Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001587-90.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA DA SILVA

Advogado(s): FRANCINEIDE MOURA BEZERRA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 13949)

Réu: PANAMERICANO S/A

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Designo audiência de conciliação para o dia 30 de abril de 2019, às 08 horas. Consigne-se que, caso não haja composição amigável da lide, realizar-se-á na mesma ocasião audiência de instrução e julgamento.

Processo nº 0000767-82.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: RAIMUNDO JOAQUIM PEREIRA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAÚ/ UNIBANCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, afasto a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC. Condeno a parte requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios no patamar de 10%(dez por cento). Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98 §3° do Código de Processo Civil Condeno a parte requerente ao pagamento de multa no patamar de 2% do valor atualizado da causa a ser revertido em favor da parte requerida nos moldes dos Arts. 80, Inc. II e 81 do Código de Processo Civil. À secretaria para proceder a retificação do polo passivo da demanda para Banco Itaú Consignado S.A., procedendo as anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000332-65.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO NESTOR DE LIMA

Advogado(s): RUTHENIO MADEIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12485), JOAO DANIEL DE ALMEIDA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7240)

Réu: CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Advogado(s):

DECISÃO

Trata-se de ação de retificação de registro imobiliário, ajuizada por Francisco Nestor de Lima. Requereu os benefícios da justiça por não ter condições de arcar com ascustas processuais e honorários advocatícios.Em despacho foi determinado que se alterasse o valor da causa para obenefício econômico pretendido e comprovasse documentalmente que o autor faria jus aobenefício da justiça gratuita.Parte intimada não comprovou documentalmente que faria jus ao benefício dajustiça gratuita, apenas juntou aos autos declaração de pobreza.É o breve relatório.O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que O Estadoprestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência derecursos, cujo cerne é garantir o acesso à justiça àqueles que não possuem condiçõesfinanceiras de arcar com as despesas processuais, sem comprometer o próprio sustento eda sua família.Contudo, sua aplicação não pode ser desarrazoada, desprendida de qualquercritério, sob pena de se desvirtuar o instituto e transformá-lo em privilégio para aqueles quenão necessitam do benefício. O STJ tem entendido que, para a concessão dos benefícios da JustiçaGratuita, basta a declaração, feita pelo interessado, de que sua situação econômica nãopermite vir a juízo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Entretanto, tal declaraçãogoza de presunção de veracidade, podendo ser indeferido se houver elementosjuris tantumde prova em sentido contrário.Ademais, a concessão indiscriminada da gratuidade jurisdicional em vista deuma mera alegação, sobreleva em demasia o erário estadual, porquanto, este passa aprestar a tutela jurisdicional de forma gratuita a quem não necessita da mesma, olvidando,assim, investimentos públicos em prol da coletividade. Acerca do tema, o festejado professor Cândido Dinamarco, em sua obra,Instituições do Processo Civil, ressalta que: "(...) O processo custa dinheiro. Não passaria de ingênua utopia a aspiração aum sistema processual inteiramente solidário e coexistencial, realizado de modo altruístapor membros da comunidade e sem custos para quem quer fosse. A realidade é anecessidade de despender recursos financeiros, quer para o exercício da jurisdição pelo Estado, quer para a defesa dos interesses das partes. As pessoas que atuam como juízes,auxiliares ou defensores fazem dessas atividades profissão e devem ser remuneradas. Osprédios, instalações, equipamento e material consumível, indispensáveis ao exercício dajurisdição, têm também o seu custo.Seria igualmente discrepante da realidade a instituição de um sistemajudiciário inteiramente gratuito para os litigantes, com o Estado exercendo a jurisdição àprópria custa, sem repassar sequer parte desse custo aos consumidores do serviço quepresta. Em tempos passados já se pensou nessa total gratuidade, mas preponderauniversalmente a onerosidade do processo para as partes, porque a gratuidadegeneralizada seria incentivo à litigância irresponsável, a dano desse serviço público que é ajurisdição. Os casos de gratuidade são excepcionais e específicos, estando tipificados emnormas estritas.Como alguma das partes há de arcar com todo o custo do processo, a ordemjurídica contém preceitos mais ou menos precisos sobre sua atribuição aos sujeitos doprocesso segundo critérios de conveniência financeira e ética escolhidos peloEstado-legislador. O valor dos serviços prestados pelo Estado-Juiz é determinado emregimentos de custas e a lei do processo estabelece regras sobre os adiantamentos aserem feitos pelos sujeitos processuais e sobre a responsabilidade final pelo custo geral doprocesso". (in Instituições de Processo Civil, Malheiros, vol. II, 2001, pp. 629-630):O magistrado deve fiscalizar a situação de miserabilidade para poder deferir agratuidade, uma vez que as custas judiciais, são tributos na modalidade taxa e não devemser dispensadas fortuitamente. A isenção de tributos, em qualquer seara, quando possível,demanda comprovação dos requisitos que a autorizam.

Considere-se ainda a ordem proferida na Constituição Federal, inserta em seuart. 98, § 2º (Capítulo III- DO PODER JUDICIÁRIO), de que as "custas e emolumentosserão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicasda Justiça".Creio também que a não dispensa fortuita de tais tributos se presta adesestimular o ajuizamento de ações temerárias, consistentes em demandas totalmentesem base em fundamento jurídico, muitas já com inúmeras decisões semelhantes erepetitivas no mesmo sentido, mas que parece fácil para a parte arriscar e ver no que dar,abarrotando ainda mais o Judiciário, porque nenhum custo terá. Ainda mais porque muitasações autônomas se prestam, na prática, como defesa e procrastinação relativas a outrasdemandas, veja-se o exemplo frequente de ações revisionais de contratos de financiamentoque são úteis ao autor apenas para impedir a busca e apreensão de veículos, mesmo diantedo inadimplemento considerável do autor.O estudo da jurisprudência atual autoriza o presente posicionamento.Vejamos:

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DOVALOR DA CAUSA E DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. AÇÃOREVISIONAL DE CONTRATO. VALOR DA CAUSA. VANTAGEM ECONÔMICAPRETENDIDA. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.. RECURSO CONHECIDO ENÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRAIMPROVIDO. 1. O valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetrosestabelecidos no artigo 259 do CPC. Contudo, nos casos de revisão de contrato, no qual aparte pretende tão somente restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, o STJ tem entendido como valor da causa a vantagem econômica sobre a qual o autor terá vantagem.2. Nesse sentido, em se tratando de ação revisional, na qual há valor controvertido a serdebatido, o valor da causa deve ser a diferença entre o valor pretendido e aquele pactuadocom a instituição financeira. 3. No presente caso, tendo em vista que o agravante possuilastro para obter financiamento em elevado montante, é de se presumir que possuacondições de arcar com os ônus do processo. 4. Ademais, a parte recorrente não trouxequalquer elemento aos autos que demonstrasse sua hipossuficiência econômica, não tendosequer apresentado a declaração de pobreza. 5. Agravo conhecido e improvido, com amanutenção in totum da decisão recorrida. ((TJPI - Agravo de Instrumento nº201400010060007, 1a. Câmara Especializada Cível, Rel. Des. Fernando Carvalho Mendes,Julgamento: 16/12/2014)

No caso dos autos, percebe-se que a parte autora tem condições de arcar comas despesas das custas processuais. Basta ver que é servidora pública federal, vinculadaao Ministério da Saúde. Em consulta ao portal da transparência de tal órgão vê-se que a Remuneração básica bruta auferida pela parte autora é de R$ 5.961,08; demonstrando que possui recursos financeiros para assumir as custas e despesas referentes ao processo, militando, assim, os elementos contra a concessão instituto da justiça gratuita.Ora, não é justo que a máquina judiciária, que gasta muito para concluir os processos, seja o nerada em situações em que são evidentes a possibilidade do pagamento das custas e despesas processuais

Isto posto, indefiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte requerente para recolher as custas processuais no prazo de10(dez) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Expeça-se a secretaria boleto para pagamento das custas iniciais.

Intime-se.Expedientes necessários.

SIMPLÍCIO MENDES, 20 de março de 2019

LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000777-29.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL PEREIRA DA SILVA (FIADOR)

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO VOTORANTIM

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

III - DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, afasto a preliminar suscitada e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 487, I do CPC. Condeno a parte requerente nas custas processuais e nos honorários advocatícios no patamar de 10%(dez por cento). Confirmo o pedido de justiça gratuita, razão pela qual fica suspensa a cobrança das custas processuais, nos termos do art. 98 §3° do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento de multa no patamar de 2% do valor atualizado da causa a ser revertido em favor da parte requerida nos moldes dos Arts. 80, Inc. II e 81 do Código de Processo Civil. Outrossim, extraiam-se cópias e enviem à Polícia Civil requisitando a abertura de Inquérito Policial para apuração de delito em tese de estelionato tentado, praticado pelo autor sozinho ou - em concurso de agentes - em comunhão de desígnios com o seu douto advogado. Nessa seara, encaminhem-se cópias destes autos também ao MP e a OAB para ciência e adoção das medias que entenderem cabíveis. Por fim, à secretaria para proceder a retificação do polo passivo para BV Financeira S/A, realizando as anotações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, dando-se baixa no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000582-93.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JANA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382)

Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL)

Advogado(s): LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA(OAB/PERNAMBUCO Nº 21233)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

CAPITÃO DE CAMPOS, 20 de março de 2019

GISELA MARIA PEREIRA XIMENES VIEIRA

Analista Judicial - Mat. nº 28628

Processo nº 0000347-30.2014.8.18.0078

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ, ANÍSIO EUGÊNIO DA PAZ

Advogado(s): LEÔNIDAS LUZ ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5192)

Réu:

Advogado(s):

Sentença: "(...) Isto posto, acolho o parecer ministerial e EXTINGO A PUNIBILIDADE, pelo cumprimento das penas restritivas de direito, de ANÍSIO EUGÊNIO DA PAZ em relação ao ilícito previsto no art. 309, I e III, do CTB. Certificado o trânsito em julgado, façam-se os devidos registros e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

PROCESSO Nº: 0800066-53.2017.8.18.0040

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA FERNANDES

ADVOGADO(s): ADRIANO MOURA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA - AGESPISA,DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800480-17.2018.8.18.0040

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: F.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800308-48.2018.8.18.0049

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO LIMA DA SILVA

ADVOGADO(s): MARTALENE DOS ANJOS E SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: GERALDINA MUTRAN DE BARROS; INVENTARIADO: IDINALDO SOARES PIMENTEL

ADVOGADO(s): JAMYLLE TORRES VIANA VIEIRA DE ALENCAR LEITE LIMA,NAYRA CONCEICAO FERNANDES DE ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800120-83.2018.8.18.0072

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.N.L; REQUERENTE: M.J.G.S.L

ADVOGADO(s): JAIANE DE MOURA LOPES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.G.L; REQUERIDO: R.W.A.D.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800226-08.2019.8.18.0073

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800017-76.2018.8.18.0072

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.N.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.R.D.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800061-95.2018.8.18.0072

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: E.S.S

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: J.R.N.S

ADVOGADO(s): BEATRIZ DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800211-14.2017.8.18.0104

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.S.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.R.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800511-38.2018.8.18.0072

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: NONATA PEREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOSUE MATOS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800113-77.2018.8.18.0109

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.G.N

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: B.S.N

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800117-31.2018.8.18.0072

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: R.O.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: D.F.D.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800113-77.2018.8.18.0109

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.G.N

ADVOGADO(s): EDSON LUIZ GUERRA DE MELO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: B.S.N

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800123-38.2018.8.18.0072

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: J.M.A.G

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.G.D.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800047-77.2019.8.18.0072

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: REGINA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): TERTULIANO RAMOS GOES NOLETO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: LUIS CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800188-08.2018.8.18.0048

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCA DA CONCEICAO DA SILVA

ADVOGADO(s): EUCALYA CUNHA E SILVA AZEVEDO SENA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA LUANA MARQUES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800210-91.2018.8.18.0072

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO MACHADO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000145-12.2012.8.18.0082

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: AUGUSTA MARIA DO ESPÍRITO SANTOS

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

DESPACHO: " Arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição e no sistema themis web. AROAZES, 20 de março de 2019JORGE CLEY MARTINS VIEIRA- Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AROAZES".

Processo nº 0000281-22.2013.8.18.0034

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FABIO LINO SOARES

Advogado(s): FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7757)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONCSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

DESPACHO Cumpra-se, em sua integralidade, a sentença de fls. 121/123, expedindo alvará judicial de restituição da quantia depositada em conta judicial a título de honorários periciais e intimando a parte favorecida da expedição do mesmo. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Processo nº 0000697-02.2014.8.18.0051

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA HOSANA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5963)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s): CLAYTON MOLLER(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 21483), OSIRIS ANTINOLFI FILHO(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 22189)

Vistos, etc.

A secretaria, para certificar se o requerido juntou o contrato objeto da presente

ação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido em audiência.