Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000157-14.2017.8.18.0094

Classe: Guarda

Requerente: MARIA VILANI DA SILVA

Advogado(s): AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº 0)

Requerido: EVELYN RODRIGUES DE SOUSA, RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15024)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 16 de abril de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

Processo nº 0000222-68.2016.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): JAMILLA ISTEFANE NUNES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12955), AMANDA GOMES LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 12664)

Réu: JOSE EXPEDITO VALENTIM DOS SANTOS ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 16 de abril de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

Processo nº 0000085-61.2016.8.18.0094

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA GLÓRIA DA SILVA

Advogado(s): LEONARDO BARBOSA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8284)

Réu: DISTRIBUIDORA NORDESTE DE LIVROS, MARCIO MORAIS DE OLIVEIRA, AC PAULISTA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 16 de abril de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

Processo nº 0000046-79.2018.8.18.0034

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ISMAEL PEREIRA DA SILVA, FRANCILENE ALVES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA - DISPOSITIVO

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR os Réus ISMAEL PEREIRA DA SILVA e FRANCILENE ALVES DA SILVA, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/06, em concurso material, na forma do art. 69, caput, primeira parte, do Código Penal, com o art. 35, também da Lei nº. 11.343/06, ABSOLVENDO-LHES, entretanto, da prática do delito previsto no art. 1º da Lei 9.613/1998, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Processo nº 0000168-68.2017.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO EDUARDO DA SILVA RIBEIRO

Advogado(s): CAIO IATAN PADUA DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 9415)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 16 de abril de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de CAMPO MAIOR)

Processo nº 0000507-80.2015.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO CARLOS REGO BARBOSA

Advogado(s): WANDERSON DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11618)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR=PI

Advogado(s): DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899)

DESPACHO:

do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição

inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer

no meio eletrônico próprio do Sistema.

Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada

por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento

intermediário no sistema Themis Web.

INTIMEM-SE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000225-80.2011.8.18.0091

Classe: Reclamação

Autor: NEIDE DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

Réu: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se as partes, por meio dos seus representantes legais, para especificarem, em até 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS, juiz de direito. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário, digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000075-33.2018.8.18.0066

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO DIOGO ROSA BRAGA

Advogado(s): FRANCISCO COSTA TORRES JÚNIOR(OAB/CEARÁ Nº 17636)

DESPACHO: "... Não sendo o caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2019, às 14:30 horas na sede deste Fórum..."

Processo nº 0001089-61.2017.8.18.0042

Classe: Embargos à Execução

Autor: JOSÉ TIECHER

Advogado(s): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11086), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 257240)

Réu: BOM JARDIM EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA

Advogado(s): VINICIO JOSE PAZ LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 15241)

Intimem-se as partes, através de seus advogados, via diário da justiça, para que no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar e justificar as provas que ainda pretendem produzir.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000533-07.2017.8.18.0027

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ALERRANDO LACERDA SILVA, GILVÂNIA LACERDA ROCHA

Advogado(s): WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12632)

Requerido: JOSÉ ISRAEL SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Intime-se a parte autora, por meio do seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça (fl. 24) e/ou informar novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. Em caso de resposta positiva e informação de novo endereço, proceda-se a citação do requerido, conforme despacho de fl. 21,.(...) CORRENTE, 19 de dezembro de 2018. MARA RUBIA COSTA SOARES-Juíza de Direito Substituta". E para constar, Eu, Edinézia de Oliveira lemos, Analísta Judicial, que subscrevi e digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000609-58.2013.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: WASHINGTON LUIS DE AMORIM LIMA JUNIOR

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a defesa para apresentar alegações finais dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Caso o procurador da parte ré não apresente alegações no prazo concedido, remeta-se os autos para Defensoria Pública.

Processo nº 0000549-11.2015.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RENAN E SILVA MELO

Advogado(s): HIGOR PENAFIEL DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 8500)

Réu: ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Ato ordinatório:Intimação do advogado do autor para no prazo de lei apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação apresentados pela parte requerida.PIRIPIRI, 16 de abril de 2019.NATHANIELLY DE ANDRADE MELO.Cedido Prefeitura - Mat. nº 9960471

PROCESSO Nº: 0801461-54.2019.8.18.0123

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: BERNARDO JOSE DE CARVALHO

ADVOGADO(s): SARAH SOCORRO DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801384-45.2019.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOSE ALBERTO LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LUIZ GUIDO DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800151-35.2018.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NALDIMAR CARVALHO SOARES

ADVOGADO(s): BENOAR FRANCISCO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(s): LUCAS NUNES CHAMA,MARILIA DIAS ANDRADE

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800123-53.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ADILINA MARIA DE JESUS

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800526-02.2019.8.18.0030

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: GERALDO BARROS JUNIOR

ADVOGADO(s): ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: HELENA BARBOSA BARROS

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800054-32.2019.8.18.0052

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P.-.P.J.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: L.L.C

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800116-10.2018.8.18.0084

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.A.C; REQUERENTE: M.R.J.C

ADVOGADO(s): EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800144-75.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA ARCANJO LIMA

ADVOGADO(s): EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

ADVOGADO(s): GIZA HELENA COELHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800055-17.2019.8.18.0052

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P.-.P.J.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: E.V.R

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800046-90.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE DA SILVA NETO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800229-61.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800239-08.2018.8.18.0084

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Advogado: DIEGO DOS SANTOS NUNES MARTINS - OAB/PI 12507

autos nº 0000263-60.2010.8.18.0113

AUTOR: RAIMUNDO MOREIRA SILVA

RÉU: O MUNIC´PIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI

Intima, para no prazo de 03(três) dias, devolver os autos, sob pena das penalidades do art. 233 §3º do CPC.