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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000574-38.2014.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA PIRES DO NASCIMENTO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BMG S/A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567)

SENTENÇA: Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial para manter incólume o negócio jurídico atacado. Nisso, extingo o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e sem honorários Advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 11 de março de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000343-48.2007.8.18.0042

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: BANCO MATONE S/A

Advogado(s):

Requerido: DJALMA BARROS DE BRITO, PREFEITURA DE CURRAIS

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se pela derradeira vez o autor, através de seu advogado constituído, para em 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá se manifestar sobre o conteúdo da petição de fls. 99/101, sob pena de em caso de inércia os autos serem extintos na forma do artigo 485, §1º do NCPC.

Processo nº 0000044-23.2002.8.18.0050

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JOSÉ SILVA

Advogado(s): ANA LÚCIA GONÇALVES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2160/90)

Réu: LUIS GOMES DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO DE SOUSA LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 1263)

INTIME-se pessoalmente o autor para demosntrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.

Processo nº 0000645-83.2017.8.18.0056

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA RIBEIRO SOARES

Advogado(s): ROBERTO ALVES DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12718)

Réu: BANCO BGN S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

Intimem-se o advogado, Dr. ROBERTO ALVES DE MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12718), para ficar ciente do despacho a seguir transcrito : "Intimem-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar se concorda com o valor depositado.Em caso de não concordância, deve a parte autora juntar os extratos dos respectivos contratos e após, determino que os autos sejam remetido ao Contador Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para que, em 30 dias, apresente o cálculo do débito conforme determinado em sentença, devendo-se observar a correção determinada em sentença de fls.32/35 bem como o desconto a ser realizado. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 dias.Após, conclusos. Em caso de concordância, expeça-se alvará para liberação do valor depositado judicialmente em nome de Francisca Ribeiro Soares , CPF nº 079.523.433-35, uma vez que houve cumprimento espontâneo da sentença. Após, arquivem-se, inclusive dando-se baixa na distribuição, com os expedientes necessários. ITAUEIRA, 26 de março de 2019.RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAUEIRA."

Processo nº 0000126-59.2019.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVA MINERVINA DE ASSIS COSTA

Advogado(s): LUÍS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 15522)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Regularize a parte autora sua representação processual (apresentar documentos pessoais da parte, bem como instrumento de procuração), no prazo de 5 (cinco) dias.

AROAZES, 28 de março de 2019

ANDRÉ SOARES GOMES

Cedido Prefeitura - 0090

Processo nº 0000829-80.2015.8.18.0065

Classe: Procedimento Sumário

Autor: COSMA CARDOSO DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BCV S.A.

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Manifeste-se o requerido em até 05 dias.

Processo nº 0000208-21.2018.8.18.0084

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRO DURO-PI

Advogado(s):

Indiciado: LEYCO SOARES RIBEIRO

Advogado(s):

DESPACHO. Vistos, etc. De início, registro que esta magistrada assumiu a respondência a título de substituição cumulativa pela Presente Unidade Judiciária na data de 11/01/2019 - Portaria 147/2019, DJe de 11/01/2019. Pois bem. Em atenção ao requerimento do Presentante do Ministério Público sob o Protocolo Eletrônico nº 5002, DETERMINO: A DEVOLUÇÃO dos autos à Autoridade Policial para a realização, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, das diligências requisitadas pelo Presentante do Ministério Público sob o Protocolo Eletrônico nº -.5002. Na sequência, após a resposta do ato praticado, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, voltem-me conclusos para deliberação judicial. Cumpra-se. BARRO DURO, 28 de fevereiro de 2019. PATRICIA LUZ CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BARRO DURO.

Processo nº 0001188-02.2015.8.18.0042

Classe: Embargos à Execução

Autor: ELÍSIO PEREIRA DA CRUZ

Advogado(s): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8343)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

SENTENÇA

Pelo exposto, com fundamento no art. 485, III e VI do NCPC, julgo extinto o processo sem exame do mérito.

PROCESSO Nº: 0801106-60.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.D.A.D.I.-.P; INTERESSADO: L.C.J

ADVOGADO(s): JOAO LEAL OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801049-27.2018.8.18.0037

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDILAURA DOS SANTOS E SILVA MENDES

ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: EDINALVA DOS SANTOS E SILVA MENDES

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800184-67.2019.8.18.0037

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCIA BEATRIZ DE MORAIS

ADVOGADO(s): WILKISON ALVES DE MATOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800138-15.2018.8.18.0037

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.C.S.O

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: F.L.R.P

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800136-45.2018.8.18.0037

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: Z.B.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: L.A.A.C

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0803065-15.2018.8.18.0049

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.R.S

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.P.D.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800319-16.2018.8.18.0037

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: MARCOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA

ADVOGADO(s): JOSE VIRGILIO MADEIRA MARTINS QUEIROZ

POLO PASSIVO: RÉU: MAXWELL VIEIRA DE SOUSA; RÉU: VALERIA KELLY SOUSA E SILVA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802612-74.2018.8.18.0031

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS ASSUNCAO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0002637-57.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MONICA COSTA LIMA

Advogado(s): HELEN DANIELE SOUSA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8673)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA, PARNAUTO VEICULOS LTDA

Advogado(s): ROMULO SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 10133), JULIANO JOSÉ HIPOLITI(OAB/MATO GROSSO DO SUL Nº 11513), ANDRÉ LUIZ DE LIMA VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 7116)

Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, face os documentos apresentados. Considerando os documentos apresentados pelas partes, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem outras provas a produzir, indicando-as e justificando sua necessidade ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC, apenas com os documentos apresentados.

Processo nº 0000008-61.2016.8.18.0091

Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime

Representante: JOSÉ PEDRO DE SOUZA GOMES

Advogado(s):

Representado: DUÊNIO RIBEIRO DE SOUZA

Advogado(s):

Ante o exposto, de ofício, pelo decurso do prazo prescricional, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face de DUÊNIO RIBEIRO DE SOUZA, pela prescrição da pretensão punitiva, em conformidade com o artigo 107, IV, do Código Penal.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 26 de março de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0001967-19.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCO AURELIO FONTENELE RIBEIRO

Advogado(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 5312)

Réu: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, AUTO SHOP TERESINA LTDA

Advogado(s): ABDALA JORGE CURY FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2067), LARISSA NUNES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 11440), FRANCISCO ALBERTO GOMES DE LIMA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9069), KARINE RIBEIRO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6408), LÉO SALES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5485), GLAUCIA COSTA DE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 7761), WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de fl. 191. Considerando os documentos apresentados pelas partes, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se possuem outras provas a produzir, indicando-as e justificando sua necessidade ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do NCPC, apenas com os documentos apresentados.

Processo nº 0000913-82.2017.8.18.0042

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: LUIZ OLIVIERI NETO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA - NÚCLEO BOM JESUS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: .BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/MINAS GERAIS Nº 79757 ), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/MINAS GERAIS Nº 44698 )

SENTENÇA

Em face de todo o ora exposto, acolho em parte o pedido formulado, e, em consequência, resolvo o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, incido I, do Código de Processo Civil. CONDENO o requerido ao pagamento/entrega integral em favor do autor dos valores existentes nos planos VGBL Pecúlio junto a Brasilprev de sua titularidade, na matrícula nº 6766600-0 (Saldo em 12.09.2018 R$ 3.312,58 - Três mil trezentos e doze reais e cinquenta e oito centavos) e matrícula nº 6846452-5 (Saldo em 12.09.2018 R$ 2.948,11 - Dois mil novecentos e quarenta e oito reais e onze centavos), Total de R$ 6.260,69 (seis mil duzentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos), com sua devida atualização. Por certo a condenação nos ônus da sucumbência decorre da aplicação do princípio da causalidade, com atribuição àquele que deu causa ao ajuizamento da ação, motivo pelo qual condeno a parte requerida em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação (art.85, §2º do NCPC).Custas de Lei pelo requerido, se houver. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, adotem-se as seguintes providências: 1 - intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. 2- Empós, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I.C.BOM JESUS, 22 de março de 2019.ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO - Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de BOM JESUS

Processo nº 0000199-07.2016.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS FERREIRA DE FRANÇA

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos da parte autora, devendo a parte ré restituir em dobro o que a parte autora involuntariamente adimpliu, ou seja, o dobro do montante de R$ 5.884,52 (cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 11.769,04 (onze mil setecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), acrescido de juros e correções monetárias. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais causados à parte autora. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Fica a parte ré, desde já, intimada de que o cumprimento voluntário da obrigação de pagar deve ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação pecuniária, nos termos do artigo 523 do CPC.

Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se as partes para tomarem ciência da decisão.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 26 de março de 2019.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000669-79.2016.8.18.0078

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826), ROBERTA ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/CEARÁ Nº 18116), MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO(OAB/CEARÁ Nº 1870)

Requerido: ANTONIO WELTON ALVES NOGUEIRA

Advogado(s): ELIANE MARIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7817), THIANE ASSUNÇÃO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 5990)

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web..."

Processo nº 0000046-61.2000.8.18.0050

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: FILOMENO LUSTOSA DE CASTRO

Advogado(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAÚJO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 181/96)

Réu: ANTONIO COELHO LUSTOSA FILHO, ANTONIO BORGES DE ASSUNÇÃO

Advogado(s): MARIO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3300)

Intime-se o autor, para no proza de 5 dias, demostrar interesse no feito, sob pena de extinção.

Processo nº 0000062-72.2019.8.18.0042

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Requerido: BRUNO PEREIRA ROCHA, IGOR ALVES BEZERA, GUSTAVO SANTANA RODRIGUES, WESLLEY DA SILVA FERNANDES

Advogado(s):

DECISÃO

Pelo exposto, acolhendo a manifestação do Ministério Público, por entender presentes os requisitos e fundamento da prisão preventiva, (art. 312 do CPP), INDEFIRO os pedidos formulados pelos investigados e mantenho a decisão que decretou a custódia provisória, em todos os seus termos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000037-60.2017.8.18.0032

Classe: Interdição

Interditante: VALDINAR LUIZA DA SILVA

Advogado(s): VIDAL GENTIL DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 99-B)

Interditando: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: Intimar o(a)s Defensor(a)(es) das partes, e se houver o curador especial, para que, querendo, procedam, no prazo do § 3º do Art. 465 do CPC, como nele se faculta.