Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0811169-48.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: D.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.D.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0811169-48.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: D.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.D.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819031-36.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES SANTANA

ADVOGADO(s): MARIA DEUZIMAR DE ANCHIETA SANTOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA RODRIGUES SANTANA SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819015-82.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.M.L

ADVOGADO(s): ANTONIO BERNARDES NETO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.R.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800485-98.2016.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.R.S

ADVOGADO(s): DARIO DOS SANTOS BISPO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.P.S.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821298-78.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: EUZAMAR VIEIRA GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MAYCON DE SOUSA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811735-94.2017.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA GRACA NOGUEIRA BARROS VIEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0812203-58.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: F.M.R.C

ADVOGADO(s): DANILO MENDES DE AMORIM

POLO PASSIVO: RÉU: L.M.R; RÉU: F.A.R.S; RÉU: F.A.R

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800018-22.2016.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LADISLAU LUIZ DA SILVA GONZAGA

ADVOGADO(s): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: CIRA LUIZA DA SILVA LOPES; INVENTARIADO: FRANCISCO LUIZ GONZAGA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0022369-56.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: NEWLAND VEICULOS LTDA

Advogado(s): ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 22463)

Executado(a): GIANMARCO ALECKSANDER CARDOSO BESERRA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 21 de março de 2019

ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS

Técnico Judicial - 410030-1

Processo nº 0011826-33.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTONIO BEZERRA DOS SANTOS FILHO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: BV FINANCEIRA S/A

Advogado(s): DANIEL JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº /4825)
Não obstante o comando do despacho retro, até então não cumprido, hei por bem designar para o dia 17 de abril de 2019, às 08:30 horas, a audiência de conciliação deste feito, na forma da lei. I. Cumpra-se.

Processo nº 0020531-83.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO TIAGO ANDRADE DE CARVALHO

Advogado(s): AIRTON BARROSO CASTEDO NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 8682)

Réu: CAOA MONTADORA DE VEICULOS SA, HYUNDAI CAOA DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL

Advogado(s):

(...)Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I e 355, I do Código de ProcessoCivil e art. 18 do Código de defesa do Consumidor, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para condenar às Requeridas:1. A restituir ao autor o valor de R$ 60.129,00 (sessenta mil e cento e vinte enove reais), valor de mercado do veículo à época da identificação do vício, devidamente corrigido e atualizado, em substituição ao veículo I30 2.0, Placa NIM- 0532 devendo paratanto, o autor proceder a entrega do referido veículo à revendedora no prazo de quinze dias;2. Ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento, acrescidos de jurosmoratórios de 1% ao mês contados a partir do vencimento;3. Ao pagamento de indenização por danos materiais comprovados no valor deR$ 2.497,65 (dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos),que deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês,ambos incidentes desde a data do evento danoso (Enunciados nº 43 e nº 54 da Súmula doSTJ).4. Que proceda a transferência do veículo HYUNDAI I30 2.0, Placa NIM- 0532,chassi KMHDC51EBBU290769, ano 2010/2011 para a propriedade da revendedoraHYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA;5. Ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, alémdos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Caso uma das partes interponha recurso de apelação, intime-se o apeladopara, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Após, encaminhem-se osautos ao E. Tribunal de Justiça.Se opostos embargos de declaração, intime-se o embargado para, em 05(cinco) dias, apresentar manifestação. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão.Transitado em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculodas custas judiciais devidas. Após, intime-se o demandado para efetuar o pagamento noprazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa doEstado.Não havendo pagamento, providenciem-se os atos necessários para a referidainscrição.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos

Processo nº 0028260-92.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARCOS VINÍCIUS DE MORAES PEREIRA

Advogado(s): ROMULO DE SOUSA MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8005)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s):

Fica INTIMADA, a parte autora por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas decorrentes da sentença de ID. 22864967. Ressaltando que o não pagamento da condenação em custas, ensejará que o nome da parte autora seja encaminhado ao FERMOJUPI, para inscrição na Dívida Ativa do Estado/Cadastro de Inadimplentes.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0005791-52.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA, EDINALDO GALVAO RIBEIRO

Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO(OAB/SÃO PAULO Nº 192649), NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, em face da ausência de vontade da parte autora em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 485, inc. I, 330, inc. IV, c/c o art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, revogando a medida constritiva outrora deferida. Custas de direito pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Intime-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0005499-67.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: JOSE MESSIAS CARDOSO

Advogado(s): ISABEL BARROS CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11263)

ATO ORDINATÓRIO: Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados às fls. 104 , no prazo de 5 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0008119-77.1999.8.18.0140

Classe: Inventário

Requerente: MARIA DE JESUS TORRES BARBOSA, MARIA CELESTE BARBOSA TORRES, JOSIMAR BARBOSA TORRES, ALBERTO MACHADO TORRES, MARIA ESTER TORRES SALAZAR, VALDIZA MACIEL TORRES DA SILVA, CLÁUDIA ROSA MACHADO TORRES VIEIRA, ROSILENE MARIA TORRES ANGELIM, LAÉRCIO CAMPELO TORRES

Advogado(s): ERICO HENRIQUE REIS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 11403), JOSE SERGIO TORRES ANGELIM(OAB/PIAUÍ Nº 6936)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "Desse modo, a fim de promover o adequado andamento ao processo, :determino a) à Secretaria que certifique se houve cumprimento do constante nodespacho de fl. 327, no sentido de apresentação da certidão negativa de débito tributáriosou o devido recolhimento do IPTU e ITCMD do imóvel;b) em caso negativo, intimem-se o inventariante, por meio de seu advogadoconstituído, para que promova a imediata comprovação de recolhimento do tributo, sobpena de sua remoção do encargo de inventariante;c) expedição de mandado de avaliação, por meio de oficial de justiça, doimóvel descrito no despacho de fl. 327, cujas chaves encontram-se juntadas ao processo,na fl. 337."

PROCESSO Nº: 0822538-05.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCILIA MARIA FONSECA MARINHO

ADVOGADO(s): DANIEL MOURA MARINHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA SOCORRO FONSECA MARINHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804954-56.2017.8.18.0140

CLASSE: ARROLAMENTO COMUM

POLO ATIVO: INTERESSADO: CARMEN LUCIA ALVES LEAL PEREIRA

ADVOGADO(s): EDUARDO BRITO UCHOA

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0815965-82.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA DA MOTA LIMA

ADVOGADO(s): EMMANUEL NUNES PAES LANDIM

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ANA LUIZA DA COSTA LIMA; EXECUTADO: ALANA TAYANE DA COSTA LIMA; EXECUTADO: ROSILENE ALVES DA COSTA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0815732-51.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: INTERESSADO: ZIDILAYNNE DE ALMEIDA PIMENTEL

ADVOGADO(s): RODRIGO LUSTOSA VERAS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA DAS DORES DE ALMEIDA PIMENTEL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0001815-95.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: IGOR HENRIQUE COSTA SILVA

Advogado(s): JUACELMO EVANDRO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12413)

INTIMAÇÃO: Apresentar, no prazo legal, memoriais de alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014459-71.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s):

Executado(a): PORTUPEDRAS LTDA, EDUARDO RODRIGUES ALVES, CARLOS SERGIO ALVES DA SILVA

Advogado(s): GIL ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 1143)

SENTENÇA: Ante o exposto, EXTINGO o processo diante do abandono da causa, sem resolução do méritoâ¶, com fundamento no art.485, III, do CPC. Custas processuais, em havendo, pelo requerente (art. 485, § 2º, in fine, do CPC). Publique-se, registre-se, intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001180-27.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: SABINO FERNANDES LIMA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados às fls. 104 , no prazo de 5 (cinco) dias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0016739-19.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICIPIO DE TERESINA-PI

Advogado(s): IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3160)

Réu: NATAN E NAZARE LTDA ME

Advogado(s):

DECISÃO: Assim, pelo acima exposto, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a expedição de Mandado Liminar para Interdição do Estabelecimento Comercial de JOSÉ DA SILVA BARBOSA, situado na Rua Tiradentes nº 1375, Centro Norte, Teresina-PI, para que se abstenha, de modo imediato, de desenvolver a sua atividade comercial sem a devida Licença de Funcionamento, sob pena de multa. Cite-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão. Intime-se e cumpra-se. TERESINA, 29 de janeiro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0007654-72.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO FIAT S.A

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843)

Requerido: JAILSON CAVALCANTE BARROS FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA: Ante o exposto, em face da ausência de vontade da parte autora em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 485, inc. I, 330, inc. IV, c/c o art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, revogando a medida constritiva outrora deferida. Custas de direito pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição. Intime-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.