Portal da Transparência TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.005032-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
APELANTE: BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.) E OUTRO
ADVOGADO(S): MARCELO LALONI TRINDADE (SP086908) E OUTROS
APELADO: BANCO ORIGINAL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DO BANCO MATONE S.A.) E OUTRO
ADVOGADO(S): RUI ROLLA ESPIMDOLA (RS077430) E OUTROS
RELATOR: DES. BRANDÃO DE CARVALHO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III , do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL até pronunciamento definitivo do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.005107-9
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: FRANCISCA MARIA MIRANDA DIAS
ADVOGADO(S): EDER CLAUDINO GONCALVES (PI002382) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): YURY RUFINO QUEIROZ (PI007107A) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, REITERO a decisão de fls. 184/186 e, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO a manutenção do SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002735-2
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
REQUERIDO: FRANCISCA ALVES DA COSTA
ADVOGADO(S): MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS (PI002566) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.006732-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ILANA MARIA PEREIRA FRANCO
ADVOGADO(S): THALLES COUTINHO NOBRE (PI003947) E OUTRO
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno dos recursos interpostos, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. l .007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão dos mesmos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.009136-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FRONTEIRAS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO (PI002108) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA LUCINETE DE CARVALHO
ADVOGADO(S): RUBENS BATISTA FILHO (PI007275)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2010.0001.003617-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): MAX NILSEN BORGES DOS SANTOS (PI002929) E OUTROS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (PI007306) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002373-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
APELADO: HUGO FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR
ADVOGADO(S): JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO (PI012978)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. l .007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014.0001.003257-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPO MAIOR/1ª VARA
AGRAVANTE: JORDANIA PEREIRA DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADO(S): ODERMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS (PI004410) E OUTROS
AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): CELSO BARROS COELHO NETO (PI002688) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1 .007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.006210-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANA BEATRIZ VASCONCELOS AMORIM (MENOR) E OUTROS
ADVOGADO(S): RAFAEL DANTAS NERY (PI007952) E OUTROS
APELADO: ISAIAS LEONARDO SOARES NEGREIROS AMORIM E OUTRO
ADVOGADO(S): MARCELO CELESTINO DE SOUSA MEDEIROS (PI007772)E OUTRO
RELATOR: DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que PAGUE A COMPLEMENTAÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°. da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

AGRAVO Nº 2018.0001.003588-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (PI012033) E OUTRO
REQUERIDO: JOSE FILHO DIAS
ADVOGADO(S): ALANA NAYARA BATISTA SOUSA (PI009512)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001119-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE (PI005397)
APELADO: MARCOS JORGE EID PESSANHA
ADVOGADO(S): LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA (PI013368) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2° e 4°, do CPC, sob pena de deserção e inadimissão do recurso interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.007311-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI011192)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, REITERO a decisão de fls. 205 e, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC2, DETERMINO a manutenção do SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário. Além disto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento das questões de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise (protocolo de petição n° 001157/2019), encaminhem-se os autos ao relator-originário, para as providências de sua competência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.010150-0
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: CLARO S. A.
ADVOGADO(S): ANA LUIZA ERNESTO CAMPELO DA COSTA (PI007416) E OUTROS
AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE FURTADO MOREIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): FÁBIO ANDRÉ FREIRE MIRANDA (PI003458) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, para que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias. o porte de remessa e retorno, nos termos do que dispõe o arl. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c arl. 1.007. § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.005354-5
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: FRANCISCO CORNELIO DE FARIAS
ADVOGADO(S): ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA (PI003072)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de Precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Processo nº 0012928-13.1999.8.18.0140, oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, em que figura como exequente FRANCISCO CORNÉLIO DE FARIAS e como executado o ESTADO DO PIAUÍ.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DETERMINO o pagamento do crédito preferencial em favor do exequente FRANCISCO CORNÉLIO DE FARIAS, inclusive com destaque do percentual devido a título de honorários contratuais, que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil e creditado, conforme cálculo de fls. 147/149, na forma a seguir discriminada: (...) Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento aos favorecidos deverá ser revertido para o Estado do Piauí (CNPJ 06.553.481/0001-49) mediante depósito na sua conta bancária nº 7276-1, agência nº 3791-5, do Banco do Brasil (001), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Conforme cálculo de fls. 147/149, não resta saldo a pagar neste requisitório. Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 17 de abril de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000593-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/ASSISTÊNCIA
APELANTE: EMATER-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA (PI000300B) E OUTROS
APELADO: JOAO GUIDO AYRES MATOS
ADVOGADO(S): FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO (PI002734)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.002914-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: DENIS ALVES DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudêncial fixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2011.0001.001355-7
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: REDENÇÃO DO GURGUÉIA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA
ADVOGADO(S): EDIVAM FONSECA GUERRA (PI001292) E OUTRO
REQUERIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA - SINTERG E OUTRO
ADVOGADO(S): WALDENIO GUERRA AGUIAR (PI005076)E OUTRO
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.002300-0
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: SÃO RAIMUNDO NONATO/1ª VARA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423)
APELADO: LUCIDIO BENEVIDES RIBEIRO
ADVOGADO(S): LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA (PI005046)
RELATOR: DES. PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.013254-8
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: BARRO DURO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: AGLEANE ARAUJO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.005169-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: JAQUELINE SILVA RODRIGUES E OUTRO
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010041-5
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
APELADO: RAIMUNDA NONATA DE ARAÚJO FILHA
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto. REITERO os termos da decisão de fls. 268/269 e. considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudencial lixada sob a sistemática de repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030. I. "b", do CPC.

HABEAS CORPUS Nº 2018.0001.000382-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ORIGEM: COCAL/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JOÃO MARCOS ARAÚJO PARENTE E OUTRO
REQUERIDO: JEFSE RODRIGUES VINUTE E OUTRO
ADVOGADO(S): JOÃO MARCOS ARAÚJO PARENTE (PI011744)E OUTRO
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.005592-2
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ÉDMO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(S): MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA (PI012319) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): TARSO RODRIGUES PROENÇA (PI006647B)
RELATOR: DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.002914-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: DENIS ALVES DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030. III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.002477-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CÍVEL
APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
ADVOGADO(S): IGOR MACEDO FACÓ (CE016470) E OUTROS
APELADO: MARCIA HELENA RIBEIRO LOPES
ADVOGADO(S): ROMMEL EUGENIO CARVALHO AREA LEÃO (PI005479)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, a recolher o porte de remessa e retorno em dobro neste Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.