Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000043-27.2018.8.18.0034

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: KAUÊ MOURA SALES, SARAH BEATRIZ SOARES DA SILVA

Advogado(s): GUSTAVO BRITO UCHÔA(OAB/PIAUÍ Nº 6150)

SENTENÇA: DISPOSITIVO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR os Réus KAUÊ MOURA SALES e SARAH BEATRIZ SOARES DA SILVA, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/06, em concurso material, na forma do art. 69, caput, primeira parte, do Código Penal, com o art. 35, também da Lei nº. 11.343/06. Em obediência ao art. 59 e 68 do Código Penal, passo à dosimetria da pena dos acusados.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000440-57.2016.8.18.0034

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: VAUCLIDES JORGE DE SOUSA LEAL

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA-SE o autor, por meio do seu advogado, para se manifestar, no prazo legal, acerca do documento constante às fls. 27/28

Processo nº 0000007-09.2002.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): AUGUSTO MIRANDA GOMES DE GODOY - ME

Advogado(s):

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão e documentos de fls. 65/67, bem como requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000422-02.2017.8.18.0034

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

Requerido: ALICE CRISTINA CABRAL DOS SANTOS, FABIANA CABRAL DA SILVA, LIDIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

Designo para o dia 14/05/2019, às 11h30min, neste juízo para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Processo nº 0000750-04.2011.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): GILVANES DE LIMA SILVA

Advogado(s):

1- Mantenha-se o processo suspenso até o dia 30/12/2019, na forma requerida pelo exequente.

2- Após, vistas à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o andamento o feito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000596-06.2016.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRUTUOSO DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): FELIPE SOARES DIAS FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 12455)

Réu: BANCO CETELEM S.A (BANCO BNG)

Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 19357), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

DESPACHO: Intimar o autor por seus procuradores para realizar o pagamento das custas processuais equivalente ao valor de R$ 1.854,52(hum mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

Processo nº 0001857-90.2012.8.18.0032

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: JOSE BERTINO DE VASCONCELOS FILHO

Advogado(s): JOBERTINE BERTINO GUIMARAES(OAB/PIAUÍ Nº 7621)

Interditando: ESPÓLIO DE OZILDO AMÂNCIO PEREIRA

Advogado(s): THOMAZIO ROCHA OLIVEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13948)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIME-SE a parte demandada, por intermédio de seu advogado, para se pronunciar sobre os documentos inseridos eltronicamente pela parte demandante, identificados pelo protocolo de fl. 405, no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0001040-19.2011.8.18.0078

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUI, POR INTERMÉDIO DA SUA PROCURADORIA GERAL

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado(s):

Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio via bacenjud realizado, conforme certidão e documentos de fls. 16/17.

Após, com ou sem manifestação da parte executada, intime-se, pessoalmente, o exequente com o envio dos autos, tendo em vista tratar de intimação pessoal para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão e documentos de fls. 16/17, bem como requerer o que entender de direito.

Processo nº 0000090-69.2017.8.18.0055

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEANDRO DE SOUZA

Advogado(s): ELANE CRISTINA SILVA DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 15135), WELKER MENDES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10752), DIMAS BATISTA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6843), WILKER MENDES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 15729)

DECISÃO

Intime-se novamente os advogados do acusado LEANDRO DE SOUZA apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de multa de 10 (dez) salários mínimos por abandono de causa (art. 265 do CPP), a qual deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias após o fim do prazo para apresentação da referida peça processual.

Não havendo manifestação no prazo acima mencionado, intime-se o réu pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias constituir novo advogado a fim de apresentar suas alegações finais, sob pena de lhe ser nomeado defensor dativo, e caso decorrido o prazo para pagamento da multa acima fixada, oficie-se à Procuradoria do Estado do Piauí com as peças necessárias para inscrição em dívida ativa.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000140-50.2013.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075-A)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO: "(...) Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis, ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento.(...)"

Processo nº 0000379-31.2018.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Indiciado: KAIKE LEAL COSTA, JULIANA PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

Vistos. Trata-se de crime de ação penal privada, tendo vítima renunciado ao direito de representação em virtude da composição civil havida em audiência com os autores do fato. Assim, HOMOLOGO a composição civil dos danos nos termos do artigo 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e declaro por sentença extinta a punibilidade dos autores do fato, com relação aos fatos narrados neste processo, o que o faço com arrimo no art. 107, V, CP. A vítima, os autores do fato e seu advogado ficam intimados em audiência. Dê-se ciência ao MP.

Processo nº 0004048-48.2011.8.18.0031

Classe: Ação Civil Coletiva

Autor: SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON MUNICIPAL

Advogado(s): GESIO DE LIMA VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 7721)

Réu: F N SERVIÇOS DE FESTAS LTDA- STYLLOS FESTAS E ACESSÓRIOS

Advogado(s):

DESPACHO

Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 373, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

PARNAÍBA, 5 de abril de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000377-61.2018.8.18.0034

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ÁGUA BRANCA - PI

Advogado(s):

Requerido: GUILHERME PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

"Consoante prevê o art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se em secretaria o cumprimento da transação, após o qual, devidamente certificado, deverão os autos ser remetidos ao MP para manifestar-se sobre a extinção da punibilidade. O autor do fato e seu advogado ficam intimados em audiência. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se à entidade beneficiada, informando acerca da medida a ser cumprida, bem como para que proceda a sua fiscalização, enviando a este Juízo, mensalmente, o relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pelo autor do fato".

Processo nº 0003289-84.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON MUNICIPAL

Advogado(s): GESIO DE LIMA VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 7721)

Réu: F N SERVIÇOS DE FESTAS LTDA- STYLLOS FESTAS E ACESSÓRIOS

Advogado(s):

DESPACHO

Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 44/69, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

PARNAÍBA, 5 de abril de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0802123-52.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RITA PEREIRA ARAUJO

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801577-73.2018.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.C.C.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801477-21.2018.8.18.0033

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.L.S.N; INTERESSADO: F.V.S.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.V.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801084-68.2019.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SOFIA VITORIA ARAUJO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800173-84.2019.8.18.0054

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.E.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.S.S; RÉU: M.S.S

12359 - DECISÃO --> LIMINAR PREJUDICADA:
LIMINAR PREJUDICADA

PROCESSO Nº: 0800173-84.2019.8.18.0054

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.E.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.S.S; RÉU: M.S.S

12359 - DECISÃO --> LIMINAR PREJUDICADA:
LIMINAR PREJUDICADA

Processo nº 0001242-02.2009.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EGILDA MARIA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Réu: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ANA SANTANA ALVES DA SILVA MENESES

Advogado(s): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7187)

DESPACHO Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, proceda-se a secretaria à virtualização dos autos e distribuição no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, obedecendo as formalidades contidas no Provimento nº 17/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e dispositivos legais pertinentes. Após, remetam-se os autos, via PJe, para o e. TJPI para apreciação do recurso interposto. Intimem-se as partes e realize-se o cancelamento da distruibuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002639-66.2013.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CLEUDIA DE SOUSA BRITO

Advogado(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6209), LAISE MAYANE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9659)

Requerido: TERESA DA SILVA REIS, GENICLECIO DOS SANTOS BRITO, CRISTIANE REIS, LUIZ CARLOS CARDOSO DA SILVA, LORENA LIMA DOS SANTOS, KATIA CRISTINA NUNES

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

DESPACHO:

DESPACHO

Compulsando os autos verifico que fora designada audiência de instrução e

julgamento, todavia, a mesma não se realizou devido ausência de intimação dos requeridos,

por terem as cartas de citações com os avisos de recebimentos retornados com a

informação: "número inexistente".

Em manifestação de fls. 150 a parte autora requereu a intimação dos

requeridos via oficial de justiça e, não sendo possível, a intimação do patrono dos

requeridos para indicar o endereço destes.

A intimação via oficial de justiça já havia sido tentada, conforme, fls. 122/127,

constatando-se que alguns requeridos não foram encontrados.

Este juízo, então, determinou a intimação do advogado dos réus para que este

informasse o endereço dos seus clientes. Intimado, o causídico não apresentou

manifestação, conforme certidão de fls. 157.

Destaco que a necessidade de intimação dos requeridos para audiência de

instrução e julgamento só é ncessária em virtude do requerimento de depoimento pessoal

destes, formulado pela parte autora em sua inicial, neste sentido é o art. 385, § 1º do CPC

e, ainda, por não ter o advogado dos requeridos poderes específicos para receber

intimações em nome destes.

Todavia poderá a parte autora dispensar tal modadlidade de prova, até mesmo

no ato da audiência, caso verifique que os requeridos não foram encontrados ou requerer

outras diligências para fins de efetivar a intimação.

Diante de todo o exposto designo audiência de instrução e julgamento para

o dia 15 de maio de 2019, as 09h30min no Fórum Local.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias,

caso ainda não apresentado, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova

de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC).

Caberá ao Advogado/Procurador de cada Parte a observância do disposto no

artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova.

Intimações necessárias, devendo o autor e os requeridos ser intimados

pessoalmente, via oficial de justiça, ante o requerimento de depoimento pessoal de ambos

Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 07/04/2019, às 06:10, conforme

art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

(facultada a dispensa de tal modalidade de prova como já mencionado).

Intimem-se os advogados das partes.

PARNAÍBA, 4 de abril de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000431-67.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: JAKELINE ROSA DE SOUSA

Advogado(s): UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13425)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): LEONEL LUZ LEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6456)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Dado o exposto, e de conformidade com o que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE ação proposta com a inicial de fls. 02/44, para: a) condenar o MUNICÍPIO DE BOCAINA - PI a efetuar o pagamento à requerente, já devidamente qualificada no feito, do 13º salário proporcional, referente aos meses de março a outubro de 2016, das férias proporcionais, referente ao mesmo período, acrescida do 1/3 constitucional, e dos salários retidos nos meses de setembro e outubro de 2016, todos acrescidos de juros de mora de acordo com o art. 1º-F da Lei 9.494/97 e correção monetária com base no IPCA-E, a partir da citação; b) condenar, ainda, o MUNICÍPIO DE BOCAINA - PI ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. (...).

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000315-74.2013.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANTONIO LIBÓRIO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2357/92)

Réu: JOAO BATISTA BASTOS DOS SANTOS, CLEONICE MOTA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do processo, intime-se o exequente, por seu advogado, para que se manifeste e requeira o que entender de direito para continuidade do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se com as formalidades legais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de abril de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0003946-16.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI

Advogado(s):

Réu: LUIZ MARCOS BRANDAO LIRA JUNIOR

Advogado(s): OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a defesa para apresentar as alegações finais dentro do prazo de 5 (cinco) dias.