Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000015-51.2013.8.18.0061

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: O BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Requerido: JOÃO BATISTA ROCHA AGUIAR

Advogado(s): ROSANGELA BERNARDETE STEFFEN WERNER(OAB/PIAUÍ Nº 4242-B)

Assim, julgo procedente o pedido formulado, para consolidar o autor na posse e propriedade plenas do bem descrito na inicial, tornando definitiva a medida liminar concedida, com fulcro nos arts. 1°, §§ 4° e 5° e 6°, do Decreto-Lei 911/69, devendo o réu arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo na base de dez por cento sobre o valor da causa. Poderá o autor, salvo ressalva contratual, providenciar a alienação extrajudicial do bem, sendo-lhe vedado vendê-lo por preço vil, aplicando o produto da venda no pagamento de seu crédito, comunicando o fato a este Juízo, no prazo máximo de quinze dias a contar da alienação, devendo seguir as demais condições previstas pelo Decreto-Lei 911/69. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Processo nº 0000690-64.2014.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LEITE

Advogado(s): WASHINGTON VASCONCELOS BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 1032/78)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 7 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0004464-45.2013.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/SÃO PAULO Nº 84206)

Requerido: LUZINETE ANASTÁCIA DA CUNHA

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190), PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170), JOSE THOMAZ LOURENÇO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10842)
DESPACHO{...Infrutífera a ordem, intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, não havendo manifestação, deverão os autos ser provisoriamente arquivados, nos termos do art. 921, III, c/c §§ 1º e 2º, do CPC.}

Processo nº 0000657-83.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO JOAQUIM PEREIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/MARANHÃO Nº 11812-A)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001358-39.2017.8.18.0030

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): HELVECIO VERAS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4202)

Executado(a): MARCIO HERMANO DE MOURA SA ME

Advogado(s):

DESPACHO: "Intime-se o exequente para tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 35/V, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002064-16.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA RITA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

SENTENÇA: Ante o exposto, por ausência de pressuposto recursal expecífico, NÃO CONHEÇO os aclaratórios protocolizados eletronicamente no Sistema Themis Web, em 16 de novembro de 2018, às 09:16H. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000011-05.2017.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: BIBIANO FRANCISCO DE BRITO NETO

Advogado(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956)

Assim, designo para o dia 13 / 08 / 2019, às 12horas, a realização de audiência de instrução, interrogatório e julgamento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000225-87.2017.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOSÉ MARIA MOTA

Advogado(s): EDPOOL RANCHELL MESSIAS DA ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 9924)

DECISÃO: Sentença proferida em audiência, conforme termo de assentada juntada aos autos (ID=24300651). Partes intimadas no ato.Assim, determino o arquivamento do presente feito, dando-se a devida baixa na distribuição. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000501-77.2015.8.18.0057

Classe: Petição Cível

Autor: MARCOS RANGEL DA SILVA

Advogado(s): KEYTIANA MOREIRA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 9077)

Réu: OTICA SÃO JOSÉ

Advogado(s): RAFAEL VICTOR TEIVE DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4082)

DESPACHO: Recebi hoje. Acato o requerimento de fl. 71. Neste sentido, competindo a autora a indicação dos enedereços, intime-a. Com as respostas, desde que não ultrapassado prazo superior a 10 dias, oficie-se a o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) para fins pretendidos. Cumpra-se.

Processo nº 0000142-95.2019.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): JOSE GONZAGA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1349)

Réu: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA

Advogado(s):

Pelo exposto, concedo a liminar suscitada, determinando que a COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA RESTABELEÇA, IMEDIATAMENTE, o fornecimento de Energia na Unidade Consumidora Código Único 0295731-0, instalada no imóvel GINÁSIO CENEC", situada na Av. Assis Carvalho, s/n, B-URBANO, centro, CEP 64.730-000, Campinas do Piauí/PI, onde instaladas duas Escolas Municipais, quais sejam: Escola Municipal Nelson Fialho e Escola Municipal São Francisco de Assis, conforme requerido na inicial, BEM COMO SE ABSTENHA de efetivar novo corte, na referida unidade consumidora, enquanto perdurar a liminar ora concedida, sob pena de responsabilidade administrativa funcional, sem prejuízo de multa diária imposta pessoalmente a quem descumprir apresente decisão. Notifique-se a autoridade responsável no âmbito da ELETROBRAS para que cumpra as determinações da presente decisão, no seguinte endereço: Rua José de Moura Fé, Bairro Nova Cidade, Simplício Mendes/PI. Ato contínuo, cite-se a COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI - CEPISA, por meio de seu representante legal, em Teresina, para contestar a presente ação, no prazo, legal, sob pena de revelia. Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 7 de maio de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ .

Processo nº 0000714-30.2012.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): TARCISO PINHEIRO DE ARAUJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13198)

Réu: LÍDER SEGURADORA S.A, BRADESCO SEGUROS S.A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) SENTENÇA Dado exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as seguradoras rés ao pagamento de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), devidamente comprovado pelo autor em fl. 30, referente a reembolso por DAMS, sobre a qual deverá incidir juros de mora de 1%, desde a data da citação e correção monetária (INPC) a partir da data desta sentença, julgando extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil. No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Com relação ao Recurso de Apelação, interposto pelo autor em fls. 130/145, intime-se a parte requerida, no prazo de 15 (Quinze) dias, para apresentar as suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, § 1º do CPC. Após, remeta-se os autos em grau de recurso, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se! CANTO DO BURITI, 23 de abril de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI CANTO DO BURITI, 7 de maio de 2019 BRENDA DE SOUZA VIEIRA Analista Judicial - 28625

Processo nº 0000508-23.2016.8.18.0061

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSE ALVES FONSECA NETO

Advogado(s): GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 10231)

Executado(a): VIDAL DE JESUS DOS SANTOS

Advogado(s):

Em casos que tais, não atendida a determinação judicial, cuja validade foi sequer regularmente contestada, a qual assinava prazo para o pagamento de custas, impõe-se a extinção anômala do processo, a teor do que estabelece o art. 290 do CPC. Ante o exposto, extingo o presente feito, devendo a respectiva distribuição ser cancelada em obediência ao dispositivo citado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000035-05.2017.8.18.0028

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Requerido: ANASTÁCIO DA SILVA FERREIRA

Advogado(s): FREDERICO TADEU TEIXEIRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12803)

DESPACHO: " (... Vistos.Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 10 (dez) dias, informarse ainda possui interesse no prosseguimento da ação.Cumpra-se.Expedientes necessários.)

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002010-50.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA RITA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), RAISSA PALOMA VELOSO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 13219), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

SENTENÇA: Ante o exposto, por ausência de pressuposto recursal expecífico, NÃO CONHEÇO os aclaratórios protocolizados eletronicamente no Sistema Themis Web, em 16 de novembro de 2018, às 09:13H. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

PROCESSO Nº: 0000599-91.2016.8.18.0036

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALTOS/PI

Réu: GILSON PEREIRA DA SILVA

O Dr. ANDREA PARENTE LOBAO VERAS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de ALTOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado GILSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, piauiense, natural de Altos/PI, solteiro, nascidos em 05/08/1989, filho de Rita Maria Ferreira da Silva e Aristidio Pereira da Silva, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de ALTOS, Estado do Piauí, aos 7 de maio de 2019 (07/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

ANDREA PARENTE LOBAO VERAS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ALTOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000550-08.2014.8.18.0105

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS GRAÇAS MARCELINO

Advogado(s): ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 8837)

Réu: BANCO ORIGINAL S.A

Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA(OAB/PERNAMBUCO Nº 819-A)

DESPACHO: INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda tem interesse do prosseguimento da referida ação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002051-17.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: TERESA RITA DA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526), DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 12507)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), RAISSA PALOMA VELOSO CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 13219), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

SENTENÇA: Ante o exposto, por ausência de pressuposto recursal expecífico, NÃO CONHEÇO os aclaratórios protocolizados eletronicamente no Sistema Themis Web, em 16 de novembro de 2018, às 09:15H. (Sentença digitalizada no Sistema Themis Web)

Processo nº 0000541-82.2012.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA LAURINDA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), DANIEL DA COSTA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)

Réu: BANCO INTERMEDIUM S.A

Advogado(s): JOAO ROAS DA SILVA(OAB/MINAS GERAIS Nº 98981 )

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 7 de maio de 2019

ROBERVAL CONRADO LIMA

Analista Judicial - 4139194

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0001073-74.2017.8.18.0053

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DE GUADALUPE-PIAUÍ

Advogado(s):

Indiciado: RAURICIO FERNANDES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA:

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie e em harmonia com o parecer do Ministério Público, declaro a extinção da punibilidade pela retratação do agente, do crime imputado nestes autos ao indiciado RAURICIO FERNANDES DA SILVA, devidamente qualificado no caderno processual. Façam-se as anotações que se fizerem necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. GUADALUPE, 23 de abril de 2019 MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GUADALUPE

Processo nº 0000914-03.2014.8.18.0065

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE PEDRO II-PI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ALVIMAR OLIVEIRA ANDRADE, ELBA LAIZA BARROSO MARTINS, BIOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP

Advogado(s): TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170), UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)

Faço vista dos autos às partes para alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000044-97.2001.8.18.0069

Classe: Monitória

Autor: MAGAZON AZEVEDO - ME

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214)

Réu: LOURISMAR DA SILVA LEAL

Advogado(s): MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2566)

DESPACHO: Vistos etc. O réu/embargante afirma nos embargos ao mandado monitório que moveu reclamação trabalhista em desfavor do autor/embargado, sendo que na referida demanda teria se comprovado a utlização do nome do sr. Lourismar da Silva Leal para que este emitisse diversos cheques, quando, segundo aponta, era empregado da Magazon Azevedo - ME. Nesse passo, é ônus do réu/embargante a teor do artigo 350 do CPC/2015 constituir prova de que os títulos de crédito que embasam a monitória não possuem legitimidade suficiente para o fim a que se prestam na demanda. Assim, INTIME-SE o réu/embargante para que no prazo de 15 dias JUNTE aos autos cópia integral da demanda trabalhista, com os documentos que a acompanha e respectivas decisões, que indicou ter proposto em face do autor/embargado, para análise de maneira substancial das alegações postas nos embargos. I. REGENERAÇÃO, 27 de novembro de 2018 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000341-42.2013.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALMI FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075-A)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: " (... Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e,caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis, ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento.Intime-se.Expedientes necessários.)

Processo nº 0000209-34.2012.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ, MARIA RIBEIRO DO SOCORRO SOBREIRA

Advogado(s): THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3181/2000)

Réu:

Advogado(s):

Sentença: "(....) Assim, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da superveniente perda do objeto e consequente ausência do interesse de agir com fundamento no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento do título exequendo para devolução ao exequente, bem como a desconsideração da penhora, caso tenha sido realizada. Concernente às custas processuais, a parte executada fica dispensada do pagamento, a teor do disposto no art. 90, §3º do NCPC. Após o atendimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I.'

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000163-47.2017.8.18.0053

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: LUIZ ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998)

DESPACHO: Foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2019, ás 10:00 horas. GUADALUPE, 7 de maio de 20149.

Processo nº 0000107-68.2017.8.18.0035

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: QUERINO AUTO DE ARAÚJO

Advogado(s): FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8270)

Réu: LOSANGO PROMÇÕES DE VENDAS LTDA

Advogado(s): José Almir da R. Mendes Júnior ( OAB/PI nº 2338)

Consoante a sentença, condenou-se o requerido Losango Promoções de Vendas LTDA ao pagamento de indenização o requerente Querino Auto de Araújo pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros moratórios de 1% (um por cento).

O réu efetuou depósito do valor de R$ 31.655,78 e apresentou cálculos referentes a dano material. Porém, não houve pedido de condenação por dano material, tampouco constou tal espécie de condenação na sentença.

Em razão disso, intime-se o Banco requerido para se manifestar, no prazo legal de 5 (cinco) dias, sobre o referido depósito a título de dano material.