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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTEÇA (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002315-64.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JOSE WILLIAM PEREIRA

Advogado(s): ARIELLY MARIA PACIFICO LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 6062)

José Francisco de Carvalho, Secretária da 3ª Vara Criminal de Teresina-Piauí, de ordem do MMº.Juiz de Direito desta Jurisdição, João Antônio Bittencourt Braga Neto. Para fins de PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA prolatada pelo citado Juiz de Direito, em 19/03/2019, nos autos da ação penal, art.157,§ 2º, incisos I e II, do CP, que o Ministério Público Estadual promove em face de José Willian Pereira, conforme teor do dispositivo (parte final). ?[?] Pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo procedente, em parte, a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para submeter o acusado JOSÉ WILLIAM PEREIRA, natural de Teresina-PI, nascido em 08/04/1994, filho de Verilene da Conceição Pereira e Luis Antônio Pereira, residente e domiciliado à Quadra ?A?, casa 25,Residencial Torquato Neto, Portal da Alegria, Teresina-PI, nas penas do art. 157, § 2°,inciso II, do Código Penal.(?).Sob esse aspecto, procedo o aumento da pena no patamar mínimo 1/3 (um terço), razão pela qual estabeleço a pena em 6 (seis) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa, fixada à razão mínima prevista em Lei(art. 60, CPB), em relação ao crime de roubo.Por esses motivos, torno a pena em DEFINITIVA06 (seis) anos e 04 (quatro)meses de reclusão e ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa.A multa deverá ser atualizada quando da execução, na forma do art. 49, § 2º,do Código Penal Brasileiro.Considerando o disposto no artigo 33 do CP depreende-se que somente os condenados não reincidentes é que poderiam iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, haja vista que a reincidência conduz ao regime imediatamente mais gravoso,logo, a pena fixada que seria inicialmente cumprida em regime6 (seis) anos e 4 meses, semiaberto, conforme disposto no art. 33, § 2º, ?b?, do Código Penal, deve ser cumprida (inicialmente) em regime mais gravoso, qual seja, FECHADO, pois o réu é reincidente e por ter sido valorada negativamente na primeira fase do processo dosimétrico as circunstâncias do crime, em razão do emprego de arma branca na prática do delito. (?).DO EXPOSTO, nego ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, medida em que se encontram presentes os requisitos à manutenção da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, notadamente a preservação da garantia da ordem pública, sob o fundamento de que o sentenciado é reincidente; o que denota fortes indícios de que o sentenciado seja delinquente contumaz.DA APLICAÇÃO DO § 2º, DO ART. 387 DO CPP:Em que pese o requerimento do Ministério Público, deixo de arbitrar indenização aos ofendidos, determinada no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, porquanto ausente prova do efetivo prejuízo suportado e em razão deterem sido restituídos os bens.Em caso de interposição de recurso, expeça-se guia de execução provisória em favor do sentenciado.Condeno o sentenciado no pagamento de custas processuais, observado o disposto no art. 804 do CPP.Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se à comunicação da vítima sobre a sentença. Não sendo encontrados os sentenciados e/ou as vítimas nos endereços que constam nos autos, a intimação destes deverá ser feita por meio de edital..(?)?.Teresina (PI), 25/03/2019.(Servidor).

Processo nº 0032246-54.2014.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): FRANCISCO EDICARLOS COSTA E SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de março de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0013357-81.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RITA DE CARVALHO SÁ ARAÚJO

Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

DECISÃO:

Assim, resta evidente a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processa e julgar o feito. Com estes fundamentos, por se tratar de incompetência absoluta deste Juízo (art.111 e 113, CPC e o art. 2º parágrafo 4º da Lei 12.153/2009), DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública, desta Capital. Intime-se. Cumpra-se. Conteúdo da decisão... TERESINA, 13 de dezembro de 2018. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0026785-04.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: PAULO EDUARDO SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): MAURÍCIO CEDENIR DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5142)

Réu: BANCO CREDIFIBRA S.A

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de março de 2019

JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES

Analista Administrativo - 1032208

AVISO DE INTIMAÇÃO (7ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000252-42.2013.8.18.0140

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): LUCIANA MOREIRA RAMOS DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 4004)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇAO PIAUI

Advogado(s): DÉCIO FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 7369)

DESPACHO DE FLS. 261 (REPUBLICADO): "Intimem-se as partes para informar sobre outras provas a produzir, especificando e justificando cada uma. Prazo comum de 05 dias. Cumpra-se."

Processo nº 0028822-04.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507)

Réu: MARIA BARBARA DA SILVA SOARES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de março de 2019

VICTORIA TORRES LINS DE MELO

Estagiário(a) - 28979

PROCESSO Nº: 0806508-55.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.H.L.C

ADVOGADO(s): ALZIRA MOTTA E BONA SOARES,EDVALDO BELO DA SILVA NETO,TARCISIO DO VALE E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: R.F.L.C; RÉU: R.L.F

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0024507-59.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAELSGANZERLADURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)

Executado(a): AUTOVEL VEICULOS LTDA, JOSÉ ANTONIO ALVES MACHADO, DANIEL DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s):

Vistos em correição,

Face a certidão de fls. 118, dando conta da inércia do oficial de justiça JOSÉ CARNEIRO DA SILVA FILHO II em devolver os mandados de número 0024507-59.2016.8.18.0140.0004, 0005 e 0006 dos autos, distribuído para este em 03/05/2018, oficie-se a Corregedoria de Justiça para que adote as providências que entender necessárias.

Diligências necessárias. Cumpra-se.

Teresina(PI) 22 de março de 2019

Juiz ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS

Titular da 9ª Vara Cível de Teresina

Processo nº 0012585-89.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB/PERNAMBUCO Nº 21678), JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5980), CAROLINA MACEDO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 9059)

Réu: W F R L DE CAMARGO ME

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de março de 2019

MARIA APARECIDA VILARINHO DE OLIVEIRA

Analista Administrativo - 1040901

Processo nº 0018429-83.2015.8.18.0140

Classe: Impugnação de Assistência Judiciária

Autor: MAZUAD AUTO LOCADORA E LOGISTICA LTDA

Advogado(s): NUBIA RAFAELLE MATOS TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9977)

Réu: JAQUECILENE DA SILVA GONÇALVES

Advogado(s): LIVIA RAQUEL PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7856)

(...) Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento noart. 485, VI do CPC/15, em decorrência da ausência de interesse processual.Sem honorários. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos por correção de acervo.

PROCESSO Nº: 0801679-31.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: TAMARA CRISTINA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0026961-80.2014.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: EMERSON ABEL TOWENKO GARCIA

Advogado(s): GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947)

Executado(a): BANCO BRASIL S.A

Advogado(s): GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR(OAB/MINAS GERAIS Nº 102568 ), JOSÉ JULIMAR RAMOS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2491), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 1539)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de março de 2019

VICTOR PARENTES DOURADO SANTOS

Analista Judicial - 3490

PROCESSO Nº: 0814726-09.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: SALUSTIANO DE JESUS FURTADO RIBEIRO

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ (PI)

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000094-75.2019.8.18.0172

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: EMANOEL SILVA ANTUNES ME

Advogado(s):

Vistos em correição. Em sede de cognição sumária, verifico presentes a justa causa para a deflagração da ação penal, vez que da prova constante dos autos, bem como apuro indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia. Além disso, estão: a) ausentes quaisquer das circunstâncias descritas no art. 395 do Código de Processo Penal a ensejar a rejeição da inicial; e, b) preenchidos os requisitos legais do art. 41 do mesmo Diploma Legal. Em razão disso, RECEBO A DENÚNCIA apresentada nestes autos em desfavor de EMANOEL SILVA ANTUNES, gestora da empresa EMANOEL SILVA ANTUNES ME, CNPJ Nº 15.409.809/0001-49; Verifiquem-se os antecedentes do réu EMANOEL SILVA ANTUNES, junto ao sistema processual, juntando-se aos autos. DETERMINO que o oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente MANDADO proceda a CITAÇÃO PESSOAL do Réu, se for o caso por Carta Precatória com cópia da denúncia, para que, em 10 (dez) dias, a contar da citação, constitua advogado e responda à acusação, por escrito, nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Havendo a possibilidade do parcelamento do débito fiscal, com a consequente suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional, pode o réu manifestar-se na resposta à acusação. Efetivada a citação e não ocorrendo a resposta do acusado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, oferecer defesa. Documento assinado eletronicamente por ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, Juiz(a), em 22/03/2019, às 19:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Caso o réu não seja encontrado, proceda-se a citação do mesmo por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. Comparecendo o acusado citado por edital, a qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, iniciando-se a fluir o prazo para resposta a partir do efetivo comparecimento ou de defensor constituído. Por fim, DETERMINO que a denúncia seja remanejada ao início dos autos, bem como sejam renumeradas as páginas. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0004803-60.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ABDORMAN FERREIRA SANTIAGO

Advogado(s): MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10967), JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6793)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA:

Com estes fundamentos, e com base no artigo 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a ação proposta, confirmando a liminar, para determinar que o Estado do Piauí forneça os medicamentos ANAGRELIDA 0,5 MG, conforme prescrição médica, por tempo indeterminado e de maneira ininterrupta, enquanto perdurar a necessidade de sua ingestão, bem como o medicamento RITROPOETINA e profilaxia antitrombótica com xarelto 10mg/dia, também por tempo indeterminado e de maneira ininterrupta, enquanto perdurar a necessidade de seu uso. Condeno o Estado do Piauí nas custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P. R. I. TERESINA, 11 de janeiro de 2019. RODRIGO ALAGGIO RIBEIRO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0004632-74.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: TERESINHA DE JESUS CUNHA DA SILVA

Advogado(s): CLEANE SARAIVA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5101)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA:

Feitas estas considerações, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, incisos, III e VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. TERESINA, 15 de fevereiro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016810-17.1998.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCISCO RIBEIRO DE BRITO

Advogado(s): ISADELIA OLIVEIRA DE DEUS VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 15916)

Requerido: ENGENE-ENGENHARIA DO NORDESTE LTDA

Advogado(s): KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6302-B)

Intimar em 5 (cinco) dias, a parte Ré/Requerida, por seu procurador, para se manifestar sobre os Embargos de Declaração acostado aos presentes autos.

PROCESSO Nº: 0804573-77.2019.8.18.0140

CLASSE: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIAS CALIL HOJAIJ NETO

ADVOGADO(s): CHYNTIA DE SOUSA COELHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CIBELE MONTEIRO DA COSTA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801758-10.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (ECA)

POLO ATIVO: REQUERENTE: H.C.F.S.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.L.F.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811589-53.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: D.P.E.P; REQUERENTE: G.V.M.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.S.R

ADVOGADO(s): FAGNER KRISTOFFERSON SANTOS E SILVA,FERNANDO CAFE BARROSO

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

PROCESSO Nº: 0806768-35.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

POLO ATIVO: REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA REGO AGUIAR

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809318-37.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.M.S.B

ADVOGADO(s): LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.G.A.L

ADVOGADO(s): ALEXANDRE ASSUNCAO LACERDA BORGES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0815889-58.2017.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.V.C; REQUERENTE: A.M.S.C; REQUERENTE: A.C.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002254-09.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Advogado(s):

Indiciado: EURILENY DE BRITO CAVALCANTE

Advogado(s): CAMILA TIMOTEO VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11508)

DESPACHO:

Tendo em vista que já passou o período em que a ré pediu autorização para se ausentar da comarca, o pedido perdeu o objeto.

Processo nº 0004689-24.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA FERREIRA DA SILVA, MARGARIDA RIBEIRO DOS SANTOS ROCHA, JOSE DE SOUSA NOGUEIRA, MARIA AMELIA DOS SANTOS, BENTA DOS SANTOS ARAUJO, MARIA GORETE ALMEIDA DA SILVA, MARIA ANUNCIAÇÃO DE CARVALHO, OCILIO NUNES BARBOSA DA SILVA, TERESINHA DE JESUS ALVES DA SILVA, REGINA MONICA PRAZO DA CRUZ, GRACILENE ABREU SILVA SOUSA, MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, PATRICIA SIMONE OLIVEIRA DA SILVA, JEAN PATRICK LOPES DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA, CLEONICE FERREIRA DE CARVALHO, RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): AGENOR VELOSO NETO IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 2654/95), DARIO CESAR ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2087-E)

Réu: CAIXA SEGURADORA S.A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 25 de março de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980