Diário da Justiça
8645
Publicado em 10/04/2019 03:00
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Comarcas do Interior
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800009-56.2019.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: OZANA GOMES DE SOUSA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
ADVOGADO(s): JOAQUIM LIRA LEAL,VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DECISÃO - JECC PARNAÍBA SEDE (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800893-38.2019.8.18.0123
CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO
POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: THIAGO VIEIRA
898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800011-26.2019.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO JOSE RODRIGUES LEITE
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800751-18.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANDERSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
ADVOGADO(s): JOAQUIM LIRA LEAL,VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800751-18.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANDERSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
ADVOGADO(s): JOAQUIM LIRA LEAL,VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800754-70.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: DEUZENE DE SOUSA MOURA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800754-70.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: DEUZENE DE SOUSA MOURA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800756-40.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA DEUZA PEREIRA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800759-92.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ISABETE DA COSTA RODRIGUES
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800002-64.2019.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JOSEFA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
ADVOGADO(s): JOAQUIM LIRA LEAL,VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800002-64.2019.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JOSEFA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
ADVOGADO(s): JOAQUIM LIRA LEAL,VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800763-32.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ALDANIRA ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800004-34.2019.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GRACELI FERREIRA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
ADVOGADO(s): JOAQUIM LIRA LEAL,VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800004-34.2019.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GRACELI FERREIRA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
ADVOGADO(s): JOAQUIM LIRA LEAL,VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800007-86.2019.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARINETE FERREIRA DE SA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
ADVOGADO(s): JOAQUIM LIRA LEAL,VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800010-41.2019.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: PABLO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800132-15.2019.8.18.0088
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ADILINA MARIA DE JESUS
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800012-11.2019.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ROSA NETA DA COSTA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800752-03.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
ADVOGADO(s): JOAQUIM LIRA LEAL,VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800752-03.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
ADVOGADO(s): JOAQUIM LIRA LEAL,VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800134-82.2019.8.18.0088
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ADILINA MARIA DE JESUS
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800129-31.2017.8.18.0088
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: IRISMAR MARIA DE CARVALHO SOUZA - ME
ADVOGADO(s): CELSO DE OLIVEIRA LIMA,NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES
POLO PASSIVO: RÉU: SPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S.A
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DECISÃO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800755-55.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS PAULO RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800755-55.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS PAULO RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800757-25.2018.8.18.0075
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: GEISIA PERIRA VIEIRA
ADVOGADO(s): EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI
466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO