Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AVELINO LOPES)

Processo nº 0000114-85.2016.8.18.0038

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ELTON GOTEIRA DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

DESPACHO: Intime-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como para que se manifeste acerca de eventuais documentos (art. 437 § 1°do NCPC).

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001405-87.2015.8.18.0028

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), MHARDEN DANNILO CANUTO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5661), LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/CEARÁ Nº 22373), LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES(OAB/CEARÁ Nº 27472)

Executado(a): TERESINHA DE JESUS AIRES DA SILVA, TERESINHA DE JESUS AIRES E CIA LTDA - ME

Advogado(s): JOÃO MATEUS BORGES DA SILVEIRA(OAB/MARANHÃO Nº 6665), FRANKLIN EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO(OAB/MARANHÃO Nº 12734), PAOLO MARCO MELO CRUZ(OAB/MARANHÃO Nº 11440), SAULO GONZALEZ BOUCINHAS(OAB/MARANHÃO Nº 6247)

DESPACHO: "(...) Conforme disposição do art. 139, V, do CPC, o juiz pode promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, designo para o dia 06/06/2019, às 09:00 horas, a realização de audiência de conciliação.(...)"

Processo nº 0001683-55.2016.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARCELINO PEREIRA RODRIGUES

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO FICSA S/A

Advogado(s):

SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, comresolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, doCódigo de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC.P. R. I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0001102-83.2014.8.18.0036

Classe: Usucapião

Usucapiente: RAIMUNDO CLEMENTE DE ALENCAR, AUGUSTA DE SOUSA ALENCAR

Advogado(s): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 7104)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Recolha a parte autora as custas e despesas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução dos documentos (art. 290 do Novo CPC) CIENTIFICO AINDA, que o boleto gerado das custas se encontra anexado aos autos pronto para impressão e pagamento por parte do autor, podendo após o respectivo pagamento ser protocolado via peticionamento eletrônico.

Processo nº 0000741-48.2014.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA NACIONAL

Advogado(s): ANA CRISTINA ADAD ALENCAR - PROCURADORA (OAB/PIAUÍ Nº 5251)

Executado(a): PLANTAR AGROPECUÁRIA LTDA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0004942-48.2016.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): FRANCISCO XAVIER MENDES DE LIMA - ME, FRANCISCO XAVIER MENDES DE LIMA, ANA AMELIA CASTRO DE ARAUJO, NADIA FERNANDES DE BRITO

Advogado(s): FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896)

Faço vistas ao procurador da parte autora para cientificar-lhe de que protocolo de petição eletrônico nº 0004942-48.2016.8.18.0031.5006, foi juntado equivocadamente aos autos da execução, visto que trata-se de impugnação aos embargos à execução de n° 3544-32.2017.8.180031, apenso aos presentes autos.

Processo nº 0001195-62.2013.8.18.0042

Classe: Oposição

Requerente: EDIVAM FONSECA GUERRA, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PARAGUAÇU M. GUERRA, LUIS FONSECA DOS SANTOS, CÉLIA DE SENA MAIA SANTOS

Advogado(s): OLDAIR FONSECA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 4489)

Requerido: LUIZ PARENTE BORGES, NARCISIO PEREIRA DO LAGO, ARISMAR BATISTA LIMA, ARNALDO PEREIRA DO LAGO, JORCEL JACOBINA DO LAGO, JOÃO PEREIRA LIMA, ANDERSON TORQUATO

Advogado(s): FERNANDO SILVA LIRA CAVALCANTE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 13992), MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Ficam as partes e os assitentes técnicos intimados acerca da remarcação da perícia in loco, conforme informou o perito às fls. 305/306 dos autos, que será realizada no dia 21/05/2019, com início previsto às 08:00h. Ficam, ainda, advertidas que o local de partida será combinado entre as partes e o perito, podendo este ser contatado pelo endereço eletrônico heliomsantos@hotmail.com ou pelos contatos telefônicos (86) 9800-0574/(89) 98112-6772.

Processo nº 0000082-41.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA HELENA DE LIMA

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 6 de maio de 2019

ROBERVAL CONRADO LIMA

Analista Judicial - 4139194

Processo nº 0000364-38.1999.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Requerente: JOAO DE PAULA BRITO

Advogado(s):

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s):

Não estando os autos devidamente arquivados, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para vistas dos autos, nos termos do art. 107, II do CPC.

Caso esteja arquivo, determino a Secretaria expeça-se o boleto para que a parte interressada proceda o recolhimento da taxa de desarquivamento.

Processo nº 0000278-47.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO LINO DA SILVA

Advogado(s): NIVIA MARIA SOARES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7643)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL

Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943)

SENTENÇA: ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art.330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, este juízo julga pelaEXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem condenação em honorários.Custas ex-lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0001121-17.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIANO CARVALHO DO VALE

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5547)

Réu: SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a ré a realizar o pagamento de indenização de seguro DPVAT, no montante de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), consoante disposto no art. 3º, II, da Lei nº 6.194/74, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária através da aplicação da tabela de fatores de atualização monetária publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desde o evento danoso (04/03/2012) até o efetivo pagamento, conforme súmulas 426 e 580 do STJ.

Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme me faculta o § 2º do art. 85 do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000198-43.2011.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADRIANO AMARAL DA COSTA

Advogado(s): LOURIVAN DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 8124)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343/83)

Compulsando os autos, verifica-se o não cumprimento integral do teor do despacho de fl. 74, que determinou a realização de nova perícia médica nos autos do processo em epígrafe. A despeito da nomeação regular de novo perito (fl. 78), ainda não houve intimação das partes para os fins de indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, bem como não foi produzida a prova pericial e emitido o respectivo laudo. Nesse sentido, cumpra-se o despacho judicial anterior de fl. 74, reiterado em todos os seus termos. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0000515-86.2013.8.18.0039

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: RAIMUNDO ROSA DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO:

Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000198-87.2014.8.18.0028

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Interditando: JOSE IVAN AZEVEDO DE CARVALHO

Advogado(s): MAURO GILBERTO DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 8295), LARISSA TAVARES DELMONDES(OAB/PIAUÍ Nº 9148), ADRIANO PAULO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12004), EGBARA RICARTE FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9542)

DESPACHO: "(...) Conforme disposição do art. 139, V, do CPC, o juiz pode promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, designo para o dia 06/06/2019, às 09:20 horas, a realização de audiência de conciliação.(...)"

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000350-39.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FREIRE, ABIMAEL PEREIRA DA SILVA, CARLOS LIMA ARAUJO, ANTONIO JOSE MENESES DO NASCIMENTO, FRANCISCO MARDONIO RIBEIRO DE SOUSA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CUNHA

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334), JOSÉ PEDRO SOBREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2883), MOISÉS PONTES PASTANA(OAB/PIAUÍ Nº 15066), SARAH CAVALCA SOBREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11804), JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON(OAB/PIAUÍ Nº 11157), JOSÉ GIL BARBOSA TERCEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6360), VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR os advogados acima referidos para apresentarem, no prazo legal, as Alegações Finais de defesa dos seus constituintes.

Processo nº 0000891-02.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA ALMERINDA DE JESUS SILVA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963), LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO CIFRA S.A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 6 de maio de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000329-45.2014.8.18.0066

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO PIO IX

Advogado(s): LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 9083), GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO(OAB/PIAUÍ Nº 8422), DANIEL CARVALHO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5823), WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5845), FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 7104), TALMY TÉRCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6170), WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8570), DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8754)

Réu: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO -

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

DESPACHO: Abra-se vistas dos ao autor, por seu advogado, e sucessivamente ao causídico do requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais.Passado o prazo supra, com ou sem manifestação dos interessados, dê-sevistas dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final.Após, façam-me os autos conclusos.Cumpra-se.PIO IX, 5 de fevereiro de 2019 NAURO THOMAZ DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0001264-20.2005.8.18.0028

Classe: Embargos à Execução

Embargante: JOSÉ LEÃO AZEVEDO DE CARVALHO

Advogado(s): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1108)

Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogado(s): JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

SENTENÇA: " (... DIANTE DO EXPOSTO, com base nas razões expedidas, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução.Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da execução, tal como me faculta o art. 82, §2º c/c 85, §3º, I do Código de Processo Civil.P.R.I.)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA/AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000300-09.2016.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: CASSIANO MARCOS RIBEIRO

Advogado(s): JORGEVANIO SOARES DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 29801)

SENTENÇA: "III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o réu, CASSIANO MARQUES RIBEIRO, nas sanções do art. 129, § 9º, do Código Penal, pela prática do delito de lesão corporal leve, com violência doméstica. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804, CPP). Passo à individualização da pena do sentenciado, observando o critério trifásico (art. 68 do Código Penal). IV - INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA a) 1ª. FASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CÓDIGO PENAL) Quanto à culpabilidade, afere-se que o réu agiu de forma normal, não podendo esta circunstância ser considerada como negativa. Quanto aos antecedentes criminais, verifico que o réu não os registra. Quanto à personalidade não há elementos nos autos para aferir sua personalidade. Quanto à conduta social do réu, não é possível afirmar que ele tem conduta social desfavorável. Quanto aos motivos do crime, entendo referida circunstância não pode ser avaliada como negativa ao réu. No tocante às circunstâncias do crime, entendo que a mesma deve não deve ser avaliada em seu prejuízo. Quanto às consequências do crime, essas foram normais ao tipo previsto no art. 129 § 9º, do Código Penal, e, considerando que não se provou qualquer outra decorrência de sua ação, essa circunstância não pode ser considerada prejudicial ao réu. O comportamento da vítima em nada contribui para exacerbação da reprimenda. Assim, não há como considerar esta circunstância prejudicial ao réu. PENA-BASE Com relação ao crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica, analisadas as circunstâncias judiciais do caput do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base privativa de liberdade em 3 (três) meses de detenção, em conformidade com asanção prevista no art. 129, § 9º, CP. b)- 2ª. FASE - CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS Não há qualquer circunstância agravante ou atenuante para o crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica. c)- 3ª. FASE - CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E/OU DIMINUIÇÃO DE PENA: Inexistem quaisquer causas de aumento ou diminuição da pena para o crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica. PENA DEFINITIVA Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, fica o réu condenado à pena privativa de liberdade em 3 meses de detenção, em conformidade com a sanção prevista no art. 129, § 9º, CP. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA Estabeleço ao réu como regime inicial para o cumprimento da pena privativade liberdade o aberto. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE e SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA No caso em tela, considerando que o crime de lesão corporal foi praticado mediante violência, entendo ser incabível a substituição de pena. Todavia, no que pertine ao sursis, reputo que o réu faz jus a este último. É neste mesmo sentido que se apoia a jurisprudência nacional: (TJES-0005994) APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS - RECURSO MINISTERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA - CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AUSÊNCIA DO REQUISITO CONTIDO NO INCISO I, DO ARTIGO 44, DO CÓDIGO PENAL - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS - APLICAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - MATÉRIAS PREQUESTIONADAS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, diante do tipo penal transgredido, delito de lesão corporal por violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal). 2) O apelado não preenche o requisito previsto no inciso I, do artigo 44, do codex criminal, ainda que a pena imposta tenha sido de três meses de detenção, porque se trata de delito cometido com violência doméstica. 3) O artigo 46, do Código Penal, impossibilita a aplicação da prestação de serviços à comunidade à condenação não superior a 06 (seis) meses de privação de liberdade. 4) Cabível a aplicação da suspensão condicional da pena (Sursis), nos termos dos artigos 77 e seguintes do CP, uma vez que preenchidos os requisitos legais para tanto, haja vista que fora o apelado condenado à pena privativa de liberdade inferior a dois (02) anos de reclusão, é primário e possui circunstâncias judiciais favoráveis, devendo ser observada a vedação legal contida no artigo 46 do Código Penal. 5) APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Processo nº 0000365-88.2012.8.08.0049, 2ª Câmara Criminaldo TJES, Rel. Adalto Dias Tristão. j. 11.06.2014, DJ 18.06.2014). Como o réu reúne os requisitos objetivos e subjetivos do benefício do Sursis (art. 77 do CP), suspendo a execução da pena privativa de liberdade, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante as seguintes condições: 1 - No primeiro ano do prazo, o réu deverá prestar serviços à comunidade; 2 - Durante todo o período da prova deverá comparecer mensalmente em juízo, para justificar suas atividades, demonstrando trabalho honesto, e não poderá mudar de residência sem comunicar o juízo da execução criminal. V - DISPOSIÇÕES GERAIS DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE Por ter sido fixado como regime inicial de cumprimento de pena o aberto e, não mais havendo histórico de agressão, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO a) expeça-se carta de guia para o cumprimento da pena; b) comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral o teor da decisão para fins de suspensão dos direitos políticos; Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se com as cautelas necessárias, pois se trata de processo em segredo de justiça. Registre-se. Intimem-se pessoalmente o condenado, o Ministério Público, bem como a vítima. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 28 de março de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000348-25.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILVON DOS SANTOS DE SOUSA

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se as partes atraves de sues patronos do retorno dos autos, que se encontra no Egregio Tribunal de Justiça, em grau de recurso, os autos esta todo digitalizado no PJE. PRI.

Processo nº 0000509-67.2014.8.18.0064

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MELQUIEDES JULIO DE LIMA

Advogado(s): PRISCILA POEGERE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 2820447)

Requerido: ROBÉRIO DA SILVA

Advogado(s): DANIEL BATISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6825)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2019, às 14:45 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana-PI.

Expedientes necessários

Processo nº 0000850-71.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ DO CARMO MARQUES

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7484)

Réu: LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A

Advogado(s): LUANA SILVA SANTOS(OAB/PARÁ Nº 16292)

Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a ré a realizar o pagamento de indenização de seguro DPVAT, no montante de R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais), consoante disposto no art. 3º, II, da Lei nº 6.194/74, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária através da aplicação da tabela de fatores de atualização monetária publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desde o evento danoso (11/03/2012) até o efetivo pagamento, conforme súmulas 426 e 580 do STJ. Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme me faculta o § 2º do art. 85 do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000797-06.2017.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MAURO ISAIAS LEITE

Advogado(s): IVONE DA SILVA MESQUITA VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 10463)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 6 de maio de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000213-74.2016.8.18.0064

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ALDÍZIO ALDINO RODRIGUES

Advogado(s): PRISCILA POEGERE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: LARISSY KEITY RODRIGUES MOUSA (REPRESENTADA POR SUA AVÓ AUSENI DE SOUSA MOURA AGUIAR)

Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2019, às 13:00 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana-PI. Intimações necessárias, ressaltando que as testemunhas da parte autora deverão ser intimadas para o ato, em face do que prevê o art. 455, § 4º, IV, do CPC. Expedientes necessários.

Processo nº 0000161-16.2011.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOVELITA MARIA DE OLIVEIRA

Advogado(s): MARCELO LIMA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8130)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s): CLÁUDIA VIRGINIA DE SANTANA RIBERIRO(OAB/PIAUÍ Nº 281697)

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC. Custas sob condição suspensiva, na forma do art. 98, §3°, do CPC, uma vez que a requerente é beneficiária da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.