Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0015665-27.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDIO RIBEIRO FERNANDES, ANTONIA MARIA MENDES MOTA

Advogado(s): JULIANNA MARIA CARVALHO VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 4416)

Réu: IDEIA EDUCACIONAL LTDA, CARLOS ALBERTO DO AMARAL ESTEPHANIO

Advogado(s): MAÍRLON DA CUNHA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5977)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de março de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

Processo nº 0025310-57.2007.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: ANTARES VEICULOS LTDA

Advogado(s): CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 2182)

Requerido: GIVALDO PEREIRA COSTA

Advogado(s):

Vistos em correição. Considerando o teor do petitório apresentado nos autos às fls. 85-87 pela parte exequente, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação do bem de titularidade da parte executada, fl. 72.

Cumprida a diligência e após a juntada do mandado aos autos pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias requeira o que lhe aprouver.

Após, à conclusão para deliberação.

Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0005723-34.2016.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO IDOSO - DSPI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: EDNA FERREIRA VERAS

O Dr. WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 8ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado EDNA FERREIRA VERAS, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 29 de março de 2019 (29/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

WASHINGTON LUIZ GONCALVES CORREIA

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

Processo nº 0025777-26.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Manifeste-se a parte ré sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0013799-47.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Requerido: JOSE GOMES DE LEMOS

Advogado(s): DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 11181), MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328)

Processo nº 0015104-66.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ROBERTO TORRES DA SILVA

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de março de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0000984-72.2003.8.18.0140

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Requerente: SOCAPOTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogado(s): FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 3618)

Requerido: SOFRISOS LTDA

Advogado(s): JOSE ROBEVALDO ANDRADE DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 12629), FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7757)

Dito isto, a fim de garantir uma remuneração condigna ao administrador, fixo os honorários provisórios no patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser depositados pela autora. Esclareço que tal depósito será a título de caução e com o direito posterior ao regresso contra a massa falida. Sobre tal determinação, colho o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Falência - Credor que discorda determinação de prestar caução para remuneração do Administrador Judicial - Inexistência de previsão de administrador judicial dativo - Inconformismo infundado - Permite-se ao requerente do pedido de quebra desempenhar a função de administrador judicial ou proceder à caução para o pagamento da remuneração daquele que assumir o encargo, sempre com posterior direito de regresso contra a massa - Decisão mantida - Agravo improvido. Dispositivo: Negam provimento. (TJ-SP 20585401720178260000 SP 2058540-17.2017.8.26.0000, Relator: Ricardo Negrão, Data de Julgamento: 02/04/2018, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 02/04/2018) Dito isto, que a parte autora deposite a referida quantia em até 15 (quinze) dias. Depois, voltem-me os autos conclusos para a nomeação de um administrador judicial. Cumpra-se. TERESINA, 28 de março de 2019 ÉDISON ROGÉRIO LEITÃO RODRIGUES Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0021331-82.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: LAYANE COSTA SARAIVA

Advogado(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 6450), ARIANA LEITE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11155)

Requerido: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - UESPI, NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÕES DE EVENTOS - NUCEPE, ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DESPACHO: Em virtude do retorno dos autos a este juízo, intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para tomar conhecimento do acórdão e requerer o que entender necessário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Processo nº 0001158-90.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Réu: JOSE ALVES DA SILVA, MANOEL DE JESUS FERNANDES SOUSA

Advogado(s):

A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra. Valdênia Moura Marques de Sá, nos termos do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA os Advs de defesa Dr. MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA - OAB/PI nº 5.017 e Dr. DIEGO SAMUEL GONÇALVES CUNHA - OAB/PI nº 10.798, para comparecerem no dia 14(terça-feira) do mês de maio do corrente ano, às 09:00 horas, na sala das audiências desta 9ª Vara Criminal de Teresina, situada no Quartel do Comando Geral da PMPI, na Av. Higino Cunha, nº 1750, Ilhotas, a audiência de INSTRUÇÃO, nos autos do processo-crime distribuição nº 0001158-90.2017.8.18.0140, que o Ministério Público promove contra os acusados SD PM MANOEL DE JESUS FERNANDES SOUSA e outro, como incurso nas penas do art. 179 e 196, do CPM. Teresina (PI), aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezenove. Eu_, Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário o digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0021475-51.2013.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE(OAB/CEARÁ Nº 22880)

Executado(a): HELIO VASCO DE SOUSA COELHO

Advogado(s): PATRICK EBERHART(OAB/PIAUÍ Nº 5238)

DESPACHO: Intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 dias, com objetividade e clareza requeira o que lhe entender de direito para o prosseguimento com êxito desta execução.

Processo nº 0030089-40.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816), ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: MARIA DEUSA LEONARDO DA SILVA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de março de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0001188-67.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CONSLADEL-CONSTRUTORA LACOS DETENTORES E ELETRO-NICA LTDA

Advogado(s): CARLOS MÁRCIO GOMES AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 3507)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA:

julgo procedente o pedido formulado pela parte autora, com base no art. 487, I do

CPC, para condenar o Estado do Piauí ao pagamento de R$ 3.424.758,80 (três milhões, quatrocentos e vinte e

quatro mil reais, setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), com os juros e acréscimos legais,

referentes aos serviços prestados pela autora em razão do contrato administrativo n° 117/2008 e termo aditivo n°

01/2009.

Custas e honorários advocatícios pela parte vencida, estes fixados em 5% (cinco por cento), nos

termos do art. 85, §§ 2º e 3o, do CPC.

P.R.I

Arquivem-se após o trânsito em julgado.

Processo nº 0014672-81.2015.8.18.0140

Classe: Ação Rescisória

Autor: GIAN LUCA BALLARIN, ROSANA SANDRA DE MOURA ROCHA

Advogado(s): MARCELO VITOR COUTINHO DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7506)

Réu: LUAUTO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): JOSÉ COÊLHO(OAB/PIAUÍ Nº 747)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de março de 2019

CLEOMAR BENTO DE MIRANDA

Analista Judicial - 4232720

Processo nº 0002058-44.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JEFERSON RONALDO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): LUANA APARECIDA SALES CRAVEIRO LUZ(OAB/MATO GROSSO Nº 18728)

Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

DISPOSITIVO

Do exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a demanda. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC, ficando a mencionada verba sucumbencial sob condição suspensiva na forma do art. 98, § 3º do CPC, em razão da concessão da benesse da gratuidade da justiça.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Processo nº 0009282-33.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIUDE GOMES DE SOUSA SILVA

Advogado(s): CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 7740), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogado(s): RICARDO ARAUJO LEAL DO PRADO(OAB/PIAUÍ Nº 11394)

Trata-se de questão de fácil deslinde, diante do evidente abandono da causa pela parte autora, na forma do art. 485, III, CPC.

Cumprida a exigência do art. 485, §1, CPC, houve a intimação da autora, por carta com aviso de recebimento, no endereço fornecido na inicial para que promovesse o devido andamento processual, porém, esta preferiu permanecer inerte. Do exposto, com fulcro no artigo supramencionado, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se a devida baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0012327-16.2013.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172), ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8799)

Requerido: LOURIVAL PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005)

Vistos em correição. Considerando a informação contida no documento acostado aos autos à fl.121, expeça-se novo ofício nos mesmos moldes confeccionados à fl. 119 para que seja assinado por este magistrado e em seguida, seja enviado para o BANCO DO BRASIL S.A para cumprimento do já determinado à fl. 116 dos autos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0016316-25.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS PERCI DE AGUIAR, CLOVIS PORTELA VELOSO, EXPEDITO ALBANO FILHO

Advogado(s): FÁBIO RENATO BOMFIM VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 3129)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA: Com estes fundamentos, julgo improcedentes os pedidos do autor, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intime-se o Ministério Público desta sentença P.R.I. TERESINA, 13 de fevereiro de 2019 RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0004794-64.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS EMANUEL SILVA GOMES

Advogado(s): RENATA ERICA PEREIRA TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12377)

Réu: TRANLIMA TRANSPORTES LTDA - ME

Advogado(s): MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE(OAB/PIAUÍ Nº 3029)

