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AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000209-31.2019.8.18.0032

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PICOS-PI, MAURO SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES

Advogado(s):

DESPACHO:

INTIMAR o Advogado o Dr. ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3118), para a realização de audiência admonitória, designada para o dia 29/04/2019, às 12h30, na sala de audiências deste juízo - Picos/PI, com vistas a dar início ao cumprimento da pena imposta em desfavor do condenado, conforme despacho de fls. 09 nos autos em epígrafe.

Processo nº 0000778-94.2012.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ANTONIO ALVES TEIXEIRA

Advogado(s):

DESPACHO Considerando que este magistrado participará do Curso de Atualização em Direito Eleitoral para magistrados e membros do Ministério Público no Tribunal Regional Eleitoral entre os dias 27 e 30 de março de 2019, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2019, às 12 horas, no Fórum local, mantendo os demais termos do despacho de fl. 87. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 25 de março de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000065-39.2019.8.18.0038

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: A JUSTICA PUBLICA

Advogado(s):

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE e, em consequência, defiro a expedição de em benefício alvará da requerente C. S. D. S., autorizando a adoção dos procedimentos médicos necessários para a antecipação/interrupção do parto, a ser realizada em hospital a propriado, por profisisonal de saúde devidamente habilitado, no momento adequado, conforme critérios do profissional desaúde. EXPEÇA-SE, com urgência o competente alvará, com prazo de 120 (centoe vinte) dias. Sem custas, tendo em vista a demanda ter sido proposta pelo .Parquet Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se

Processo nº 0000028-64.2005.8.18.0050

Classe: Inventário

Inventariante: LUIZ QUARESMA DE SOUSA, ZENEIDA TORRES

Advogado(s): MARIO COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3300), REGYS CARVALHO SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 4099)

Inventariado: MARIA RIBEIRO ALVES

Advogado(s):

DESPACHO Diante da certidão de óbito informando o falecimento de Luiz Quaresma de Sousa, intime-se os advogados dos herdeiros para que indiquem, no prazo de 05 (cinco) dias, o novo inventariante em substituição ao anterior. ESPERANTINA, 26 de março de 2019 ARILTON ROSAL FALCÃO JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0001338-94.2016.8.18.0026

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): MICAELLE CRAVEIRO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 12313)

Réu: RAFAEL MONTE BARBOSA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

DESPACHO Considerando que este magistrado participará do Curso de Atualização em Direito Eleitoral para magistrados e membros do Ministério Público no Tribunal Regional Eleitoral entre os dias 27 e 30 de março de 2019, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2019, às 11 horas, no Fórum local, mantendo os demais termos do despacho de fl. 116. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 25 de março de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000208-80.2009.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AMARANTE-PI

Advogado(s): DANIEL MOURAO GUIMARAES DE MORAIS MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 3120)

Requerido: MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI

Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070), RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 234-A)

Designo a data de 03 de julho de 2019, às 12:00 horas, para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Intimações necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000912-74.2010.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: PANAMERICANO S/A

Advogado(s): PAULO HENRIQUE FERREIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 894-)

Requerido: PAULO CEZAR MARCOS DE FARIA

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, revogo a decisão liminar da fl. 19, pelo que DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
Sem custas adicionais.
Sem honorários advocatícios.

Processo nº 0000053-72.2012.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANANIAS DA CRUZ BARRETO

Advogado(s): MIRELA MENDES MOURA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3401/01)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado(s):

Defiro o pedido formulado na petição de fls. 192. Solicite-se o pagamento na forma requerida.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000789-93.2012.8.18.0036

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA BEATRIZ CHAVES LEAL

Advogado(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4165/04)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Isto posto, julgo, por sentença, extinto o processo em tela, sem julgamento do mérito, homologando a desistência formulada pela parte autora, conforme o disposto no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa no registro e arquive-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BURITI DOS LOPES)

Processo nº 0000418-06.2015.8.18.0043

Classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80

Autor: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS ALENCAR, FRANCISCO KLEBER SOUSA ALENCAR, FRANCISCA JÉSSICA DE SOUZA ALENCAR, FRANCISCA BEATRIZ DE SOUSA ALENCAR

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: Ficam intimadas as partes autoras para declarar expressamente em instrumento próprio se há outros bens sujeitos a inventário, ressaltando-se que quando essa informação não for verdadeira pode configurar crime.

Processo nº 0000018-69.1999.8.18.0037

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436)

Executado(a): J. PAULO DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME, RAIMUNDO PAULO DE SOUSA, PAULO AFONSO DA SILVA COSTA, MARIA RODRIGUES DE SOUSA - PF

Advogado(s): ANDERSON DA SILVA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 8214), PAULO PHITAGORAS RODRIGUES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16566)

Em razão do decurso de prazo extenso determino que seja procedida nova

avaliação dos bens penhorados.

Processo nº 0000002-98.1999.8.18.0075

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A-AG.DESTA CIDADE

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Executado(a): ALCIMIRO PINHEIRO DA COSTA

Advogado(s): VALTANIA SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2676)

DESPACHO

Retifique-se a autuação para constar os novos patronos do Banco do Brasil.

Após, conclusos.

SIMPLÍCIO MENDES, 26 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de DEMERVAL LOBÃO)

Processo nº 0000117-73.2017.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO ALBERTO ALVES DA SILVA

Advogado(s): ERIVAN MOURA DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10378)

Réu: B. V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

DESPACHO: Estando a inicial nos termos dos requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil defiro os benefícios da justiça gratuita e designo o dia 03/10/2019, ás 11:00 horas, para audiência de conciliação, a ser realizada nas dependências deste Juízo, devendo a parte requerida ser citada acompanhada de cópia da inicial. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, caso tenham, para comparecerem à audiência. Sendo uma das partes representadas pela Defensoria Pública, intime-se via postal ARMP, oficiando-se a esta para o mesmo fim. Ficam as partes cientificadas que : a). O réu deverá indicar o seu desinteresse na auto composição por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334 do Novo CPC). b) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (§8º, Art. 334 do Novo CPC). c). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º, Art. 334 do Novo CPC). Cumpra-se.

Processo nº 0000336-26.2015.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: LEONARDO CUNHA SOUSA

Advogado(s): THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 11357), ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3521)

DESPACHO Considerando que este magistrado participará do Curso de Atualização em Direito Eleitoral para magistrados e membros do Ministério Público no Tribunal Regional Eleitoral entre os dias 27 e 30 de março de 2019, remarco a audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2019, às 9h30min, no Fórum local, mantendo os demais termos do despacho de fl. 87. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. CAMPO MAIOR, 25 de março de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0000711-18.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO LOURENÇO DE SANTANA

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

SENTENÇA: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei a cargo do autor. Fixo honorários advocatícios em R$ 500,00, atendendo-se ao critério previsto no art. 85, nos §§ 8º e 3º, do CPC. Todavia, suspendo o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em conformidade com o art. 98, VI, §§ 2º e 3º, do mesmo estatuto processual. Ainda, CONDENO o autor por litigância de má-fé, com fundamento no art. 80, II, CPC, pois ingressa com demanda judicial mesmo tendo recebido os valores em sua conta corrente pessoal. Dessa forma, fixo a condenação por litigância de má-fé em 1,5% do valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 25 de março de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000443-02.2016.8.18.0102

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA MOTA MOREIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação. MARCOS PARENTE, 26 de março de 2019 JÚLIO CESAR RIBEIRO DA CRUZ Analista Judicial - Mat. nº 4151054

Processo nº 0000010-77.2008.8.18.0037

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JOSÉ ACÉLIO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 1173), FLAVIA JANE FALCÃO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7056)

Requerido: REGINALDO ALMEIDA DE ARAUJO - ME

Advogado(s):

Intime-se a parte autora, para requerer o que entender conveniente em 10 (dez) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000198-69.2002.8.18.0073

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor:

Advogado(s):

Denunciado: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE DA SILVA

Advogado(s): VALDECI GALVÃO(OAB/PIAUÍ Nº 964)

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO para absolver os Acusados das imputações descritas na denúncia. Proceda-se à intimação desta sentença conforme o art. 392 do CPP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 1 de fevereiro de 2019. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO

Processo nº 0000127-68.2018.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BENVINDA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A(BMB)

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

Faço vista ao Procurador da parte autora para, no prazo de 15(quinze)dias,sobre a contestação.

GUADALUPE, 26 de março de 2019

CLEUDIR PEREIRA DA SILVA

Analista Judicial-Mat.4100654

Processo nº 0000005-55.2008.8.18.0037

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DAS DORES BARRETO SILVA

Advogado(s): DIEGO LAMARTINE SOARES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7907)

Inventariado: SILVINO VICENTE BARRETO

Advogado(s):

Defiro o pedido formulado na petição de n° 0000005-55.2008.8.18.0037.5001 e ADMITO Gilson Ferreira da Silva como adquirente cessionário da herdeira Maria das Dores Barreto Silva. Intime-se a inventariente, para no prazo de 10 (dez) dias. juntar aos autos o esboço de partilha amigável.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000348-89.2012.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EMIRENE SAMPAIO

Advogado(s): ANA REJANE DE AGUIAR RAMOS VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 7114)

Réu: EDITORA EDJOVEM LTDA

Advogado(s): BERNADETE LÍSBOA COLARES(OAB/CEARÁ Nº 8568)

SENTENÇA: Pelo exposto, e de tudo mais que dos autos consta, à luz da prova produzida, da jurisprudência e da doutrina invocadas e, ainda, levando-se em conta princípios gerais de direito, com fundamento nos arts. 5º, V e X, da Constituição Federal, e 186, 187 e 927 do Código Civil, c/c os arts. 487, I e 355, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com exame de mérito, para o fim de condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo ato ilícito praticado, com correção monetária a fluir na data deste decisório (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). Determino, ainda, que a parte ré pague efetue o pagamento da correção monetária com base na Tabela Modelo I da Justiça Federal índice aplicado pelo Tribunal de Justiça deste Estado e dos juros de mora fixados em 0,5 % ao mês, a contar da citação, a teor do que prescreve o art. 1º-F, da Lei 9.494/97, dos valores recebidos com atraso nas prestações de contas. Porque sucumbente, condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do requerente, verba que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a prolação da sentença até o pagamento, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registrese. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de praxe, dando-se a respectiva baixa na distribuição.

PROCESSO Nº: 0800300-86.2018.8.18.0044

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA GORETTI DE MOURA CHAVES WANDERLEY NEVES

ADVOGADO(s): ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSEPHA NUNES DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800343-23.2018.8.18.0044

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCENI LOPES DE BRITO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VITALINA CARDOSO DA COSTA RODRIGUES

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800064-37.2018.8.18.0044

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JUVENAL VALERIO E SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAYANE VELERIA DE SOUSA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800088-48.2019.8.18.0103

CLASSE: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCELIA PONTES ARAUJO

ADVOGADO(s): EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA,JOSE VAZ AGUIAR NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ROBERTO DE CARVALHO SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE