Diário da Justiça
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Publicado em 16/04/2019 03:00
Matérias:
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Comarcas do Interior
EDITAL - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)
Processo nº 0002289-36.2017.8.18.0032
Classe: Mandado de Segurança Cível
Autor: JÉSSICA DENISE VIEIRA LEAL
Advogado(s): YANA DE MOURA GONÇALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12019), DANIEL BORGES RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 12017), FERNANDA FERREIRA BEZERRA DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 12360)
Réu: MUNICÍPIO DE PICOS-PI
Advogado(s): MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)
ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte requerente para querendo no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões ao recurso de apelação constante nos autos sob protocolo de n° 0002289-36.2017.8.18.0032.5001.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PAULISTANA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)
Processo nº 0000285-27.2017.8.18.0064
Classe: Ação Civil Pública Cível
Autor: MUNICÍPIO DE BETÂNIA DO PIAUÍ-PI
Advogado: AGAMENON LIMA BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6824)
Réu: JOSE EVANGELISTA DA ROCHA
Advogado: ERIKA ARAUJO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5384), FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9457)
SENTENÇA: Ausente do elemento subjetivo doloso, não há que se falar em configuração de ato de improbidade previsto no art. 11 da Lei n°. 8.429/1992. Diante do exposto, estando convencido da inexistência de ato de improbidade, rejeito a presente ação e julgo o feito sem resolução do mérito, com arrimo no art. 17, § 8°, da Lei n°. 8.429/1992. Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para reexame necessário, por aplicação analógica do disposto no art. 19, primeira parte do caput, da Lei n°. 4.717/65 (EREsp 1220667/MG, Rei. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2017, DJe 30/06/2017). Após certificado o trânsito em julgado da presente, baixa e arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PAULISTANA, 10 de abril de 2019. Luciana Claudia Medeiros de Souza, Juíza de Direito.
EDITAL - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)
Processo nº 0000099-52.2017.8.18.0048
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Indiciante: DELEGACIA DO 16º DISTRITO POLICIAL DE DEMERVAL LOBÃO - PI
Indiciado: LIUZMANN BARBOSA BACELAR MIRANDA
Advogado(s): CHARLES CARVALHO DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11398)
DESPACHO: Redesigno o dia 08/05/2019, às 11h:30min, para a realização da audiência em continuação de intrução e julgamente.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ITAUEIRA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000480-70.2016.8.18.0056
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOSEFA RODRIGUES FEITOSA
Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371)
Réu: BANCO BGN S.A
Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), ABEL ESCORCIO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 13408)
INTIMA os advogados, Dr. THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA - OAB/PI Nº 5371 e o Dr. FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - OAB/PI Nº 9.024, para COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10:15 HORAS, no Fórum local, sito à Rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira - PI, devendo comparecerem acompanhados das testemunhas, independete de intiamção. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezenove. Eu, aa,Secretária da Vara Única, conferi o presente aviso.
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800194-14.2019.8.18.0037
CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL
POLO ATIVO: REQUERENTE: M.O.L.M
ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES
POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.N.P.S
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800264-65.2018.8.18.0037
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: FLAVIANE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(s): WILSON GUERRA DE FREITAS JUNIOR
POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800071-50.2018.8.18.0037
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARGARIDA LIMA E SILVA
ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801084-84.2018.8.18.0037
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: EVA MARIA FERREIRA SANTIAGO
ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES
POLO PASSIVO: RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(s): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO,RENAN COSTA VIEIRA SOARES
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800941-95.2018.8.18.0037
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA FRANCISCA RODRIGUES CARDOSO
ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES
POLO PASSIVO: RÉU: IZAQUIEL MENDES DA SILVA
219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
EDITAL - VARA ÚNICA DE PAULISTANA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)
Processo nº 0000313-29.2016.8.18.0064
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: O MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI, REPRESENTADO PELO PREFEITO O SR. GILBERTO JOSÉ DE MELO
Advogado(s): MARIA LUZIA ALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9097)
Réu: LUIS COELHO DA LUZ FILHO
Advogado: EROS SILVESTRE DA SILVA VILARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 7976)
SENTENÇA: Ausente do elemento subjetivo doloso, não há que se falar em configuração de ato de improbidade previsto no art. 11 da Lei n°. 8.429/1992. Diante do exposto, estando convencido da inexistência de ato de improbidade, rejeito a presente ação e julgo o feito sem resolução do mérito, com arrimo no art. 17, § 8°, da Lei n°. 8.429/1992. Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para reexame necessário, por aplicação analógica do disposto no art. 19, primeira parte do caput, da Lei n°. 4.717/65 (EREsp 1220667/MG, Rei. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2017, DJe 30/06/2017). Após certificado o trânsito em julgado da presente, baixa e arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PAULISTANA, 10 de abril de 2019. Luciana Medeiros de Souza, Juíza de Direito.
EDITAL - 2ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)
Processo nº 0000174-88.2014.8.18.0083
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: CASSIANA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328), NEYRAN OLIVEIRA PORTO(OAB/PIAUÍ Nº 5624)
Réu: MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Advogado(s): WALLYSON SOARES DOS ANJOS(OAB/PIAUÍ Nº 10290)
DESPACHO: "(...) Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TJPI. Após, decurso do prazo, sem manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, com observância das formalidades legais.(...)"
EDITAL - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)
Processo nº 0000002-86.2015.8.18.0027
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ENILTON SOUZA DA GAMA
Advogado(s): PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 10119), DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10281)
Réu: RITTIÉLEM CRISTIANE DOS SANTOS GAMA, MEIRE REJANE DOS SANTOS REIS
Advogado(s):
DESPACHO: " (...) Intime-se a parte Autora, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se pronuncie e informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. Caso possua, que se manifeste sobre a certidão de fl. 43, sob pena de extinção,.(...) CORRENTE, 17de dezembro de 2018. MARA RUBIA COSTA SOARES-Juíza de Direito". E para constar, Eu, Edinézia de Oliveira Lemos-Analísta Judicial, que subscrevi e digitei.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)
Processo nº 0000224-63.2017.8.18.0066
Classe: Interdição
Interditante: F. J. DE S.
Advogado(s): FANUEL ADAUTO DE ALENCAR ANDRADE (OAB/PIAUÍ Nº 15420)
Interditando: J. DE S. S.
Advogado(s):
SENTENÇA: " [...] Ante o acima exposto, e com fulcro no art. 755, §3º do CPC, julgo procedenteo pedido inicial e, em consequência, declaro a interdição de J. DE S. S, nomeando como sua curadora FRANCISCA JOSINA DE SOUSA para aprática dos atos de natureza patrimonial e negocial, por prazo indeterminado.[...]"
EDITAL - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)
Processo nº 0000044-66.2009.8.18.0118
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: CÍCERO RAIMUNDO DE ARAÚJO SOUSA
Advogado(s): DEFENSOR PÚBLICO ERISVALDO MARQUES DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº null)
Réu: FABIANA PEREIRA VITALINO, JOSÉ CARDOSO DA CRUZ, AMA FERREIRA DA CRUZ, FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ, ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ, ODONEL PEREIRA DE CARVALHO, RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO, ANTÔNIO MOURA LIMA, REGINALDO BORGES, MARIA DA CRUZ DE SOUSA VITALINO
Advogado(s): ROSANA SARA ARAÚJO CARMO(OAB/PIAUÍ Nº 6402)
ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes do presente processo por seus advogados que o mesmo retornou do Egrégio Tribunal de Justiça
EDITAL - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)
Processo nº 0001693-02.2016.8.18.0060
Classe: Procedimento Sumário
Autor: SEBASTIÃO SOUSA ARAÚJO
Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)
Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A
DESPACHO: ... Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54). Diante da alegação da parte autora da impossibilidade de juntada de extratos de conta bancária nos autos, por possuir apenas conta benefício, resta-se imperiosa a continuidade do feito, com a devida formação do contraditório. Assim sendo, designo audiência una (conciliação, instrução e julgamento) para o dia 10/06/2019, às 10:10, horas, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado do inteiro teor desse despacho, para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos, ressaltando-se o seguinte:a) A regra geral de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art.373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art.373, § 1º, do CPC, e art. 6º, VIII, do CDC). b) Nas demandas envolvendo empréstimos consignados e RMC, cabe à parte demandante: b.1) indicar claramente se celebrou ou não o(s) contrato(s) discutido(s) na demanda; b.2) informar se recebeu os recursos dele(s) oriundos e, caso negue tê-los recebido, juntar aos autos os extratos bancários de sua conta-corrente em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois anteriores; b.3) juntar seu histórico de consignações junto ao INSS; b.4) apontar o número de parcelas descontadas, o valor total debitado de seus proventos e o período de descontos, além deprovar a sua ocorrência; b.5) especificar as quantias pretendidas a título de repetição do indébito e de indenização por danos morais; b.6) apresentar comprovante de que requereu formalmente ao réu cópia do contrato discutido na demanda e do extrato de disponibilização dos recursos, por meio de sua agência local ou, em caso de inexistência, por meio do portal www.consumidor.gov.br, bem como a eventual resposta apresentada ou comprovante do decurso do prazo de 10 dias para tanto. c) Nas causas relativas a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, cabe à parte autora: d.1) comprovar a negativação de seu nome, demonstrando data de inclusão no cadastro, quantidade de anotações; d.2) comprovar a ilicitude de eventual anotação pré-existente cuja existência seja demonstrada nos autos; d.3) comprovar a ocorrência de prejuízos além dos que naturalmente derivam da anotação irregular. Não havendo acordo, se passará imediatamente a instrução do feito, devendoa parte ré no referido ato apresentar contestação e documentos que interessem ao deslinde da causa, bem como testemunhas que pretenda ouvir. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e nãoexistir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Expedientes necessários.EDITAL - VARA ÚNICA DE PAULISTANA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)
Processo nº 0000400-19.2015.8.18.0064
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: O MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI, REPRESENTADA PELO SR. GILBERTO JOSÉ DE MELO
Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)
Réu: LUIS COELHO DA LUZ FILHO
Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505), ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)
SENTENÇA: Ausente do elemento subjetivo doloso, não há que se falar em configuração de ato de improbidade previsto no art. 11 da Lei n°. 8.429/1992. Diante do exposto, estando convencido da inexistência de ato de improbidade, rejeito a presente ação e julgo o feito sem resolução do mérito, com arrimo no art. 17, § 8°, da Lei n°. 8.429/1992. Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para reexame necessário, por aplicação analógica do disposto no art. 19, primeira parte do caput, da Lei n°. 4.717/65 (EREsp 1220667/MG, Rei. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2017, DJe 30/06/2017). Após certificado o trânsito em julgado da presente, baixa e arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.PAULISTANA, 10 de abril de 2019. Luciana Claudia Medeiros de Souza, Juíza de Direito.
EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)
Processo nº 0000143-68.2016.8.18.0028
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: HUDSON DE SOUSA REIS
Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)
DESPACHO: Fica o advogado intimado do despacho que foi redesignada audiência de continuação para o dia 16/05/2019 às 10:00 horas no Fórum local.
EDITAL - VARA ÚNICA DE PAULISTANA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)
Processo nº 0000673-32.2014.8.18.0064
Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Autor: MUNICÍPIO DE PAULISTANA - PI
Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)
Réu: LUIS COELHO DA LUZ FILHO
Advogado: MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505)
SENTENÇA: Ausente do elemento subjetivo doloso, não há que se falar em configuração de ato de improbidade previsto no art. 11 da Lei n°. 8.429/1992. Diante do exposto, estando convencido da inexistência de ato de improbidade, rejeito a presente ação e julgo o feito sem resolução do mérito, com arrimo no art. 17, § 8°, da Lei n°. 8.429/1992. Determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí para reexame necessário, por aplicação analógica do disposto no art. 19, primeira parte do caput, da Lei n°. 4.717/65 (EREsp 1220667/MG, Rei. Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2017, DJe 30/06/2017). Após certificado o trânsito em julgado da presente, baixa e arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PAULISTANA, 10 de abril de 2019. Luciana Claudia Medeiros de Souza, Juíza de Direito.
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800399-72.2017.8.18.0050
CLASSE: INTERDIÇÃO
POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: REQUERIDO: ABDIAS DE SOUSA LIRA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800029-69.2017.8.18.0058
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,JULIANA MELO DE PINHO
POLO PASSIVO: EXECUTADO: WILMAR SOUZA GUIMARAES; EXECUTADO: CERAMICA GUIMARAES LTDA - EPP; EXECUTADO: GABRIELLA GUIMARAES CANDIDO; EXECUTADO: ARARUANA MIRANDA CAIRO GUIMARAES
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE JERUMENHA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800028-84.2017.8.18.0058
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO(s): BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO,JULIANA MELO DE PINHO
POLO PASSIVO: EXECUTADO: ARARUANA MIRANDA CAIRO GUIMARAES; EXECUTADO: CERAMICA GUIMARAES LTDA - EPP; EXECUTADO: WILMAR SOUZA GUIMARAES
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800614-14.2018.8.18.0050
CLASSE: INVENTÁRIO
POLO ATIVO: REQUERENTE: KELY CRISTINA DE CARVALHO ALVES; REQUERENTE: KEILA DE CARVALHO ALVES; REQUERENTE: IDALINA RODRIGUES DE OLIVEIRA; REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(s): RONALDO DE CASTRO MACHADO
POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DO CARMO CARVALHO ALVES; INVENTARIADO: FRANCISCO ESPERANTINO ALVES
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000007-88.2016.8.18.0087
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: BANCO DO NORDESTE DO BBRASIL S/A BNB
Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB/PIAUÍ Nº 11500)
Réu: MARCOS MANOEL DE MENEZES
Advogado(s):
valor referente à execução foi integralmente pago, conforme se pode averiguar de da manifestação do banco exequente de fl. Assim sendo, JULGO EXTINTA execução, em face do disposto no art. 924, II do NCPC, combinado com o art. 925 do mesmo Código. Custas remanescentes, caso exista, pelo bando exequente. Sem honorários. P. R. I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CAMPINAS DO PIAUÍ, 15 de abril de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.
EDITAL - 2ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)
Processo nº 0002529-42.2014.8.18.0028
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ORLANDO DA COSTA E SILVA MELO
Advogado(s): ERIKA VASQUES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9120)
Executado(a): BANCO BRASIL S.A
Advogado(s):
DESPACHO: "(...) Intime-se a parte autora, por seu procurador, para recolher as custas referente ao desarquivamento do processo.(...)"
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000202-86.2016.8.18.0115
Classe: Ação de Alimentos
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, LAÍSA GILMARA DE SOUSA, DIANA VERA SOUSA
Advogado(s):
Requerido: GILMAR OTAVIANO DE MACEDO
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
BARRO DURO, 15 de abril de 2019
ANTÔNIO VILARINHO DE MACEDO
Técnico Judicial - 4241479