nesta sentença, não cabe mais a prisão preventiva por ser, somente neste exato momento, hipótese de constrangimento ilegal, razão pela qual o réu deve aguardar em liberdade, até eventual confirmação da sentença penal condenatória em 2o grau, revogando-se neste momento a sua prisão preventiva, mediante a ciência das seguintes condições: 1. não se ausentar temporariamente ou definitivamente da Cidade de São Miguel do Tapuio PI, sem a devida autorização deste Juízo; 2. comparecer a todos os atos do processo para o qual for intimado; 3. não andar armado; 4. comparecer mensalmente ao Juízo de São Miguel do Tapuio-PI para informar e justificar as suas atividades; 5. não se envolver em nenhum outro delito; 6. não usar drogas; 7. recolhimento noturno e aos finais de semana em sua residência; 8. proibição de frequentar bares, casas noturnas, prostíbulos, festas abertas ao público em geral e estabelecimentos congêneres. DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Incabível, ante o limite da pena acima do estabelecido no art. 44 do Código Penal. DO SURSIS Prejudicado, ante o limite da pena. PROVIMENTOS FINAIS: Condeno o sentenciado ao pagamento das custas. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: 1 Expeça(m)-se Carta de Guia; 2 Comunique-se o deslinde da relação processual ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para os fins previstos no art. 15, inciso III, da Carta Magna; 3 Preencham-se os boletins individuais, encaminhando-os ao Instituto de Identificação Criminal (art. 809 do CPP); 4- O perdimento dos bens apreendidos em favor da União, na forma da Legislação que regulamenta a matéria; 5 Autorizo a incineração da droga apreendida. Demais comunicações e anotações necessárias. Publique-se Registre-se. Intimem-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 6 de maio de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO"

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000004-92.1988.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: EDILBERTO MARTINS LEAL

Advogado(s): ORLANDO DA SILVA GONCALVES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 13437), LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4359), LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 11328), BARBARA BHEATRIZ BATISTA COPEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 15862), JOSE AUGUSTO DE CARVALHO GONCALVES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2151)

Requerido: LINO WAGNER PORTELA LOPES

Advogado(s):

SENTENÇA: "Portanto, com fundamento nas razões lançadas e nos artigos 202, parágrafo único; 206, § 3º, VIII; 2.028, todos do Código Civil; 219, § 5º, com a redação dada pela Lei 11.280/2006 do CPC/73; 40, § 2º, da Lei 6.830, aplicada por analogia e nas teses firmadas no Incidente de Assunção de Competência no Recurso Especial nº 1.604.412 - SC (2016/0125154-1), bem assim no precedente formado no Recurso Especial nº 1.336.026/PE, declaro ocorrida a prescrição intercorrente, no dia 09/08/2006."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000981-80.2008.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Réu: BENEDITO GOMES DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

DESPACHO: Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de Agosto de 2019 às 09:00 horas,na 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI;
Requisite-se o acusado BENEDITO GOMES DOS SANTOS, a vítima, astestemunhas de acusação e defesa, bem como a Dra. FRancisca Jane Araújo OAB/PI 5640 ;