Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800939-31.2018.8.18.0036

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.T.C.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.B.C.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800939-31.2018.8.18.0036

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.M.T.C.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.B.C.N

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800213-58.2018.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO ROSARIO FERREIRA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800158-10.2018.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA

ADVOGADO(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000822-20.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. LUÃ GONÇALVES PEREIRA ORSANO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE)

Processo nº 0001389-71.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ SOUSA

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO BGN S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), ABEL ESCORCIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13408)

SENTENÇA: "...Caso haja recurso intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.."

Processo nº 0000561-79.2018.8.18.0078

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: 7ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Indiciado: FRANCISCO HIAGO DO NASCIMENTO SOUSA

Advogado(s):

Tratando-se de erro material, procedo a correção da sentença retro onde se lê: "Outrossim, ante o expedindo, determino que o acusado João Lucas Pereira de Araújo seja posto, imediatamente, em liberdade, mediante a expedição do competente Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiver preso". Leia-se: "Outrossim, ante o expedindo, determino que o acusado Francisco Hiago do Nascimento Sousa seja posto, imediatamente, em liberdade, mediante a expedição do competente Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiver preso".

Permanecendo inalterados os demais termos da sentença sobredita.

I.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002290-21.2017.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO SANTOS-PI

Réu:ANTÔNIO ALVES PEREIRA FILHO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA: Posto isso, com base nas fundamentações supra, julgo procedente a Ação Penal para CONDENAR o réu ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO como incurso no art. 129, § 1º, I, e artigo 147, ambos do Código Penal. Tendo em vista o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da Constituição Federal) corroborado pelas disposições ínsitas no art. 59 e 68 do código Penal, passo à análise das circunstâncias judiciais para fixação da pena-base cominada, bem como das circunstâncias legais para fixação da pena definitiva: DO CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE Na primeira fase da fixação da pena, há que se considerar que o acusado apresenta personalidade violenta, conforme atestaram as duas testemunhas ouvidas em juízo. Agiu com dolo intenso, agredindo violentamente a vítima, sendo extremamente censurável sua conduta e, portanto, elevado o seu grau de culpabilidade. É considerado pelos populares uma pessoa violenta e fria, de conduta social desregrada. Embora tenha outros processos não tem sentença penal condenatória transitada em julgado. ; as circunstâncias do crime são as próprias do tipo penal; As conseqüências do crime comprovadas nos autos dão conta de internação da vítima em hospital e a necessidade de cirurgia e medicamentos, bem como afastamento de suas atividades e sequelas deixadas, justificando valoração negativa; a conduta da vítima, em nada contribuiu para a ocorrência do fato. Assim, atento ao disposto no art. 59 do Código Penal, havendo circunstâncias judiciais desfavorável, fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão. Na segunda fase da dosimetria, acrescento à pena inicial mais seis meses em face da agravante genérica objetiva da surpresa (CP, art. 61, § 1º, c), pois a vítima foi surpreendida pelo acusado com um pedaço de pau na mão que passou a lesionar a vítima não lhe dando chance de defesa, tornando a reprimenda definitiva, face a ausência de circunstâncias atenuantes, causas de aumento ou diminuição de pena, em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão. A pena deverá ser cumprida inicialmente no regime aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, c, do CP. DO CRIME DE AMEAÇA Na primeira fase da fixação da pena, há que se considerar que o acusado apresenta personalidade violenta, conforme atestaram as duas testemunhas ouvidas em juízo. Agiu com dolo intenso, ameaçando a vítima com uma faca, sendo extremamente censurável sua conduta e, portanto, elevado o seu grau de culpabilidade. É considerado pelos populares uma pessoa violenta e fria, de conduta social desregrada. Embora tenha outros processos não tem sentença penal condenatória transitada em julgado. As circunstâncias e consequências do crime são as próprias do tipo; a conduta da vítima, em nada contribuiu para a ocorrência do fato. Assim, atento ao disposto no art. 59 do Código Penal, circunstancias judiciais, fixo a pena-base em 2 (dois) meses de detenção. Na segunda fase face a ausência de circunstâncias atenuantes e agravantes, causas de aumento ou diminuição de pena, fixo a pena definitiva em 2 (dois) meses de detenção. A pena deverá ser cumprida inicialmente no regime aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, c, do CP. DO CONCURSO MATERIAL Caracteriza o concurso material a prática de dois ou mais delitos através de mais de uma ação ou omissão. Está previsto no Art. 69, parágrafos 1º e 2º do Código Penal, recebendo também a denominação de concurso real ou cúmulo material. O concurso ocorre quando são praticados dois ou mais delitos interligados por várias razões. Somam-se as penas privativas de liberdade de cada crime. Importa ressaltar que em caso de concurso material, deve o julgador individualizar a pena fixada para cada um dos delitos, somando as penas ao final. " O que distingue concurso material ou real é a pluralidade de resultados puníveis e decorrentes de duas ou mais ações ou omissões típicas e cada qual configurando resultado autônomo, mas todas vinculadas pela identidade do sujeito, sendo independente para cada crime no momento executivo ". (JUTACRIM 89/386). Mesmo as penas sendo uma de reclusão e uma de detenção, o concurso material é aplicado como já entendeu a jurisprudência do STJ: "HABEAS CORPUS. REGIME PRISIONAL. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ART. 111 DA LEP. RÉU APENADO COM PENA DE RECLUSÃO E DE DETENÇÃO. SOMATÓRIO DE AMBAS AS REPRIMENDAS PARA FIXAÇÃO DO REGIME SEMI-ABERTO. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1. Concorrendo penas de reclusão e detenção, ambas devem ser somadas para efeito de fixação da pena, porquanto constituem reprimendas de mesma espécie, penas privativas de liberdade. Inteligência do art. 111 da Lei 7.210/84.2. Constatado que o paciente foi condenado à pena total superior a 4 anos, cabe a fixação do regime inicial semi-aberto (art. 33, § 2º, b, do Código Penal).3. Ordem denegada." (HC 79.380/SP, Quinta Turma, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe 22/09/2008). O caso em análise é típico de crime em concurso material, face o já exposto, em sendo assim, após individuar as penas fixadas para cada um dos delitos, passo a somar as mesmas para sua fixação final. Com relação ao delito de Lesão Corporal Grave, a pena definitiva aplicada foi de 3 (três) anos 6 (seis) meses de reclusão. No que tange ao crime de Ameaça a pena definitiva foi de 02 (dois) meses de detenção. Pelo exposto, face o concurso material dos crimes, fixo a pena total do acusado ANTONIO ALVES PEREIRA FILHO em 3 (TRÊS) anos e 8 (OITO) meses. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA Conforme constata-se acima, restando a pena total abaixo de 4 anos e o réu não é reincidente, fixo o regime inicialmente ABERTO, por força do Artigo 33, parágrafo 2º, alínea "c", devendo ser cumprido em local adequado, e a ser decidido pelo juízo da execução penal. Ante o não preenchimento dos requisitos constantes no art. 44 do Código Penal, deixo de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, uma vez que a conduta do acusado foi praticada mediante violência. Incabível o sursis pois ausente o requisito objetivo temporal, art. 77 CP, tratando-se de pena superior a 2 (dois) anos. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, por falta de elementos. Deixo para o juízo da execução da pena a aplicação do disposto no art. 387, §2º do CPP (§ 2o O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. (incluído pela Lei nº 12.736, de 2012)), por entender que não haverá modificação do regime e ser mais benéfico ao condenado. O condenado se encontra preso e em vista da quantidade da pena e da aplicação do regime inicial aberto a prisão não mais se justifica. Assim, concedo ao condenado o direito de recorrer em liberdade, devendo a Secretaria da Vara expedir o competente ALVARÁ DE SOLTURA. Com o trânsito em julgado: 1 Expeça-se guia de recolhimento denitiva, para a execução da pena. 2 Lance-se o nome do réu no rol dos culpados. 3 Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para os ns do art. 15, III, da CF. 4 Remeta-se as peças necessárias destes autos à Vara de Execução Penal competente. Condeno nas custas processuais, que o isento de pagamento em vista de ser assistido por Defensor Público. Publique-se. Registre-se. Intime-se sucessivamente as partes, observado o disposto no artigo 392 do CPP. PICOS, 1 de abril de 2018 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000583-97.2013.8.18.0051

Classe: Guarda

Requerente: SAYORE YUME SANTOS CARVALHO, GLEIVIA CARVALHO RIBEIRO

Advogado(s): IGO NEWTON PEREIRA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 6790)

Requerido: CLEITON SANTOS PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b do CPC, DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do acordo havido entre as partes, especificamente sobre o valor da pensão alimentícia e a guarda da menor Sayore Yume Santos Carvalho.

Processo nº 0003695-66.2015.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

Executado(a): GINA HALINE RIOS MARTINS - ME, GINA HALINE RIOS MARTINS, ALÉSSIO ARAÚJO CAVALCANTE

Advogado(s):

Considerando que a parte autora requereu a pesquisa do endereço dos executados junto ao sistema INFOJUD, conforme petição de folha 137v, e que já consta nos autos pesquisa na folha 132 informando o mesmo endereço já diligenciado pelo Oficial de Justiça e sem êxito (fls. 63v), MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000749-24.2017.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA

Advogado(s): JASON NUNES RIBEIRO GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10611)

Réu: . O ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): HENRY MARINHO NERY(OAB/PIAUÍ Nº 15764)

DESPACHO: Tempestivo os embargos apresentados pelo requerido, pugnando pela atribuição de efeitos infringentes ao mesmo. Com efeito, intime-se o embargado, por seu advogado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

Processo nº 0001008-47.2014.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: SISTEMATH INDÚSTRIA DE PAINEIS ELETRÔNICOS LTDA

Advogado(s): MAURICIO ALVES DE CARVALHO(OAB/SÃO PAULO Nº 310223)

Executado(a): AP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0800621-78.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: MARCOS JANIO PRUDENCIO DE LIMA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800811-41.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: INTERESSADO: JULIO IGLESIAS DA SILVA MELO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: JONAS SOARES DA SILVA

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0800243-93.2018.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO JERONCIO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800247-33.2018.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCELINO GOMES VIANA

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800189-30.2018.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800389-37.2018.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO CIGANO DE BRITO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800666-82.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ELIANE DE SOUZA MARQUES

ADVOGADO(s): MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: CARLOS ANDRÉ DE AGUIAR LIMA

ADVOGADO(s): FAMINIANO ARAUJO MACHADO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800380-75.2018.8.18.0068

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801731-15.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: JULIANNO ALBERTO BRANDAO LIMA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: LUCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE

12028 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0801431-53.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: CAROLINA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES AGUIAR

12028 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800886-46.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: FRANCISCO JOSE VINICIUS ARAUJO SANTOS

12028 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

PROCESSO Nº: 0800596-65.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: FRANCISCO MATEUS DA SILVA FEITOSA

12028 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000857-21.2013.8.18.0032

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI

Advogado(s): EVARISTO DE BARROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 1932)

Réu: AGENOR FERREIRA LIMA

Advogado(s): ARIANE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10925)

ATO ORDINATÓRIO: Faço vistas ao Procurador da parte requerida para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.