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Processo de Origem: 0000009-76.2017.8.18.0102

Agravante: MUNICÍPIO DE MARCOS PARENTE-PI

Advogado: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (OAB-PI 6544)

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. Brandão de Carvalho

EMENTA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SENTENCIADO NO JUÍZO DE 1º GRAU. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. 1. Ao ser julgada ação originária, pelo magistrado a quo, resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento ante a perda de objeto do pedido do recurso. Precedentes do STJ. 2. Negado seguimento ao agravo de instrumento, por manifesta prejudicialidade. Inteligência do art. 932, III, CPC/15

RESUMO DA DECISÃO
Dessa forma, estando prejudicado o objeto do presente recurso, em virtude da prolação de sentença, pelo próprio juízo a quo, não resta satisfeito o requisito de admissibilidade, fato que impede o prosseguimento do feito. III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, nego seguimento ao presente Agravo de Instrumento, em razão da ausência de pressuposto intrínseco de admissibilidade, em consonância com o disposto no art. 932, III, do CPC/15, eis que manifestamente prejudicado. Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.004902-1
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE PROCURADORES DO ESTADO DO PIAUÍ - APPE
ADVOGADO(S): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (PI005436)
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

DISPOSITIVO
Despacho: Intime-se a parte impetrante para, querendo, se manifestar acerca da Impugnação de fls. 277/287. Cumpra-se. Teresina(PI), 03 de abril de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005445-4
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
ADVOGADO(S): JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA (PI007376) E OUTROS
APELADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (PI008414)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910397580 e fls.88 Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 01 de abril de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.000759-5
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANTONIO ALVES DA CRUZ
ADVOGADO(S): JOAQUIM RODRIGUES MAGALHAES NETO (PI001760) E OUTROS
APELADO: ORLEANS DA COSTA TORRES E OUTRO
ADVOGADO(S): SARAH VIEIRA MIRANDA (PI003157)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910430691 e fls.237. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 01 de abril de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.000103-3
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: FLORIANO/2ª VARA
REQUERENTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ADVOGADO(S): HERISON HELDER PORTELA PINTO (PI005367) E OUTROS
REQUERIDO: KAEL ITALO RODRIGUES BARBOSA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): THALLES AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA (PI005945)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910449248 e fls.172. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 02 de abril de 2019.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.008901-1
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: DEMERVAL LOBÃO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(S): MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (PE020397) E OUTROS
REQUERIDO: CÉSAR ALEXANDRE OLÍMPIO
ADVOGADO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA (PI004914) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

DISPOSITIVO
Embargos de Declaração corn pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910444311 e fls.245. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 02 de abril de 2019.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2019, compareceram no Plenário Virtual do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para o julgamento de recursos, os Excelentíssimos Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Pública: Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto (Presidente), Dr. José Vidal de Freitas Filho (Titular) e Dra. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas (Suplente da 1ª Turma Recursal, em substituição ao Dr. Rodrigo Alaggio Ribeiro, Titular, conforme Portaria 890/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, de 11.03.2019), comigo, Secretário, adiante nomeado. ABERTA a Sessão, fica registrado o julgamento dos recursos, conforme segue: 01. RECURSO Nº 0017390-46.2016.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0017390-46.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COBRANÇA DE LICENÇA ESPECIAL, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: JURACI TAVARES LIMA. ADVOGADO(A): CRISTIANO DE SOUZA LEAL (OAB/PI 8471). "Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 02. RECURSO Nº 0017391-31.2016.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0017391-31.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: PAULO AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155). "Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 03. RECURSO Nº 0017591-38.2016.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0017591-38.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: GRACILIANO RIBEIRO PAZ. ADVOGADO(A): ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)"Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 04. RECURSO Nº 0017599-15.2016.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0017599-15.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: JOSE COSTA SILVA. ADVOGADO(A): ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)"Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 05. RECURSO Nº 0017597-45.2016.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0017597-45.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: JOSE COSTA SILVA. ADVOGADO(A): ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155). "Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 06. RECURSO Nº 0021980-71.2013.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0021980-71.2013.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI - IAPEP. ADVOGADO(A): LORENA PORTELA TEIXEIRA (OAB/PI 4510) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: SOLON ALVES FERREIRA. ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI 6793)"Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 07. RECURSO Nº 0023529-48.2015.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0023529-48.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: RAIMUNDO QUARESMA MARTINS. ADVOGADO(A): MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO (OAB/PI 10042)"Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 08. RECURSO Nº 0023560-68.2015.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0023560-68.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: ANTONIO DIAS DE SOUSA FILHO. ADVOGADO(A): FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR (OAB/PI 5641), CRISTIANO DE SOUZA LEAL (OAB/PI 8471), SAMARA GRAMOZA VILARINHO SOUZA (OAB/PI 9235) E AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO (OAB/PI 11771)"Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 09. RECURSO Nº 0029336-54.2012.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0029336-54.2012.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI E FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS SILVA CIRIACO. ADVOGADO(A): GUSTAVO FERREIRA AMORIM (OAB/PI 3512). "Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 10. RECURSO Nº 0021779-45.2014.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0021779-45.2014.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: JANETE NEIVA VIERA. ADVOGADO(A): JOANA ELISA LIRA MARTINS (OAB/PI 14302)"Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 11. RECURSO Nº 0010258-09.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010258-09.2018.818.0084 - AÇÃO ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO II - R.SÁ DA COMARCA PICOS-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480). RECORRIDO: JOANA MARIA DA CONCEICAO BATISTA. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)"ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado." 12. RECURSO Nº 0010218-47.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010218-47.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL (COM PEDIDO DE LIMINAR), DO JECC DA COMARCA CAMPO MAIOR-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: RAIMUNDO FRANCISCO DE CARVALHO. ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PI 10273). "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado." 13. RECURSO Nº 0013780-35.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013780-35.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA PIRACURUCA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: ANA MARIA DE BRITO SOUSA. ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO (OAB/CE 36717)"ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado." 14. RECURSO Nº 0014703-61.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014703-61.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, DO JECC DA COMARCA PIRACURUCA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: ANTONIO PORTELA DE ALBUQUERQUER. ADVOGADO(A): JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO (OAB/PI 14008)"Acordam os Juízes de Direito desta 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, à unanimidade de votos, em suscitar de ofício, matéria de ordem pública, qual seja, a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgar extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, restando prejudicada a análise do mérito do recurso. Sem imposição de ônus de sucumbência". 15. RECURSO Nº 0015330-32.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015330-32.2018.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO). ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: RAIMUNDO AUGUSTO LIMA SILVA. ADVOGADO(A): LUCAS BORBA CAMPELO (OAB/PI 14168)"ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em conhecer do recurso, mas para negar-lhes provimento e com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado". 16. RECURSO Nº 0033426-08.2012.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0033426-08.2012.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI - IAPEP. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: JOAQUIM BEZERRA. ADVOGADO(A): JOSE GIL BARBOSA JUNIOR (OAB/PI 3853)"Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 17. RECURSO Nº 0028901-12.2014.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0028901-12.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS / COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: DARIO M. CARVALHO CASTELLO BRANCO. ADVOGADO(A): ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)"Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 18. RECURSO Nº 0018409-92.2013.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0018409-92.2013.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: IASPI-INSTITUTO DA ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: ANTONIO TORRES GUIMARAES. ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI 6793)"Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 19. RECURSO Nº 0010515-94.2015.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0010515-94.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO. AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306). AGRAVADO: ABRAAO MOURA DE ABREU. ADVOGADO(A): CRISTIANO DE SOUZA LEAL (OAB/PI 8471)"Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator". 20. RECURSO Nº 0010390-53.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010390-53.2016.818.0111 - AÇÃO SUMÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC DA COMARCA SÃO RAIMUNDO NONATO-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S/A. ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203). RECORRIDO: ANDRELINO ALVES DE MIRANDA. ADVOGADO(A): LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO (OAB/PI 13665). "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 21. RECURSO Nº 0010331-98.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010331-98.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA CAMPO MAIOR-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO). ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA FILHO. ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO DE MELO (OAB/PI 6245)"ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 1ª Turma Recursal do Estado do Piauí, em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, conforme dispõe o art. 46 da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado". 22. RECURSO Nº 0010787-51.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010787-51.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA FLORIANO-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO(A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640). RECORRIDO: JOSE WILSON LEAL. ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA CRUZ (OAB/PI 10999). "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 1ª Turma Recursal do Estado do Piauí, pelo conhecimento do recurso, para dar-lhe provimento parcial, declarando a exigibilidade da cobrança realizada a título de aferição do consumo não faturado, no entanto, novo cálculo deverá ser elaborado, no qual a Recorrente deverá calcular a diferença de valores não faturados no tempo devido tão somente em relação aos 03 (três) últimos ciclos de faturamento (art. 113, I, da Resolução 414 da ANEEL), tomando por base o maior valor de consumo de energia elétrica, ocorrido em até 12 ciclos completos de medição normal imediatamente anterior ao início da irregularidade. Ainda, o cálculo deve ser retificado também em relação ao custo administrativo, que deverá ser expungido. Sem ônus de sucumbência. 23. RECURSO Nº 0013925-58.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013925-58.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026). RECORRIDO: MARIA DE ALMEIDA LIMA SILVA. ADVOGADO(A): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 1ª Turma Recursal do Estado do Piauí, pelo conhecimento e provimento parcial do recurso para reformar a decisão vergastada, aplicando a prescrição aos descontos realizados até o 12/03/2013, bem como o valor da indenização a título de danos morais, que deve ser fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês da data do evento danoso e correção monetária da data do arbitramento, quantia que corresponde aos objetivos da demanda proposta, sem pender para o enriquecimento sem causa. Quanto às demais teses, fica a sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, conforme dispõe o art. 46 da lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas processuais e em honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 24. RECURSO Nº 0018359-90.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018359-90.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BV FINANCEIRA. ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203). RECORRIDO: RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA. ADVOGADO(A): KAYRON KENNEDY MOURA SILVA (OAB/PI 14650) E DANILO SILVA REBELO SAMPAIO (OAB/PI 14966). "Acordam os Componentes desta 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, reconhecendo a matéria sub examine como complexa, julgando extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n.°9099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido". 25. RECURSO Nº 0022862-91.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022862-91.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE REPETIÇÃO, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S/A. ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338). RECORRIDO: ESIO LUIZ PEREIRA DA SILVA. DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078). Acordam os Componentes desta 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, para conhecer do recurso, e reconhecendo matéria de ordem pública, isto é, a ilegitimidade passiva da Recorrente, extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485,VI, do Código de Processo Civil, restando cassada a sentença e os demais atos decisórios. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 26. RECURSO Nº 0026924-48.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026924-48.2015.818.0001 - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DE PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: VIA PARIS AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A): LARISSA NUNES COELHO (OAB/PI 11440). RECORRENTE: RENAULT. ADVOGADO(A): MANUELA FERREIRA (OAB/PI 13276). RECORRIDO: ERENICE DANTAS PORTELA. ADVOGADO(A): PEDRO DA ROCHA PORTELA II (OAB/PI 12265). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, pelo conhecimento e provimento parcial, apenas para reformar, tão-somente, o valor da indenização, que deve ser fixado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) acrescido de juros de 1% ao mês da data do evento danoso e correção monetária da data do arbitramento, quantia que corresponde aos objetivos da demanda proposta, sem pender para o enriquecimento sem causa. No mais a sentença resta mantida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. Condenar as recorrentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. 27. RECURSO Nº 0010511-31.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010511-31.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I DA COMARCA PICOS-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. ADVOGADO(A): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203). RECORRIDO: JOANA ROSA DE MOURA FE. ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, para negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 28. RECURSO Nº 0010513-64.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010513-64.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA COMARCA PICOS-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A - PICOS. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: RAIMUNDO RODRIGUES DA VERA. ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)"ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, pelo conhecimento e improvimento do recurso. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com a súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 29. RECURSO Nº 0025418-32.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025418-32.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI. ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387). RECORRIDO: ERNANDO VIEIRA MARQUES. ADVOGADO(A): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (OAB/PI 2523)"ACORDAM os excelentíssimos juízes que integram esta turma recursal, pelo conhecimento e desprovimento do recurso, restando a sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, conforme dispõe o art. 46 da lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. 30. RECURSO Nº 0011126-44.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011126-44.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA FLORIANO-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO. ADVOGADO(A): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL (OAB/PI 12132). RECORRIDO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A): NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135). "Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, NCPC." 31. RECURSO Nº 0010510-46.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010510-46.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA PICOS-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO CETELEM S/A. ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357). RECORRIDO: FRANCISCA ANA DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A): ROBERTO WILSON NUNES SOARES (OAB/PI 4212). Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, por unanimidade de votos, pelo conhecimento do recurso, para dar-lhe provimento, reconhecendo a incompetência absoluta do Juizado Especial, e em consequência, julgar extinto o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, visto que a Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido. 32. RECURSO Nº 0011237-45.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011237-45.2017.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA ALTOS-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: MARIA FELIX PEREIRA. ADVOGADO(A): JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482). Acordam os Componentes da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, por unanimidade de votos, pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, para declarar a prescrição aos descontos realizados até a data de 30/11/2012, bem como declarar nulo os empréstimos, cancelando em definitivo a consignação dos empréstimos aqui questionados; bem como, determinar que o recorrido devolva ao banco o valor de R$ 6.683,49 (seis mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), e este, por sua vez, deve proceder a devolução das parcelas cobradas indevidamente, de forma simples, tudo corrigido, com correção monetária da data do ajuizamento e juros de mora de 1% a.m., desde a data da citação; além de condenar a recorrente, ora recorrida, ao pagamento em danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária desde a data do arbitramento. Condenar a recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 33. RECURSO Nº 0012568-38.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012568-38.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA BARRAS-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS. ADVOGADO(A): RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180). RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em não conhecer do recurso inominado, ante a suscitação da preliminar de ofício de razões do recurso inominado dissociadas da sentença. Sem ônus de sucumbência". 34. RECURSO Nº 0019615-68.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019615-68.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DA COMARCA TERESINA-PI). JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO. RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. (GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES). ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB/PI 17591). RECORRIDO: BASILIO ALVES DE CARVALHO NETO E DENISE KALINE OLIVEIRA VIANA DE CARVALHO. ADVOGADO(A): ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA (OAB/PI 9513). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, para negar provimento ao recurso. Ônus de sucumbência nas custas e honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado. 35. RECURSO Nº 0018393-70.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018393-70.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DA COMARCA TERESINA-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BRF S.A. ADVOGADO(A): FELIPE HASSON (OAB/PR 42682). RECORRIDO: JULIO FERREIRA NETO. ADVOGADO(A): IRACY ALMEIDA GOES NOLETO (OAB/PI 2335). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, em consonância com o artigo 42, § 1°, da Lei 9.099/95, pela decretação da deserção e o não conhecimento do presente recurso. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor atualizado da condenação. 36. RECURSO Nº 0012575-05.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012575-05.2017.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA PIRACURUCA-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: RAIMUNDO INACIO DE SOUSA. ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, para conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 37. RECURSO Nº 0012254-04.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012254-04.2016.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DA COMARCA PIRACURUCA-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255). RECORRIDO: ANTONIO ALVES FREITAS. ADVOGADO(A): THIAGO BRUNO MENEZES DE SOUSA (OAB/PI 8809). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, para acolher a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Cível, diante da complexidade da matéria, que depende de perícia grafotécnica, e, por conseguinte, com base no inciso II, do artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decretar a extinção do processo sem resolução do mérito. Sem ônus de sucumbência. 38. RECURSO Nº 0010999-92.2016.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010999-92.2016.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA JOSÉ DE FREITAS-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: TERESINHA SOARES DA SILVA ARAUJO. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, à unanimidade, para conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 39. RECURSO Nº 0010713-96.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010713-96.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA PIRACURUCA-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO CETELEM S/A. ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024). RECORRIDO: BENICIO JOSE FERREIRA. ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, para conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, reconhecendo, de ofício, a prescrição parcial da repetição do indébito relativo aos descontos indevidos ocorridos anteriormente ao dia 21-03-2012, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 40. RECURSO Nº 0011688-21.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011688-21.2017.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA PIRACURUCA-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS LAURENTINO. ADVOGADO(A): JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, pelo conhecimento do recurso, para negar-lhe provimento. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 41. RECURSO Nº 0010790-67.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010790-67.2016.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA SÃO RAIMUNDO NONATO-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA JOSE DIAS DA SILVA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA (OAB/PI 4865). RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A. ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, pelo conhecimento do recurso, para dar-lhe parcial provimento, a fim de julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, arbitrados no valor de R$ 3.000, 00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês da data do evento danoso e correção monetária da data do arbitramento, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. Porém, suspenso a sua exigibilidade, nos termos do disposto no art. 98, §3º do CPC. 42. RECURSO Nº 0010911-07.2015.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010911-07.2015.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA PIRACURUCA-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BMC (BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.). ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: ANTONIO CARDOSO NETO. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, pelo conhecimento e provimento do recurso, julgando improcedente os pedidos iniciais. Sem ônus de sucumbência. 43. RECURSO Nº 0010625-07.2016.818.0083 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010625-07.2016.818.0083 - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA PEDRO II-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: CREUZA DE CARDOSO DE MACEDO. ADVOGADO(A): RICARDO MELO E SILVA (OAB/PI 12605). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, a fim de determinar que a restituição do indébito seja feita de maneira simples, devendo, ainda, ser observado o valor creditado na conta da parte recorrida relativa ao contrato declarado nulo, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 44. RECURSO Nº 0011405-32.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011405-32.2016.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, DO JECC DA COMARCA PIRACURUCA-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033). RECORRIDO: RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAUJO. ADVOGADO(A): ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, para reconhecer, de ofício, a prescrição parcial da repetição do indébito relativo aos descontos indevidos ocorridos anteriormente ao dia 25-06-2011 e para determinar que as parcelas não prescritas sejam restituídas de maneira simples, mantendo-se, no mais, a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 45. RECURSO Nº 0010739-47.2016.818.0017 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010739-47.2016.818.0017 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA BATALHA-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). RECORRIDO: JOAO JUSTINO DE CARVALHO. ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA DA SILVA (OAB/PI 14055). ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram esta Turma Recursal, pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento. Condenar o recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. 46. RECURSO Nº 0010884-48.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010884-48.2017.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DA COMARCA CAMPO MAIOR-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197). RECORRIDO: JOSE RIBAMAR SIQUEIRA. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). "Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15 % sobre o valor da condenação. 47. RECURSO Nº 0011178-69.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011178-69.2017.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC ANEXO 1 CHRISFAPI DA COMARCA PIRIPIRI-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: FRANCISCO CANDIDO ALVES. ADVOGADO(A): VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. ADVOGADO(A): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024). Retirado de pauta para fins de sustentação oral em sessão presencial. 48. RECURSO Nº 0010824-49.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010824-49.2016.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA FLORIANO-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA DA GUIA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). "Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10 % sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência em virtude do benefício da justiça gratuita." 49. RECURSO Nº 0010823-64.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010823-64.2016.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA FLORIANO-PI). JUÍZA-RELATORA: DRA. MARIA LUÍZA DE MOURA MELLO E FREITAS. RECORRENTE: MARIA DA GUIA OLIVEIRA. ADVOGADO(A): MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523). RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016). "Acordam os componentes da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ônus de sucumbência pelo recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10 % sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência em virtude do benefício da justiça gratuita." Ao final da Sessão, fica registrado NESTA ATA que: Em se tratando de processos físicos, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, iniciará a partir da publicação do ACÓRDÃO no Diário da Justiça. Entretanto, no caso dos processos virtuais, o prazo para a interposição/oposição de recursos, do resultado do julgamento desta Sessão, fluirá a partir da intimação através do sistema virtual, onde serão inseridos os votos e acórdãos, sendo a publicação dos mesmos no Diário da Justiça somente para conhecimento público. Nada mais havendo, foi encerrada a presente sessão que, achada conforme, vai devidamente registrada em ata e publicada no Diário da Justiça. Eu, _______________________________ (Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho), digitei e subscrevi.

Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto (Presidente)

Dr. José Vidal de Freitas Filho (Titular)

Dra. Maria Luíza de Moura Mello e Freitas (Suplente em substituição)

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 12 de abril de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0031455-17.2014.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0031455-17.2014.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI E (IAPEP)

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

AGRAVADO: GILSON SOUSA OLIVEIRA

ADVOGADOS: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

02. RECURSO Nº 0024359-14.2015.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0024359-14.2015.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

AGRAVADO: JUCELINO DEODATO DA SILVA

ADVOGADOS: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

03. RECURSO Nº 0018563-71.2017.818.0001 - AGRAVO INTERNO (REF. AÇÃO Nº 0018563-71.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/ COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

AGRAVANTE: ESTADO DO PI (PIAUI)

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO BARBOSA MAGALHAES

ADVOGADOS: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI 11155)

04. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016360-39.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016360-39.2017.818.0001 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E, PORTANTO, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RELATIVO À APURAÇÃO DE CONSUMO PRETÉRITO DE ENERGIA ELÉTRICA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO LIMINAR, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: NELIO SILVEIRA SERVIO

ADVOGADOS: CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJO (OAB/PI 5289)

05. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0013793-35.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013793-35.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO URGENTE DE LIMINAR, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: RAUL MANUEL GONGALVES PEREIRA

ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS (OAB/PI 11147) E RAUL MANUEL GONCALVES PEREIRA (OAB/PI 11168)

06. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0030238-31.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0030238-31.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648) E YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

EMBARGADO: AURISTELA DE SOUSA LEANDRO GOMES DA SILVA

ADVOGADOS: LUCIANA CAMPOS LEODIDO GOMES (OAB/PI 14217)

07. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0029353-17.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029353-17.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS DE ADICIONAL DE FÉRIAS, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADOS: FABRICIO BENIGNO DE CARVALHO SANTOS (OAB/PI 11575)

08. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0027592-48.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027592-48.2017.818.0001 - , DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

EMBARGADO: DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR

ADVOGADOS: MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB/PI 6328) E MAGNO LOPES BITTENCOURT (OAB/PI 16023)

09. RECURSO Nº 0025011-60.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025011-60.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: CONCEICAO DE MARIA LEITE DA SILVA

ADVOGADOS: JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (OAB/PI 3063) E CARLOS ERICO BORGES DE SOUSA (OAB/PI 13426)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO (OAB/PI 1628)

10. RECURSO Nº 0014410-58.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014410-58.2018.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: FRANCISCA MARIA LEAO E SILVA

ADVOGADOS: MALVA MARIA SOUSA SOARES (OAB/PI 12291) E RENATO COLEHO DE FARIAS (OAB/PI 3596)

RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107) E RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: IASPI-INSTITUTO DA ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021663-34.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021663-34.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

RECORRENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI

ADVOGADOS: MARIA DEUSLY COSTA (OAB/PI 2061), CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB/PI 7743) E OUTROS

EMBARGADO: SERGIANO DE LIMA ARAUJO

ADVOGADOS: GUSTAVO FERREIRA AMORIM (OAB/PI 3512), FLAVIA FERREIRA AMORIM (OAB/PI 4868), FLAVIA DE SOUSA LIMA (OAB/PI 11996) E SAULO ALVES LEAL SOARES (OAB/PI 12060)

12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0021541-21.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021541-21.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

EMBARGANTE: MARIA JULIA SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: DANILLO COELHO PIMENTEL (OAB/PI 6611)

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

13. RECURSO Nº 0025839-56.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025839-56.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTADOS NPL IPANEMA-NAO PADRONIZADO

ADVOGADOS: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB/SP 357590)

RECORRIDO: VANDA EDUARDA PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADOS: NORMA SUELI OLIVEIRA FREITAS C. BARROS (OAB/PI 2157)

14. RECURSO Nº 0029742-36.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029742-36.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOSE NORONHA PESSOA NETO

ADVOGADOS: VICTOR ARLISSON RODRIGUES MENDES (OAB/PI 9180)

15. RECURSO Nº 0027421-67.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027421-67.2012.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADOS: HERISON HELDER PORTELA PINTO (OAB/PI 5367)

RECORRIDO: HUGO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADOS: THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA (OAB/PI 8726)

16. RECURSO Nº 0025558-42.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025558-42.2013.818.0001 - AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADOS: MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA (OAB/PI 10203)

RECORRIDO: RUBIA DOS SANTOS COSTA TEIXEIRA

ADVOGADOS: DJALMA MESQUITA RODRIGUES FILHO (OAB/PI 7081) E MARIA ERICA CEILANY LUSTOSA VIEIRA (OAB/PI 7513)

17. RECURSO Nº 0028663-51.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028663-51.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: GRACILENE DOS SANTOS

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

18. RECURSO Nº 0026406-87.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0026406-87.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338) E RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY (OAB/PI 5914)

RECORRIDO: JOSE BARBOSA DE SOUSA FILHO

ADVOGADOS: ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421)

19. RECURSO Nº 0025800-59.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025800-59.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADOS: VALMIRAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/PI 15990)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

20. RECURSO Nº 0024214-84.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024214-84.2017.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - SEDE BUENOS AIRES DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: IAP COSMETICOS LTDA

ADVOGADOS: TED LUIZ ROCHA PONTES (OAB/CE 26581) E VICENTE REIS REGO JUNIOR (OAB/PI 10766)

RECORRIDO: RAIMUNDA SEBASTIANA GOMES SALES

ADVOGADOS: WANDERSSONN DA SILVA MARINHO (OAB/PI 16068)

21. RECURSO Nº 0012980-03.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012980-03.2016.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: JOSE TOMAZ RIBEIRO

ADVOGADOS: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA (OAB/PI 4865)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

22. RECURSO Nº 0011814-62.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011814-62.2018.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

RECORRIDO: SEBASTIAO DA SILVA

ADVOGADOS: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI 13332)

23. RECURSO Nº 0010771-31.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010771-31.2016.818.0024 - AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PI)

JUIZ-RELATOR: RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: BANCO ITAU S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

RECORRIDO: INES MARIA DA SILVA - ME

ADVOGADOS: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB 4344N-PI)

24. RECURSO Nº 0011409-92.2012.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011409-92.2012.818.0060 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE PARCIAL DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS-PI)

JUIZ-RELATOR: RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: BANCO GMAC S/A

ADVOGADOS: ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART (OAB 7662N-PI)

RECORRIDO: LEILA MARIA DA COSTA E SILVA

ADVOGADOS: NENHUM ADVOGADO CADASTRADO.

25. RECURSO Nº 0010215-06.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010215-06.2013.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA J.E. CÍVEL ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DA COMARCA DE TERSINA-PI)

JUIZ-RELATOR: RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

RECORRIDO: MARIA DE JESUS SANTOS

ADVOGADOS: CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB 7740N-PI) E THAIS DE SOUSA ARRAES (OAB 9491N-PI)

26. RECURSO Nº 0012683-57.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012683-57.2014.818.0081 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI)

JUIZ-RELATOR: RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

RECORRIDO: ELTON FIDELIS BRAGA

ADVOGADOS: OSMAR MENDES DO AMARAL (OAB 11361N-PI)

27. RECURSO Nº 0012119-78.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012119-78.2014.818.0081 - ACÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPEITIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI)

JUIZ-RELATOR: RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S.A

ADVOGADOS: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383N-CE)

RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUSA SILVA

ADVOGADOS: LENNON ARAUJO RODRIGUES (OAB 7141N-PI)

28. RECURSO Nº 0010516-44.2014.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010516-44.2014.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PI)

JUIZ-RELATOR: RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO S/A

ADVOGADOS: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383N-CE)

RECORRIDO: LENITA RIBEIRO DA SILVEIRA

ADVOGADOS: LUCAS SANTIAGO SILVA (OAB 8125N-PI)

29.RECURSO Nº 0018691-28.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018691-28.2016.818.0001 - ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE TERESINA ZONA SUL 1-SEDE BELA VISTA(TERESINA)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI)

RECORRIDO(A): PAULO CEZAR LIRA MELO

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

30. RECURSO Nº 0017820-95.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017820-95.2016.818.0001 - ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA COM

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DO JECC DE TERESINA ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ(TERESINA)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI)

RECORRIDO: STENIO VASCONCELOS DA NOBREGA E NOBREGA CONSTRUÇÕES LTDA-ME

ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA (OAB 2961N-PI)

31.RECURSO Nº 0010490-47.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010490-47.2016.818.0001 - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL TERESINA ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338N-PI), RICARDO ARAUJO LEAL DO PRADO (OAB 11394N-PI)

RECORRIDO(A): ANA SOCORRO DOS REIS

ADVOGADO(A): ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB 9421N-PI)

32.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0025597-73.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025597-73.2012.818.0001 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL TERESINA ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A):WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

EMBARGADO(A): LINDALVA MARIA PEREIRA

ADVOGADO(A):ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO (OAB 6390N-PI)

33.RECURSO Nº 0011757-19.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011757-19.2018.818.0087 - ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A): ENY BITTENCOURT (OAB/BA 29442)

RECORRIDO(A): MARIA INES DE NORMANDIA

ADVOGADO(A): ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB 32836N-PI)

34. RECURSO Nº 0012683-57.2014.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012683-57.2014.818.0081 - INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS, DO J.E. CÍVEL PARNAIBA - ANEXO II (NASSAU)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI)

RECORRIDO(A): ELTON FIDELIS BRAGA

ADVOGADO(A): OSMAR MENDES DO AMARAL (OAB 11361N-PI)

35. RECURSO Nº 0019039-17.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019039-17.2014.818.0001 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CÍVEL TERESINA ZONA CENTRO 2 - UNIDADE II)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB 9016N-PI )

RECORRIDO(A): KLEBER DE OLIVEIRA MOURAO

ADVOGADO(A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB 4344N-PI )

ADVOGADO(A): CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB 7740N-PI)

36. RECURSO Nº 0028796-06.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028796-06.2012.818.0001 - PERDAS E DANOS CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, DO J.E. CIVEL TERESINA ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADO(A): LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR (5172N-PI), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 7036N-PI)

RECORRIDO(A): RICARDO DE MACEDO NUN ALVES

ADVOGADO(A): MAURICIO CEDENIR DE LIMA (OAB 5142N-PI)

37. RECURSO Nº 0013073-73.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013073-73.2014.818.0001 - NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO J.E. CIVEL TERESINA ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI(TERESINA)

JUIZ-RELATOR: DR. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB 3387N-PI)

RECORRIDO(A): ANTONIA SOLIMAR FEITOSA

DEFENSORIA PÚBLICA: HUMBERTO BRITO RODRIGUES (OAB/PI 5078)

38. RECURSO Nº 0000079-05.2017.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000079-05.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ALVINO JOSÉ PEREIRA

ADVOGADOS: LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL (OAB/PI 12132)

RECORRIDO: BANCO MERCANTIL S.A.

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

39. RECURSO Nº 0000748-94.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000748-94.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO IZAQUIEL DA SILVA

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173477)

40. RECURSO Nº 0001173-54.2016.8.18.0056 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001173-54.2016.8.18.0056 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

RECORRIDO: TRASIL DOS SANTOS RIBEIRO

ADVOGADOS: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371)

41. RECURSO Nº 0001045-66.2017.8.18.0034 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001045-66.2017.8.18.0034 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: DANIEL DE SOUSA MARTINS

ADVOGADOS: HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS (OAB/PI 4557)

RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

42. RECURSO Nº 0005571-71.2018.8.18.9003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001967-73.2013.8.18.0026 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI

ADVOGADOS: HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO (OAB/PI 9461) E FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS (OAB/PI 9210)

RECORRIDO: MARINA DE CARVALHO

ADVOGADOS: ANTONIO JOSE BONA FILHO (OAB/PI 10233)

43. RECURSO Nº 0001257-82.2015.8.18.0026 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001257-82.2015.8.18.0026 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI

ADVOGADOS: HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO (OAB/PI 9461)

RECORRIDO: LUZIA DOS REIS FORTES ANDRADE

ADVOGADOS: JARSON DE MACEDO REINALDO SILVA (OAB/PI 8279)

44. RECURSO Nº 0000594-34.2014.8.18.0135 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000594-34.2014.8.18.0135 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/RR 482) E SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/RR 479)

RECORRIDO: JOSÉ ORTENISIO PEDRO DE ASSIS

ADVOGADOS: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ARAÚJO (OAB/PI 8837)

45. RECURSO Nº 0000349-11.2004.8.18.0026 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000349-11.2004.8.18.0026 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JE DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI

ADVOGADOS: PEDRO HILTON RABELO (OAB/PI 5702), JÉSSICA RAQUEL MACEDO SANTOS (OAB/PI 13486) E GEÓRGIA SILVA MACHADO (OAB/PI 5530)

RECORRIDO: VICENTE DE PAULA SOUSA E AURILENE VERAS FONTINELE E SILVA

ADVOGADOS: DÉCIO SOARES MOTA (OAB/PI 5702)

46. RECURSO Nº 0000559-28.2017.8.18.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000559-28.2017.8.18.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DA COMARCA DE BARRO DURO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: RAIMUNDA MARIA DE JESUS

ADVOGADOS: KAREEN NUNES VIEIRA (OAB/PI 13673) E SHERON FERREIRA NUNES TEIXEIRA (OAB/PI 15950)

RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL

ADVOGADOS: SEM ADVOGADO NOS AUTOS

47. RECURSO Nº 0000525-10.2017.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000525-10.2017.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: JOSE MALAQUIAS DE SOUSA

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

48. RECURSO Nº 0000182-12.2017.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000182-12.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADOS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: PEDRO PEREIRA DOS REIS

ADVOGADOS: DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI 11935)

49. RECURSO Nº 0000648-51.2017.8.18.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000648-51.2017.8.18.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE BARRO DURO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA EDITE DA SILVA

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

50. RECURSO Nº 0000162-21.2017.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000162-21.2017.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARCELINO CARVALHO DA COSTA

ADVOGADOS: DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI 11935)

51. RECURSO Nº 0000595-61.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000595-61.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA JOLVONA DE SOUSA

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

52. RECURSO Nº 0000775-77.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000775-77.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADOS: FRANCISCO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

53. RECURSO Nº 0000669-18.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000669-18.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADOS: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28490)

54. RECURSO Nº 0000659-71.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000659-71.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA JOLVONA DE SOUSA

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.

ADVOGADOS: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28490)

55. RECURSO Nº 0000790-46.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000790-46.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: ANTONIA CANDIDA DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADOS: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

56. RECURSO Nº 0000820-81.2016.8.18.0066 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000820-81.2016.8.18.0066 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PIO IX/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA ANTONIA DE JESUS

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

57. RECURSO Nº 0000092-67.2018.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000092-67.2018.8.18.0099 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MARIA MOURA DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADOS: MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI 11044)

58. RECURSO Nº 0000080-53.2018.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000080-53.2018.8.18.0099 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA COMARCA DE LANDRI SALES/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADOS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: MARIA MOURA DE OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADOS: MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI 11044)

59. RECURSO Nº 0000742-96.2017.8.18.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000742-96.2017.8.18.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE BARRO DURO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

RECORRENTE: MARIA ALVES DA SILVA

ADVOGADOS: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)

RECORRIDO: BANCO ITAU BMG S.A.

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

Visto: / / 2019.

Dr. João Antônio Bittencourt Braga Neto

Juiz de Direito Presidente da 1ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 12 de abril de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0025825-43.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025825-43.2015.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADOS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: MARIA TERESINHA DE JESUS FERREIRA NASCIMENTO

ADVOGADOS: RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO (OAB/PI 10949)

02. RECURSO Nº 0028232-51.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028232-51.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JORGE PEREIRA DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

03. RECURSO Nº 0021111-69.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021111-69.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CC OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: EDNA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADOS: CAYO VINICIUS LEAL SOBRAL (OAB/PI 9529)

04. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0016624-56.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016624-56.2017.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: TANIA MARILIA SOARES SILVEIRA

ADVOGADOS: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364), JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA (OAB/PI 11097) E CAIQUE PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI 13800)

05. RECURSO Nº 0011874-69.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011874-69.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MINERVINA ROSA DE JESUS

ADVOGADOS: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI 13332)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

06. RECURSO Nº 0011886-83.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011886-83.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: RAIMUNDO ANTONIO FILHO

ADVOGADOS: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI 13332)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

07. RECURSO Nº 0011891-08.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011891-08.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DIOGO

ADVOGADOS: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI 13332)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

08. RECURSO Nº 0010062-91.2018.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010062-91.2018.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, DO JECC DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: MANUEL DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADOS: ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO (OAB/PI 10555)

RECORRIDO: BANCO ITAU BMG

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

09. RECURSO Nº 0013819-96.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013819-96.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: JOAO JOSE FERREIRA LUSTOSA

ADVOGADOS: AFONSO FREITAS RIBEIRO GONCALVES (OAB/PI 10141)

10. RECURSO Nº 0010365-44.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010365-44.2018.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JOSE GERALDO DE SOUSA

ADVOGADOS: JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI 7482)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

11. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010366-32.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010366-32.2016.818.0044 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

EMBARGADO: ANTONIO LUIZ VIEIRA

ADVOGADOS: MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA (OAB/PI 11044)

12. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0020883-31.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020883-31.2016.818.0001 - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: FRANCISLENE CARDOSO FONTES LIMA

ADVOGADOS: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749)

EMBARGADO: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

13. RECURSO Nº 0028451-98.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0028451-98.2016.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO VIANA GOMES SANTANA

ADVOGADOS: VICTOR ABRAAO CERQUEIRA GUERRA (OAB/PI 16028)

14. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017375-09.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017375-09.2018.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: MARIA IRIS TEMOTEO BRAZ

ADVOGADOS: FELIPE DA PAZ SOUSA (OAB/PI 16213)

EMBARGADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

15. RECURSO Nº 0011000-72.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011000-72.2013.818.0031 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: GERALDINA OLIVEIRA DE SOUZA

ADVOGADOS: KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI 5874)

16. RECURSO Nº 0011290-87.2013.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011290-87.2013.818.0031 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INALDITA ALTERA PARS, DO JECC DE CORRENTE/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: JOAO PEREIRA DE SOUZA

ADVOGADOS: ERASMO RUFO DOS SANTOS (OAB/PI 8097)

17. RECURSO Nº 0011978-61.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011978-61.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: RAIMUNDO FIRMINO DE CARVALHO

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

18. RECURSO Nº 0012095-52.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012095-52.2017.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: JOAO FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO

ADVOGADOS: ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI 13332)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A

ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/AM 1026) E LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR (OAB/PI 5172)

19. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0010624-98.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010624-98.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DE SOUSA

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

20. RECURSO Nº 0010629-23.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010629-23.2017.818.0014 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO

RECORRENTE: CRISPIM DA SILVA

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

21. RECURSO Nº 0010747-32.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010747-32.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL E MORAL, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADOS: JOSE RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PI 10273)

22. RECURSO Nº 0010749-11.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010749-11.2018.818.0118 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRENTE: JOSIENE GONCALES TEIXEIRA

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB/PI 8264)

RECORRIDO: JOSIENE GONCALES TEIXEIRA

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB/PI 8264)

RECORRIDO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

23. RECURSO Nº 0010749-39.2018.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010749-39.2018.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640)

RECORRIDO: ALDEIDE MARIA ROCHA DA COSTA E SILVA

ADVOGADOS: CAIO VICTOR TORRES SILVA (OAB/PI 16018)

24. RECURSO Nº 0010764-80.2016.818.0075 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010764-80.2016.818.0075 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE OEIRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/PI 8204)

RECORRIDO: GUILHERME CESAR DA SILVA

ADVOGADOS: BENOAR FRANCISCO DE SOUSA (OAB/PI 6602)

25. RECURSO Nº 0010767-71.2017.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010767-71.2017.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANO

S MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I DE PICOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO 2

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: EVA MARIA DA SILVA

ADVOGADOS: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371)

26. RECURSO Nº 0010772-17.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010772-17.2018.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: FRANCISCA MARIA ANDRADE TORRES

DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946)

27. RECURSO Nº 0010801-06.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010801-06.2016.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DA GUIA OLIVEIRA

ADVOGADOS: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523)

RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A

ADVOGADOS: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

28. RECURSO Nº 0010819-27.2016.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010819-27.2016.818.0044 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: MARIA DA GUIA OLIVEIRA

ADVOGADOS: MARQUEL EVANGELISTA DE PAIVA JUNIOR (OAB/PI 10523)

RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A

ADVOGADOS: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

29. RECURSO Nº 0010844-32.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010844-32.2018.818.0024 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CLARO S.A.

ADVOGADOS: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/PI 10480)

RECORRIDO: MARIA ROMANA OLIVEIRA

ADVOGADOS: CARLOS IVAN FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB/PI 16089)

30. RECURSO Nº 0010847-90.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010847-90.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR (OAB/PI 6648)

RECORRIDO: ROMULO OLIVEIRA LIMA

ADVOGADOS: CAYRO MARQUES BURLAMAQUI (OAB/PI 14840)

31. RECURSO Nº 0010849-77.2017.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010849-77.2017.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS

ADVOGADOS: MANOEL ARAUJO BEZERA NETO (OAB/PI 5351)

32. RECURSO Nº 0010853-82.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010853-82.2017.818.0006 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA

ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB/PI 6919)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADOS: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

33. RECURSO Nº 0010854-67.2017.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010854-67.2017.818.0006 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: LUCAS DIAS LIMA

ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB/PI 6919)

RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADOS: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

34. RECURSO Nº 0010860-57.2015.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010860-57.2015.818.0002 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: VIVO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

RECORRIDO: HELENY RODRIGUES LOPES

ADVOGADOS: LUCIANA DE PAIVA CÉSAR (OAB/PI 18101)

35. RECURSO Nº 0010864-87.2017.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010864-87.2017.818.0111 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CREUSA DE BRITO LIMA

ADVOGADOS: BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN (OAB/PI 11265)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

36. RECURSO Nº 0010868-60.2018.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010868-60.2018.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: VIA VAREJO S/A

ADVOGADOS: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PI 11268)

RECORRIDO: TUANNY LEITE AZEVEDO MACEDO

ADVOGADOS: GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO (OAB/PI 8496)

37. RECURSO Nº 0010892-16.2016.818.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010892-16.2016.818.0006 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC DE ALTOS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ERASMO GOMES DA SILVA

ADVOGADOS: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA (OAB/PI 7562)

38. RECURSO Nº 0010895-14.2016.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010895-14.2016.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CCB BRASIL S/A

ADVOGADOS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: SONIA MARIA BRITO DA SILVA FERREIRA

ADVOGADOS: ANATYELLE BRITO FERREIRA (OAB/PI 8260)

39. RECURSO Nº 0010897-47.2017.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010897-47.2017.818.0024 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: JOSE JOAO DE MACEDO ANDRADE

ADVOGADOS: MICAELLE CRAVEIRO COSTA (OAB/PI 12313)

RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

40. RECURSO Nº 0010898-26.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010898-26.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ANEXO I UESPI DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: IVETE COSTA GOMES LOPES

ADVOGADOS: SEM ADVOGADO CADASTRADO

41. RECURSO Nº 0011761-56.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011761-56.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: MARIA MADALENA DE JESUS

ADVOGADOS: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

42. RECURSO Nº 0011800-36.2013.818.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011800-36.2013.818.0117 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE VALENÇA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357)

RECORRIDO: MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADOS: ELIANE MARIA DE SOUSA (OAB/PI 7817)

43. RECURSO Nº 0016008-18.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016008-18.2016.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

ADVOGADOS: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB/MG 80702)

RECORRIDO: ANTONIO IGREJA COELHO

ADVOGADOS: RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO (OAB/PI 10949)

44. RECURSO Nº 0011875-92.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011875-92.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: ANTONIO DE MEDEIROS PAIVA

ADVOGADOS: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

45. RECURSO Nº 0011982-98.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011982-98.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ELIAS DE SOUSA BARROS

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

46. RECURSO Nº 0011998-90.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011998-90.2018.818.0087 - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: JOSE GOMES DA SILVA

ADVOGADOS: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

47. RECURSO Nº 0012013-60.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012013-60.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - ANEXO II DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135)

RECORRIDO: HILDENE SAMPAIO SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/PI 8877)

48. RECURSO Nº 0012079-62.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012079-62.2015.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO INTERMEDIUM S/A

ADVOGADOS: ANDRE SOUZA GUIMARAES (OAB/MG 150552)

RECORRIDO: MARIA PAULA FERREIRA

ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI 6534)

49. RECURSO Nº 0012120-65.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012120-65.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: LUZIA MARIA DESOUSA

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036) E ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO (OAB/PI 8799)

50. RECURSO Nº 0012120-70.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012120-70.2018.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA

ADVOGADOS: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

51. RECURSO Nº 0012194-31.2016.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012194-31.2016.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C\C PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: EVANDRO DA COSTA CORREIA

ADVOGADOS: FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA (OAB/PI 6855) E NATALIA CAROLINE SILVA NEGREIROS MAGALHAES (OAB/PI 8056)

52. RECURSO Nº 0012298-86.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012298-86.2017.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: OLAVO ALVES SOBRINHO

ADVOGADOS: JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO (OAB/PI 14008)

53. RECURSO Nº 0012399-26.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012399-26.2017.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

RECORRIDO: MARIA FRANCISCA DO CARMO

ADVOGADOS: ELIANE FONTENELE DE CARVALHO (OAB/PI 10051)

54. RECURSO Nº 0012428-04.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012428-04.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: ESTEVAM BARBOSA DA SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

55. RECURSO Nº 0012622-04.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012622-04.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: MARIA DE JESUS DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

56. RECURSO Nº 0012779-11.2016.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012779-11.2016.818.0111 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

RECORRIDO: TERCILIO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA (OAB/PI 4865)

57. RECURSO Nº 0013078-83.2013.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013078-83.2013.818.0081 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ANEXO II (NASSAU) DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO CIFRA S.A.

ADVOGADOS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI 9499)

RECORRIDO: MARIA FRANCISCA DA PAZ VERAS

ADVOGADOS: ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER (OAB/PI 205) E ROSANE MARIA SOARES SANTOS (OAB/PI 6211)

58. RECURSO Nº 0013298-24.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013298-24.2017.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C\C REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FRANCISCO ALVES PEREIRA

ADVOGADOS: MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA (OAB/PI 9822)

59. RECURSO Nº 0013529-51.2017.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013529-51.2017.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C\C REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA LUCIA NEVES DA SILVA

ADVOGADOS: MARCOS ROGERIO DE BRITO SOUSA (OAB/PI 9822)

60. RECURSO Nº 0013985-94.2015.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013985-94.2015.818.0111 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FLORENCIA MARIA DE JESUS NEVES

ADVOGADOS: JOSE MAURI SOARES MENDES JUNIOR (OAB/PI 10569)

61. RECURSO Nº 0014288-06.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014288-06.2018.818.0014 - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO CIFRA S.A.

ADVOGADOS: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB/PB 20473)

RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADOS: CAIO FILIPE CARVALHO VALE (OAB/PI 12714)

62. RECURSO Nº 0015276-75.2013.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015276-75.2013.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA BRITO

ADVOGADOS: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

63. RECURSO Nº 0015744-39.2013.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015744-39.2013.818.0087 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ANTONIO VICENTE

ADVOGADOS: JOAQUIM CARDOSO (OAB/PI 8732)

64. RECURSO Nº 0015794-27.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015794-27.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: LAURA BEZERRA DA COSTA

ADVOGADOS: FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO (OAB/PI 11818)

65. RECURSO Nº 0015794-27.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015794-27.2016.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: LAURA BEZERRA DA COSTA

ADVOGADOS: FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO (OAB/PI 11818)

66. RECURSO Nº 0016935-13.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016935-13.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO ILÍCITO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: ANTONIA MARIA DE JESUS SANTOS

ADVOGADOS: ADENILSON BORGES DE OLIVEIRA ROSA (OAB/PI 14829)

67. RECURSO Nº 0022295-60.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022295-60.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB/SP 327026)

RECORRIDO: ANTONIO ALMEIDA

ADVOGADOS: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI 10839)

68. RECURSO Nº 0018930-61.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018930-61.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ANTONIO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: CAROLINA FARIAS CAVALCANTE (OAB/PI 6233) E ALICE POMPEU VIANA (OAB/PI 6263)

69. RECURSO Nº 0024073-65.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024073-65.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C. RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA ALICE FERNANDES

ADVOGADOS: GENESIO DA COSTA NUNES (OAB/PI 5304) E DAVID MARTINS NUNES (OAB/PI 14903)

70. RECURSO Nº 0025920-05.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025920-05.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO

RECORRENTE: FRANCISCA CALIXTO DA SILVA

ADVOGADOS: OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (OAB/PI 13230)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO (OAB/PE 28135)

Visto: / / 2019.

Dra. Lucicleide Pereira Belo

Juíza de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

O Bel. Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho, Diretor da Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Direito Público, AVISA que a PAUTA DE JULGAMENTO dos recursos abaixo relacionados foi designada para o dia 12 de abril de 2019, às 9h (nove horas), em PLENÁRIO VIRTUAL, nos moldes da Resolução nº 102/2018, publicada em 09.03.2018, no Diário da Justiça nº 8390, de 08.03.2018. Com a publicação deste aviso no Diário da Justiça, ficam as partes e seus advogados devidamente intimados para, no caso de interesse em realizar sustentação oral, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) antecedentes à data e hora designada, para o julgamento do feito na primeira Sessão Presencial que se seguir.

01. RECURSO Nº 0020940-49.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020940-49.2016.818.0001 - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C / C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)

RECORRIDO: LUIZA BARBOSA CARVALHO

ADVOGADOS: ANA AMELIA SOARES LIMA (OAB/PI 3341)

02. RECURSO Nº 0014570-20.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014570-20.2017.818.0001 - AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

RECORRIDO: PABLO FRANCISCO DIOGO LOPES

ADVOGADOS: JAISON JARDEL SILVA LIMA (OAB/PI 8622)

03. RECURSO Nº 0010912-82.2017.818.0002 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010912-82.2017.818.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRIPIRI/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: ANA VICTORIA SILVA SOUSA

ADVOGADOS: DANILO RIBEIRO CARVALHO (OAB/PI 8697)

RECORRIDO: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTENSAO DE SAO JOSE DO RIO PRETO ? FAPERP

ADVOGADOS: ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL (OAB/PI 6833)

04. RECURSO Nº 0020681-59.2013.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020681-59.2013.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT- COM SÚPLICA LIMINAR INAUDITA AUTERAS PARS, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS

ADVOGADOS: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO, ANA PAULA ARAUJO DA SILVA E ANA CLLARA ARAUJO DA SILVA

ADVOGADOS: VICENTE PEREIRA FILHO (OAB/PI 2393)

05. RECURSO Nº 0025234-86.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0025234-86.2012.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MARIA BATISTA DE BRITO CARDOSO

ADVOGADOS: CANDIDA DANYELLE LEONCIO FIRMEZA (OAB/PI 8955)

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

06. RECURSO Nº 001.2011.030.757-4 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 001.2011.030.757-4 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO II-CAMILO FILHO DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: CREDIFIBRA S.A. - CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB/PE 21678)

RECORRIDO: IEDA MARIA PIRES FERNANDES

ADVOGADOS: CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO (OAB/PI 7740)

07. RECURSO Nº 0011898-73.2012.818.0111 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011898-73.2012.818.0111 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: OSVALDO FERREIRA CAVALCANTE

ADVOGADOS: WILSON JOSE FERREIRA NETO (OAB/PI 7387)

08. RECURSO Nº 0010680-34.2017.818.0014 - MANDADO DE SEGURANÇA (REF. AÇÃO Nº 0010356-83.2013.818.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

IMPETRANTE: CARMINA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

IMPETRADO: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JECC DE BARRAS

LITISCONSORTE PASSIVO: ELETROBRAS - DISTRIBUICAO PIAUI

ADVOGADOS: AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640)

09. RECURSO Nº 0020158-81.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020158-81.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357)

RECORRIDO: ISABEL CRISTINA REGO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

10. RECURSO Nº 0012419-57.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012419-57.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI 7036), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO (OAB/PI 8799)

RECORRIDO: FLORENCIO OLIVEIRA NETO

ADVOGADOS: THIAGO PRADO MOURAO (OAB/PI 5212) E ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (OAB/PI 8730)

11. RECURSO Nº 0012684-44.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012684-44.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MARIA OLINDINA DA CONCEICAO

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

12. RECURSO Nº 0012630-78.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012630-78.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: FRANCISCA GOMES RABELO HOLANDA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S.A

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

13. RECURSO Nº 0012524-19.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012524-19.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

14. RECURSO Nº 0012521-64.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012521-64.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: DOMINGAS GOMES DA SILVA

ADVOGADOS: RORRAS CAVALCANTE CARRIAS (OAB/PI 14180)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

15. RECURSO Nº 0012334-56.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012334-56.2017.818.0014 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

16. RECURSO Nº 0012331-04.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012331-04.2017.818.0014 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DA SILVA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

17. RECURSO Nº 0012313-80.2017.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012313-80.2017.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR APRESENTAÇÃO DE CONTRATO, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MILTON SILVA COSTA

ADVOGADOS: FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI 8053)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

18. RECURSO Nº 0012023-06.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012023-06.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS / COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: MARIA DAS DORES CARDOSO MACHADO

ADVOGADOS: FELIPE CARVALHO DA SILVA (OAB/PI 13379)

RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS

ADVOGADOS: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI 2338)

19. RECURSO Nº 0010971-72.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010971-72.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DA NOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADOS: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

RECORRIDO: AGRIPINO JOSE FERREIRA

ADVOGADOS: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PI 5371)

20. RECURSO Nº 0011162-04.2018.818.0060 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011162-04.2018.818.0060 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE JOSÉ DE FREITAS/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: LUIS JOSUE DA SILVA

ADVOGADOS: ULISSES BRITO DE SOUSA (OAB/PI 8556)

RECORRIDO: BANCO CETELEM S/A

ADVOGADOS: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO (OAB/PI 9024)

21. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0017278-43.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017278-43.2017.818.0001 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

EMBARGANTE: MIRIAN JESUINA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: RICARDO RODRIGUES DE SOUSA MARTINS NATO (OAB/PI 10268)

EMBARGADO: HERICA TAINARA DE FREITAS MONTEIRO

ADVOGADOS: HERICA TAINARA DE FREITAS MONTEIRO (OAB/PI 11743)

22. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0020246-51.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020246-51.2014.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

EMBARGANTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

ADVOGADOS: KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14527)

EMBARGADO: GEORGIANA DA COSTA E SILVA

ADVOGADOS: JOMERITO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/PI 11382)

23. RECURSO Nº 0012478-40.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012478-40.2015.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO

RECORRENTE: BV LEASING

ADVOGADOS: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI 8203)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE QUEIROZ

ADVOGADOS: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PI 3790) E AMANDA RHAYLA LIMA COSTA (OAB/PI 8170)

24. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0024315-92.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024315-92.2015.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AO NÃO REPASSE DOS VALORES, DO JECC ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

EMBARGANTE: CIELO S.A

ADVOGADOS: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PE 23748)

EMBARGADO: RAIMUNDO SOARES DA SILVA

ADVOGADOS: MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA (OAB/PI 12319)

RECORRIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND (OAB/PE 768)

25. RECURSO Nº 0012549-93.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012549-93.2015.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS TAVARES

ADVOGADOS: ANA KARENINA GUILHON FRANCA (OAB/PI 5184)

RECORRIDO: FRANCYJONHNES DA SILVA MOURA

ADVOGADOS: SEM ADVOGADO CADASTRADO

26. RECURSO Nº 0015039-66.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015039-66.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ITAUCARD S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: VICTOR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADOS: FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO (OAB/PI 16822) E MARIA DE FATIMA LAURINDO PEREIRA (OAB/PI 16938)

27. RECURSO Nº 0015170-07.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015170-07.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: JOAQUIM MENDES DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

28. RECURSO Nº 0015558-07.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015558-07.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: FABIANA MUNIZ DE LIMA E SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADOS: LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB/BA 16330)

29. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0015597-38.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015597-38.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

EMBARGANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357)

EMBARGADO: MICHELLI MARIA OLIVEIRA VIEIRA

ADVOGADOS: ANTONIO EGILO RODRIGUES DE AQUINO (OAB/PI 7420)

30. RECURSO Nº 0015730-80.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015730-80.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO II - DES. VICENTE RIBEIRO GONÇALVES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI 12033)

RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

ADVOGADOS: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB/PI 17270)

RECORRIDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BARROS

ADVOGADOS: GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE (OAB/PI 4632)

31. RECURSO Nº 0015820-59.2015.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015820-59.2015.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: VERA LUCIA GOMES DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

32. RECURSO Nº 0016455-06.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0016455-06.2016.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO (SEGURO DPVAT DA LEI 6.194/74) - RITO SUMÁRIO, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADOS: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

RECORRIDO: LUCAS CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: SAMUELSON SA ROSA (OAB/PI 5275)

33. RECURSO Nº 0017168-44.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017168-44.2017.818.0001 - AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADOS: JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA (OAB/PI 7489)

RECORRIDO: WALTERDES ALVES SARAIVA

ADVOGADOS: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB/PI 8820)

34. RECURSO Nº 0017664-39.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017664-39.2018.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FATO DO SERVIÇO, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ELETTROBRAS DISTRIBUICAO DO PI (PIAUI)

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS

ADVOGADOS: NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS (OAB/PI 9671)

35. RECURSO Nº 0017804-10.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017804-10.2017.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO (OAB/PI 7306)

RECORRIDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MESQUITA

ADVOGADOS: MARCONI DOS SANTOS FONSECA (OAB/PI 6364), JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA (OAB/PI 11097), RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES (OAB/PI 11783) E CAIQUE PINHEIRO DE MOURA (OAB/PI 13800)

36. RECURSO Nº 0018323-48.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018323-48.2018.818.0001 - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: FRANCISCO CLEBER DOS SANTOS

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

RECORRIDO: RIACHUELO

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI 8202)

RECORRIDO: ASUS DO BRASIL

ADVOGADOS: RODRIGO AVELAR REIS SA (OAB/PI 10217)

37. RECURSO Nº 0018413-27.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018413-27.2016.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: FRANCISCA PEREIRA MARTINS

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

38. RECURSO Nº 0018736-61.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018736-61.2018.818.0001 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: FRANCISCO CANDEIRA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: FRANCISCO CANDEIRA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

39. RECURSO Nº 0018761-11.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0018761-11.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ZONA NORTE 1 - UESPI - PIRAJÁ DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A

ADVOGADOS: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG 96864)

RECORRIDO: RITA MARIA DO SOCORRO F CAMPOS

ADVOGADOS: DANIELA VIEIRA DE SOUSA (OAB/PI 11527)

40. RECURSO Nº 0019440-84.2012.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019440-84.2012.818.0001 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO HORTO FLORESTAL - SEDE DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA COLASSO

ADVOGADOS: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA (OAB/PI 6966)

41. RECURSO Nº 0019681-48.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019681-48.2018.818.0001 - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DO JECC ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - ANEXO I - FSA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES PEREIRA

ADVOGADOS: LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE (OAB/PI 9220) E OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO (OAB/PI 12035)

42. RECURSO Nº 0021372-34.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021372-34.2017.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA-PI

ADVOGADOS: RAPHAEL SANTOS BARROS (OAB/PI 8140)

RECORRIDO: HELIO TARSO DA SILVA HOLANDA

ADVOGADOS: MICHELLE PEREIRA SAMPAIO (OAB/PI 9749) E CARLOS ERICO BORGES DE SOUSA (OAB/PI 13426)

43. RECURSO Nº 0022613-43.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0022613-43.2017.818.0001 - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PARCELAMENTO DO DÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DE TERESINA/PI)

JUÍZA-RELATORA: DRA. GLÁUCIA MENDES DE MACEDO

RECORRENTE: ROSILDA MARIA SOARES DE SALES

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

RECORRIDO: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

44. RECURSO Nº 0027710-24.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0027710-24.2017.818.0001 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE 1/3 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, DO JE DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADOS: YURI RUFINO QUEIROZ (OAB/PI 7107)

RECORRIDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB/PI 6328) E MAGNO LOPES BITTENCOURT (OAB/PI 16023)

45. RECURSO Nº 0011836-23.2018.818.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011836-23.2018.818.0014 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA PIRES LIRA

ADVOGADOS: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA (OAB/PI 11962)

RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197)

46. RECURSO Nº 0012989-67.2017.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012989-67.2017.818.0001 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA NORTE 1 - MARQUÊS - ANEXO I FATEPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: MARIA AMORIM CUNHA

DEFENSORIA PÚBLICA: DANIELA NEVES BONA (OAB/PI 3859)

47. RECURSO Nº 0010131-31.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010131-31.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: LUIZA DE JESUS FERREIRA

ADVOGADOS: MARIANA FEITOSA CARVALHO (OAB/PI 12327)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

48. RECURSO Nº 0010731-52.2017.818.0044 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010731-52.2017.818.0044 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ANEXO I DE FLORIANO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO SANTOS CARVALHO

ADVOGADOS: MARIANA FEITOSA CARVALHO (OAB/PI 12327)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

49. RECURSO Nº 0010573-32.2018.818.0118 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010573-32.2018.818.0118 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO JECC DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

ADVOGADOS: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR (OAB/PI 9511)

RECORRIDO: BANCO PAN S/A

ADVOGADOS: GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE 16383)

50. RECURSO Nº 0010622-92.2015.818.0081 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010622-92.2015.818.0081 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADOS: LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI 16071)

RECORRIDO: JOSE ALCIONE IZAIAS DE SOUZA

ADVOGADOS: JOSE CICERO FERREIRA FILHO (OAB/PI 6858)

51. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0011106-90.2014.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011106-90.2014.818.0001 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

EMBARGANTE: EDIVAN DO ESPIRITO SANTO

ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES (OAB/PI 6919)

EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADOS: LUCAS NUNES CHAMA (OAB/PA 16956)

52. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 111.2010.012.558-7 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 111.2010.012.558-7 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA, DO JECC DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

EMBARGANTE: BANCO MORADA S/A

ADVOGADOS: WILTON ROVERI (OAB/SP 62397)

EMBARGADO: ATANAGILDO GABINO DOS SANTOS

ADVOGADOS: JEAN SIDNEY DE OLIVEIRA (OAB/PI 6384)

53. RECURSO Nº 0012589-52.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012589-52.2018.818.0087 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: ANTONIA MARTA PASSOS SILVA

ADVOGADOS: ANGELINA DE BRITO SILVA (OAB/PI 13156)

54. RECURSO Nº 0013837-53.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013837-53.2018.818.0087 - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE (OAB/PI 32836)

55. RECURSO Nº 0014541-04.2016.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014541-04.2016.818.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC ZONA LESTE 1 - BAIRRO DO URUGUAI - ANEXO I - NOVAFAPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADOS: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI 3387)

RECORRIDO: EMILIANA BARROS CERQUEIRA

ADVOGADOS: FRANCISCA SHEILA CAVALCANTE PEDREIRA (OAB/PI 13525)

56. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO RECURSO Nº 0012508-70.2018.818.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0012508-70.2018.818.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E MULTA, DO JECC ZONA LESTE 2 - ANEXO I - AESPI DE TERESINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

EMBARGANTE: TIM CELULAR S/A

ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI 5726)

EMBARGADO: PAULO DE TARSO AZEVEDO NEPOMUCENO

ADVOGADOS: JOSE WILSON TORRES DE SOUZA JUNIOR (OAB/PI 10351)

57. RECURSO Nº 0010028-29.2018.818.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010028-29.2018.818.0031 - AÇÃO ANULATÓRIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARCELINA ALVES RODRIGUES

ADVOGADOS: EDUARDO MARTINS VIEIRA (OAB/GO 48005)

58. RECURSO Nº 0011731-21.2015.818.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011731-21.2015.818.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: LISETE OLIVEIRA PEREIRA

ADVOGADOS: DANIEL OLIVEIRA NEVES (OAB/PI 11069)

59. RECURSO Nº 0011678-49.2018.818.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011678-49.2018.818.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO - PICOS

ADVOGADOS: RUBENS GASPAR SERRA (OAB/SP 119859)

RECORRIDO: ENOQUE CAMILO DE SOUSA

ADVOGADOS: JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202)

60. RECURSO Nº 0011453-25.2015.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011453-25.2015.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)

RECORRIDO: MARIA MACHADO FONTINELE RIBEIRO

ADVOGADOS: MATIAS DE BRITO MORAIS (OAB/PI 10271)

61. RECURSO Nº 0014880-25.2018.818.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0014880-25.2018.818.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO

RECORRENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

ADVOGADOS: GIZA HELENA COELHO (OAB/SP 166349)

RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE SILVA

ADVOGADOS: ANA PAULA DA SILVA SOUSA (OAB/PI 17497)

Visto: / / 2019.

Dra. Haydée Lima de Castelo Branco

Juíza de Direito Presidente da 2ª TRCCriminal

Mozart Augusto Cavalcante Barros Filho

Diretor da Secretaria

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.002705-8
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERIDO: RAIMUNDO PINHEIRO SOBRINHO
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (TO001119)E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido RAIMUNDO PINHEIRO SOBRINHO- FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (TO001119)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 02 de abril de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.006375-5
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LEONARDO BARROSO COUTINHO (PI006517A) E OUTRO
APELADO: S. M. C. MEDEIROS NEVES E INDÚSTRIA LTDA.
ADVOGADO(S): LUCÉLIA KARLA GALDINO LEITE (PI005647) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido S. M. C. MEDEIROS NEVES E INDÚSTRIA LTDA. - ADVOGADO(S): LUCÉLIA KARLA GALDINO LEITE (PI005647) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 02 de abril de 2019.
DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO Nº 2017.0001.006557-2
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): JOSE JULIMAR RAMOS FILHO (PI002491)
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido BANCO DO BRASIL S/A - JOSE JULIMAR RAMOS FILHO (PI002491). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 02 de abril de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009595-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA
ADVOGADO(S): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (PI004640) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"... Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

Teresina/PI, 13 de março de 2019.

Des. Vice-Presidente

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 02 de abril de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Suzana de Sales Nunes Ferreira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Intima FRANCISCO BARBOSA SOBRINHO (Adv. JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA OAB/PI Nº5202 ) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198) 0702266-77.2019.8.18.0000 (Pje) do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - Relator.

DECISÃO :

" Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA nos termos acima delineados, devendo o feito ser encaminhado a uma das Turmas Recursais Cíveis e Criminais e de Direito Público do Estado, para processamento e julgamento deste recurso.

Cumpra-se

.

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 02 de abril de 2019.

Suzana de Sales Nunes Ferreira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

A Bela. Luciane Dias Alves, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA : SERVI SAN LTDA E OUTROS (Adv. MARGO TRINDADE SARTORI OAB RJ 72249 e LATIF ABI SABER NETO OAB RJ 177.019) Agravados ora intimados,nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0702062-33.2019.8.18.0000 , do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA - Relator.

DESPACHO:

"...Diante do exposto, INDEFIRO, até ulterior deliberação, o pedido de efeito suspensivo formulado pela parte agravante, mantendo-se intacta a decisão singular ora recorrida.

Intime-se a parte agravante.

Citem-se as partes agravadas, para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Oficie-se ao eminente juiz a quo, para ciência do inteiro teor desta decisão.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos com as devidas certificações.

Teresina, 19 de fevereiro de 2019

Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator"

COODJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.

Bela. Luciane Dias Alves

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.013465-6
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/10ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND (PI008204A) E OUTROS
AGRAVADO: ABPC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
ADVOGADO(S): ARTUR ARAUJO SODRE (PI008465)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Bela.ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA (Mat. Nº 28907), Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ABPC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ADVOGADO(S): ARTUR ARAUJO SODRE (PI008465). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.
Bela.ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA (Mat. Nº 28907)
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005969-5
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185)
APELADO: ANTÔNIO LUIS CARVALHO NEVES
ADVOGADO(S): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS (PI001223) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foram interpostos RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ANTÔNIO LUIS CARVALHO NEVES - ADVOGADO(S): FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS (PI001223) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar os RECURSOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.
DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.002422-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/
REQUERENTE: GILVANE CARVALHO BENAVENUTO
ADVOGADO(S): LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO (PI012864) E OUTROS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): SERVIO TULIO DE BARCELOS (PI012008)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Bela.ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA (Mat. Nº 28907), Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido GILVANE CARVALHO BENAVENUTO - ADVOGADO(S): LAYS DE SOUSA ARAÚJO ALMEIDA (PI012864) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.
Bela.ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA (Mat. Nº 28907)
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2018.0001.000293-1
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: MARIA DAS DORES SOUSA FONSECA E OUTRO
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893) E OUTROS
REQUERIDO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA. E OUTRO
ADVOGADO(S): PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS (PI16582) E OUTROS
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

JANAINA DIAS NOGUEIRA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido MARIA DAS DORES SOUSA FONSECA E OUTRO - ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (OAB/PI 2893) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.
JANAINA DIAS NOGUEIRA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.007242-7
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ITAMAR JOSÉ DOS ANJOS
ADVOGADO(S): MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA (PI010121)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO (PI006631)
RELATOR: DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido ITAMAR JOSÉ DOS ANJOS - ADVOGADO(S): MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA (PI010121). Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.
DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.007358-8
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: EDILSON SANTOS E SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): ARIANA LEITE E SILVA (PI011155) E OUTROS
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido EDILSON SANTOS E SILVA E OUTRO - ADVOGADO(S): ARIANA LEITE E SILVA (PI011155) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.
DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2013.0001.002601-9
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL
APELANTE: FERNANDA FASHION LTDA.
ADVOGADO(S): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (PI004071) E OUTROS
APELADO: IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA.
ADVOGADO(S): JULIANO LEAL DE CARVALHO (PI003692)E OUTRO
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido FERNANDA FASHION LTDA. - ADVOGADO(S): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO (PI004071) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.
AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006788-0
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983) E OUTROS
REQUERIDO: ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido: ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTROS - JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611) E OUTROS. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.

ELAINE MARIA DE MOURA FÉ PORTELA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.009625-8
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
REQUERIDO: SONIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA
ADVOGADO(S): VICTOR DE AGUIAR PIRES (PI008931)E OUTRO
RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO EXTRAORDINÁRIO, para o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido SONIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA - ADVOGADO(S): VICTOR DE AGUIAR PIRES (PI008931)E OUTRO. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 03 de abril de 2019.
DYEGO JOSE SAMPAIO DA SILVA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL