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Processo nº 0016831-60.2016.8.18.0140

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANTONIAS DE QUADROS PEREIRA CARVALHO, JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): LUCIANA ELOI COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13532), MARCIO DA SILVA CAROCAS(OAB/PIAUÍ Nº 13254)

Usucapido: GASILDA MENESES DO CARMO, GILDA ARCANJO DE MENESES BATISTA, GILMA ARCANJO DE MENESES DO CARMO

Advogado(s):

Vistos em Decisão.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA interposta por ANTONIA DE QUADROS PEREIRA CARVALHO e JOSÉ FRANCISCO DA SILVA CARVALHO em face de GASILDA MENESES DO CARMO, GILDA ARCANJO DE MENESES BATISTA e GILMA ARCANJO DE MENESES DO CARMO já qualificados nos autos.

Alegam os requerentes em síntese, ter a posse mansa e pacífica, continua e ininterrupta, do imóvel localizado na Rua Acrísio de Sousa Sá ou "Rua do Fio", nº 3480, Sul, Vila da Paz, Bairro Três Andares, CEP: 64017-662- Teresina Piauí, há mais de 25 (vinte e cinco anos), sem oposição de terceiros. Aduzem ainda, ter edificado uma casa de alvenaria para a morada familiar, realizando inclusive o pagamento de todos os tributos e despesas advindas do uso do imóvel em questão, como por exemplo, pagamentos de IPTU e contas de água e luz.

Ao final, requerem a concessão dos benefícios da justiça gratuita; a citação dos requeridos; a intimação dos representantes da Fazenda Pública, Federal, Estadual e Municipal; a intimação do Representante do Ministério Público; a citação dos confinantes e a procedência integral da presente ação de usucapião extraordinária.

Juntou documentos de fls.13-46.

Despacho de fl.48, determinando a tramitação prioritária do feito, bem como facultando o subscritor da inicial, o prazo de 15 (quinze) dias para, regularizar pendências, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, paragrafo único, do CPC.

Petição da parte autora de fl. 52, regularizando pendências.

Despacho de fl. 54, concedendo aos autores os benefícios da justiça gratuita; determinando a citação do requerido, bem como dos confinantes; a citação por Edital dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos; a cientificação da Fazenda Pública da União, do Estado, do Município e a intimação do representante do Ministério Público, para manifestar-se.

Cartas de Citação às fls. 57-59.

Edital de citação à fl. 60 dos autos.

Manifestação da Procuradoria-Geral da União às fls. 65-67 informando que o imóvel pretendido em Usucapião não é de propriedade da União, portanto não há interesse em participar da relação processual.

Manifestação da Procuradoria-Geral do Estado de fl. 71, manifestando-se pelo desinteresse no feito.

AR devolvido à fl. 73.

AR devidamente cumprido à fl. 75.

AR devidamente cumprido à fl. 77.

Manifestação da Procuradoria do Município às fls. 81-83, informando que o imóvel da presente ação foi incorporado ao patrimônio Público Municipal; requerendo à declaração de incompetência absoluta deste juízo, bem como a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública Municipal para fins de processamento do feito.

Certidão de fl. 84. dando conta das manifestações das Procuradorias da União, Estado e Município.

Manifestação de fl. 87 do Representante do Ministério Público, informando não possuir interesse no feito.

Certidão de fl. 88, dando conta da citação das partes usucapidas e confinantes; expedição de Edital de citação aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos; bem como ainda, manifestação das Fazendas Pública da União do Estado e Município; como também manifestação do Ministério Público.

Despacho de fl. 89, determinando a intimação das partes autoras para, manifestarem-se sobre petição de fls. 81-83, bem como certidão de fl. 88 dos autos.

Certidão de fl. 91, dando conta da não manifestação da parte autora.

É o relatório. Decido.

Considerando o relatório acima, há interesse do Município na presente lide, conforme manifestação da Procuradoria do Município às fls. 81-83, informando que o imóvel da presente ação foi incorporado ao patrimônio Público Municipal, onde se constata nos registros de fl. 26 dos autos, requerendo ao final à declaração de incompetência absoluta deste juízo, bem como a remessa dos autos a uma das Varas dos feitos da Fazenda Pública para fins de processamento do feito.

Assim, oportuno destacar que a manifestação do Poder Público Municipal caracterizando o interesse público justifica o deslocamento da competência para uma das varas da Fazenda Pública.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 44, que "obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados".

Certo é que a Lei n.º 3.716/79, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí institui quatro varas com competência especializada para os processos envolvendo a Fazenda Pública, nos termos do art. 41, adiante:

Art. 41. As 35 (trinta e cinco) Varas da Comarca de Teresina, de entrância final, cada uma com um Juiz de Direito, repartem-se em:

II - quatro Varas da Fazenda Pública, sendo duas por distribuição, denominadas, numericamente, de 1ª e 2ª, e as 3ª e 4ª Varas, também por distribuição, exclusivas de Execuções Fiscais e demais ações de natureza tributária com a seguinte competência:

a) a 3ª Vara da Fazenda Pública possui competência privativa para as execuções e ações de natureza tributária referentes ao Município de Teresina;

b) a 4ª Vara da Fazenda Pública possui competência privativa para as execuções e ações de natureza tributária referentes ao Estado do Piauí.

Dessa forma, ante o interesse público do Poder Público Municipal, fica demonstrado ser a competência de uma das Varas da Fazenda Pública para processar e julgar o presente feito, razão pela qual, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública, competente para tal, após as devidas baixas.

Diligências necessárias. Cumpra-se.

TERESINA, 20 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0015669-64.2015.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL.

ACUSADO: CB PMPI ANTÔNIO PINTO LIMA FILHO.

VÍTIMA:FABRÍCIO DA SILVA FREITAS.

CRIME:ART. 209, §1º, DO CPM.

ADVOGADA:DRA. TAHYNA TUHANY FEITOSA ? OAB/PI 12.631.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DIANTE DAS PROVAS DOS FATOS TRAZIDOS À COLAÇÃO, A DÚVIDA EMERGE E, ASSIM, HÁ DE SE APLICAR, PARA A ESPÉCIE, O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ?IN DUBIO PRO REO?, ABSOLVENDO COM FULCRO NO ART. 439, ?e?, DO CPPM, O DENUNCIADO CB PMPI ANTÔNIO PINTO LIMA FILHO, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG 10.13613-09, NATURAL DE TERESINA/PI, NASCIDO EM 23/03/1985, CPF 010.269.393-56, FILHO DE JOANA RIBEIRO DE PAIVA SILVA E ANTÔNIO PINTO LIMA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 209, § 1º, DO CPM, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA, DOLOSA OU CULPOSA, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 20 de março de 2019. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0015669-64.2015.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL.

ACUSADO: CB PMPI ANTÔNIO PINTO LIMA FILHO.

VÍTIMA:FABRÍCIO DA SILVA FREITAS.

CRIME:ART. 209, §1º, DO CPM.

ADVOGADA:DRA. TAHYNA TUHANY FEITOSA ? OAB/PI 12.631.

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a DRA. TAHYNÃ TUHANY FEITOSA - OAB/PI-12.631. da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DIANTE DAS PROVAS DOS FATOS TRAZIDOS À COLAÇÃO, A DÚVIDA EMERGE E, ASSIM, HÁ DE SE APLICAR, PARA A ESPÉCIE, O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ?IN DUBIO PRO REO?, ABSOLVENDO COM FULCRO NO ART. 439, ?e?, DO CPPM, O DENUNCIADO CB PMPI ANTÔNIO PINTO LIMA FILHO, BRASILEIRO, POLICIAL MILITAR RG 10.13613-09, NATURAL DE TERESINA/PI, NASCIDO EM 23/03/1985, CPF 010.269.393-56, FILHO DE JOANA RIBEIRO DE PAIVA SILVA E ANTÔNIO PINTO LIMA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 209, § 1º, DO CPM, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA, DOLOSA OU CULPOSA, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 20 de março de 2019. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)Teresina, 21 de Março de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

PROCESSO Nº: 0813939-14.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOSE DE FREITAS FILHO

ADVOGADO(s): DANILO BONFIM RIBEIRO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

272 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> A DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE:
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

PROCESSO Nº: 0819536-61.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804670-77.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DEMERVAL NUNES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEMERVAL NUNES DE SOUSA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801662-29.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: B.F.L; AUTOR: M.F.G

ADVOGADO(s): CIRA SAKER MONTEIRO ROSA,MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA BRANDAO

POLO PASSIVO: RÉU: M.A.M.L

ADVOGADO(s): GABRIEL LUCAS ZANOVELLO,PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA,WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805282-15.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: CARMELITA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: DIRETOR DO IAPEP/PLAMTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802212-24.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: VALDO SANTOS NORONHA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA,MARIA ISABEL FRANCHI MARINHO,NHAIRA DOURADO FERREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: PATRICIA MESQUITA BAIMA PEREIRA; RÉU: MARIA DE LOURDES MESQUITA BAIMA PEREIRA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801510-49.2016.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA DE BELEM MONTEIRO DE OLIVEIRA MELO

ADVOGADO(s): LUCAS DE ALMENDRA FREITAS PIRES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI; IMPETRADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818189-56.2018.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO DA CRUZ NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817318-26.2018.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: JOEL FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814995-82.2017.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808474-87.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.; RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813518-24.2017.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803857-50.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRINA FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804257-64.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LIDIA DE ALMEIDA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804413-52.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO GOMES ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES

POLO PASSIVO: RÉU: PLANO MÉDICO DE TRATAMENTO E ASSISTÊNCIA - PLAMTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803087-57.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ADEMIR RODRIGUES DE MENESES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823233-56.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA EULALIA DA CONCEICAO SANTOS

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0825994-60.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NEUTON EVARISTO DE PAIVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0825994-60.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NEUTON EVARISTO DE PAIVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0825994-60.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NEUTON EVARISTO DE PAIVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0820776-51.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: B.B.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: L.C.P.S.-.M; EXECUTADO: L.C.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820776-51.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: B.B.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: L.C.P.S.-.M; EXECUTADO: L.C.P.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0808442-19.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): BENTA MARIA PAE REIS LIMA,EDSON LUIZ GOMES MOURAO,JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA,NINA RAFAELLE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MAURO SERGIO SOARES SANTOS

377 - DECISÃO --> HOMOLOGAÇÃO --> ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:
HOMOLOGADO ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA