Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800427-12.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ ALVES DE LIMA

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800127-04.2019.8.18.0052

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LERIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ALEXSANDRA LEAL DA SILVA,THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800128-86.2019.8.18.0052

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LERIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ALEXSANDRA LEAL DA SILVA,THIAGO LUSTOSA DE SOUZA DA CUNHA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800427-12.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ ALVES DE LIMA

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800063-91.2019.8.18.0052

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P.-.P.J.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.F.C; REQUERIDO: J.D.C.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800053-47.2019.8.18.0052

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P.-.P.J.G

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: V.F.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000071-14.2008.8.18.0044

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: ELIETE DA SILVA GALVÃO - MENOR

Advogado(s): JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 128-B)

Requerido: JOSÉ COSTA GALVÃO, JUDITE GALVÃO DE ALENCAR

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro, no art. 485, III do Código de processo Civil. Sem custas, em face do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria deste Juízo, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se os autos. Cumpra-se. CANTO DO BURITI, 28 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI CANTO DO BURITI, 16 de abril de 2019 BRENDA DE SOUZA VIEIRA Analista Judicial - 28625

Processo nº 0001997-59.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu: S F DE CARVALHO ATIVIDADE ODONTOLÓGICA, HERLANE MARIA FERNANDES DE CARVALHO, OLAVO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO

Advogado(s):

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações.

Processo nº 0000003-74.1999.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436)

Executado(a): JOSE PEREIRA DE BRITO, LENI SAMPAIO DE OLIVEIRA BRITO

Advogado(s): MAURO RUBENS GONÇALVES LIMA VERDE(OAB/PIAUÍ Nº 2032)

Vistos.

BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ, ingressou com a presente execução em face

de JOSÉ PEREIRA BRITO e LENI SAMPAIO DE OLIVEIRA BRITO com base em título

executivo extrajudicial, consistente no contrato particular de financiamento par construção

de imóvel residencial com pacto adjeto de hipoteca (Contrato n. 000.109-0).

Os executados foram citados (fl. 29).

A penhora pelo sistema bacen-jud foi parcialmente frutífera (fls. 59/61).

Após bloqueio na aposentadoria, o autor ingressou com a petição

protocolizada eletronicamente (fl. 62) sustentando a impenhorabilidade, nos termos do

artigo 833 do CPC, acrescentando tratar de verba alimentar e estar enfrentando problemas

de saúde. Juntou documentos.

O pedido de desbloqueio (fl. 62) foi parcialmente atendido, tendo sido mantido

o bloqueio de 30% (trinta por cento) dos proventos, em razão de se tratar de verta destinada

à subsistência da parte executada (fl. 64/67).

A exequente se manifestado à fl. 68.

É o relatório. Fundamento e Decido.

O bloqueio via BACENJUD incidiu sobre valores recebidos pelo executado a

título de proventos de aposentadoria.

Respeitado o entendimento de fls. 68, o artigo 833, inciso IV, do Código de

Processo Civil é expresso ao afirmar a impenhorabilidade de:

"IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, os salários, as

remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os

montepios; bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas

ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os

honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º."

Os proventos de aposentadoria do autor são a única fonte de sustento do

devedor e sua família, não havendo autorização legislativa para excepcionar a vedação no

caso em discussão.

Conforme já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com referência

ainda a entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:

"O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil veda expressamente a

penhora de salário, não cabendo ao julgador relativizar em interpretação contra legem

e ao arrepio do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, encarregado da

uniformização jurisprudencial acerca do tema no país. Sem embargo do entendimento

defendido na minuta recursal, é certo que há norma expressa, cogente e vigente

impedindo a penhora do salário, vencimentos ou subsídios, cuja questão é pacífica

no Superior Tribunal de Justiça, mesmo por recurso repetitivo representativo de

controvérsia: Recurso repetitivo (tema 425): "A penhora eletrônica dos valores

depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo

649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são

absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários,

remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as

quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e

sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional

liberal. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ

08/2008" (REsp 1184765/PA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em

24/11/2010, Dje 03/12/2010). Com efeito, tem-se retratar a espécie de remuneração

protegida pela regra da impenhorabilidade, mesmo porque não se vislumbra presente

qualquer elemento a justificar excepcionalidade à regra prevista no § 2º do artigo 833

do CPC de 2015. (Agravo de Instrumento nº 2040585-36.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de

Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, 25 de abril de 2018. Relator

Desembargador Mendes Pereira)".

