Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801066-57.2018.8.18.0039

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: GERALDO DO CARMO DE REZENDE; INTERESSADO: GUSTAVO DE CARVALHO REZENDE

ADVOGADO(s): AFONSO LIGORIO DE SOUSA CARVALHO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801899-17.2018.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA AMORIM

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800011-78.2017.8.18.0048

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA

ADVOGADO(s): GLEYCE CAROLYNE MORAES LIMA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: EMANUEL FRANCISCO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800547-87.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: DANIEL MENDES GOMES

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0801288-64.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: ROGERIO SOARES; AUTOR DO FATO: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA; AUTOR DO FATO: ANTONIO SILVA DE LIMA; AUTOR DO FATO: WILLIAMS GIRAO DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

O Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de Pedro II/PI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a regra disposta no Art. 40, inciso XXII, letra "c" da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - LOJEPI (Lei nº 3.716, de 12.12.1979) e, CONSIDERANDO as disposições constantes nos Provimentos nº 20/1014, 02/2017 e 05/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, que estabelecem os procedimentos a serem seguidos nas Correições Ordinárias e/ou Extraordinárias a serem realizados pelos Juízes de Direito do Piauí, em suas respectivas Varas e/ou Juizados. RESOLVE Art. 1º. Realizar a Correição Ordinária Geral na Vara Única da Comarca de Pedro II, Estado do Piauí, relativa aos serviços judiciários e notariais e de registros efetivados durante o período compreendido entre 01/01/2018 e 31/12/2018. Art. 2º. Retificar o período da correição para estabelecer o dia 26/03/2019, às 09h30min, na sala de audiências da Vara Única desta Comarca de Pedro II/PI, para a Audiência pública de Abertura dos Trabalhos de Correição, e o dia 29/03/2019, às 14h, na sala de audiências da Vara Única desta Comarca de Pedro II/PI, para o encerramento dos serviços correicionais. Art. 3º. Determinar que todos os processos se encontrem na secretaria da respectiva Vara, com 24 horas de antecedência aos inícios dos serviços. Art. 4º. Facultar a qualquer pessoa do povo, no período a apresentar reclamações contra os serviços da Justiça. Art. 5º. Expeçam-se convites aos srs. Promotores de Justiça, Defensor Público e Presidente Regional da OAB/PI. Art. 6º. Publique-se a presente Portaria no Diário da Justiça, bem como em outros meios de comunicação disponíveis, remetendo-se cópias aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí e Corregedor Geral de Justiça do Piauí. Art. 7º. Nomeio como secretário dos trabalhos correicionais a Assessora Jurídica UMBELINA LEITE SARAIVA, e como seu substituto o Oficial de Gabinete PAULO GUSTAVO OLIVEIRA HONORATO. Art. 8º. Procedam-se às demais diligências e expediente necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete dos Juiz de Direito de Pedro II/PI, aos 26 de março de 2019. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro II

O Dr. Kildary Louchard de Oliveira Costa, Juiz de Direito, desta Comarca de Pedro II/PI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 40, inciso XXII, letra "c" da Lei nº 3.716, de 12.12.1979 (Código de Organização Judiciária do Estado do Piauí), as disposições dos Provimentos nº 016/2007 e 026/2009 da Corregedoria Geral de Justiça, e em consonância com o Provimento nº 05, de 29 de março de 2016, etc... FAZ SABER a quem interessar possa, que retificou o período da Correição Ordinária Anual e designou o dia 26 de março do ano em curso, 09:30, na sala de audiências do Fórum Local, para início dos trabalhos da CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL, a qual se estenderá até às 14:00 do dia 29 de março do mesmo ano, quando se realizará solenidade de encerramento; submeter-se-á a Secretaria da Vara Única, incluindo todos os serviços que lhes são subordinados e ainda as Delegacias das cidades que integram esta Comarca. Durante os trabalhos serão analisados todos os processos em curso, livros e demais papéis relativos aos serviços prestados nesta jurisdição, podendo quaisquer reclamações por irregularidades por ventura praticadas serem apresentadas por escrito à Secretaria desta Correição, no horário normal de expediente do Fórum local. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro não se possa alegar ignorância ou desconhecimento, o MM. Juiz mandou que se expedisse o presente EDITAL que terá a costumeira publicidade. Dado e passado nesta Comarca de Pedro II/PI, aos 26/03/2019 (vinte e seis de março de dois mil e dezenove). Eu _________________________, (Umbelina Leite Saraiva), Secretária, o digitei. KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pedro II

PROCESSO Nº: 0800475-03.2019.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: DOMINGAS DOS SANTOS SOUZA

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0800171-35.2019.8.18.0048

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MANOEL ALVES MACIEL

ADVOGADO(s): RAYSA IARA FONTES GOMES RODRIGUES

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000399-42.2017.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): RODRIGO AUGUSTO NUNES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 12610), JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 12602), LENIARIA ALVES DE ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 12284)

Réu: BANCO VOTORANTIM S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

DESPACHO: "Há nos autos notícia de acordo extrajudicial formalizado entre as partes. Tendo-se em vista hipotética contradição entre a última petição da autora e esta notícia, manifeste-se a mesma sobre o eventual acordo realizado entre as partes. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 25 de março de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000495-51.2011.8.18.0044

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: EDINALDO PEREIRA MENESES

Advogado(s): CLEMILTON AGUIAR BARRETO(OAB/PIAUÍ Nº 2082/87)

Réu: CONSILES DE MARIA SIQUEIRA DE MIRANDA

Advogado(s): CONSUELO DE MIRANDA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 7218)

DESPACHO Ante a realização do Curso de Atualização em Direito Eleitoral para Magistrados e membros do Ministério Público Estadual, o qual se realizará de 27 a 30 de março de 2019, em Teresina-PI; a dispensa de expediente aos magistrados na Justiça Comum no período citado, conforme Despacho 21660, proferido no processo SEI 18846-0; e a participação deste magistrado no referido curso, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2019, ÀS 11h:00, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE FÓRUM. Intimem-se as partes por meio dos advogados constituídos, via DJ-PI. Alerte-se que cada parte deve trazer suas testemunhas, independente de intimação, observando o máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato, observando o despacho de fls. 86. Cumpra-se. CANTO DO BURITI, 25 de março de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

PROCESSO Nº: 0800784-58.2018.8.18.0123

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PACARAIMA-RR

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DO JECC DE PARNAÍBA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800137-76.2019.8.18.0075

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IRAN PEREIRA DE MOURA

ADVOGADO(s): SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801345-82.2018.8.18.0123

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: INTERESSADO: CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES; INTERESSADO: MARIA DE FATIMA NORMANDIA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: CARLOS ALBERTO FERNANDES GALENO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000040-81.2019.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JECRIM DE SANTA FILOMENA-PI

Advogado(s):

Indiciado: MARCELO TIMOTEO QUEIROZ

Advogado(s):

Junte-se aos autos Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato.

Após, vistas ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 26 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000039-96.2019.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JECRIM DE SANTA FILOMENA-PI

Advogado(s):

Indiciado: ANTONIEL DE SOUSA NOGUEIRA

Advogado(s):

Junte-se aos autos Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato.

Após, vistas ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 26 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000038-14.2019.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JECRIM DE SANTA FILOMENA-PI

Advogado(s):

Indiciado: ADEVALDO SILVA RIBEIRO

Advogado(s):

Junte-se aos autos Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato.

Após, vistas ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 26 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000037-29.2019.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JECRIM DE SANTA FILOMENA-PI

Advogado(s):

Indiciado: LUIZ HENRIQUE AQUINO DE CARVALHO

Advogado(s):

Junte-se aos autos Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato.

Após, vistas ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 26 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000036-44.2019.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JECRIM DE SANTA FILOMENA-PI

Advogado(s):

Indiciado: WILIAM PEREIRA DE SOUS CARVALHO

Advogado(s):

Junte-se aos autos Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato.

Após, vistas ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 26 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000035-59.2019.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JECRIM DE SANTA FILOMENA-PI

Advogado(s):

Indiciado: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA FEITOSA

Advogado(s):

Junte-se aos autos Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato.

Após, vistas ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 26 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000034-74.2019.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JECRIM DE SANTA FILOMENA-PI

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Junte-se aos autos Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato.

Após, vistas ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 26 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

Processo nº 0000033-89.2019.8.18.0052

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - JECRIM DE SANTA FILOMENA-PI

Advogado(s):

Indiciado: JOSÉ WELISON

Advogado(s):

Junte-se aos autos Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato.

Após, vistas ao representante do Ministério Público.

Expedientes necessários.

GILBUÉS, 26 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002344-55.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANISIO JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

SENTENÇA: Ante o exposto, ACOLHO os pedidos articulados na inicial, pelo que:
a) DECLARO a nulidade do contrato de empréstimo consignado de nº. 721590810;

b) CONDENO o réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A a restituir em dobro os valores indevidamente auferidos pelos descontos no benefício do autor, cuja correção monetária se iniciará da data do efetivo prejuízo, com juros de mora reajustados a partir do evento danoso;

c) CONDENO, também, o banco réu a pagar a R$ 2.000,00 (dois mil reais)a título de danos morais ao autor, acrescida de juros moratórios à taxa de 0,5% ao mês, a contar da época do desconto indevido (Súmula 54 do STJ - "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual''), e correção monetária pelo INPC a contar da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ - "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento").

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigidos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001559-88.2018.8.18.0032

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s):

Réu: JOSÉ JACKSON DE OLIVEIRA GONÇALVES

Advogado(s): GUILHERME BENTO SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 12233)

DESPACHO: Designo o dia 30/04/2019 às 11hrs30min para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000349-39.2018.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MOACIR BATISTA RODRIGUES

Advogado(s):

RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo representante do Ministério Público contra o acusado, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais. Citem-se na forma do art. 396, do CPP. Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos ao Defensor Público para oferecer defesa. Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do seu comparecimento ou do defensor constituído. GILBUÉS, 14 de março de 2019

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de GILBUÉS