Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800993-19.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: K M SILVA SENA & CIA LTDA - ME; RÉU: KATIA MIRIAN SILVA SENA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800993-19.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: K M SILVA SENA & CIA LTDA - ME; RÉU: KATIA MIRIAN SILVA SENA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800993-19.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: K M SILVA SENA & CIA LTDA - ME; RÉU: KATIA MIRIAN SILVA SENA

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

Processo nº 0000235-53.2017.8.18.0079

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: RENATO OLIVEIRA

Advogado(s):

De acordo com a certidão da secretaria, foram realizadas as condições da transação penal pelo autor do fato, na forma da decisão homologatória, motivo pelo qual, resolvo determinar a extinção da punibilidade do beneficiado, pelo cumprimento das condições da transação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0002031-92.2018.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Indiciado: KERÁ JUAN SIDONIO LOPES

Advogado(s): IRACEMA RAMOS FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6639)

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI intima a Sra. Advogada Dra. Iracema Ramos Farias, OAB-PI 6639, para que apresente alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05(cinco) dias. Eu, Nagib Souza Costa, digitei o presente edital nesta data de 08 de março de 2019.

Processo nº 0000199-85.2018.8.18.0043

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: FRANCINALDO SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s):

Tendo em vista as férias regulamentares da magistrada, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de Junho de 2019, às 12:30hs, na sala de audiências Buriti dos Lopes-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CARACOL)

Processo nº 0000185-97.2012.8.18.0080

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, JAMES RIBEIRO SOARES, DIOMAR PORFÍRIO DA SILVA, LUIS FERNANDO DOS SANTOS, ARLINDO DIAS

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO JOSIMAR DOS SANTOS

Advogado(s): PEDRO RIBEIRO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 8303)

DESPACHO: " Fica Vossa Senhoria intimado da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 3 de abril de 2019, às 10:00 horas, a ter lugar no local de costume".

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000025-17.2003.8.18.0071

Classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: JOSE ALVES DOS REIS, ANTONIO JOÃO LOYOLA FERRY, RAIMUNDA LOPES PEREIRA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780), LOURIVAL GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2926)

DESPACHO: COM URGÊNCIA, cumpra-se integralmente, conforme parecer do MP à fl. 145 dos autos. No caso dos autos, embora o despacho de fl. 116 esclareça que não houve qualquer notificação, verifico que a resposta à citação não foi de qualquer modo objeto de recurso de agravo de instrumento, tornando-se preclusa, devendo os réus demonstrarem prejuízo para a estratificação de nulidade. Nessa mesma linha é a jurisprudência consolidada do STJ, para o qual "a ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no art. 17, § 7º, da Lei de Improbidade Administrativa, só acarreta nulidade processual se houver comprovado prejuízo (pas de nullité sans grief)". São os acórdãos abaixo exemplificativos dessa jurisprudência: EREsp 1008632/RS,Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO,Julgado em 11/02/2015,DJE 09/03/2015. AgRg no REsp 1336055/GO,Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA,Julgado em 10/06/2014,DJE 14/08/2014. REsp 1101585/MG,Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro BENEDITO GONÇALVES,PRIMEIRA TURMA,Julgado em 21/11/2013,DJE 25/04/2014. AgRg no REsp 1134408/RJ,Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,Julgado em 11/04/2013,DJE 18/04/2013. EDcl no REsp 1194009/SP,Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 17/05/2012,DJE 30/05/2012. AgRg no REsp 1225295/PB,Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA,Julgado em 22/11/2011,DJE 06/12/2011. AgRg no REsp 1218202/MG,Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA,Julgado em 12/04/2011,DJE 29/04/2011. 26.09.2016). (TJSE-0087180) APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ART. 17, § 7º, DA LEI Nº 8.429, DE 1992 DECISÃO QUE DEFERIU AS MEDIDAS LIMINARES REQUERIDAS E DETERMINOU A CITAÇÃO DOS DEMANDADOS PARA CONTESTAREM O FEITO AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESTA DECISÃO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR UM DOS RÉUS E DE PETIÇÃO REQUERENDO A NULIDADE DO BLOQUEIO EM SUA CONTA BANCÁRIA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO PRELIMINAR AFASTADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUESTÃO PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DO FEITO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 9º, 10 E 11 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MÉRITO ALEGAÇÃO DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DESTINADAS À EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO NO MONTANTE DE R$ 73.887,08 (SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS) IRREGULARIDADES APONTADAS NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS RELATIVOS À CARTA CONVITE Nº 043/2006, CARTA CONVITE Nº 049/2006 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2006 DEPOIMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS DE QUE A EMPRESA ALCÂNTARA CONSTRUTORA LTDA. ME TERIA SIDO FAVORECIDA QUANTO À SUA ESCOLHA INFORMAÇÃO DE QUE OS OBJETOS DOS CONTRATOS DECORRENTES DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS INVESTIGADOS NÃO TERIAM SIDO EXECUTADOS, NEM TAMPOUCO TERIA HAVIDO PAGAMENTO À EMPRESA VENCEDORA DOS CERTAMES - INFRINGÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E MORALIDADE ADMINISTRATIVA PROVA NOS AUTOS SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DOS ATOS ÍMPROBOS MODIFICAÇÃO DO JULGADO QUANTO AO VALOR DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E À MULTA CIVIL FIXADA - PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ADICIONAL SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelação Cível nº 201600702120 (17864/2016), Grupo II da 1ª Câmara Cível do TJSE, Rel. Osório de Araújo Ramos Filho. DJe 26.09.2016). Dessa forma, válidas são as respostas dadas pelos réus a título de contestação, bem como o ingresso dos sucessores de JOSÉ ALVES DOS REIS. Dessa forma, após o retorno da resposta do TCE, abra-se oportunidade para que as partes sejam intimadas para apresentar, no prazo de 10 dias, provas que pretendem produzir em audiência, especificando e justificando a necessidade de sua produção. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 13 de fevereiro de 2019 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000025-17.2003.8.18.0071

Classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: JOSE ALVES DOS REIS, ANTONIO JOÃO LOYOLA FERRY, RAIMUNDA LOPES PEREIRA

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780), LOURIVAL GONÇALVES DE ARAÚJO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2926)

DESPACHO: Trata-se de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, contra José Alves dos Reis e Antonio João Loyola de Ferry, protocolada em 1/10/2003. Citação dos requeridos às fls. 65 e 66, respectivamente por mandado e via correios com ARMP. Contestação de José Alves dos Reis, às fls. 68/71, e de Antonio João Loyola de Ferry, às fls. 72/76, protocoladas em 21/11/2003 e 27/11/2003, respectivamente. À fl. 116, despacho chamando o feito à ordem para determinar a notificação dos requeridos, na forma do art. 17, §7º da Lei nº 8.429/92, datado de 15/10/2014. À fl. 122, a secretaria certificou a intimação das partes acerca do despacho referido, em nome dos advogados constituídos (via Diário de Justiça), que deixaram decorrer o prazo sem manifestar-se por escrito (fl. 123). À fl. 133, juntada de cópia de certidão de óbito do notificado José Alves do Reis. Em despacho proferido à fl. 135, foi determinada a citação dos interessados, meeiro e filhos do falecido, para se habilitarem no processo. Expediente cumprido à fl. 140/verso. A meeira do falecido, Raimunda Lopes Pereira, manifestou-se nos autos às fls. 141/142. À fl. 145, requerimento do Ministério Público.. Relatório sucinto. Decido. Inicialmente, em conformidade com o disposto no art. 691 do CPC, defiro a habilitação de Raimunda Lopes Pereira no polo passivo da ação, tendo-se em vista que o Ministério Público, ao ser intimado para se manifestar, não impugnou o pleito (fl. 145). A secretaria deve providenciar as anotações necessárias. Cuidam-se os presentes autos de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, pautada nos pedidos de condenação dos requeridos nas penas previstas na Lei nº 8.429/92, e decorrido o prazo para apresentação de manifestação escrita, decido se é caso de rejeitar, ou não, a demanda. Com efeito, analisando as argumentações constantes da inicial, por está instruída com documentos que contêm indícios suficientes da existência do ato de improbidade, entendo que a ação não deve ser rejeitada de plano. Ademais, em pleitos dessa natureza, incide o princípio do in dubio pro societate, de forma que somente aqueles claramente infundados devem ser previamente rejeitados. Isso posto, RECEBO a petição inicial e determino a citação dos requeridos para apresentarem contestação no prazo de 15(quinze) dias, advertindo-os de que não sendo apresentada defesa, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na peça de ingresso, configurando-se a revelia e confissão quanto à matéria de fato (CPC, artigo 344). Defiro o requerimento do Ministério Público, à fl. 145. Oficie-se ao TCE PI para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação da prestação de contas da prefeitura municipal de Assunção do Piauí, referente ao exercício de 2001. Intime-se, cumpra-se.

Processo nº 0000026-51.2007.8.18.0074

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ LUIZ DIAS DOS SANTOS

Advogado(s): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914)

Diante do requerimento do Ministério Público, informando que na data designada estará participando do Encontro Regional do Ministério Público, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de agosto de 2019 às 13:00 horas, a ser realizada neste Fórum. Intimações necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000316-93.2016.8.18.0060

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ALCIOMAR RODRIGUES CARDOSO

Advogado(s): VITALIANO DE AGUIAR PESSOA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 11937)

Réu: DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR JOSÉ RAMOS

Processo nº 0000055-47.2000.8.18.0042

Classe: Demarcação / Divisão

Requerente: MARIA DO ROSARIO TAVARES VIEIRA, ANTONIO TAVARES VIEIRA, FELIPE RIBEIRO DUAILIBE, ANA FRANCISCA TAVARES, JURACY TAVARES VIEIRA, JULIETE MORGADO DE CASTRO VIEIRA, JOAQUINA TAVARES DE OLIVEIRA SANTOS, DOMINGOS TELES TAVARES, JODACY TAVARES VIEIRA, PEDRO TAVARES VIEIRA, MARIA DE FATIMA LUSTOSA DE SOUSA VIEIRA, FELIX TAVARES DE LIRA, BARBA RODRIGUES DE LIRA, MARIA TAVARES VIEIRA, ISABEL TAVARES VIEIRA DE OLIVEIRA, VALDECY TAVARES LOPES, JOSE TELES TAVARES, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DE GAVIAO

Advogado(s): ANTÔNIO MARQUES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 111179)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS da conclusão do procedimento de virtualização e que a partir de agora o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000521-65.2016.8.18.0079

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Requerido: FLERES SANTOS MENDES

Advogado(s):

Considerada a renúncia expressa ao direito de representação, consolidada na petição de fls.39 , resolvo decretar a extinção da punibilidade do autor, pela decadência, na forma do art. 107 IV do CP.

Processo nº 0000634-34.2016.8.18.0074

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MATILDES MAXIMIANA DE CARVALHO RODRIGUES

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Ante os argumentos acima expendidos, intime-se o requerido para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos cópia do contrato de n. 9247729, bem como comprovação da disponibilidade financeira em favor da requerente. Apresentada a documentação ou decorrido o prazo, volte-me conclusos.

PROCESSO Nº: 0800993-19.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: KATIA MIRIAN SILVA SENA; RÉU: K M SILVA SENA & CIA LTDA - ME

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800993-19.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: KATIA MIRIAN SILVA SENA; RÉU: K M SILVA SENA & CIA LTDA - ME

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800993-19.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: KATIA MIRIAN SILVA SENA; RÉU: K M SILVA SENA & CIA LTDA - ME

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800993-19.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: KATIA MIRIAN SILVA SENA; RÉU: K M SILVA SENA & CIA LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800993-19.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: KATIA MIRIAN SILVA SENA; RÉU: K M SILVA SENA & CIA LTDA - ME

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800993-19.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO PAULO DOS SANTOS NETO

ADVOGADO(s): WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES

POLO PASSIVO: RÉU: KATIA MIRIAN SILVA SENA; RÉU: K M SILVA SENA & CIA LTDA - ME

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800076-32.2019.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIONAL DE CAMPO MAIOR - PI

ADVOGADO(s): JEREMIAS ALVES MARTINS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802250-72.2018.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: COSMO LIMA ROCHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801424-22.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ARMANDO CESAR SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): ROGERIO DE SOUSA MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: MACHADO CONSTRUCOES LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801424-22.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ARMANDO CESAR SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): ROGERIO DE SOUSA MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: MACHADO CONSTRUCOES LTDA - ME

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801424-22.2018.8.18.0039

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ARMANDO CESAR SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): ROGERIO DE SOUSA MORAES

POLO PASSIVO: RÉU: MACHADO CONSTRUCOES LTDA - ME

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR