Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PORTARIA Nº 01/2019

Em conformidade com a Lei Estadual nº. 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (art. 40, inciso XXII, alínea "c") - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Provimento nº 20/2014 - Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, bem como nos termos dos Provimentos nº. 011/2014, da douta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na legislação e nos Provimentos mencionados, RESOLVE:

I - DESIGNAR para dia 19 de março de 2019, às 10:00 horas, na Sala das Audiências do Fórum de Água Branca - PI, o início da Correição Ordinária dos Serviços Judiciários e Extrajudiciais desta Comarca, com término previsto para o dia27 de março de 2019, às 14:00 horas, salvo motivo de força maior, cujos trabalhos da Correição abrangerão o período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019, sem prejuízo do normal andamento do expediente deste juízo, verificando todos os processos, sistemas processuais, livros e demais documentos existentes neste juízo, devendo ser publicado edital de convocação e feitas as comunicações necessárias;

II - NOMEAR o Senhor OTAVIO SOARES DA SILVA, Escrivão Judicial, lotada nesta Comarca, para secretariar os trabalhos da referida Correição;

III - COMUNICAR a todos os servidores lotados nesta Comarca, que de já estão designados para auxiliarem nos trabalhos da Correição, respeitados seus respectivos horários de trabalho, devendo, ainda, comparecerem à audiência de abertura munidos de comprovante de regularidade cadastral junto à intranet do Poder Judiciário, mediante ficha funcional obtida no sistema INTRANET, a teor do art. 8º, I, do Provimento nº 011/2014;

IV - DETERMINAR, ainda, ao Senhor Escrivão Judicial que providencie o retorno de todos os autos que se acharem fora da Secretaria com carga aos Advogados, Defensores Públicos, Autoridades Policiais, Ministério Público, Peritos ou em diligências de qualquer espécie, até o dia útil imediatamente anterior à Correição, sob pena de cobrança e demais medidas legais, salvo aqueles cujo prazo ainda estiver em curso;

V - DETERMINAR, finalmente, a expedição de ofício ao Exmo. Senhor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Piauí, bem como ao Exmo. Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, comunicando sobre a data de início da referida Correição, para os devidos fins, bem como demais autoridades indicadas no §2º, art. 6º, do Provimento nº 011/2014.

Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Oficie-se e Cumpra-se.

Gabinete do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (08/03/2019).

Edvaldo de Sousa Rebouças Neto

Juiz de Direito

E D I T A L

Usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40, inciso XXII, alínea "c", da Lei nº. 3.716, de 12 de dezembro de 1979, Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, e art. 18, §7º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça - Provimento nº 20/2014.

TORNA PÚBLICO para conhecimento de quem interessar possa, a quantos do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com os termos da Portaria nº. 01/2019, baixada por este Juízo, foi designado o dia 19 de março de 2019, às 10:00 horas, na Sala das Audiências do Fórum local, para início dos trabalhos da Correição Anual Ordinária, relativos a todos os atos praticados pelas serventias judiciais e extrajudiciais, cujos trabalhos da Correição abrangerão todos os processos, livros e demais documentos existentes neste Juízo, para o que, ficam convocados todos os serventuários desta Comarca, cujos trabalhos serão desenvolvidos no horário de expediente normal. Fica designado o senhor Otávio Soares da Silva, Escrivão Judicial, lotada nesta Comarca, para secretariar os trabalhos da referida Correição. Durante os trabalhos será facultado aos interessados denunciar, por escrito, quaisquer fraudes ou reclamações porventura existentes das Autoridades Judiciárias, seus Serventuários ou Delegados de Polícia, que serão recebidas pelo Secretário desta Correição. Determinando, ainda, que todos os autos que estiverem em poder das partes, de seus Advogados, Defensores Públicos, Autoridades Policiais, Ministério Público, Peritos ou em diligências de qualquer espécie, sejam devolvidos até o dia útil imediatamente anterior à Correição. Durante os trabalhos Correicionais, não haverá suspensão do expediente forense nesta Comarca, no que diz respeito aos despachos, sentenças, audiências e atendimento ao público (art. 8º, §1º do Provimento nº. 11/2014, da douta Corregedoria Geral da Justiça). Por fim, fica designado o dia 27 de março de 2019, às 14:00 horas, na Sala das Audiências do referido Juízo, para encerramento das atividades da Correição. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, o MM. Juiz de Direito Titular determinou que se expedisse o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça e afixado cópia no local de costume deste Juízo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Água Branca, Estado do Piauí, aos oito dias do mês de março de dois mil e dezenove (08/03/2019). Eu, Otávio Soares da Silva, Secretária da Correição, o digitei e subscrevi.

Edvaldo de Sousa Rebouças Neto

Juiz de Direito

Processo nº 0000072-27.2014.8.18.0096

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: MARIA RAYCA DOS SANTOS BARROSO REPRESENTADA POR SUA GENITORA ALEXANDRA DOS SANTOS LIMA

Advogado(s): LIGIA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 16209)

Requerido: FRANCISCO JOSÉ BARROSO DE CARVALHO

Advogado(s): MARIA WILANE E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9479)

"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. . Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000072-27.2014.8.18.0096.5001 -para que suste os devidos efeitos legais dentro da legalidade, e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea b) e art. 924, inciso II, do NCPC..."

Processo nº 0000336-32.2013.8.18.0079

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JAKSON DE OLIVEIRA NUNES, EDISON DE OLIVEIRA NUNES

Advogado(s): NAGILA KALLILA CARDOSO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8531)

Considerando que a patrona do acusado intimada para apresentar as alegações finais, por duas vezes, conforme fls. 205/209, não se manifestou, intime-se a mesma para apresentar justificativa sob pena de aplicação da multa do artigo 265 do CPP, no valor de 10 salarios mínimos posto abandono processual sem justificativa.

Processo nº 0000463-06.2017.8.18.0054

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificante: JOSIANA BORGES PEREIRA

Advogado(s): GERALDO ALENCAR BARRETO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8494)

Réu:

Advogado(s):

"...Isto posto, com fundamento no art. 50 da Lei 6.015/73, defiro o pedido do requerente para determinar que seja lavrado no livro competente o registro de nascimento do menor JORGE ALEJANDRO BORGES PEREIRA, representado por sua genitora JOSIANA BORGES PEREIRA, devendo constar no assento de nascimento o nome JORGE ALEJANDRO BORGES PEREIRA, nascido no dia 02 de julho de 2015, às 15:30 horas, no Hospital Regional Eustáquio Portela, no município de VALENÇA DO PIAUÍ/PI, sexo masculino, filho de JOSIANA BORGES PEREIRA, além de outros dados previstos no art. 54 da LRP e declarados pela requerente no momento da inscrição..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000674-98.2017.8.18.0100

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: LAERCIO GALVÃO ROCHA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: PEDRO FERRAZ TELES

Advogado(s): MICAEL MOAB DOS SANTOS GONZAGA(OAB/PIAUÍ Nº 8639)

DESPACHO: Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste sobre a contestação.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0003122-66.2017.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: STANISLAW MILENO LIMA

Advogado(s): JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA(OAB/PIAUÍ Nº 2189)

Processo nº 0000113-23.2016.8.18.0096

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUIZ VIEIRA FILHO

Advogado(s): JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677)

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000113-23.2016.8.18.0096.5001), que passa a integrar a presente sentença, para que suste os devidos efeitos legais dentro da legalidade, e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea b), do NCPC..."

Processo nº 0000450-40.2017.8.18.0043

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES

Advogado(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959)

Réu: RAIMUNDO NONATO LIMA PERCY JUNIOR

Advogado(s): DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4709), ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3941), IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8770), DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 6899), FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Tendo em vista as férias regulamentares da magistrada, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de Junho de 2019, às 9:00hs, na sala de audiências Buriti dos Lopes-PI.

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800173-32.2019.8.18.0039

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA PAZ DIAS

ADVOGADO(s): MARCELO AGUIAR CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUCIANO ALBUQUERQUE DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800173-32.2019.8.18.0039

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA PAZ DIAS

ADVOGADO(s): MARCELO AGUIAR CARVALHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUCIANO ALBUQUERQUE DE SOUSA

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800595-32.2018.8.18.0042

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.E.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE