Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800173-84.2019.8.18.0054

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.E.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.S.S; RÉU: M.S.S

12359 - DECISÃO --> LIMINAR PREJUDICADA:
LIMINAR PREJUDICADA

PROCESSO Nº: 0800307-09.2018.8.18.0067

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LIVANILSON GOMES MORAIS

ADVOGADO(s): SIMONE CRISTINA DE SOUSA FONTENELE

POLO PASSIVO: RÉU: PREFEITURA DE PIRACURUCA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACURUCA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801153-52.2018.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DANIEL DE SOUSA CARDOSO

ADVOGADO(s): BRUNO CARVALHO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARCENARIA E SERRALHERIA BRITO LTDA ME - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800443-45.2017.8.18.0033

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MANOEL FERNANDES LIMA

ADVOGADO(s): ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES,JASON CINTRA SAMPAIO,JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA,MARCONI DOS SANTOS FONSECA,RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800747-22.2018.8.18.0029

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.P.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: M.M.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801491-26.2018.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: THIAGO SILVA E SOUZA LIMA

ADVOGADO(s): THIAGO SILVA E SOUZA LIMA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800579-92.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA MELO

ADVOGADO(s): KLAYTON OLIVEIRA DA MATA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801352-53.2018.8.18.0033

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCILENE OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: GEANE MARIA OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: ANA MARIA OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: ALINE OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: LUCIANA MARIA OLIVEIRA SILVA; REQUERENTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA NETA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FRANCISCO MAGALHAES SILVA; INVENTARIADO: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO(s): LEONARDO SILVA FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000405-97.2002.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Executado(a): RODRIGO PEREIRA MENDES MOREIRA, DANIELE BASTOS DE ATAIDE

Advogado(s): JARBAS MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 4987)

SENTENÇA

[...] Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

PARNAÍBA, 9 de abril de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000003-15.2007.8.18.0104

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LETICIA SALES MIRANDA, LEONARDO SALES MIRANDA

Advogado(s): SARAH VIEIRA MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº null)

Réu: DOMINGOS MIRANDA VIEIRA

Advogado(s):

Vistos. Considerando o teor da certidão de fls. 125, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000751-33.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FINECHEMTECH, DONG WON KIM

Advogado(s): GABRIEL DINIZ DA COSTA(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 63407)

Réu: TROPICAL CERAS DO BRASIL LTDA

Advogado(s): RICARDO VIANA MAZULO(OAB/PIAUÍ Nº 2783)

DESPACHO

Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias o pedido recebido de forma eletrônica sob o número de protocolo 0000751-33.2011.8.18.0031.5002 (fls. 138).

PARNAÍBA, 9 de abril de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000025-53.2019.8.18.0104

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONSENHOR GIL DO ESTADO DO PIAUÍ, CLEISON SANTOS DA SILVA

Advogado(s):

Vistos, Trata-se de carta precatória expedida pelo r. juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -PI, oriunda dos autos da ação penal nº.0024368-10.2016.8.18.0140, com a finalidade de realizar audiência de proposta de suspensão condicional do processo, qualificado nos autos. Diante disso, designo a data de 16 de maio de 2019, às 10h00min na sala de audiências deste Fórum local, para realização de proposta de suspensão condicional do processo. Intimações e expedientes necessários. Oficie-se ao r. juízo deprecante, cientificando-o. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRAS)

Processo nº 0001411-32.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AGNEL SAMPAIO DE ALMEIDA

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7950)

Réu: LIDER DE CONSÓRCIO DPVAT

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

DESPACHO: INTIMAR as advogadas das partes Dras. GISELA BARROS CASTRO OAB/PI 5547 e LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES OAB/PI 16071 para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo manifestarem sobre o laudo apresentado, conforme despacho juntado aos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000537-23.2005.8.18.0073

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANDREI ALEXANDRE TAGGESELL GIOSTRI(OAB/SÃO PAULO Nº 124439)

Réu: RAIMUNDO PAULO DE ALMONDES

Advogado(s):

DESPACHO: Defiro o pedido de fls. 64. Intime-se o autor, através de seu advogado para no prazo de 5 dias, manifestar nos presentes autos, e requerer o que for de direito. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 8 de abril de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000026-14.2014.8.18.0104

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: PESSOA POPULARMENTE CONHECIDA POR LALÁ

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Vistos. Vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar e requerer o que entender de direito no prazo legal. Expedientes necessários. Cumpra-se.

Processo nº 0000149-04.1995.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Executado(a): FRANCISCO DE ASSIS MACHADO

Advogado(s):

Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921 § 1º do NCPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0004318-38.2012.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): CARLOS BORGES DOS SANTOS, MARIA DA GRAÇA BRITO DOS SANTOS

Advogado(s): VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA(OAB/PIAUÍ Nº 1669), PAULO CESAR DA SILVA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9258), LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3250)

Defiro o pedido de fls. 67. Nos termos do art. 10, II, da Lei n.º 13.340/16, defiro o pedido de suspensão do processo, até a data de 30/12/19. Aguarde o transcurso do prazo na secretaria da 1ª Vara Cível. Decorrido o lapso temporal, certifique-se e intime-se a parte requerente para, em cinco dias, dar prosseguimento ao feito.

Processo nº 0000026-38.2019.8.18.0104

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: TALYSON LUIS DE ARAUJO DOS SANTOS

Advogado(s):

Ante o exposto, nos termos dos artigos 282, 319, 321 e 325, todos do Código de Processo Penal, homologo a prisão em flagrante de Talyson Luis de Araújo dos Santos e concedo liberdade provisória com fiança. Passo a fixar o valor da fiança arbitrada. Na forma do art. 325, II, do Código de Processo Penal, considerando que as penas cumuladas dos delitos ultrapassam o patamar de 04 (quatro) anos, aplico a quantidade mínima de 10 (dez) salários mínimos. Tendo em vista as condições pessoais e econômicas do autuado, reduzo ainda o valor fiança em seu patamar máximo de 2/3 (dois terços), na forma do art. 325, §1º, II, do Código de Processo Penal, resultando assim o valor de R$ 3.326,66 (três mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). Neste momento, ultrapassadas as questões acima, passo a indicar as condições a serem observadas: a) Comunicar previamente a este juízo sempre que se ausentar da Comarca de seu domicílio por período superior a 07 (sete) dias, bem como informar qualquer mudança de domicílio; b) Comparecer a todos os atos do processo penal para o qual for intimado; c) Apresentar-se mensalmente na sede deste Juízo para informar e justificar suas atividades; d) Não praticar qualquer ato de obstrução do processo ou do inquérito; e) Não praticar nova infração penal dolosa; f) Pagamento de R$ 3.326,66 (três mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) a título de fiança (art. 325, II c/c §1º, II, do Código de Processo Penal). Lavre-se o respectivo termo de compromisso, constando a advertência de que a desobediência das condições acima mencionadas poderá dar causa à revogação do benefício ora concedido, com a consequente expedição de mandado de prisão preventiva. Expeça-se o competente alvará de soltura e a guia de recolhimento da fiança. Ponha-o em imediata liberdade após a assinatura do termo de compromisso e pagamento da fiança, salvo se por outro motivo estiver preso. Expedientes necessários junto ao sistema BNMP/CNJ 2.0. Cientifique-se o Ministério Público e a Autoridade Policial. Aguarde-se em Secretaria a remessa do inquérito policial. Cumpra-se.

Processo nº 0002608-46.2013.8.18.0031

Classe: Embargos à Execução

Autor: CARLOS BORGES DOS SANTOS, MARIA DA GRAÇA BRITO DOS SANTOS

Advogado(s):

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847), EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183)

Intime-se a embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de extinção formulado pelo autor, nos termos do art. 485, § 4º, do NCPC, importando o seu silêncio em anuência.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000151-79.2013.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZIA DE SOUSA BUENO

Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075-A)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)

DESPACHO:"(...) Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis, ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. E, no caso de produção de prova pericial, apresentem no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento.(...)"

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001143-75.2010.8.18.0073

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): MILTON FEREIRA DOS SANTOS, DORALICE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s):

DESPACHO: Tendo em vista o descurso do prazo de suspensão do processo, intime-se o exequente, por seu advogado, para que se manifeste e requeira o que entender de direito para continuidade do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 9 de abril de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0003199-42.2012.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO

Advogado(s): ANTÔNIO CALIXTO SILVA DA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 6850)

Executado(a): JOAQUIM LOPES DE MELO FILHO

Advogado(s):

Considerando que já foi realizada a adjudicação de um bem às fls. 54 pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar a planilha de débito atualizada, para fins de prosseguimento da execução do remanescente.

Processo nº 0001242-02.2009.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EGILDA MARIA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Réu: IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ, ANA SANTANA ALVES DA SILVA MENESES

Advogado(s): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7187)

DESPACHO Intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, proceda-se a secretaria à virtualização dos autos e distribuição no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, obedecendo as formalidades contidas no Provimento nº 17/2018 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e dispositivos legais pertinentes. Após, remetam-se os autos, via PJe, para o e. TJPI para apreciação do recurso interposto. Intimem-se as partes e realize-se o cancelamento da distruibuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002639-66.2013.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CLEUDIA DE SOUSA BRITO

Advogado(s): EMERSON RAMINHO DE MOURA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 6209), LAISE MAYANE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9659)

Requerido: TERESA DA SILVA REIS, GENICLECIO DOS SANTOS BRITO, CRISTIANE REIS, LUIZ CARLOS CARDOSO DA SILVA, LORENA LIMA DOS SANTOS, KATIA CRISTINA NUNES

Advogado(s): JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7581)

DESPACHO:

DESPACHO

Compulsando os autos verifico que fora designada audiência de instrução e

julgamento, todavia, a mesma não se realizou devido ausência de intimação dos requeridos,

por terem as cartas de citações com os avisos de recebimentos retornados com a

informação: "número inexistente".

Em manifestação de fls. 150 a parte autora requereu a intimação dos

requeridos via oficial de justiça e, não sendo possível, a intimação do patrono dos

requeridos para indicar o endereço destes.

A intimação via oficial de justiça já havia sido tentada, conforme, fls. 122/127,

constatando-se que alguns requeridos não foram encontrados.

Este juízo, então, determinou a intimação do advogado dos réus para que este

informasse o endereço dos seus clientes. Intimado, o causídico não apresentou

manifestação, conforme certidão de fls. 157.

Destaco que a necessidade de intimação dos requeridos para audiência de

instrução e julgamento só é ncessária em virtude do requerimento de depoimento pessoal

destes, formulado pela parte autora em sua inicial, neste sentido é o art. 385, § 1º do CPC

e, ainda, por não ter o advogado dos requeridos poderes específicos para receber

intimações em nome destes.

Todavia poderá a parte autora dispensar tal modadlidade de prova, até mesmo

no ato da audiência, caso verifique que os requeridos não foram encontrados ou requerer

outras diligências para fins de efetivar a intimação.

Diante de todo o exposto designo audiência de instrução e julgamento para

o dia 15 de maio de 2019, as 09h30min no Fórum Local.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias,

caso ainda não apresentado, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova

de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC).

Caberá ao Advogado/Procurador de cada Parte a observância do disposto no

artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova.

Intimações necessárias, devendo o autor e os requeridos ser intimados

pessoalmente, via oficial de justiça, ante o requerimento de depoimento pessoal de ambos

Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 07/04/2019, às 06:10, conforme

art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

(facultada a dispensa de tal modalidade de prova como já mencionado).

Intimem-se os advogados das partes.

PARNAÍBA, 4 de abril de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000431-67.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: JAKELINE ROSA DE SOUSA

Advogado(s): UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13425)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA-PI

Advogado(s): LEONEL LUZ LEÃO(OAB/PIAUÍ Nº 6456)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Dado o exposto, e de conformidade com o que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE ação proposta com a inicial de fls. 02/44, para: a) condenar o MUNICÍPIO DE BOCAINA - PI a efetuar o pagamento à requerente, já devidamente qualificada no feito, do 13º salário proporcional, referente aos meses de março a outubro de 2016, das férias proporcionais, referente ao mesmo período, acrescida do 1/3 constitucional, e dos salários retidos nos meses de setembro e outubro de 2016, todos acrescidos de juros de mora de acordo com o art. 1º-F da Lei 9.494/97 e correção monetária com base no IPCA-E, a partir da citação; b) condenar, ainda, o MUNICÍPIO DE BOCAINA - PI ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação. (...).