Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800425-91.2018.8.18.0064

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.H.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.M.C.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800644-69.2019.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: GIRLAN ELTON COSTA SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801694-67.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EUNES DA CRUZ OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO(s): ORTIZ COELHO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801694-67.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EUNES DA CRUZ OLIVEIRA ARAUJO

ADVOGADO(s): ORTIZ COELHO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): GILVAN MELO SOUSA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800015-58.2019.8.18.0109

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: R.V.B.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: D.P.O

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800418-02.2018.8.18.0064

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA LUZ COELHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOSE CELESTINO RODRIGUES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PORTARIA Nº 02 /2019 - Altera a Portaria nº 005 de 20 de setembro de 2016

A DOUTORA MARIA LUIZA DE MOURA MELLO E FREITAS, Juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legai, etc.

CONSIDERANDO a recente alteração legislativa quanto às autorizações judiciais de viagem para adolescente, promovida pela lei nº 13.812/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 005, de 20 de setembro de 2016 - desta 1ª VIJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca de Teresina desacompanhado dos pais ou responsável legal sem expressa autorização judicial. No caso de adolescente maior de 16 (dezesseis) anos não é necessária autorização judicial para viagens estaduais e nacionais, bastando apresentar a certidão de nascimento (ou cópia autenticada), Carteira de Identidade ou qualquer documento oficial com foto;

§ 1º ..........................................................................................................

a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federação (Estado), ou incluída na mesma região metropolitana;

b) a criança ou o adolescente menor de 16 (dezesseis) anos estiver acompanhado:

..........................................................................................................." (NR)

§ 3º. Para fins desta Portaria, entende-se por responsável legal aquele que detém documento legal intitulado termo de Guarda ou Termo de Tutela, expedido por autoridade judiciária.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março/2019.

Maria Luiza de Moura Mello e Freitas

Juíza de Direito

PROCESSO Nº: 0800560-05.2018.8.18.0032

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: R D L COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

ADVOGADO(s): LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA,MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO,MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DA SILVA; EXECUTADO: MARCIO ANTONIO DA SILVA - ME

ADVOGADO(s): JOSE ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800016-43.2019.8.18.0109

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.L.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.S.P

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800466-58.2018.8.18.0064

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA PAULA BARREIRA CAVALCANTE

ADVOGADO(s): JESIMIEL LIMA PORTELA JUNIOR

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: EVALDO MACEDO CAVALCANTI

12261 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> EMENDA A INICIAL:
RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

PROCESSO Nº: 0800022-50.2019.8.18.0109

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: V.B.R

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO

POLO PASSIVO: RÉU: L.G.A.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800138-61.2019.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA VALDELICE DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): ROZEMBERG PIERSON DE ARAUJO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800139-46.2019.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA VALDELICE DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): ROZEMBERG PIERSON DE ARAUJO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800137-76.2019.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRAN PEREIRA DE MOURA

ADVOGADO(s): SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800026-87.2019.8.18.0109

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.B.S

ADVOGADO(s): ARIOSVALDO EUFRASINO DOS SANTOS FILHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.M.R

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800154-15.2019.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CELMA DE ARAUJO DE SOUSA

ADVOGADO(s): EDUARDO LOBAO SALIN COELHO

POLO PASSIVO: RÉU: EQUATORIAL ENERGIA S.A.

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800058-92.2019.8.18.0109

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARTA EULALIA DE MORAIS

ADVOGADO(s): MARILENE DE OLIVEIRA VERA BISPO,ROSE ERIKA DE SOUSA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0800401-30.2018.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANAIDE COSTA CLEMENTINO

ADVOGADO(s): ADRIANO JOSE DE ARAUJO FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800399-60.2018.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANAIDE COSTA CLEMENTINO

ADVOGADO(s): ADRIANO JOSE DE ARAUJO FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11376 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800064-07.2019.8.18.0075

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.D.S.V

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Processo nº 0000224-70.2016.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCELINA MARIA LEAL

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL(INSS)

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos em correição,

A despeito dos processos estarem conclusos para despacho os mesmos se encontram pronto para julgamento.

Voltem-me os autos conclusos para sentença.

SIMPLÍCIO MENDES, 25 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000014-53.2015.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ PEREIRA BARBOSA

Advogado(s): FABIANA MENDES DE CARVALHO BARBOSA DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4001)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos em correição,

A despeito dos processos estarem conclusos para despacho os mesmos se encontram pronto para julgamento.

Voltem-me os autos conclusos para sentença.

SIMPLÍCIO MENDES, 25 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000193-60.2012.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s): ANTONINO JOSÉ RODRIGUES DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos em correição,

A despeito dos processos estarem conclusos para despacho os mesmos se encontram pronto para julgamento.

Voltem-me os autos conclusos para sentença.

SIMPLÍCIO MENDES, 25 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000136-42.2012.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: ERONDINA MENDES DE ALMEIDA

Advogado(s): ANTONIO RODRIGUES DE MENEZES - OAB/PI 6143(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos em correição,

A despeito dos processos estarem conclusos para despacho os mesmos se encontram pronto para julgamento.

Voltem-me os autos conclusos para sentença.

SIMPLÍCIO MENDES, 25 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000102-04.2011.8.18.0117

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DJALMA JOÃO DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE MENEZSES (OAB/PI Nº 6143)(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos em correição,

A despeito dos processos estarem conclusos para despacho os mesmos se encontram pronto para julgamento.

Voltem-me os autos conclusos para sentença.

SIMPLÍCIO MENDES, 25 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES