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AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0027489-17.2014.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 10º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

Advogado(s):

Réu: ZIMMERMAN ROCHA FERREIRA SANTANA

Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783), LUCÉLIA WÁLDYNA COSTA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5929), ADAIL VIANA DE MEDEIROS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5816)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 07/05/2019, às 08:30h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

Processo nº 0005547-70.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCIO FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSINO RIBEIRO NETO (OAB/PI N.º 748); CHARLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 2820).

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

De ordem, intime-se o(a) autor(a), por seu advogado(a), para tomar conhecimento do Acórdão, em virtude do retorno dos autos a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Processo nº 0009907-72.2012.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (EMPRESA DO GRUPO BRADESCO S/A)

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454)

Requerido: EDNARD ROSSINNIE FREITAS DE ARAUJO

Advogado(s): EMANUELLA MORAES LOPES FORMIGA(OAB/PIAUÍ Nº 6429), GISMARA MOURA SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 8421)

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0008468-02.2007.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: COMISSAO INVESTIGADORA DO CRIME ORGANIZADO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JORGE DAS CHAGAS MOURA RONALDINHO, SERGIO RICARDO VIEIRA DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4883), JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1170)

ATO ORDINATÓRIO: Pelo presente fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) constituído(s) para audiência de Instrução e Julgamento dia 03/06/2019, às 11:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal, Rua Governador Tibério Nunes, s/nº bairro Cabral ? Teresina-Pi.

Processo nº 0021047-40.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EMPRESA BARROSO LTDA

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525)

Requerido: CICERO SAMPAIO SILVA NETO, SAMARA RAQUEL DOS SANTOS LOPES

Advogado(s):

SENTENÇA. "Vistos, etc. [...] JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial, por falta de amparo legal, assim, REVOGO a liminar deferida em parte às fls. 22/24, com todos os seus efeitos. CONDENO a autora ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que FIXO no patamar de R$500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Custas judiciais recolhidas às fls. 11 e 72. Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 09 de abril de 2019. TEÓFILO RODRIGUES FERREIRA. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA"

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0000909-71.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER / PIAUI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: RONILDO DA CUNHA RIBEIRO, JOSE HENRIQUE CARVALHO COSTA

Advogado(s): CRISTIANE SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15672), FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 14315)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o advogado acima mencionado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação do réu JOSÉ HENRIQUE CARVALHO COSTA.

Processo nº 0026340-49.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: JOAO JOSE DA SILVA NETO

Advogado(s): MARCELO MOITA PIEROT(OAB/PIAUÍ Nº 4007)

Manifeste-se a parte ré para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000137-12.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO - PI, MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, KATIANA BATISTA GOMES

Advogado(s):

Vistos. CUMPRA-SE a ordem deprecada, observando-se os expedientes necessários para tanto. Uma vez cumpridas todas as diligências necessárias, DEVOLVAM-SE os autos, com as cautelas e homenagens de estilo.

PROCESSO Nº: 0802190-97.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.F.S

ADVOGADO(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.G.S.N

ADVOGADO(s): JULIANO CAVALCANTI DA SILVA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Processo nº 0012080-06.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DOMINGOS ALVES DA SILVA, JOZIMIRA NASCIMENTO ROCHA, J N ROCHA

Advogado(s): THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7559)

Requerido: CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS (SPC - SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, EQUIFAX

Advogado(s): HÉLIO YAZBEK(OAB/SÃO PAULO Nº 168204), DANIEL DAVID RIBEIRO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 6892), PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS(OAB/PERNAMBUCO Nº 15131), ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN(OAB/SÃO PAULO Nº 234536), JOÃO VICENTE JUNGMANN DE GOUVEIA(OAB/PERNAMBUCO Nº 11427), JOÃO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI(OAB/PERNAMBUCO Nº 7489), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 14401)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

CUSTAS DEVIDAS:

TOTAL: Valor: R$ 148,58

Processo nº 0014495-30.2009.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 114711)

Requerido: LENITA GUIMARÃES LOPES

Advogado(s): LUCAS MENDES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4941), PAULO ROBERTO MIURA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8643)

Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, pagando o boleto anexado aos autos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e no SERASAJUD.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0029250-49.2015.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: MARIA DO SOCORRO SPINDOLA RODRIGUES GOMES

Advogado(s): JULIANO LEAL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3692), MARIA DALVA FERNANDES MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6733)

Réu: ITALO DE SENA MONÇÃO, JOSÉ LEANDRO FILHO

Advogado(s): WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8320)

Intime-se, em 5 (cinco) dias, a parte Embargada/Requeridos, por seu procurador, para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração com efeitos infrigentes acostado aos autos pela parte requerente/embargante.

Processo nº 0018835-75.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Conforme o art. 4º do Provimento Conjunto nº 11 de 16/09/2016, a partir da implantação do Sistema PJe nas comarcas do Estado do Piauí, o recebimento de petição inicial ou intermediária relativas aos processos que nele tramitam somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema. Desta forma, o início da fase de cumprimento de senteça deve ser processada por meio de distribuição autônoma via sistema PJe e não mais como mero peticionamento intermediário no sistema Themis Web.

Processo nº 0016659-26.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROGÉRIO DOS SANTOS DA SILVA

Advogado(s): JOSE VIEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9871)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s):

Processo nº 0028308-51.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WR REPRESENTAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA - ME

Advogado(s): SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6334)

Réu: TIM CELULAR S.A

Advogado(s): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA(OAB/PERNAMBUCO Nº 20335)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de abril de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0005915-06.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DE LOURDES RIBEIRO GONCALVES CORDEIRO

Advogado(s): MARCONI DOS SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 6364), CHRYSTIANNE MOURA SANTOS FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 3222)

Requerido: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO:

Intime-se a parte interessada, o ESTADO DO PIAUÍ, para tomar conhecimento do acórdão em virtude do retorno dos autos a este juízo, requerendo o que entender necessário no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Processo nº 0011971-60.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LUIS SOUSA CARVALHO JÚNIOR

Advogado(s): JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 2107)

Requerido: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35.

Processo nº 0017251-46.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S.A- CRED. FINANCEIRA

Advogado(s): RAPHAEL CALIXTO BRASIL(OAB/PIAUÍ Nº 4976)

Requerido: IVONETE BATISTA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) À parte autora para requerer o que lhe for de direito.

Processo nº 0007427-19.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: MARCIA DA COSTA E SILVA REBELO SAMPAIO, PATRICIA DA COSTA E SILVA REBELO SAMPAIO, RENATO DA COSTA E SILVA REBELO SAMPAIO, CRISTINA DA COSTA E SILVA REBELO SAMPAIO

Advogado(s): HENRIQUE MARTINS COSTA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11905)

Inventariado: ANTONIO PATRIOTINO REBELO SAMPAIO

Advogado(s):

Como requer a Fazenda Pública Estadual, intime-se a inventariante, via seu advogado, para juntar aos autos, o comprovante do pagamento do ITCMD incidente no Feito (Termo de Quitação), referente à Declaração prestada junto à SEFAZ-PI, tudo no prazo de 10 (dez) dias.Escoado o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.Cumpra-se, urgente.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002288-81.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: EDIELSON DE SOUSA SILVA, DANIEL GONÇALVES DE SOUSA, EDSON SOARES DE LIMA

Advogado(s): ELANO LIMA MENDES E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 6905), FRANCISCO MARQUES DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6915), JOSÉ GIL BARBOSA TERCEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 6360)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO: Para comparecer a audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 25/06/2019, às 11:00h, na sala de Audiência da 1ª Vara Criminal, Fórum Desembargador Sousa Neto, 4º Andar, Teresina-Pi.

Processo nº 0004809-38.2014.8.18.0140

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DA POLINTER DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Nestes termos, em consonância com o parecer Ministerial, determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial, com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo da oferta de Ação Penal pelo Parquet, caso obtenha novas provas, em consonância com a Súmula nº 524 do STF. No caso de existirem bens a restituir ou fiança paga venham-me os autos conclusos. Arquive-se com baixa na distribuição e as cautelas de praxe. P.R.I.

Processo nº 0017776-91.2009.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI

Advogado(s): CARLOS EDUARDO DA SILVA BELFORT DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 3179)

Executado(a): GONCALVES E FILHOS CIA LTDA

Advogado(s):

SENTENÇA Vistos, etc. A exequente, por peticionamento eletrônico à fl. 88, requereu a extinção do presente processo de execução fiscal, em face do adimplemento do débito realizado pela executada, referente à CDA nº 0301/0801/09. Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio da executada, em razão da presente execução. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a exequente informara que os mesmos já foram recolhidos. Determino que seja feito o recolhimento das custas processuais, haja vista não haver comprovação do recolhimento nos autos. Decorrido o prazo da publicação da sentença sem manifestação do executado, notifique-se a mesma para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, e, em caso de não localização, proceda a notificação via edital. Após, arquivem-se os autos, dando-se as baixas necessárias. P. R. Intime-se. TERESINA, 15 de abril de 2019 Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz(a) de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0009747-23.2007.8.18.0140

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

Executado(a): J MORAES REPRESENTAÇÕES ME

Advogado(s): DANIEL MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 5825)

Isto posto, considerando a ausência de prova suficiente a abalar a presunção da legalidade do ato administrativo, assim como pelo fato de que a matéria alegada implica realizar incursão na seara probatória, o que extrapola o instituto da exceção de pré-executividade, rejeito o presente incidente processual, razão pela qual determino o prosseguimento da execução fiscal em questão.

Intimações necessárias.

Processo nº 0028572-39.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: J R DA S

Advogado(s): REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9046)

Réu: M DAS G S

Advogado(s): Intimem-se as partes, por representes legais, para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, primeiro para o autor, depois para o requerido.

Processo nº 0030300-76.2016.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BRUNA VIANA CAVALCANTE VALENÇA

Advogado(s): ANDERSON LIMA VERDE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 14842), EVANDRO JOSÉ BARBOSA MELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13324)

Requerido: DROGARIA ALIANÇA, F. DAS CHAGAS SOUSA PANIFICADORA - ME

Advogado(s): RAIRA RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 14457), MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO(OAB/PIAUÍ Nº 7776)

Intime-se, em 5 (cinco) dias, a parte Ré, por seu procurador, para querendo, apresentar as contra-razões ao Embargo de Declaração acostado nos autos.