No mesmo sentido:

"MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA - Incidência sobre percentual

do salário da impetrante - Ilegalidade Impenhorabilidade absoluta - Artigo 649, IV do

CPC Direito líquido e certo à proteção do salário caracterizado - Ação procedente

para conceder a segurança" (23a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de

São Paulo, J. 16 de março de 2011, Relator Desembargador RIZZATTO NUNES)

"Processual Civil - Penhora de ativo financeiro em conta salário - Bem absolutamente

impenhorável - Art. 649, IV do CPC - Matéria de ordem Pública - Conhecimento ex

officio pelo Magistrado Possibilidade - Desnecessidade de subscrição de advogado

no pedido de desbloqueio dos valores - Precedentes - 1 A hipótese dos autos trata de

nulidade absoluta, eis que, in casu, a penhora de ativos financeiros recaiu sobre

conta salário, bem absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649, IV do CPC. 2.

A impenhorabilidade absoluta de bens é norma cogente que contém princípio de

ordem pública, cabendo ao magistrado, ex officio, resguardar o comando do art. 649

do CPC, razão pela qual não há vicio no decisum que acolheu pedido formulado pela

parte, ainda que sem a presença de advogado, para que fosse determinado o

desbloqueio da conta salário então penhorada. Precedentes. Recurso Especial não

provido' (REsp. 1189848/DF, 2a Turma, Rei. Min. Mauro Campbell Marques, j .

21.10.2010)" (fls. 436/437).

"AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE

EXECUÇÃO PRETENSÃO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO, COM DESCONTO

DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA AGRAVADA INADMISSIBILIDADE -

presunção de que os valores recebidos a título de salário são integralmente

necessários ao sustento da devedora, razão pela qual não se admite a penhora de

vencimentos diretamente da folha de pagamento deferimento que representaria clara

violação ao art. 7º, X da CF e ao art. 649, IV do C.P.C. agravo desprovido" (12ª Câmara

de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 23 de março de 2011, autos

0547352-48.2010.8.26.0000)".

Merece ser acolhido, portanto, o requerimento do executado para desbloqueio

do valor constrito, pois em afronta à norma.

Ante o exposto, acolho o pedido de desbloqueio para declarar a insubsistência

da bloqueio sobredito, atinente ao valor remanescente, ainda, constrito via sistema

bacenjud, determinando o desbloqueio total dos proventos do executado e tornando

definitiva a decisão de fl. 64.

Defiro a consulta via sistema RENAJUD para busca de informações e restrição

de veículo, por ventura, encontrados em nome dos executados.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000053-66.2009.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Indiciado: LOURENÇO REGIVALDO DAMASCENO CRUZ

Advogado(s): PEDRO DE ALCÂNTARA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 2402)

DECISÃO: Considerando que a intimação da defesa técnica acerca do aditamento da denúncia foi realizada de maneira equivocada, intime-se o Advogado do Réu (fl. 101) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do aditamento da denúncia de fls. 114/115, conforme art. 384, §2º, do CPP. São Raimundo Nonato, 11 de abril de 2019 CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO

Processo nº 0000016-75.2006.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANÍSIA DE JESUS SILVA

Advogado(s): MARIA SOCORRO PINHEIRO CAVALCANTE BENEVIDES(OAB/PIAUÍ Nº 182-B)

Réu: CENTAURO SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANA CHIRLES DE SOUSA NETA(OAB/PIAUÍ Nº 230-B), OSVALDO MARQUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3245)

Recolha a parte ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000611-63.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: AFONSO VIRGILIO DO NASCIMENTO

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125), RONDNNEY OLIVEIRA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8436)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA(OAB/MINAS GERAIS Nº 63440 ), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA(OAB/MINAS GERAIS Nº 109730 )

SENTENÇA: " O autor ingressou com ação para reparação de danos morais e materias em face do réu, uma vez que entendeu por violadas regras de proteção ao consumo. Posteriormente, as partes, devidamente qualificadas, ingressaram com petição conjunta de acordo para findar com o litígio. É o relatório. Decido. Entendo que o acordo preserva o direito das partes em findar com o litígio, uma vez que se trata de direito disponível, cabendo a este juízo apenas a homologação por sentença, diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, b, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. Sem custas ou honorários. Sentença publicada em audiência. Registre-se. As partes presentes saem devidamente intimadas. Intime-se via diário os ausentes".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000730-59.2017.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WEDSON SOUSA DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE O. AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663-A)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "(...) Intime-se a parte Autora, por meio do seu representante legal, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados pela parte Ré (protocolo eletrônico nº 0000730-59.2017.8.18.0027.5001 e 0000730-59.2017.8.18.0027.5002),(...) CORRENTE, 6 de fevereiro de 2019. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito".

Processo nº 0000146-78.2017.8.18.0063

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DIEGO JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES

Advogado(s): BRUNNA LUISE DE MARIA SOARES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12093)

Réu: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA(OAB/PIAUÍ Nº 15752)

SENTENÇA: ...Pelo exposto, com fundamento nos artigos 186 e 927 do CC, nos artigos 6º, VI, e 14 do CDC, c/c o art. 487, I, alínea a, do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, determino que seja reduzida a quantidade de parcelas do consórcio em questão de 72 (setenta e duas) para 60 (sessenta), e subsidiariamente, caso já tenham sido pagas em sua integralidade, seja ressarcido o valor correspondente às 12 (doze) excedentes. Condeno ainda, o CONSÓRCIO NACIONAL WOLKSWAGEN a pagar a DIEGO JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES , CPF 039.119.593-03, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O valor indenizatório deve ser corrigido monetariamente, a partir desta data (Súmula 362 ? STJ), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, conforme requerido na inicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil, 98º, 99º, 100º, 101º, 102º. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. PALMEIRAIS, 25 de março de 2019, KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PALMEIRAIS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000213-05.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 5ª PROMOTORIA DE DE JUSTIÇA DE PICOS

Advogado(s):

Réu: ROGÉRIO DO NASCIMENTO SÁ

Advogado(s): ADRIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 9504), LUCIANO SILVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13961)

DESPACHO: Intime-se a defesa para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000040-96.2009.8.18.0031

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: TIAGO PEREIRA NASCIMENTO

Advogado(s): ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 192889)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o senhor advogado DR. ANTONIO LUIZ MENDES BEZERRA, OAB/PIAUÍ Nº 19288, para que apresente alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001605-77.2018.8.18.0032

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE OEIRAS - PI

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769), WESLY ELOI DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 16010)

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS-PI, ROBERVAL ANTONIO DA SILVA, MARLON VITAL DOS SANTOS, RENAN DE MOURA PADILHA, CARLOS FALKEN SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: "...o MM Juiz designou nova data para oitiva da testemunha Renan de Moura Padilha, 08/05/2019 às 08h30min..."

Processo nº 0000196-80.2011.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): OSVALDO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 88,19.

PROCESSO Nº: 0800271-98.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRACILDA MARIA DA ROCHA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800429-79.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ ALVES DE LIMA

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800276-23.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA DE MACEDO MESQUITA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800429-79.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DA CRUZ ALVES DE LIMA

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800302-21.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUCIVAN CHAVES FERREIRA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800227-16.2018.8.18.0109

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: AILSON FILHA DE AGUIAR

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800399-64.2019.8.18.0030

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.M.S.F

ADVOGADO(s): MURILO AUGUSTO DE FREITAS SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.P.S; REQUERIDO: R.S.F

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA