Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800364-07.2019.8.18.0030

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DO FORO DE SERRANA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE OEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800349-38.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO DE PASSOS FERREIRA DE CARVALHO

ADVOGADO(s): FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

INTIMAR a Advogada RAVENA MARIA BEZERRA VIEIRA DE ARAÚJO, OAB/PI - Nº 11252, do despacho que designou Audiência para o dia 22/05/2019, às 09:00horas, na Sala de Audiências do Juiz Auxiliar da 3ª Vara da Comarca de Picos, (Dr. Antônio Genival), no 1º Andar. devendo pois, comparecer acompanhada de sua parte constituinte.

PROCESSO Nº: 0801440-73.2018.8.18.0039

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: 3ª VARA - TERESINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRAS - PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802591-44.2018.8.18.0049

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE TELES VERAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARCIO AUGUSTO DA SILVA LIMA; INTERESSADO: ALEX SANDRO DE LIMA SILVA; INTERESSADO: JEFERSON FAMES DA SILVA LIMA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Processo nº 0000542-25.2011.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ PEDRO DA SILVA

Advogado(s):

Réu: VALDECI DA COSTA E SILVA

Advogado(s): EVILAZIO MENESES PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 6687)
DESPACHO: A conciliação foi adotado pelo Código de Processo Civil em vigor como alternativa para solução rápida e pacífica dos conflitos judiciais. Desta feita, designo a audiência de conciliação para o dia 04 DE NOVEMBRO DE 2019, às 14h:00, na sala de audiência do Fórum desta comarca de Canto do Buriti-PI. Deve ser alertado que as partes devem comparecer com seus respectivos advogados, frisando que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cumpre esclarecer as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença na presente audiência, na forma da lei! Intime-se a parte autora por meio de seu advogado constituído, via DJ-PI. E a parte requerida pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça. Ciência da DPE. Expedientes necessários! CANTO DO BURITI, 25 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000333-56.2012.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11004), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: CARLOS ALBERTO ALVES BARROS

Advogado(s):

Pelo exposto, declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito, uma vez que alcançou seu mister, nos termos dos artigos 269, III do CPC.

Oficiem-se aos cadastros de inadimplentes, a fim de proceder à exclusão dos nomes do devedor em virtude do débito discutido nestes autos, se tal mister não tiver sido ainda feito.

Levantem-se as restrições eventualmente realizadas.

Desetranhe-se e devolva-se ao autor eventual título executivo acostado.

Proceda-se à desconstituição de eventual penhora.

Custas pelo autor da ação, devendo a secretaria certificar seu regular pagamento.

PRI e Arquive-se, após os prazos e demais formalidades legais, com as devidas baixas.

PROCESSO Nº: 0800037-28.2017.8.18.0064

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.G.C

ADVOGADO(s): VALDENICE GOMES CELESTINO

POLO PASSIVO: RÉU: J.V.B.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803126-70.2018.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLADIMAR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): RAFAEL MALTA BARBOSA

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800350-23.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ALELUIA MOREIRA QUEIROZ

ADVOGADO(s): FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000609-31.2013.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELISALDETE DE CARVALHO BARROS TAQUARY

Advogado(s): MUSSOLINI ARAÚJO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4549), ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 3275)

Réu: MUNICIPIO DE BATALHA - PIAUI

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505), ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000197-35.2019.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: MARCYEL ARAÚJO DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): AGENOR FRANKLIN DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8458), JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13077)

DECISÃO A denúncia está acompanhada de elementos sólidos que fundamentaram a tipificação supracitada, que espelham materialidade induvidosa e fortes indícios de que o acusado é autor do delito em apreço, ao contrário do que sustentou a Defesa em sua resposta escrita recebida de forma eletrônica, e, considerando que, nesta fase, prevalece o in dubio pro sociedade, recebo a denúncia de fls. 02 e seguintes oferecida contra MARCYEL ARAÚJO DA CONCEIÇÃO, dando-o por incurso nas penas dos art. 33 da Lei 11.343/2006, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de maio de 2019, às 11:40 horas (art. 56 da Lei 11.343/2006). Diligencie-se pela citação pessoal do acusado, notificações, cartas precatórias, intimações e requisições, dando-se ciência ao Representante do Ministério. CAMPO MAIOR, 25 de março de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000105-66.2013.8.18.0091

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PROMOTORIA DA COMARCA DE CORRENTE, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUCIANO MOREIRA MENDES, LAUDO DIAS SOARES

Advogado(s): EDSON LUIS GUERRA DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 8691-b)

DESPACHO: Vistos, etc."(....) Na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução para o dia 24 de abril de 2019 às 15:00 horas, na sala de audiências do Fórum local.". Corrente-PI, 25 de janeiro de 2019. Ass) Dr. Carlos Marcello Sales Campos. Juiz de Direito. Corrente-PI, 26 de março de 2019. Eu, Margareth de Lourdes Cavalcanti Rocha, Analista Judicial, digitei e subscrevi.

Processo nº 0003258-25.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE MARTINS SOBRINHO

Advogado(s): IVANALDO COUTINHO DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 13145)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PARÁ Nº 13034), PAULO GIOVANNI FIGUEIREDO MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 9169)

SENTENÇA

Assim, e ante o que fora exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

PARNAÍBA, 25 de março de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000094-82.2018.8.18.0084

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, MARIA DA CRUZ SILVA, MARIA ROSIMEIRE DE SOUSA, LUIZA GOMES FERREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARRO DURO - PI, FRANSUÉLIO MELÃO DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, intima-se o advogado do réu acima, para a audienia de instrução (oitiva de testemunhas, designada para o dia 10/04/2019, às 12:00 horas, neste juizo. Eu, Franisco Gomes da Silva-Secretaio da Vara, digitei.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000045-78.2015.8.18.0041

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: MARIA GLÓRIA SOUSA COSTA

Advogado(s): TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 6980)

Réu: JUVENAL DE AQUINO COSTA

Advogado(s): PEDRO DE ARAÚJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5806)

DESPACHO: Fica os advogados, TALLES GUSTAVO MARQUES RODRIGUES - OAB/PI 6980 e PEDRO DE ARAÚJO COSTA - OAB/PI 5806, intimados do despacho judicial proferido nos autos do processo acima especificado, que designou audiência de conciliação para o dia 13 de maio de 2019, às 10:45, na sede do PAA de Beneditinos - Piauí, sito Av. Pres. Vargas, 294, centro.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000383-74.2018.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI

Advogado(s):

Réu: PAULO ARAUJO DE MOURA FÉ

Advogado(s): LAZARO HENRIQUE DE SOUSA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 14567), JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)

DESPACHO: Intime-se a defesa do réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se insiste no depoimento da testemunha José Rivaldo dos Santos Oliveira, caso positivo, apresente seu endereço atualizado.

Processo nº 0000463-25.2016.8.18.0059

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO AO PIAUÍ-LUÍS CORREIA

Advogado(s):

Réu: ISAC ARAUJO DA SILVA

Advogado(s): LUDMILA DE ARAUJO COSTA PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11366), FRANCISCO DE ASSIS MACHADO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4903)

Faço vistas ao Procurador do acusado para que apresente as alegações finais, no prazo legal.

PROCESSO Nº: 0800153-30.2019.8.18.0075

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001216-29.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCIMAR DO NASCIMENTO RODRIGUES

Advogado(s): ISABELA RAMOS MAIA(OAB/PIAUÍ Nº 7983)

Réu: EMPRESA SEG. LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

SENTENÇA: Ante o exposto, afastadas a prejudicial de mérito e as preliminares, em consonância com o parecer ministerial, ACOLHO o pedido articulado na inicial, pelo que CONDENO a empresa SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A a pagar à autora LUCIMAR DO NASCIMENTO RODRIGUES e a EVERTON BISPO DOS SANTOS SOUSA, companheira e filho menor do de cujus, respectivamente, a quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), referente ao seguro obrigatório DPVAT decorrente de morte, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, corrigida monetariamente a partir do evento danoso, e acrescida juros de mora de 1% ao mês, a contra da citação.

Processo nº 0000150-51.2012.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: MARIA CLEIDIMAR DE OLIVEIRA

Advogado(s): REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8244)

Réu: ELIZALDO SOUSA NASCIMENTO

Advogado(s): REGIANE MACHADO SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8073)

DESPACHO Ante a realização do Curso de Atualização em Direito Eleitoral para Magistrados e membros do Ministério Público Estadual, o qual se realizará de 27 a 30 de março de 2019, em Teresina-PI; a dispensa de expediente aos magistrados na Justiça Comum no período citado, conforme Despacho 21660, proferido no processo SEI 18846-0; e a participação deste magistrado no referido curso, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2019, ÀS 08h:45, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM. Deve ser alertado que as partes devem comparecer com seus respectivos advogados, frisando que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cumpre esclarecer as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença na presente audiência, na forma da lei! Intime-se o órgão ministerial, alertando que a sua ausência, nos processos que contiver interesse de incapaz, não obstará a conciliação, ficando a homologação para ato posterior a emissão de parecer ministerial. Intimem-se as partes por meio de seus advogados constituídos, via DJ-PI. Cumpra-se. CANTO DO BURITI, 25 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000639-62.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA EMIDIA RAMOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s):

SENTENÇA: Intima a parte autora da sentença prolatada em audiência, de seguinte teor: SENTENÇA: "Dispensado o relatório. Verifico nos autos que a aparte requerida ate a presente data não apresentou contestação. Cabe aduzir que o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinitivamente a disposição das partes. Registre-se que a extinção da presente ação não prejudicara o direito reivindicado, tendo em vista que a extinção sem resolução do mérito faz coisa julgada apenas formal. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custa e honorários no patamar de 10%(dez por cento) pela parte requerente, os quais ficarão suspensos em razão da concessão dos benefícios da assistência iudiciária gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônica".

PROCESSO Nº: 0001905-15.2013.8.18.0032

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Sumário

Requerente: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE PICOS - PI, DERCÍLIO DE MOURA FILHO

Réu:

O Dr. SERGIO LUIS CARVALHO FORTES , Juiz de Direito desta cidade e comarca de PICOS, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 4ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado DERCÍLIO DE MOURA FILHO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PICOS, Estado do Piauí, aos 26 de março de 2019 (26/03/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

SERGIO LUIS CARVALHO FORTES

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS

Processo nº 0000707-62.2017.8.18.0044

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIANA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082)

Réu: RAIMUNDO NONATO DA COSTA

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO Ante a realização do Curso de Atualização em Direito Eleitoral para Magistrados e membros do Ministério Público Estadual, o qual se realizará de 27 a 30 de março de 2019, em Teresina-PI; a dispensa de expediente aos magistrados na Justiça Comum no período citado, conforme Despacho 21660, proferido no processo SEI 18846-0; e a participação deste magistrado no referido curso, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2019, ÀS 08h:45, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM. Deve ser alertado que as partes devem comparecer com seus respectivos advogados, frisando que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cumpre esclarecer as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença na presente audiência, na forma da lei! Por fim, esclarece ao réu, com base no dever de cooperação de todos envolvidos no processo, com fulcro no artigo 6º do CPC/2015, que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, caso não obtida a referida conciliação, ou com início nas demais hipóteses previstas nos incisos do artigo 335 do CPC/2015. Intime-se o órgão ministerial, alertando que a sua ausência, nos processos que contiver interesse de incapaz, não obstará a conciliação, ficando a homologação para ato posterior a emissão de parecer ministerial. Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz(a), em 25/03/2019, às 21:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 5. 6. 7. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. CANTO DO BURITI, 25 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

Processo nº 0000936-76.2017.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCA DO NASCIMENTO CARIRI

Advogado(s): ELEAZAR PORTELA BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 9709)

DECISÃO Tendo em vista aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, determino a suspensão deste nos termos do art. 89, §6º, da Lei 9.099/95, mantendo em prateleira própria. Proceda com os expedientes determinados na ata de audiência. CAMPO MAIOR, 21 de março de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR