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A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 3032/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000024000-4 ,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora KADJA RAVENA LEAL CARVALHO LIMA, Oficiala de Justiça e Avaliadora, matrícula nº 3350, lotada na Central de Mandados da Comarca de Campo Maior-PI, para gozo de 02(dois) dias de folga regulamentar, referente aos dias 05 e 08 de abril de 2019, em virtude de sua atuação em Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 20 e 21 de dezembro de 2018 , nos termos da Certidão (0947229) apresentada.

Determinar que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 05 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de abril de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Vice-Corregedoria Nº 14/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR

O VICE-CORREGEDOR GERAL DAS JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão constante do processo SEI nº 19.0.000026324-1,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR GILDETE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA, RG nº 178.767 SSP-PI, CPF nº 079.289.633-53, para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Floriano-PI, em caráter precário e em confiança do Poder Público delegante, até o seu provimento por concurso público ou ato de substituição desta Vice-Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Art. 2° Determinar as seguintes providências:

1) A entrega por parte da atual responsável pela guarda do acervo da referida serventia à interina ora designada de livros e documentos necessários à prática de atos notariais e registrais;

2) que a interina ora designada, dentre outras providências, adote as medidas necessárias para o levantamento de todos os atos pendentes na serventia, com a identificação, se for o caso, se possuem depósito prévio recolhido ou não;

3) que a interina ora designada, para o fiel desempenho da função e sob pena de revogação de sua designação, preste compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, cabendo-lhe adotar as seguintes medidas:

a) providenciar inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ, em atendimento ao que preceitua o art. 4º, inciso 9º, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 1.634/2016;

b) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o seu plano de gestão, expondo, em especial, as estimativas de despesas com prepostos e prestadores de serviço, para apreciação técnica pelos órgãos competentes do TJ/PI;

c) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da portaria de designação, apresentar o plano de informatização da serventia, informando a empresa que será contratada;

d) observar o cumprimento integral do Provimento Conjunto nº. 06, de 29 de junho de 2016, do TJ/PI-CGJ/PI, bem como das decisões proferidas pelo Conselho de Administração do FERMOJUPI;

e) providenciar o cadastro nos sistemas relacionados ao Malote Digital, sistema SEI, CRC-PI, CRC-Nacional, COBJUD, SIRC, IBGE, Receita Federal/DOI, Censec, CNIB e outros porventura necessários às atribuições da serventia;

f) providenciar certificado digital; e

g) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da assunção do cargo, atualizar os dados da serventia extrajudicial no sistema "Justiça Aberta";

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Vice-Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí

Portaria Nº 1435/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 12 de abril de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a determinação proferida nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000031637-0 (Designações/ Substituições Nº 26/2019 - PJPI/CGJ/GABCOR),

R E S O L V E:

DESIGNAR o servidor HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO, Consultor Jurídico, matrícula nº 3545, lotado no Gabinete do Corregedor Geral da Justiça, como substituto da Secretária da Corregedoria, Mônica Lopes de Carvalho e Silva Almeida, matrícula nº 3492, nas suas ausências e afastamentos, podendo exercer, inclusive, as funções delegadas pela Portaria nº 01, de 08 de janeiro de 2019, da Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DJe nº 8583, disponibilizada no dia 08/01/2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de abril de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 732/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/CEM no processo protocolizado sob o Nº 19.0.000024576-6.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 641,00 (seiscentos e quarenta e um reais), totalizando as diárias em R$ 1.602,50 (um mil e seiscentos e dois reais e cinquenta centavos), à servidora ISIS EUGÊNIA RIBEIRO DE MOURA, Secretária Executivo, matrícula nº 28470, lotada na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pelo seu deslocamento à Comarca de Brasília - DF, a fim de acompanhar o Desembargador José James Gomes Pereira, Coordenador Estadual da Mulher (CEM), durante participação no 2º Encontro das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no período de 14 a 16 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE,

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de abril de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias Nº 783 e 784/2019 - PJPI/TJPI/SENA (0962340 e 0962352), ratificados pela chefia imediata, bem como autorizado pela Secretaria Geral, por meio do Despacho Nº 23697/2019 - PJPI/GABPRE/SECPRE (0955367), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000026515-5.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma) diárias a cada um dos servidores abaixo, em virtude da necessidade de deslocamento às Comarcas de Piracuruca e Luiz Correia, a fim de vistoriar prédio com problemas elétricos, bem como vistoriar a manutenção prestada pela empresa Podium, nos dias 01 e 02/04/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 851/2019 - PJPI/TJPI/SUSEG no processo protocolizado sob o Nº 19.0.000027878-8.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando as diárias em R$ 900,00 (novecentos reais), a ADELSON ALVES DOS SANTOS, Policial Militar, matrícula nº 1303, lotado na Superintendência de Segurança, pelo seu deslocamento à Comarca de Porto - PI, a fim de realizar a segurança do Magistrado Ulysses Gonçalves da Silva Neto, no período de 01 a 05 de abril de 2018.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 11 de abril de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000031071-1,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora FILOMENA COSTA DE PÁDUA, matrícula 1034413, lotada na Distribuição do 2º grau deste Tribunal de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 10 de abril de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 27533/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias Nº 752 e 833/2019 (0959599 e 0967058), ratificadas pela Douta Presidência (0933912), conforme Informação Nº 16837 (0970247) e Autorizações de Pagamentos (0982493 e 0982495), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000022813-6.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 6,0 (seis) diárias a cada uma dos servidores designados abaixo, lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em virtude do deslocamento à cidade de Belo Horizonte (Minas Gerais), a fim de participar de "Capacitação de desenvolvedores para o PJe 2.1", conforme convocação contida no Ofício nº 347/2019 - SG (0933766) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - no período de 05/05/2019 a 10/05/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 5310/2019 (0977909) e a Decisão Nº 3046/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0983029), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000030364-2.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 10 (dez) dias remanescentes de férias correspondentes ao Exercício 2017/2018 do servidor WESLEY HÉLIO NUNES DE SALES, matrícula nº 27605, suspensos por força da Portaria Nº 377/2018 - PJPI/TJPI/SEAD, de 20 de março de 2018, a fim de que sejam fruídos no período de 22/05/09/2019 a 31/05/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, BEL. PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000028949-6,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora GABRIELA LUSTOSA LIRA, matrícula 27744, lotada na Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, 13 (treze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 03 de abril de 2019, nos termos dos atestados médicos apresentados e dos Despachos Nº 26961/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ, 26963/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ, 26965/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ e 27676/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimentos Nº 858 e 859/2019 - PJPI/TJPI/SENA (0970284 e 0970350), ratificados pela chefia imediata, e protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000027616-5.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma) diárias a cada uma dos servidores designados abaixo, lotados na Superintendência de Engenharia e Arquitetura, em virtude na necessidade de deslocamento à Comarca de Bom Jesus, para o recebimento provisório da obra de construção do Novo Fórum e JECC da referida comarca, no período de 11/04/2019 a 12/04/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 884/2019 (0973146), a Informação Nº 17708/2019 (0979339) e a Autorização Nº 315/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0983647), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000029448-1.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias ao servidor JORGE LUÍS CARCARÁ DA SILVA, Assistente de Segurança, matrícula nº 999549-8, lotado na Superintendência de Segurança, no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), em virtude do deslocamento à Comarca de Bom Jesus, a fim de acompanhar equipe da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, em atendimento ao solicitado no Memorando Nº 1719/2019 (0961394), de 11 a 12/04/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento Nº 121/2019 (0976913) e a Decisão Nº 3018/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (0981332), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000030125-9.

R E S O L V E:

ALTERAR a 2ª (segunda) fração de férias correspondente ao Exercício 2018/2019 do servidor FRANCISCO LEONIDYS DANTAS DOS SANTOS, matrícula nº 3070, marcada anteriormente para ser fruída nos período de 04/11/2019 a 14/11/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de que a referida fração seja fruída no período de 02/05/2019 a 12/05/2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias Nº 713, 714 e 715/2019 - PJPI/TJPI/ITINERANTE (0954935, 0954937 e 0954939), ratificados pela chefia imediata por meio do Despacho Nº 23131/2019 - PJPI/CGJ/GABVICOR (0951606), todos protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000022611-7.

R E S O L V E:

ART. 1º - AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,0 (uma) diária a cada uma das colaboradoras abaixo, em virtude da necessidade de deslocamento à Comarca de José de Freitas, a serviço do NUPEMEC, para realização de Audiências de Conciliação, em atendimento à solicitação formulada pelo Exmo Juiz Titular da referida comarca, contida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000017939-9, nos dias 21 e 22/03/2019.

ART. 2º - REVOGAR a Portaria (SEAD) Nº 582/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 04 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

GABINETE DA Comissão Permanente de PAD 1 GRAU DA COMARCA DE TERESINA

PROCESSO Nº: 0000654-58.2015.8.18.0139

CLASSE: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Requerente: GABINETE DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA

Requerido: PETER CAVALCANTE DE ARAÚJO COSTA

Adv.: Iara Raquel Rodrigues Veras - OAB/PI 7162 / Raimundo Nonato Marques Reixeira -OAB/PI 7779

DESPACHO

Considerando a decisão de fls. 826/860, CITE-SE o Requerido para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, apresentar defesa escrita, ficando a advertência de que se, regularmente citado, não apresentar defesa escrita, será declarado revel e nomeado defensor dativo (art. 51 e § 1º, do art. 52, Provimento 22/2014), bem como, cientifique-se o Requerido da certidão de antecedentes atualizada.

TERESINA, 12 de abril de 2019

Bel. Leonardo Pires Vieira - Presidente - mat. 3508

Bel. Carlos Eduardo Rego de Oliveira - Membro - mat. 1864

Bela. Diana Maria Magalhães de Almeida Melo - Membro - mat. 3109

PROCESSO Nº: 0000966-05.2013.8.18.0139

CLASSE: Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Requerido: PETER CAVALCANTE DE ARAUJO COSTA, OFICIAL DE JUSTIÇA

DeCISÃO

Considerando a decisão de fls. 826/860 do processo apenso n.º 0000654-58.2015.8.18.0139, CITE-SE o Requerido para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, apresentar defesa escrita, ficando a advertência de que se, regularmente citado, não apresentar defesa escrita, será declarado revel e nomeado defensor dativo (art. 51 e § 1º, do art. 52, Provimento 22/2014), bem como, cientifique-se o Requerido da certidão de antecedentes atualizada.

TERESINA, 12 de abril de 2019

Bel. Leonardo Pires Vieira - Presidente - mat. 3508

Bel. Carlos Eduardo Rego de Oliveira - Membro - mat. 1864 ,

Bela. Diana Maria Magalhães de Almeida Melo - Membro - mat. 3109

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000030577-7

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: JÁDISON MAURO SIQUEIRA DE CASTRO, CPF: 049.397.223-41.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 65/2018 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da serventia extrajudicial do Cartório Único de Rio Grande do Piauí-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 18.0.000030067-8

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS, CPF: 433.062.413-34

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 44/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via Malote Digital da serventia extrajudicial do Ofício Único de Flores-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Em 11 de Abril de 2019.

PROPONENTE: Dr. VIRGILIO MADEIRA MARTINS FILHO - Juiz de Direito do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CESJUSC/TERESINA

SUPRIDO: KALINA FERREIRA DE CARVALHO - Analista Judicial.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência do CESJUSC/TERESINA.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 600,00 (seiscentos reais).

PROCESSO Nº 19.0.000030483-5

EMPENHO: 2019NE00995 (0982766)

DATA DA CONCESSÃO: 11/04/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 11/04 a 10/06/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 11/06 a 21/06/2019

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

Em 11 de Abril de 2019.

PROPONENTE: Dr. Thiago Coutinho de Oliveira - Juiz de Direito do JECC de Barras/PI.

SUPRIDO: WALLYSON MARQUES DE SOUSA - Oficial de Gabinete de Magistrado

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender com despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência do JECC de Barras/PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

PROCESSO Nº 19.0.000027634-3

EMPENHO: 2019NE00984 (0979738)

DATA DA CONCESSÃO: 11/04/2019

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 11/04 a 10/06/2019

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 11/06 a 21/06/2019

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Secretário Geral do TJPI

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 48/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.0.000028399-4

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - 040101, CNPJ/MF nº 06.981.344-0001-05

EMPRESA CONTRATADA: G. M. DE MOURA BARROS EPP, CNPJ 04.453.760/0001-05

OBJETO/RESUMO: Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresa especializada no fornecimento de Alimentação Preparada e Semi Preparada - Refeições do TIPO: QUENTINHA EXECUTIVA E COFFEE BREAK, conforme Anexo do Termo de Referência 86/2018 (0542114) a serem servidos aos participantes das Sessões do Tribunal Popular do Júri da Vara Única da Comarca de São João do Piauí - VARUNISAOJOAPIA, nos termos do Requerimento Nº 5037/2019 - PJPI/COM/SAOJOAPIA/FORSAOJOAPIA/VARUNISAOJOAPIA (0968003), Requerimento Nº 5038/2019 - PJPI/COM/SAOJOAPIA/FORSAOJOAPIA/VARUNISAOJOAPIA (0968015) e Informação Nº 17486/2019 - JPI/COM/SAOJOAPIA/FORSAOJOAPIA/VARUNISAOJOAPIA (0977186).

DO VALOR: O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento do objeto contratado o valor total de R$ 5.992,00 (cinco mil novecentos e noventa e dois reais), referente ao 1º Grau de Jurisdição.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Contrato serão oriundos:

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do Contrato ora ajustado é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário da Justiça do TJ/PI.

DA FISCALIZAÇÃO:

Auxiliado pela Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a fiscalização para acompanhar a execução dos contratos, conforme prevê o art. 67 da Lei nº 8.666/93, será exercida por servidor/comissão designado (a) integrante da Unidade Demandante:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: Este Contrato fundamenta-se: Nas Leis Federais nº 10.520/2002, e nº 8.666/93, no Decreto nº 5.450/2005, na Resolução TJPI-19/2007, de 11.10.07 e na Portaria TJ/PI nº 168/11, de 25.01.11; Nos preceitos de Direito Público;Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. O presente Contrato vincula-se aos termos: Do Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2018/TJ/PI e seus anexos, constante do Processo SEI nº18.0.000010628-0.Da proposta vencedora da CONTRATADA ; ARP nº 27/2018/TJ/PI; Ao Termo de Liberação Administrativa Interna Nº 68/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO.

DATA DA ASSINATURA:

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 11/04/2019, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente porGildete Maria de Moura Barros, Usuário Externo, em 11/04/2019, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 0982726 e o código CRC 959C459D.

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 11/04/2019, às 13:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Gildete Maria de Moura Barros, Usuário Externo, em 11/04/2019, às 13:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 0978773 e o código CRC 0DFCBA2C.

SEI: 19.0.000022436-0

Vistos,

Acolho a Manifestação Nº 4915/2019 (0976299) e o Despacho Nº 26894/2019 (0976492), por seus próprios fundamentos e CANCELO O REGISTRO DE PREÇOS da empresa NUTRI BRASIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 69.626.349/0001-30, Inscrição Estadual nº 19.427.493-0/PI, estabelecida na Avenida Maranhão 110, Centro, Teresina/PI, CEP 64.000-010, beneficiária da Ata de Registro de Preços Nº 28/2018 (0646831).

DETERMINO, por conseguinte, a convocação da 1ª colocada da Ata de Formação de Cadastro de Reserva Nº 1/2018 - PJPI/TJPI/SLC (0646834), para fornecer o respectivo objeto, nos termos do arts. 20 e 21 do Decreto nº 7.892/13.

Encaminhem-se os autos à Superintendência de Licitações e Contratos - SLC deste Tribunal de Justiça, para as providências afetas à sua atribuição, com ciência às interessadas.

Cumpra-se.

DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJPI

Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 12/04/2019, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 0983217 e o código CRC A26249D2.

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 44/2019 - PJPI/TJPI/SLC/CPL1

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.0.000004527-9

LOCATÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (040101)/ CNPJ/MF sob o nº 06.981.344/0001-05 .

LOCADOR: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA, CPF/MF sob o nº 066.743.643-04.

OBJETO/RESUMO:Este contrato tem por objeto a locação do imóvel localizado na Avenida Petrônio Portela, nº 44, Bairro Centro, na cidade de Hugo Napoleão - PI, registrado à fl. 76 do Livro de Registro Geral de Imóveis 02-A, sob o nº R-1-135, do Cartório do Único Ofício de Hugo Napoleão - PI, destinado a sediar o Cartório Extrajudicial do Único Ofício da Cidade de Hugo Napoleão - PI.

DO VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO: 2.1. O valor mensal do aluguel é de R$ 510,60 (quinhentos e dez reais e sessenta centavos), de acordo com as especificações da cláusula primeira, que deverá ser pago até o décimo dia útil do mês subseqüente, mediante crédito bancário na conta do locador.2.2. O valor do aluguel do imóvel será reajustado anualmente, vedado reajuste anterior a um ano, visando à preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com base na variação ocorrida no Índice Geral de Preços (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas, ou por outro índice oficial que vier a substituí-lo. Caso a variação do índice aplicável ainda não esteja disponível na data prevista para o reajuste, utilizar-se-á o índice correspondente ao mês anterior.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 3.1. O prazo de duração do contrato é de 12 (doze) meses, com vigência a contar da data da publicação do extrato do contrato no diário da Justiça do Piauí, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que comprovada a adequação do imóvel à satisfação dos interesses da Administração e a compatibilidade com o valor de mercado, conforme artigo 51 e seguintes, da Lei nº 8.245/91.3.2. A prorrogação do contrato deverá ser promovida mediante a celebração de termo aditivo. 3.3. Caso não tenha interesse na prorrogação, o LOCADOR deverá enviar comunicação escrita ao LOCATÁRIO, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data do término da vigência do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis por descumprimento de dever contratual.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

Os recursos para atender às despesas decorrentes deste Contrato serão oriundos do TJPI, sob a Rubrica Orçamentária abaixo:

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, observadas as disposições contidas na Lei nº 8.245/91, e, ainda, conforme as cláusulas e condições presentes no referido contrato.

DATA DA ASSINATURA:

O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento n° 03 e 39/2017;

CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n°19.0.000028841-4, em 05 de abril de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03 e 39/2017, o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes ao valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) , totalizando o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em favor do servidor DIENNES RODRIGUES DAMATA , Matrícula Nº 27434, lotado no JECC de São João do Piauí - PI, referente ao seu deslocamento para participar do Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores sobre Audiência de Custódia - Teoria e Prática, a ser realizado no dia 15 de abril de 2019, na sede da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - EJUD/TJPI, na cidade do Teresina - PI, conforme Processo SEI nº 19.0.000011079-8 e Informação 6998 (0872483).

Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 03/2017, DETERMINO que o(a) beneficiário(a) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2019.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Diretor Geral da EJUD/TJPI