Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0802124-37.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RITA PEREIRA ARAUJO

ADVOGADO(s): JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800452-51.2018.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO ROSARIO SAMPAIO MIRANDA

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000146-06.2019.8.18.0032

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Reminte: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogado(s):

Arguido: IDAERCIO BEZERRA CANDIDO

Advogado(s): SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7277), ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 15648), VIRGILIO DE SA BEZERRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6988)

DESPACHO: (...) Intime-se a defesa do acusado para apresentar quesitos no prazo de 05(cinco) dias(...) Picos, 30 de maio de 2018. Sérgio Luís Carvalho Fortes. Juiz de Direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001189-64.2010.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão do processo, intime-se o exequente, por seu advogado, para que se manifeste e requeira o que entender de direito para continuidade do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se com as formalidades legais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de abril de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0002393-33.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ROSÃNGELA DE SOUSA SANTOS

Advogado(s): ANDREA GONÇALVES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 8896), LEONARDO CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9649)

Réu: S C C DOS SANTOS - ME (SÍLVIO CÉSAR CARDOSO DOS SANTOS), JOSE VANDERLEY DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ TADEU DE MACEDO SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1202)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Dessa forma, no caso concreto, nos termos do art.487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos deduzidos na exordial para decretar a rescisão do contrato em questão, condenando os requeridos a indenizar o requerente pelos danos materiais efetivamente suportados, estes no valor de R$ 2.352,00 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais), devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem assim em danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros moratórios a partir do evento danoso e correção monetária a contar da prolação desta sentença. (...).

PROCESSO Nº: 0800451-66.2018.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO ROSARIO SAMPAIO MIRANDA

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800196-45.2017.8.18.0104

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: I.M.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: V.C.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800365-32.2017.8.18.0104

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: EGIDIA MARIA DE JESUS

ADVOGADO(s): MARTHA SOARES ALENCAR

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800040-23.2018.8.18.0104

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.P.S

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Processo nº 0000145-65.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO LEITE

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

DESPACHO: " Em análise da inicial, percebe-se que a parte autora não individualizou os cálculos dos valores cobrados, seja em relação ao valor principal e as devidas atualizações. Assim, determino a emende da inicial pela parte autora, a fim de que individualize os cálculos dos valores cobrados, adequando-os ao valor atribuído a causa, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Expedientes necessários de ordem. AROAZES, 05 de abril de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000119-14.2011.8.18.0061

Classe: Ação de Alimentos

Exonerante: SILMARA SANTOS DA CRUZ, S.M.S.O. MENOR

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7779)

Exonerado: JOSE DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Vistos. SUSY MARA DOS SANTOS OLIVEIRA, representada por sua genitora Silmara Santos Da Cruz e através de advogado devidamente habilitado, ingressou em juízo com a presente ação de alimentos contra José de Jesus Pereira Oliveira, ambos devidamente qualificados. Juntou aos autos a documentação de fls. 10/14. Determinada a citação do requerido, o ato não foi realizado devido à insuficiência de informações sobre o endereço do mesmo, conforme certidão de fl. 23. Audiência de conciliação adiada por duas vezes em razão de o requerido não ter sido citado (fls. 24/25). Certidão exarada por oficial de justiça à fl. 30 informando que não foi possível a citação do requerido por falta de numeração no endereço fornecido. Intimação da parte autora, por seu advogado, através de publicação no Diário da Justiça, em 29/09/2015, para se manifestar sobre a certidão retromencionada. Até a presente data não houve qualquer pronunciamento a respeito. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. Constitui ônus das partes promover o andamento dos processos que integram, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Analisando-se os autos, constata-se que a requerente, após intimada por meio de seu advogado há mais dois anos, não apresentou a manifestação devida até a presente data, a inviabilizar o prosseguimento do feito. Do relatado acima, forçoso presumir a perda superveniente do objeto, a dar ensejo à constatação de que falta à autora atualmente interesse de agir, condição da ação sem a qual o mérito não pode ser enfrentado. Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC. Sem custas judiciais, em face da gratuidade judicial inicialmente deferida. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EVENTUALMENTE PROFERIDAS NO CURSO DESTE PROCESSO FICAM INCONTINENTI REVOGADAS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES, 14 de novembro de 2017 SERGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MIGUEL ALVES

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000324-62.2016.8.18.0095

Classe: Inquérito Policial

Indiciado: RAIMUNDO RODRIGUES LIBÂNEO NETO

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime de Abuso de Autoridade prescrito e declaro extinta punibilidade do autor do fato. Sem custas. P.R. I. Após as formalidades legais, Arquive-se. PICOS, 27 de fevereiro de 2019 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

PROCESSO Nº: 0800012-93.2017.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA; AUTOR: LEIDEANE DE JESUS SANTOS

ADVOGADO(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800448-14.2018.8.18.0104

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO ROSARIO SAMPAIO MIRANDA

ADVOGADO(s): GUILHERME MARTINS NORONHA MADEIRA CAMPOS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800341-61.2019.8.18.0030

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: DAGMAR BISPO CAMILO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800004-78.2018.8.18.0104

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.M.O.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.F.A

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800307-09.2018.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LIVANILSON GOMES MORAIS

ADVOGADO(s): SIMONE CRISTINA DE SOUSA FONTENELE

POLO PASSIVO: RÉU: PREFEITURA DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801153-52.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DANIEL DE SOUSA CARDOSO

ADVOGADO(s): BRUNO CARVALHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARCENARIA E SERRALHERIA BRITO LTDA ME - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800443-45.2017.8.18.0033

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MANOEL FERNANDES LIMA

ADVOGADO(s): ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES,JASON CINTRA SAMPAIO,JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA,MARCONI DOS SANTOS FONSECA,RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800747-22.2018.8.18.0029

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.P.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.M.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801491-26.2018.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: THIAGO SILVA E SOUZA LIMA

ADVOGADO(s): THIAGO SILVA E SOUZA LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800579-92.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA MELO

ADVOGADO(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801352-53.2018.8.18.0033

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCILENE OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: GEANE MARIA OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: ANA MARIA OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: LUCIANA MARIA OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA NETA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO MAGALHAES SILVA; INVENTARIADO: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): LEONARDO SILVA FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000172-07.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: MARCIO CASTRO CARDOSO

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

Designo para odia 07 / 05 / 2019, às 08:30 horas, a realização de audiência de oitiva de testemunhas e interrogatório do(s) Réu(s). Intime(m)-se o (s) advogado (s). Notifique-se o representante do Ministério Público

Processo nº 0000757-21.2018.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PEDRO RODRIGUES DA VERA

Advogado(s): JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 5202)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s):

Ad cautelam, resguardo-me para apreciar o pedido liminar após a oitiva da parte contrária. Processe-se sob o pálio da gratuidade judiciária (Lei 9.099/95, art. 54). Designo a data de 24 de maio de 2019 as 11:00hs para a realização de audiência de conciliação, devendo a parte autora ser intimada e o réu ser citado para comparecerem munidos das provas capazes de comprovar a existência de seus direitos. Não havendo acordo fica a parte requerida facultada a apresentar contestação sob pena de confissão e revelia. Expeça-se carta precatória citatória, se o réu residir em comarca diversa e não existir endereço preciso nos autos, nem elementos pelos quais possa ele ser obtido. Do contrário, cite-se por via postal. ITAINÓPOLIS, 8 de abril de 2019 MARIANA MARINHO MACHADO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS