Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001819-36.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUI - PI, MINISTERIO PUBLICO, PEDRO VINICIUS SANTOS LEITE, WESLEY RUFINO CARVALHO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, RIVANILDE NUNES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 06 / 09 / 2019, às 10h:40min , a realização de audiência de oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

TERESINA, 12 de abril de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0002336-79.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUÍ

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA DO SOCORRO SANTANA DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de abril de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0002889-87.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Indiciante: DELEGACIA DE HOMICIDIOS TERESINA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 14ª PROMOTORIA PÚBLICA

Advogado(s):

Réu: MARCOS DOS SANTOS BRANDAO, FRANCISCO WESLEY NASCIMENTO PEREIRA

Advogado(s): GERMANO COELHO SILVA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 14630), DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), BRENO NUNES MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 13922), MATHEUS DA ROCHA CARVALHO SARAIVA LEITÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16434)

"Determino que a audiência de instrução e julgamento deste processo, marcada para ocorrer no dia 21 de maio de 2019, às 10h30, quanto ao acusado FRANCISCO WESLEY NASCIMENTO PEREIRA, seja realizada também com relação a MARCOS DOS SANTOS BRANDÃO, tendo em vista a apresentação de sua defesa prévia e contrarresposta pelo Promotor de Justiça. (...) Intimem-se. Cumpra-se.".

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0002914-86.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: OSVALDO ALVES DE SOUSA

Advogado(s): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES (OAB/PIAUÍ Nº 3521), HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 3077), MIREILLE E SILVA PALHA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4554)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização Civil cumulada com Danos Morais ajuizada por OSVALDO ALVES DE SOUSA, contra o ESTADO DO PIAUÍ, em que o valor atribuído à causa (R$ 100,00) é inferior à pretensão econômica do pedido (pagamento de indenização decorrente de possível abuso no exercício de função de policial militar, tendo ocasionado a morte do filho do requerido). Sobre tal situação já decidiu o STJ: PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. CONTROLE DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. VALOR CERTO E DETERMINADO. VERIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que ao magistrado é possível determinar, de ofício, a correção do valor atribuído à causa, adequando-o ao proveito econômico pretendido. 2. No presente caso, o Tribunal a quo consignou que a demanda principal tem conteúdo econômico certo e determinado, não podendo a parte atribuir à causa valor simbólico, com evidente finalidade de reduzir as custas da ação. É inviável em recurso especial reexaminar as circunstâncias fáticas que levaram o Tribunal a quo a reconhecer a hipótese de excepcionalidade necessária para a alteração de ofício do valor da causa. Aplicação da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1339888/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2013, DJe 27/09/2013). Desta maneira determino à parte autora que proceda a emenda à inicial, providenciando o recolhimento correto das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 292 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição, segundo art. 290 do CPC: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 1 de março de 2019 RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0000144-04.2019.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE UNIÃO - PI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, CARLOS ALBERTO PEREIRA GONÇALVES

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, RAIMUNDO JOSE DE FRANÇA, RAIMUNDO VANDEILSON LOPES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 04 / 07 / 2019, às 9h:40min, a realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

TERESINA, 12 de abril de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007318-97.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA-PI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALEX JOSE CONCEICAO DA SILVA

Advogado(s):

Diante do exposto, julgo procedente a ação penal condenando o acusado ALEX JOSÉ CONCEIÇÃO DA SILVA, pelo crime de roubo, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, bem como ao pagamento da pena-base pecuniária de 10 (dez) dias-multa, fixada no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato. Nego a ele o direito de apelar em liberdade. Expeça-se o Competente Mandado de Prisão Preventiva e Guia de Execução Provisória. Sem custas para o acusado, por ter sido assistido pela Defensoria. P.R.I.C. TERESINA, 12 de abril de 2019. RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.

PROCESSO Nº: 0814081-81.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO PASSOS DA CUNHA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0813701-58.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRACI MARQUES DE MOURA SILVINO; AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FARIAS SOUSA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0814683-72.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA RAMOS; AUTOR: LUCIA DE FATIMA COELHO OLIVEIRA SOARES

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0817258-53.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA CARLOS OLIVEIRA; AUTOR: LIDIA LIMA DE ALENCAR

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

Processo nº 0002104-29.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO - PI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, TONY CARLOS MAURIZ CAVALCANTE, ADÃO ALVES DE CARVALHO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI, CLAUDIVANIO BENTO DE SOUSA LEITE

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 03 / 09 / 2019, às 12h:20min , a realização de audiência de oitiva de testemunhas. Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

TERESINA, 12 de abril de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0001878-24.2018.8.18.0172

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS - PI, JUSTIÇA PUBLICA, CICERO SOUSA NETO

Advogado(s):

Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA, ANTÔNIO MIGUEL PINHEIRO E SILVA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Designo para o dia 06 / 09 / 2019, às 12h:10min, a realização de audiência de oitiva de testemunha. Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público.

DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

TERESINA, 12 de abril de 2019

ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0822464-48.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JEROMILDO RODRIGUES ALVES

ADVOGADO(s): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE ANTONIO CARVALHO FURTADO

ADVOGADO(s): JOAQUIM PEDRO GONCALVES BASTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806338-20.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ARIMATEIA MARTINS DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DAVID ARISON DA ROCHA BEZERRA CAVALCANTE

POLO PASSIVO: RÉU: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

ADVOGADO(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809241-62.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA RITA DE CASSIA BARBOSA DE CARVALHO; AUTOR: ALDI PORTUGAL DE CARVALHO

ADVOGADO(s): JOAO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: HELIO ARAUJO BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813872-49.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: C.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: N.C.P.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0806222-14.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: F.M.L.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: I.A.C

ADVOGADO(s): GABRIEL DE ANDRADE PIEROTE

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0814679-35.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ERLON VIANA DA SILVA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816728-83.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SANDRA MARIA GONCALVES; AUTOR: CLAUDIA REGIA OLIVEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0015238-06.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

Advogado(s): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS(OAB/PIAUÍ Nº 12533)

Requerido: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A - AGESPISA

Advogado(s): DANIELA CAMARÇO DO LAGO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 6535)

Sabido, pois, que a legitimidade é matéria de ordem pública, ACOLHO a preliminar

de ilegitimidade ativa suscitada pela requerida e, em prejuízo da apreciação do mérito, julgo extinto

o feito, sem resolução mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência, condeno o autor no pagamento das custas processuais e

honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, §

8.º, do CPC

Processo nº 0017453-91.2006.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO FERREIRA DE AGUIAR

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. POSSE DE ARMA DE FOGO. AUTORIA NÃO AUFERIDA DURANTE A INSTRUÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE CONDENAÇÃO APENAS EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. O Ministério Público do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Inquérito Policial que instrui o presente feito, ofereceu denúncia contra ANTÔNIO FERREIRA DE AGUIAR, pelo crime do art. 16, Parágrafo Único, inciso I, da Lei nº 10.826/03. As Alegações Finais de ambas as partes foram apresentadas em forma de Memoriais, tendo o Ministério Público, pleiteado pela absolvição do acusado, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, por INSUFICIÊNCIA DE PROVAS acerca da autoria do delito. Isto posto, com base no art. 386, VII do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia contra o réu ANTÔNIO FERREIRA DE AGUIAR, ABSOLVENDO-O da imputação que lhe fora atribuída.

TERESINA, datado eletronicamente

JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0010987-81.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: J.M.DA S.

Advogado(s): JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Réu: R.F.S.

Advogado(s): ERSON DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15227)

DESPACHO: "Intime-se o executado, através de seu advogado, para provar o pagamento do valor devido (petição 5006) ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o executado para os mesmos fins. TERESINA, 15 de abril de 2019. KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO - Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0010987-81.2006.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: J.M.DA S.

Advogado(s): JOSE CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 1617)

Réu: R.F.DA S.

Advogado(s): ERSON DOS SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 15227)

DESPACHO: "Intime-se o executado, através de seu advogado, para tomando ciência da petição de n.º 5006, provar a quitação do valor devido de alimentos no prazo de 03 (três) dias ou a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o executado com os mesmos fins. TERESINA, 15 de abril de 2019. KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO - Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA"

Processo nº 0000686-89.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ALEXSANDRA DE LIMA(OAB/PERNAMBUCO Nº 1903-A)

Executado(a): ARMAZEM DO CHOPP LTDA ME, STEPHEN RAMDE DE SOUZA LIMA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de abril de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0006769-58.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BV FINANCEIRA S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 156187)

Requerido: KLEBERTE RIBEIRO DE ARAÚJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 15 de abril de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979