Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800202-34.2018.8.18.0034

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A

ADVOGADO(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA RENARIA DE AMORIM CARVALHO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800423-17.2018.8.18.0034

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): FERNANDO CAMPOS VARNIERI

POLO PASSIVO: RÉU: SILVESTRE ALVES LUSTOSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000031-45.2019.8.18.0109

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Representado: C. G.

Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB/BA 52074)

Ante o exposto, HOMOLOGO a PRISÃO EM FLAGRANTE, ora comunicada, CONVERTENDO-A EM PRISÃO PREVENTIVA, nos termos do art. 310, II, do CPP, do autuado (...) Proceda-se ao registro de mandado de prisão no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça CNJ nos termos do art. 289-A, do Código Processo Penal, expedindo o competente MANDADO DE PRISÃO. Autorizo o imediato recambiamento para o estabelecimento prisional adequado. Assim que for realizado o recambiamento, deverá a autoridade policial informar IMEDIATAMENTE a este Juízo, indicando o respectivo estabelecimento prisional, sob pena de configuração do crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal. COMUNIQUE-SE a Autoridade Policial. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. INTIME-SE a defesa. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800290-72.2018.8.18.0034

CLASSE: REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

POLO ATIVO: REQUERENTE: OTILIA ARAUJO DE SOUSA MACHADO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO LIMA DE ARAUJO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800074-77.2019.8.18.0034

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.N.H.L

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: S.A.S

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800337-46.2018.8.18.0034

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO FREITAS NETO

ADVOGADO(s): RAIMUNDA SOARES DE ABREU

POLO PASSIVO: RÉU: A BORGES DE ALENCAR - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801621-95.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.S.F

ADVOGADO(s): UEDSON DE SOUSA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: S.T.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800145-79.2019.8.18.0034

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: POSTO NEIVAO LTDA

ADVOGADO(s): JOAQUIM MENDES DE SOUSA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800649-22.2018.8.18.0034

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: NEYLLANDE MOURA RODRIGUES

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800578-20.2018.8.18.0034

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ITAU SEGUROS S/A

ADVOGADO(s): MARIA DO CARMO ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: VENICIO DA COSTA LIMA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800469-06.2018.8.18.0034

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): FERNANDO LUZ PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BLENDA KAROLINY DA SILVA GOMES DE QUADROS

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800618-02.2018.8.18.0034

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): LAZARO DUARTE PESSOA,TOME RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA

POLO PASSIVO: RÉU: GABRIEL ALVES DE CARVALHO

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0001543-33.2016.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: OTAVIO SELESTINO DA SILVA

ADVOGADO(s): ERONILDO PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000605-38.2016.8.18.0056

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA JOSE DE SOUSA

ADVOGADO(s): THAIS FREITAS LINO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800756-71.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AUREA SANDRA LEAL DA SILVA

ADVOGADO(s): ANDREA DA SILVA MARTINS

POLO PASSIVO: RÉU: CARLOS ALBERTO LEITE DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801890-37.2018.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.C.C.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: P.J.N

ADVOGADO(s): LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0800787-91.2017.8.18.0076

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA ALVES PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): JOAO DE ARAUJO BORGES FILHO

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800301-22.2019.8.18.0049

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ANTONIA WIRGINIA DE SOUSA LEONIDAS

ADVOGADO(s): YURI DJARLEY SOARES DE CASTRO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800562-55.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JUNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUCIANO RIBEIRO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

ADVOGADO(s): CLEITON LEITE DE LOIOLA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800562-55.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JUNIOR PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUCIANO RIBEIRO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

ADVOGADO(s): CLEITON LEITE DE LOIOLA

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800412-06.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ESMERALDINA LEAL DA COSTA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: VALENCA DO PIAUI-CARTORIO 2 OFICIO DE NOTAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

3ª Publicação

Processo nº: 0003971-68.2013.8.18.0031

Classe: Interdição

Interditante: MARIVALDA ZEIDAN SILVA

Advogado(s): LUIZA MARCIA CARVALHO DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 6860)

Interditando: MARIA DE JESUS ZEIDAM

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A Dra. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DE JESUS ZEIDAM, Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA DE NAZARÉ ZEIDAM e FUAD FELIPE ZEIDAM, residente e domiciliado(a) em AVENIDA SENADOR FURTADO Nº 41, NOVA PARNAIBA, PARNAÍBA - Piauí nos autos do Processo nº 0003971-68.2013.8.18.0031 em trâmite pela 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, por sentença, declarando a parte interditada relativamente incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador MARIVALDA ZEIDAN SILVA, Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA NALVA ZEIDAN SILVA e DJALMA DA ROCHA SILVA, residente e domiciliado(a) em AV SENADOR FURTADO 41, NOVA PARNAÍBA, PARNAÍBA - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume. Eu - LEOLINDA ARAUJO RODRIGUES SILVA, Analista Judicial, digitei e subscrevo. PARNAÍBA, 8 de março de 2019.

DRA. ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA

Juiz de Direito da Comarca da 3ª Vara da PARNAÍBA.

2ª Publicação

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE AMARANTE

Av. João Ribeiro de Carvalho, 140, AMARANTE-PI

PROCESSO Nº 0000866-26.2017.8.18.0037

CLASSE: Interdição

Interditante: ROSILDETE SARAIVA LOPES DA SILVA

Interditando: MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O Dr. NETANIAS BATISTA DE MOURA, Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Amarante, Estado Piauí, na forma da lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este Juízo e Secretaria da Vara Única, aos termos da Ação de Interdição c/c Curatela, movida pel Ministerio Publico Estadual em favor de MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVA, brasileira, residente e domiciliada no povoado Remanso ? Amarante - PI, de quem foi decretada a INTERDIÇÃO por sentença, em 06.07.2018, em razão da mesma ser pessoa absolutamente incapaz para gerir sua própria vida e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADORA, ROSILDETE SARAIVA LOPES DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, domiciliado no povoado Remanso ? Amarante - PI, mediante compromisso, para todos os fins legais, nos termos do art. 755 do CPC. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça do Estado, por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado uma cópia no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de AMARANTE, Estado do Piauí, aos 18 de março de 2019 (18/03/2019). Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO, Secretário(a), o digitei, e eu, FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

NETANIAS BATISTA DE MOURA
Juiz de Direito da Comarca de AMARANTE

2ª Publicação

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000194-58.2013.8.18.0069

Classe: Interdição

Interditante: LUCINEIA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): IVANOVICK FEITOSA DIAS PINHEIRO-DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: E. A. DE S.

Advogado(s):

SENTENÇA: ... Isto posto, por tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECRETAR a INTERDIÇÃO de EVERSON ALVES DE SOUSA, RG 2.558.394 SSP/PI, CPF 034.484.673-32, nos termos do inciso I do artigo 1.767 do CC/02 Em atenção ao disposto no art. 755, do CPC/2015 acolho o parecer ministerial, fixando os limites da curatela a atos econômicos, negociais, patrimoniais e ao voto. Nomeio curador a Sra. LUCINEIA ALVES DE SOUSA (RG n. 1.859.545 SSP/PI, CPF 803.751.543-53), genitora do interditando, que deverá firmar Termo de Compromisso.A sentença será inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais e publicada pela imprensa local e pelo órgão oficial por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, devendo-se a Secretaria observar no mais o disposto no artigo 755, § 3º do CPC/2015. Por fim, promovo a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça que permeia a demanda. Intime-se a representante legal do interditando. Cientifique-se o MP. Publicada a sentença (artigo 755, CPC/2015), transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. Regeneração, 26 de novembro de 2019.Alberto Franklin de Alencar Milfont-Juiz de Direito.

2ª Publicação

Processo nº: 0001460-53.2017.8.18.0065

Classe: Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: TERESA ISABEL DA CONCEIÇÃO, EVERARDO SILVA DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Réu:

Advogado(s):

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O (A) Dr (a). KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de EVERARDO SILVA DE SOUSA, Brasileiro, solteiro, ilho de MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUSA e SEVERINO PEDRO DE SOUSA, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE BREJINHO, ZONA RURAL, PEDRO II - Piauí, nos autos do Processo nº 0001460-53.2017.8.18.0065 em trâmite pela Vara Única da Comarca de PEDRO II, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado curador TERESA ISABEL DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRO(A), VIÚVO(A), filho(a) de e PATROCINIO LUIS PEREIRA, residente e domiciliado(a) em LOCALIDADE BREJINHO, ZONA RURAL, PEDRO II - Piauí, a qual prestará compromisso legal e bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O M.M Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO, Escrivão(ã), digitei e subscrevo.

PEDRO II, 18 de março de 2019.

KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA
Juiz de Direito da Comarca da Vara Única da PEDRO II.