Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0820786-95.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: TESTEMUNHA: ROSEMARY MONTEIRO DE SOUSA; TESTEMUNHA: FRANCISCO DE ASSIS PAZ; INTERESSADO: JOSE FERNANDES DE LIMA

ADVOGADO(s): CARLOS ANISIO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: GEISILENE MARIA FERNANDES MACHADO; RÉU: SUELY MARIA FERNANDES BARBOSA; RÉU: GEANE MARIA FERNANDES DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801731-95.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: A.C.N.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.W.L.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801036-10.2018.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: INTERESSADO: AURINEIDE VIEIRA DO NASCIMENTO; INTERESSADO: KARLA FERNANDA DE ALBUQUERQUE VERAS; INTERESSADO: VALMIQUE BARBOSA FREITAS NETO; INTERESSADO: ANDRE LUIZ MELAO FREITAS; INTERESSADO: DANIEL BARROS FREITAS; INTERESSADO: CARLOS CESAR ARAUJO FREITAS; INTERESSADO: MARIA VIANA ARAUJO; INTERESSADO: ISABELLA VIEIRA FREITAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: VALMIQUE BARBOSA FREITAS FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801883-46.2017.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA JULIA ARAUJO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DANRLEY MENDES DE SOUSA RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821606-51.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: THAYSON CARVALHO MAURIZ

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0013173-72.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CLESIMAR AMORIM SILVA

Advogado(s): ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA(OAB/PIAUÍ Nº 3940/03)

Requerido: COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO PIAUI - CEPISA

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108)

DESPACHO: Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para cumprimento da sentença de fls.168/173, no prazo de 15(quinze) dias (art.525,CPC), sob pena de multa de 10% sobre o valor dado à causa(art.536, §1, CPC)Cumpra-se.TERESINA, 7 de março de 2019MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0005085-79.2008.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

Requerido: MARIA DA SILVA MESQUITA

Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 88,19.

PROCESSO Nº: 0022348-51.2013.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: EDIMILSON OLIVEIRA DA SILVA

Vítima: A SOCIEDADE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). ALMIR ABIB TAJRA FILHO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando o acusado/indiciado, EDIMILSON OLIVEIRA DA SILVA, vulgo(a) "", Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA e JOÃO ROSA DA SILVA, residente e domiciliado(a) em RUA SAMARIA, 1257, ANGELIM, TERESINA - Piauí, residente em local incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo dispositivo é o seguinte: " Isto posto, ABSOLVO SUMARIAMENTE EDIMILSON OLIVEIRA DA SILVA, POR RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos arts. 107, IV do Código Penal Brasileiro c/c o Art. 397, IV, CPP". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume.

Eu, ___________ MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE CARVALHO LEAL, Analista Judicial, digitei e subscrevo.

TERESINA, 12 de março de 2019.

ALMIR ABIB TAJRA FILHO
Juiz de Direito da Comarca da 7ª Vara Criminal da TERESINA.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0024050-71.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA ALICE MACHADO LIMA

Advogado(s): JESSICA LOPES DE SOUZA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 12732), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Requerido: CIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

SENTENÇA: Ante a tais considerações, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, nos seus precisos termos e por seus próprios fundamentos o acordo de fls. 1300/1303 e JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO O PROCESSO, com base no CPC, art. 487, III, b.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.TERESINA, 7 de março de 2019.MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0007257-28.2007.8.18.0140

Classe: Separação Litigiosa

Suplicante: F. DAS C.M.DE M.

Advogado(s): CAROLINA LAGO CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 3405)

Suplicado: M.L.F.DE M.

Advogado(s): CARLOS WASHINGTON BRAGA DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6532), NAZARENODEWEIMARTHÉ(OAB/PIAUÍ Nº 5885-A), CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415), GERARDO ALVES DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 70272)

SENTENÇA: "(...) Assim, sem mais delongas, julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 485, IX do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. TERESINA, 12 de março de 2019. KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO - Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA"

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0001132-92.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC S. A.

Advogado(s): DANIEL NUNES ROMERO(OAB/SÃO PAULO Nº 168016)

Requerido: FRANCISCO BATISTA DE BARROS FILHO

Advogado(s):

SENTENÇA FL.40.: ... Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.485, VIII, do CPC.

Custas remanescentes pelo autor, na forma do art. 90, CPC. Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

PROCESSO Nº: 0801555-82.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: GERSON FERREIRA GOMES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: GIZELY KEICY DOURADO GOMES; REQUERIDO: MARIA LINA DA SILVA DOURADO; REQUERIDO: GUSTAVO DOURADO GOMES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812995-75.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: MATHEUS RYAN DO NASCIMENTO SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: JOÃO PAULO DO NASCIMENTO SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809732-35.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: EMILIA FERREIRA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820527-03.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.R.B.M

ADVOGADO(s): EPIFANIO LOPES MONTEIRO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: A.R.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0827494-64.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.V.O

ADVOGADO(s): JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.R.A.D

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820863-41.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUAUTO CAR LTDA

ADVOGADO(s): ALANO DOURADO MENESES,JOSE COELHO,LUANN DO MONTE RESENDE

POLO PASSIVO: RÉU: ADAO RIBEIRO DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811227-51.2017.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: I.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: C.A.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805387-60.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOAO DE DEUS MARCOS

ADVOGADO(s): MATEUS SCIPIAO MOURA,THIAGO EMANUEL DE CARVALHO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: ALEXANDRE PEREIRA DE MACEDO UCHOA; RÉU: WANDA ROSSI RIBEIRO GONCALVES UCHOA; RÉU: J. A. BARBOSA JUNIOR EIRELI - ME; RÉU: JOAO ANTONIO BARBOSA JUNIOR

ADVOGADO(s): VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805485-74.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GYVAGO DOUGLLAS MOREIRA DE CARVALHO; AUTOR: OTHON NETO MOREIRA DE CARVALHO; AUTOR: DEUZELINA MOREIRA DA COSTA

ADVOGADO(s): FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA,LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800431-35.2016.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: LIDIANA VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDA DA CONCEICAO VIEIRA DE SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803772-64.2019.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: HELDA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823543-62.2018.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO MILTON ANDRADE LIMA

ADVOGADO(s): MARIA TERESA DA FONSECA LIMA XAVIER

POLO PASSIVO: RÉU: ALEXANDRE LUIS DA SILVA CARDOSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0822917-43.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: D.P.N.B

ADVOGADO(s): LEONARDO AUGUSTO SOUZA,PAULO CESAR MATOS DE MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: M.E.D.M.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000479-27.2016.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: MARIA DO CARMO CASTRO DE ASSIS

Advogado(s): CARLOS CESAR DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2135)

Requerido: JARDIEL DE SOUSA CAMPOS, FRANCISCO

Advogado(s):

DESPACHO FL.55:

Chamo o feito à ordem, uma vez que verifico que a petição inicial possui vícios que merecem reparo, senão vejamos:

I- DO VALOR DA CAUSA

Verificou-se que a parte autora fixou o valor da causa em R$1.000,00.

No entanto, assim dispõe o? Enunciado n.º 178 do FPPC: O valor da causa nas ações fundadas em posse, tais como as ações possessórias, os embargos de terceiro e a oposição, deve considerar a expressão econômica da posse, que não obrigatoriamente coincide com o valor da propriedade.

Nesse sentido, deverá o autor adequar o valor da causa, na forma do art.292, §3, CPC.

II- DA NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL

De todo o exposto, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar o ponto apresentado, realizando a complementação das custas de ingresso, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC.

Em tempo, defiro pleito contido no teor do petitório apresentado à fl.52, exclua-se JARDIAL DE SOUSA CAMPOS e FRANCISCO do polo passivo da presente demanda e inclua os réus GERSON e ANA LUCIA.

INTIME-SE.