Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800151-71.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: A.F.M; AUTOR: K.M.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.S.M

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800154-26.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.K.F.F; AUTOR: E.G.F.S; INTERESSADO: F.S.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000070-91.2013.8.18.0096

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: E.M.C REPRESENTADA POR SUA AVÓ C de M.M.R

Advogado(s): DRª PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº )

Executado(a): J. C.C

Advogado(s):

"...Assim sendo, com fulcro nos arts. 485, II e III, c/c o art. 354 do CPC, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito..."

Processo nº 0000010-50.2006.8.18.0101

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDUVIRGENS MARIA DE JESUS

Advogado(s):

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela requerente (fls. 240-146) por está de acordo com a sentença e acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal. Intime-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se precatório ou RPV conforme o caso, art. 535, § 3º do CPC. Tomas as devidas providências, baixe-se e arquive-se os autos. P.R.I.

Processo nº 0000008-51.2013.8.18.0096

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: L.M.É. M

Advogado(s): LUCAS CORTEZ RUFINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7580)

Requerido: M.B de S

Advogado(s): ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO(OAB/TOCANTINS Nº 4109)

"...Assim sendo, com fulcro nos arts. 485, II e III, c/c o art. 354 do CPC, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito..."

Processo nº 0000087-22.2017.8.18.0118

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAPHAEL BISPO DE AZEVEDO

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vista dos autos à parte interessada, para conhecimento, sobre os documentos juntado às fls. 118/132 .

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000089-04.2011.8.18.0085

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CID CARLOS GONÇALVES COELHO(OAB/PIAUÍ Nº -2844)

Executado(a): JOÃO ROBERTO SARAIVA GUSTAVO

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS)

Processo nº 0000047-45.2019.8.18.0029

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: MATHEUS ELIAS COSTA CARDOSO

Advogado(s): JOSE VIEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9871)

DECISÃO: [...] CITE-SE o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação por escrito, na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. [...]. Destarte, não havendo alteração da situação que ensejou a manutenção da prisão em flagrante do réu, deixo de conceder a ele a liberdade, por verificar, à luz da situação atual do presente processo, que existem motivos suficientes para a decretação da sua prisão preventiva, mantendo a decisão de fls. 23/26 do auto de prisão em flagrante, pelos seus próprios fundamentos. Expedientes necessários. Cumpra-se. JOSÉ DE FREITAS, 27 de fevereiro de 2019 LUIS HENRIQUE MOREIRA REGO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000353-29.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANGELA MARIA MACEDO E SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s): EDITH FERREIRA DA FONSECA(OAB/PIAUÍ Nº 16357), ROBSON MACEDO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 16356), MARCELO DUARTE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16358)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: "Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre a contestação. Expediente necessários."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000691-61.2016.8.18.0071

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: RENATO PINHEIRO, JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, ANDRÉ LUIS DE CARVALHO

Advogado(s): MARCUS VINÍCIUS DA SILVA RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 5409), IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4349), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

DESPACHO: Intime-se o advogado dos réus para que comprove comunicação ao seu mandante, em conformidade com o disposto no art. 112 do CPC. Por oportuno, faça remessa dos autos ao MP para que se manifeste, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 7 de março de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000345-44.2015.8.18.0072

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: STEFANY VICTÓRIA SOARES BATISTA, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIANA DA CONCEIÇÃO SOARES

Advogado(s): DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9295)

Requerido: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA

Advogado(s):

DESPACHO:
Vistos, Assumi a jurisdição deste feito na condição de Juiz de Direito em Exercício em 09/01/2019, conforme designação conferida pela Portaria (Presidência) nº 57/2019 ? PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, publicada no Diário Eletrônico da Justiça em 09/01/2019. Em resposta à Carta Precatória, este juízo foi informado, conforme se observa a fl. 24 da certidão do Oficial de Justiça daquela jurisdição da negativa do ato, em decorrência de não constar o número do imóvel. Contudo, a parte autora através de petição eletrônica, em manifestação apresentou a numeração do imóvel da referida empresa, qual seja, nº 197, que fica localizada entre as numerações da rua fornecida pelo oficial de justiça. O que vai ao encontro das informações constantes á fl.02 da inicial. Dessa forma DETERMINO as seguintes providências: a) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA para uma das Varas de Família de São Paulo/SP, para que proceda com a CITAÇÃO de FRANCISCO DE ASSIS BATISTA, funcionário da Empresa Construtora Ironfer, localizada na Rua José dos Santos Júnior, nº197,Brooklin Paulista, CEP 04.609.010, São Paulo-SP, telefone :(11)5096-5889, para que no prazo de 15 dias, conteste a ação, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. conteste a ação. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 6 de fevereiro de 2019 RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000065-27.2018.8.18.0118

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LELUI VIANA DE AQUINO

Advogado(s): GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 433605)

DESPACHO: Vistos etc. Nos termos do art. 72 da Lei nº 9.099/95, designo audiência para o oferecimento de proposta de Sursis Processual, conforme opinou o Parquet, para o dia 30 de Abril de 2019, às 08:00 horas, na Sede do PAA de Várzea Grande/PI. Intimem-se a autora do fato e seu advogado. Intime-se a vítima. Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público. Cumpra-se com as formalidades legais, SERVINDO O PRESENTE DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO. ELESBÃO VELOSO, 26 de fevereiro de 2019. JOÃO DE CASTRO SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO.

PROCESSO Nº: 0800154-26.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.S.F; AUTOR: E.G.F.S; INTERESSADO: M.K.F.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.S.C

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800155-11.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.S.M.N; INTERESSADO: A.L.T.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.M

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800155-11.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.S.M.N; INTERESSADO: A.L.T.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800223-26.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA

ADVOGADO(s): REGIANE MARIA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800223-26.2018.8.18.0061

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA

ADVOGADO(s): REGIANE MARIA LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0800157-78.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.B.S.R; INTERESSADO: A.M.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.P.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800157-78.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.B.S.R; INTERESSADO: A.M.R.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.P.R

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800160-33.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.R.S.P; AUTOR: M.C.C.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.J.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800160-33.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.R.S.P; AUTOR: M.C.C.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.J.C

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0802827-47.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO DE CARVALHO FONTES

ADVOGADO(s): MAURICIO MACEDO DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: MONICA MARCIELA SOARES RODRIGUES

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802827-47.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO DE CARVALHO FONTES

ADVOGADO(s): MAURICIO MACEDO DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: MONICA MARCIELA SOARES RODRIGUES

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800163-85.2019.8.18.0039

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: INTERESSADO: TAMIRES CAVALCANTE DA COSTA; REQUERENTE: MARIA ELOA CAVALCANTE DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: NERISVALDO ARAUJO DO NASCIMENTO "CABELO"

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800163-85.2019.8.18.0039

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: INTERESSADO: TAMIRES CAVALCANTE DA COSTA; REQUERENTE: MARIA ELOA CAVALCANTE DA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: NERISVALDO ARAUJO DO NASCIMENTO "CABELO"

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE