Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000705-37.2014.8.18.0064

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: MARIA JÚLIA DE MELO MOREIRA, JÚLIO SNEYJDER DE MELO MOREIRA

Advogado(s): PRISCILA POEGERE RODRIGUES DA SILVA(OAB/BAHIA Nº 24396)

Requerido: JOSÉ JAILSON DE MOURA MOREIRA

Advogado(s):

Em face da certidão de fls. 53v, remeta-se os autos à Defensora Público para manifestação. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0000147-75.2017.8.18.0059

CLASSE: Divórcio Litigioso

Autor: JUCELINA LIMA FERREIRA

Réu: WESLEY DA SILVA SOUSA

O Dr. WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de LUIS CORREIA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Jonas Correia, nº 296, LUIS CORREIA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por JUCELINA LIMA FERREIRA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Casado(a) , filho(a) de FRANCISCA DAS CHAGAS SIQUEIRA LIMA e MARCO ANTONIO SOUSA FERREIRA, residente e domiciliado(a) em RUA PROJETADA 305, 1300, BEIRA-MAR, LUIS CORREIA - Piauí em face de WESLEY DA SILVA SOUSA, , situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de LUIS CORREIA, Estado do Piauí, aos 6 de maio de 2019 (06/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

LUIS CORREIA, 6 de maio de 2019

WILLMANN IZAC RAMOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de LUIS CORREIA

Processo nº 0000947-64.2016.8.18.0051

Classe: Adoção

Adotante: DANILO DE SOUSA ROCHA, MARISA MARCIANA MACENO DA SILVA

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Requerido: SANDRA MARIA ARRAIS, DÊNNYS VICTOR ARRAIS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 6 de maio de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002619-33.2017.8.18.0032

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s): MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 5227)

Representado: VICTOR EDUARDO RUFINO LUZ

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

DESPACHO: Tendo em vista que embora devidamente intimados o assistente de acusação e a defesa não apresentaram os endereços das testemunhas. Estando a instrução concluída, encainhe os autos ao Ministério Plúblico para apresentar alegações finais no prazo de 05 dias contados da entrega dos autos, após, ao assistente de acusação pelo mesmo prazo contado da intimação pelo Diário da Justiça, e em seguida à defesa do acusado para o mesmo fim e prazo, contados da intimação pelo Diário da Justiça.

PICOS, 17 de abril de 2019

NILCIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO CARVALHO

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000340-51.2012.8.18.0064

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: R.S.R (FILHO DE GENILZA DA CONCEIÇÃO SOUSA)

Advogado(s): PRISCILA POEGERE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ETEVALDO RODRIGUES

Advogado(s):

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2019, às 12:30 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana-PI. Expedientes necessários.

Processo nº 0000072-94.2003.8.18.0069

Classe: Depósito

Depositante: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Depositado: FÁBIO HENRIQUE MENDONÇA XAVIER DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

Faço vista dos autos a(o) Procurador da parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, fls. 146(ev. 16/04/2019 - 12:48), e requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0001406-28.2013.8.18.0033

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOSE BENONI MENDES DE MENEZES, MARIA DE FATIMA VERAS RIBEIRO MENESES

Advogado(s): EDIVAR GOMES DE ARAUJO(OAB/null Nº null), EDIVAR GOMES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 994/77)

Usucapido: ESPÓLIO DE JOÃO SIQUEIRA, ANTONIO ESPEDITO SIQUEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Defiro o pleito de fls. 26, de tal sorte que determino o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial e que sejam entregues à parte autora, na pessoa de seu patrono. Por oportuno, d iante do não pagamento das custas processuais deverá a Secretaria da 3ª Vara expedir certidão circunstanciada do valor e encaminhar à Procuradoria Geral do Estado para os devidos fins. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos procedendo as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. PIRIPIRI, 19 de setembro de 2018 MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI. Piripiri, 06 de maio de 2019.

Processo nº 0000226-44.2014.8.18.0064

Classe: Guarda

Requerente: OSEAS ANTÕNIO RODRIGUES

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO PAULISTANA(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: LUCIELMA DE SOUSA SEPÚLVIDA, JOSE CRISPIM DE SEPÚLVIDA, ARLINDA CINOBILINA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2019, às 13:45 horas, neste Fórum da comarca de Paulistana-PI. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC São Raimundo Nonato - Sede de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000020-93.2009.8.18.0132

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MANOEL NUNES

Advogado(s): MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989-B)

Réu: MAURICIO NUNES FERREIRA

Advogado(s): RAIMUNDO DIÓGENES DA SILVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5462)

DESPACHO: (DISPOSITIVO:

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, acolho em parte o pedido formulado na inicial para condenar o requerido, MAURÍCIO NUNES FERREIRA, a pagar à parte autora, MANOEL NUNES, o valor de R$ 2.214,44 (dois mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), referentes ao título quitado às fls. 73, com as devidas atualizações.

O valor da condenação deve ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, de acordo com os fatores de atualização da Corregedoria de Justiça

do Piauí, a partir da data do efetivo pagamento.

Sem condenação em honorários de advogado ou custas processuais, em conformidade com os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, cumprida a sentença, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 8 de outubro de 2018

MÁRIO SOARES DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da JECC São Raimundo Nonato - Sede da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0001079-09.2017.8.18.0077

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: PETRONILIA DE SOUSA BORGES

Advogado(s): JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO(OAB/PIAUÍ Nº 7474)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

SENTENÇA: "Ex positis, acolho o pedido da parte requerente para homologar a desistência mencionada, momento o qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito com base no artigo 485, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado arquive-se adotando o procedimento legal."

Processo nº 0000395-31.2014.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Interditante: ILDIOCIANA DE SANTANA E SILVA

Advogado(s): JOAYS ANDRÉ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 10664)

Interditando: OSCAR TEIXEIRA DA SILVA, MARLENE ISIDORA CLEMENTINO

Advogado(s): VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 10954), HEMILLY RANNY AMORIM CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12896), ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10877), DANIEL BATISTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6825), LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2019, às 14:15 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana-PI Expedientes necessários.

Processo nº 0000040-27.2007.8.18.0109

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE RIACHO FRIO - PI

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Réu: JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA

Advogado(s):

Vistos, etc. Intime-se o requerido para se manifestar acerca do pedido de desistência da ação promovido pela parte autora (fl. 58), no prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no art. 485, §4º, do CPC, uma vez que já houve oferecimento de contestação. Consigne-se, desde já, que o silêncio do demandado importa em anuência. Após, voltem-me conclusos.

Processo nº 0001776-81.2017.8.18.0060

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: FRANCISCO FORTES DA COSTA

Advogado(s): VITALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11937)

Réu: LUZIA ALVES PEREIRA

Advogado(s): ACELINO DE BARROS GALVÃO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 13828)

SENTENÇA: Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes ,conforme termo de audiência conciliatória, para que produza os jurídicos e legais efeitos,declarando a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código deProcesso Civil, e determino o arquivamento dos autos, inclusive baixando os autos junto àDistribuição, observadas as formalidades legais.Sem custas e honorários por conta da Gratuidade da Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.

Processo nº 0001919-57.2017.8.18.0032

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3839)

Réu: RICARDO JOSÉ GONÇALVES

Advogado(s): LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11722)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante o exposto, ACOLHO a manifestação do Ministério Público do Estado do Piauí, e em via de arrastamento, com base no art. 485, IV, do CPC/2015, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000577-50.2014.8.18.0053

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA SENA

Advogado(s): MURILO ANDRE DE FIGUEIREDO LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 13526), MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7832)

Arrolado: ANTONIO ALVES DA ROCHA, LUIZA OLIVEIRAS MOUSINHO

Advogado(s): LIANNA IVNA LEAL SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4585), MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7832)

DESPACHO: Conforme petição (idArquivo=23081928), nomeio ODILO JAMES PEREIRA SENA, como arrolante, independentemente de termo de compromisso. Com relação ao pedido de expedição do auto de adjudicação, o mesmo deve ser postergado, tendo em vista que não consta dos autos as cessões de herança dos herdeiros BIANOR GONÇALVES MOUSINHO e sua mulher ROSINA MARIA SARAIVA MOUSINHO (fls. 04 e 57 a 59) e de OLINDINA OLIVEIRA MOUSINHO (fls. 04 e 61). Assim, intime-se o arrolante, por sua advogada, para que junte a documentação comprobatória da cessão das heranças dos herdeiros remanescentes ou seus sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0000041-07.2010.8.18.0109

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: MIGUEL OSMAR BARRETO RISSI, PASQUAL JOSÉ ROTILLI

Advogado(s): ADRIANO MUNIZ REBELLO(OAB/PARANÁ Nº 24730)

Requerido: BANCO CNH CAPITAL, BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): FELIPE HERNANDEZ MARQUES(OAB/MINAS GERAIS Nº 117880), SIDNEI FERRARIA(OAB/SÃO PAULO Nº 253137)

Vistos, etc. Considerando-se a efetivação da cautelar de caráter antecedente em todos os termos requeridos e em atenção à certidão de fl. 264, que noticia a existência de ação principal já em fase executiva, inclusive com manifestações de acordo e pagamento, conforme consulta ao sistema Themis Web, verifica-se esgotamento do objeto da presente ação. Nesse sentido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se.

Processo nº 0000844-98.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO BATISTA PEREIRA

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5547)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a ré a realizar o pagamento de indenização de seguro DPVAT, no montante de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), consoante disposto no art. 3º, II, da Lei nº 6.194/74, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária através da aplicação da tabela de fatores de atualização monetária publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desde o evento danoso (24/11/2012) até o efetivo pagamento, conforme súmulas 426 e 580 do STJ.

Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme me faculta o § 2º do art. 85 do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0001046-34.2016.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DAS MERCÊS SILVA PEREIRA

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387), FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10856)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000226-25.2010.8.18.0051

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR(OAB/PERNAMBUCO Nº 14096), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3940), MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS(OAB/PERNAMBUCO Nº 28400), CLEUDES DE MARIA MACHADO MONTE CLARO(OAB/PERNAMBUCO Nº 551-B), SÉRGIO ROGÉRIO LINS DO RÊGO BARROS(OAB/PERNAMBUCO Nº 13236)

Executado(a): JOSÉ JERCEI PEREIRA (EMITENTE), MANOEL PEREIRA DA SILVA (FIADOR)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 6 de maio de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000123-37.2016.8.18.0106

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MESSIAS MARQUES DE OLIVEIRA, ELENI MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO BONSUCESSO S. A.

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

DESPACHO: "(...) Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2019 às 09:40 horas, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, devendo o réu ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Expeça-se citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também na citação que o(a) ré(u) poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo(a) ré(u), quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); Fica o(a) autor(a) intimado(a) para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão na imprensa oficial (CPC, artigo 334, § 3º). Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou do(a) ré(u) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º).(...)"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000002-33.2019.8.18.0064

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DE PAULISTANA PI

Réu: BRUNO DE MEDEIROS SANTOS

Advogado: JOSÉ GERALDO NEVES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 2477)

DESPACHO: Designo, audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2019, às 12:00 horas, neste Fórum da Comarca de Paulistana. Luciana Claudia Medeiros de Souza, Juíza de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000523-70.2013.8.18.0069

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: LUZIA LIMA DA SILVA, RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): JOSÉ VALDIR BATISTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5149), PEDRO RIO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5425)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

SENTENÇA: "...Ante o exposto, diante da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC/2015. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais, conforme ressalva ao artigo 55 disciplinada no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. SEM honorários advocatícios, ante a regra do artigo 55, caput da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação pelo exequente no valor de R$26.652,90, no prazo de 15 dias, nos termos da presente sentença. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 3 de abril de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

Processo nº 0000383-58.2015.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILSON TEIXEIRA

Advogado(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7482)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a ré a realizar o pagamento de indenização de seguro DPVAT, no montante de R$ 1.687,50 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), consoante disposto no art. 3º, II, da Lei nº 6.194/74, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e correção monetária através da aplicação da tabela de fatores de atualização monetária publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí desde o evento danoso (19/04/2013) até o efetivo pagamento, conforme súmulas 426 e 580 do STJ.

Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme me faculta o § 2º do art. 85 do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Publique-se, registre-se, intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000194-28.2012.8.18.0058

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA, LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Advogado(s): FERNANDO LIMA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 4300)

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JERUMENHA, LÊDA MARIA ALBUQUERQUE ROCHA NUNES

Advogado(s): ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 6632)

"DESPACHO Considerando o decurso do tempo da primeira avaliação que fora realizada em 09/05/2013, isto é, transcorridos quase 06 anos, e objetivando o regular processamento da presente execução de sentença, determino ao oficial de justiça desta Comarca que proceda nova avaliação do imóvel penhorado, nos termos do que dispõe o art. 873, II, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se as partes, através de seus patronos constituídos, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do novo laudo de avaliação, oportunidade em que devem, desde logo, requerer o que de direito. Em seguida, façam-me os autos conclusos. Expedientes e intimações necessárias."

Processo nº 0000711-42.2016.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCELO COSTA E CASTRO

Advogado(s): WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2644), DANTE FERREIRA QUINTANS(OAB/PIAUÍ Nº 6455), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA(OAB/PIAUÍ Nº 7308), BRAZ QUINTANS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12886)

Réu: CELSO LUIZ GERMINIANI, EVERTON LUIZ GERMINIANI, MARINES HELENA GERMINIANI, PABLO JÚNIOR GERMINIANI

Advogado(s): RAMON FREITAS PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 12361)

Intimem-se as partes e os peritos assistentes que a perícia anteriormente marcada para o dia 16/05/2019 será remarcada para o dia 22/05/2019, com início previsto às oito horas (08:00), conforme informado pelo perito Hélio Machado dos Santos na petição de fls. 1.066/1.067. O local de partida será combinado entre o perito e as partes do processo, podendo o perito ser contatado pelo endereço eletrônico heliomsantos@hotmail.com ou pelos contatos telefônicos (86) 9 9800-0574 / (89) 9 8112-6772.