Por se tratar de interesse de menor com deficiência, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Processo nº 0022364-97.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CLODAM DO BRASIL LTDA

Advogado(s): MICHEL GOMES DE ALKIMIN(OAB/SÃO PAULO Nº 195423)

Executado(a): BRINGEL CARVALHO INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

Advogado(s): GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5692)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 29 de março de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

Processo nº 0017056-80.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: JOSÉ ALVES DE SOUSA JUNIOR

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Manifeste-se a parte ré sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0027814-02.2008.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5033)

Réu: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS

Advogado(s): MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO(OAB/MARANHÃO Nº 8349), JOAREZ LEITE XIMENES(OAB/PIAUÍ Nº 7377)

Vistos em correição.

Compulsando-se os presentes autos, constato inconsistências nas contas formuladas pela parte exequente uma vez que às fls. 136/146 o mesmo incluiu multa prevista no art. 523, §1º do CPC mesmo sem a efetiva intimação da parte executada e na conta acostada aos autos através do PPE acostado à fl. 159 fez incidir honorários de 20% sobre o valor total da dívida incluída a multa, quando a bem da verdade, a base de cálculo dos honorários advocatícios não inclui a multa cominatória e os honorários devidos por ausência de pagamento voluntário é no percentual de 10%.

Assim, antes de determinar a expedição de quaisquer valores nestes autos, determino a remessa dos mesmos ao setor de contadoria judicial a fim de formular conta nos termos estabelecidos na sentença proferida às fls. 50-53, aplicando-se a incidência do art. 523, §1º (fl. 137) atualizando a dívida até a data do bloqueio realizado nestes autos, fl. 162.

Cumpra-se.

Processo nº 0007120-32.1996.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: CASA CONTINENTAL LTDA

Advogado(s):

Vistos.

Compulsando-se os presentes autos, constata-se que a presente ação executiva ficou paralisada por mais de 09 (nove) anos. Assim, com fulcro no art.10 do CPC, determino a intimação da parte exequente na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre eventual incidência da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE na presente ação, a fim de que possa apresentar algum fato impeditivo à ocorrência da prescrição.

Passado tal prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para deliberação.

Processo nº 0018175-76.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE WANDERSON LIMA DA SILVA

Advogado(s): DIOGO MAIA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12383)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

DISPOSITIVO

Ante o acima exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 487, I, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando as presentes verbas sucumbenciais sob condição suspensiva em razão da gratuidade da justiça concedida, na forma do que prevê o art. 98, § 3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.

Processo nº 0016699-03.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO HONDA S/A

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE(OAB/CEARÁ Nº 10422), LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454), ELIETE SANTANA MATOS(OAB/CEARÁ Nº 10423)

Requerido: ELIZABETE DA SILVA

Advogado(s):

Vistos. Considerando que não há mais requerimento pendente de análise por este juízo, proceda-se aos cálculos de eventuais custas judiciais remanescentes. Intime-se a parte condenada em seu pagamento para recolher as custas no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se certidão de não pagamento e arquive-se, devendo a certidão constar no relatório mensal enviado ao FERMOJUPI para fins de cobrança e/ou inscrição em dívida ativa. Cumprida as diligências, arquivem-se os autos dando-se a devida baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0024691-20.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

Advogado(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8699)

Réu: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s):

DECISÃO:

Conforme art. 2º da Lei 12.153/09 é de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis [] até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Assim, pelo valor dado à causa, a competência para processamento e julgamento é do Juizado Especial da Fazenda Pública e eventual complexidade da causa ou matéria processual somente pode ser apreciada por este Juízo, sob pena de usurpação da competência do Juizado Especial especializado. O artigo 64, § 1º, do CPC determina que a incompetência absoluta deve ser reconhecida pelo próprio magistrado, independente de alegação: Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1º A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. Dessa forma, por se tratar de incompetência absoluta deste Juízo (art. 62 CPC) declino da competência e determino a remessa dos autos ao setor de Distribuição, para a redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Dê-se baixa no sistema THEMIS WEB. P.R.I. TERESINA, 11 de março de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.