Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GILBUÉS)

Processo nº 0000206-65.2009.8.18.0052

Classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude

Autor: BUNGE ALIMENTOS S.A

Advogado(s): VALDIR JOSE MICHELS(OAB/SANTA CATARINA Nº 6595), ADOLFO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR(OAB/BAHIA Nº 17305)

Réu: ZENO FLIS

Advogado(s): RAFAEL REAMI VIEIRA(OAB/SANTA CATARINA Nº 25195-B)

SENTENÇA:

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 39, extinguindo o presente feito nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Publique-se, intime-se e arquive-se. Gilbués-PI, 21 de janeiro de 2.011. TANIA LOURENÇO FREITAS JUIZA DE DIREITO

Processo nº 0000169-41.2009.8.18.0051

Classe: Execução Fiscal

Exequente: UNIÃO FEDERAL

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): FICAL - FRONTEIRAS IND E COM. DE ALGODÃO LTDA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 2 de maio de 2019

Luciane Dias Alves

Servidora- Portaria da Corregedoria/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000349-67.2017.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ LEAL DO NASCIMENTO

Advogado(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8494)

Réu: BANCO PAN S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

SENTENÇA: ...'' Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, § c/c o art. 354, do NCPC, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, e determino a sua baixa, arquivando-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000742-24.2018.8.18.0032

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS /PI

Advogado(s):

Réu: WILTON LUIS MARQUES DOS SANTOS

Advogado(s): LAIS RODRIGUES PIO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 8403)

DESPACHO:

DESPACHO Considerando que se trata de processo de ,réu preso com mais de 180 diascertifique a secretaria se decorreu o prazo para a defesa apresentar as alegações finais emfavor do acusado.Decorrido o prazo, intime-se novamente o Advogado constituído pelo acusadopara apresentar resposta à acusação no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa de 10(dez) salários mínimos por abandono de causa (art. 265 do CPP), a qual deverá ser paga noprazo de 30 (trinta) dias após o fim do prazo para apresentação da referida peçaprocessual.Não havendo manifestação no prazo acima mencionado, intime-se o réupessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado a fim deapresentar resposta escrita, advertindo-lhe que se não constituir defensor os autos serãoremetidos à Defensoria Pública Estadual.Caso o réu não constitua Advogado, remetam-se os autos à DefensoriaPública para que ofereça resposta escrita (art.396-A, § 2°, do CPP).Caso decorrido o prazo para pagamento da multa acima fixada, oficie-se àProcuradoria do Estado do Piauí com as peças necessárias para inscrição em dívida ativa.Cumpra-se com urgência.PICOS, 29 de abril de 2019FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAESJuiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000388-85.2013.8.18.0060

Classe: Homologação de Transação Extrajudicial

Autor: ANTONIO RENATO DE OLIVEIRA, MARIA LUZIA DE SENA REGO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO DE LUZILÂNDIA(OAB/PIAUÍ Nº 1)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Desse modo, considerando que a parte autora informou o desinteresse nademanda, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo, semresolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.Sem custas e honorários por conta da justiça gratuita, nos termos da Lei Nº.1.060/50.P.R.I.

Processo nº 0000325-26.2013.8.18.0039

Classe: Guarda

Requerente: LARISSA EMANUELE FURTADO PESSOA

Advogado(s):

Requerido: JOÃO ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR

Advogado(s):

Chamo o feito a ordem.Processo antigo e sem impulso.Complusando os autos verifico que nunca foi realizada tentativa de audiênciade conciliação.Desse modo, DESIGNO o dia 16/07/2019 às 12h para realização de audiênciade conciliação ou de mediação, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de, mediante carta ou mandado, conforme o caso. O autor deverá ser intimadoantecedênciapor seu advogado, mediante publicação oficial.As partes deverão ser advertidas de que o seu não comparecimentoinjustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiçae será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou, revertida em favor do Estado.do valor da causaCiência ao Ministério Público.Intimações e expedientes necessários

Processo nº 0002354-44.2017.8.18.0060

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: FRANCIENE SILVA SANTOS

Advogado(s): VITALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11937)

Requerido: VANDERLEY SAMPAIO SOUSA SILVA

Advogado(s):
SENTENÇA: Desse modo, considerando que a parte autora informou o desinteresse nademanda, homologo o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo, semresolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.Sem custas e honorários por conta da justiça gratuita, nos termos da Lei Nº.1.060/50.P.R.I.

Processo nº 0002326-71.2014.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: JOSINEIDE GOMES DE CARVALHO, MARIA EUNICE DE CARVALHO LOPES, MARIA DO ESPIRITO SANTO LOPES, JOSE MARIA RODRIGUES BARROS, FRANCISCA VERAS BARROS

Advogado(s): ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 205-B), REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 45B), ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 20597-B), ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER(OAB/PIAUÍ Nº 207-B), REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 45-B)

Inventariado: RAIMUNDO CARVALHO NUNES, RAIMUNDA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE NUNES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0005524-48.2016.8.18.0031

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: KEILA MARIA ALMEIDA RODRIGUES

Advogado(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Réu: JOÃO ALVES RODRIGUES NETO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001871-19.2008.8.18.0031

Classe: Alvará Judicial

Requerente: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, MARIA EUDES LIRA DA SILVA

Advogado(s): LUIZ GONZAGA VERAS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10299)

Requerido: FRANCELINO DA ROCHA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000994-98.2016.8.18.0031

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARIA DEUSIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA BERNARDINO, FRANCISCO VENANCIO DE OLIVEIRA BERNARDINO, MARCOS VINICIUS OLIVEIRA BERNARDINO

Advogado(s): GIOVANNI JERVIS DIOGENES E MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5737-B)

Réu: FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO

Advogado(s): DIEGO ORTIZ DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 213160)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000207-69.2016.8.18.0031

Classe: Tutela Infância e Juventude

Tutelante: PEDRO MARIANO DE CARVALHO

Advogado(s): MARIA DAS NEVES FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 228-B)

Tutelado: PEDRO MARIANO DE CARVALHO NETO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001779-36.2011.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: JOSE DE JESUS ARAUJO

Advogado(s): MANOEL BEZERRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4478)

Inventariado: JOSEFINA RODRIGUES DE ARAUJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002948-48.2017.8.18.0031

Classe: Inventário

Inventariante: ROBERTO FONTENELE DA CUNHA FILHO

Advogado(s): TASSIA SANTOS FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 6411)

Inventariado: CELENE ARAGAO BRITO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001011-90.2014.8.18.0036

Classe: Alvará Judicial

Requerente: FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148)

Réu:

Advogado(s):

Intima-se do despacho:

Intime-se o advogado do autor para, querendo, promover a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias.

Decorridos o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção do feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000415-81.2016.8.18.0054

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA NUNES DA CRUZ

Advogado(s): LUCIANA TENORIO REGO GUIMARAES(OAB/PIAUÍ Nº 12640), THIAGO TENÓRIO RUFINO RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 6388)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

DESPACHO: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000083-49.2019.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO IAGO DA SILVA ARAÚJO, SIMÃO JOSÉ DE SOUSA VELOSO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Compulsando os autos observo ser necessário correção na sentença condenatória no tocante a dosimetria da pena do acusado Francisco Iago da Silva Araújo, o que faço de ofício por tratar-se de erro material. Verifica-se no dispositivo que o acusado Francisco Iago da Silva Araújo foi condenado nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal Brasileiro e art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorre que no momento da dosimetria da pena, fixou-se a pena do mesmo pela prática do crime de furto, sendo que deveria ter sido quanto ao crime de receptação, previsto no art. 180, caput, do CP e art. 244-B do ECA. Dito isto, passo a sanar tal equivoco. No tocante as circunstâncias previstas no art. 59, não há qualquer alteração. Quanto ao crime de receptação (art. 180, caput, do CP), fixo a pena base em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa, a razão de 1/30 do salário mínimo e pelo crime previsto no art. 244-B do ECA a pena de 01 (um) ano de reclusão. Na segunda fase observo ausente qualquer circunstância atenuantes, restando presente a agravante da reincidência, conforme fundamentado na sentença, motivo pelo qual agravo a pena em 04 (quatro) meses, sendo dois meses para cada um dos crimes. Na terceira fase restou evidenciado a ausência de causas de aumento ou de diminuição da pena, dessa forma e considerando o concurso material de crimes fica o acusado Francisco Iago da Silva Araújo condenado a pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias multas a razão de 1/30 do salário mínimo. Quanto ao regime de cumprimento da pena e demais especificações constante na sentença condenatória não há qualquer equivoco material a ser corrigido por este juízo.

Processo nº 0001270-13.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO INACIO A. FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8052)

Réu: BANCO FINASA BMC S/A

Advogado(s):

Designo o dia 17/07/2019, às 11h, para realização de audiência de conciliaçãoou de mediação, ,devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedênciamediante carta ou mandado, conforme o caso. O autor deverá ser intimado por seuadvogado, mediante publicação oficial.As partes deverão ser advertidas de que o seu não comparecimentoinjustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiçae será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou, revertida em favor do Estado.do valor da causaIntimações e expedientes necessários.Cumpra-se

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000330-93.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA

Advogado(s): JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)

DESPACHO: " ...designo para o dia 21/05/2019 às 13:00 horas, a realização de audiência de instrução e julgamento que ocorrerá na sala de audiências do juiz auxiliar da 4ª Vara de Picos"

Processo nº 0000364-86.2014.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EURIDES DE SOUSA CARVALHO

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5547)

Réu: LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais específicamentesua Súmula 540, considera que o autor de ação para receber o seguro DPVAT podeescolher entre qualquer dos foros possíveis para ajuizamento de ação decorrente deacidente de veículo: o do local do acidente, de seu domicílio ou ainda do domicílio do réu.Pois bem. Analisando os autos, verifico que o requerente reside no Municípiode Batalha, conforme certidão do Oficial de Justiça à fl.150. Por esta razão, expeça-se cartaprecatória, para citação pessoal do requerido, para que, manifeste seu interesse noprosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito,conforme disposição do art.485, incisos II e III do NCPC.Intimações e expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000127-46.2012.8.18.0096

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPIRANGA DO PIAUÍ

Advogado(s): ADRIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9504), DANIEL DOS SANTOS FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 9784)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ

Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449), DANIEL LOPES REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3450)

SENTENÇA: ...'' Assim, se não há como prosperar o presente feito, conforme fundamentação supra. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Condeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a suspensão da sua exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita, que ora concedo ao requerente.

Processo nº 0000062-28.1998.8.18.0036

Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal

Requerente: ANTONIO LUIS PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): IVONALDO DA SILVA MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 4063/04)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS ABREU SOUSA

Advogado(s):

Posto isso, estando o processo parado há mais de 30 (trinta) dias por não promover a autora atos e diligências que lhes compete, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito a teor do que dispõe o art. 485, incisos III, do CPC.

Custas pelo exequente.

P.R.I. Cumpra-se

Processo nº 0001640-84.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO CIFRA S/A (GE CAPITAL)

Advogado(s): SENTENÇA: Diante do exposto, JULGO liminarmente improcedente o pedido, comresolução de mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do artigo 332, § 1º, doCódigo de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em R$ 500,00(quinhentos reais), que ficaram suspensos enquanto perdurar a miserabilidade a teor do art.98, §3º, do CPC. P. R. I.

PROCESSO Nº: 0000179-03.2014.8.18.0054

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Autor: ALUISIO JOSE GONCALVES DE SOUSA

Réu: ELETRO NEW

O Dr. EXPEDITO COSTA JÚNIOR, Juiz de Direito desta cidade e comarca de INHUMA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Praça João de Sousa Leal, 545, Centro, INHUMA-PI, a Ação acima referenciada, proposta por ALUISIO JOSE GONCALVES DE SOUSA, Brasileiro, Solteiro, filho de MARIA DA CRUZ GONÇALVES SOUSA e JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em RUA SANTO ANTÔNIO, PRAÇA MONSENHOR LOPES, Nº 161, CENTRO, INHUMA - Piauí em face de LOJAS MOTO ELETRO NET ME LTDA, situada em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de INHUMA, Estado do Piauí, aos 2 de maio de 2019 (02/05/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

INHUMA, 2 de maio de 2019

EXPEDITO COSTA JÚNIOR

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de INHUMA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PALMEIRAIS)

Processo nº 0000095-96.2019.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO ARAÚJO

Advogado(s): ANA CINTIA RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13166)

Réu: BANCO CETELEM S/A

SENTENÇA: ...Isto posto, ante a absoluta falta de interesse da requerente, com base no inciso I, do art. 485 do Código de Processo Civil Julgo Extinta, a ação e determino que depois cumpridas as formalidades legais e procedidas às devidas baixas, sejam os autos arquivados. Custas na forma da Lei. P.R.I. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 29 de abril de 2019. KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.