Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0824212-18.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: RÉU: SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001326-63.2015.8.18.0140

Classe: Oposição

Requerente: JOÃO HUMBERTO CAMPOS PARENTES

Advogado(s): PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 841)

Requerido: SIMPLA - SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA, GERALDO BRAULIO CAMPOS DE CARVALHO

Advogado(s): VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 4263), MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1529)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Ao advogado VILSON RAUL FERREIRA MAGALHÃES para comparecer ao 2º cartório civel e assinar a petição de fls. 113/114, sob pena de desentranhamento da mesma. Á parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 119. TERESINA, 8 de março de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0017717-93.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI

Advogado(s): DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 8266)

Réu: ANTONIO JOSE DE ARAUJO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Com estes fundamentos, julgo procedentes os pedidos do Município de Teresina, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do CPC. Determino a interdição do estabelecimento comercial de ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO, localizado na Rua Sete de setembro, nº 141, Centro/Norte, nesta capital, até a sua regularização junto ao Município de Teresina. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de cumprimento desta sentença. P. R. I. TERESINA, 10 de dezembro de 2018. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0007221-73.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CAMILA SOUSA SILVA

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu: MARLENE PEREIRA DA SILVA DIAS

Advogado(s):

16. Assim sendo, promovo o julgamento antecipado do mérito nos termos do artigo 355, I do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 1º da Lei nº. 9.278/96, c/c art. 226, § 3º da CF c/c art. 1.723 do CC declarar o reconhecimento judicial da união estável entre CAMILA SOUSA SILVA E ADRIANO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO, pelo período de 07 (sete) anos, com início em 2006 até o falecimento do convivente, ocorrido em 2012 . Por consequência , declaro extinto o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas .

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

TERESINA, 7 de março de 2019

TANIA REGINA SILVA SOUSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000495-49.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: ABEL BARBOSA DE OLIVEIRA, DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPRECENTES

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, com fulcro no art. 107, I do CP, EXTINGO A PUNIBILIDADE DE ABEL BARBOSA DE OLIVEIRA, POR RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE.

Não há nos autos qualquer pedido de restituição pendente de apreciação.

Decreto o perdimento dos objetos apreendidos e listados no Auto de Apresentação e Apreensão. Conforme disposto no artigo 15 do Provimento nº 16 da CGJ, em conformidade com a Resolução 63 do CNJ, verifica-se que o levantamento dos objetos apreendidos nestes autos cujo perdimento foi decretado nesta sentença, demandaria custos administrativos superiores ao seu valor intrínseco, motivo pelo qual determino o imediato descarte dos mesmos.

Encaminhem-se as munições apreendidas ao Comando do Exército, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 25 e ss. da Lei 10.826/03 e da Resolução 134 do CNJ.

Oficie-se para a incineração da droga apreendida.

Intime-se pessoalmente o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Após o trânsito legal, dê-se a devida baixa na Distribuição e na Secretaria desta 7ª Vara Criminal, arquivando-se os autos.

Cumpra-se.

Sem custas.

TERESINA, 8 de março de 2019

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0007456-64.2018.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: FRANCISCO KELSON CARVALHO LIMA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu FRANCISCO KELSON CARVALHO LIMA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0007456-64.2018.8.18.0140, designada para o dia 08 de 05 de 2019, às 12:30 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 8 de março de 2019 (08/03/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0700091-78.2019.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): ANTONIO LUCAS DE JESUS ARAÚJO (Genitora: Umbelina Rosa de Jesus)

DESPACHO: "Constatou-se que a audiência foi redesignada para o dia 29/3/2019, conforme mov. 14. Cite-se o apenado por meio de edital, com o prazo de 15 dias e constando do mesmo que seu não comparecimento pode implicar na conversão da pena em privativa de liberdade. Intime-se a Defesa para que se manifeste sobre o pedido ministerial de expedição de mandado de prisão do reeducando."

PROCESSO Nº: 0805278-75.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CRUZILENE ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: INVASORES DESCONHECIDOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828957-41.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLAUBER ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0827781-27.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARLOS LAPA LOIOLA

ADVOGADO(s): MARLOS LAPA LOIOLA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA; RÉU: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806738-34.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: TESTEMUNHA: FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS; REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RIBEIRO; TESTEMUNHA: NEILA MARIA LEITE LIMA; TESTEMUNHA: ZILDA DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOANNA MAYRA DE SOUSA RIBEIRO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0827070-22.2018.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

POLO ATIVO: AUTOR: LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): JOSE COELHO

POLO PASSIVO: RÉU: DISMOBRAS IMPORTACAO; RÉU: EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823580-89.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO HORTO RESIDENCE

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ALEXANDRA PEREIRA DA LUZ KOEHLER

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0817311-34.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARCO ANTONIO DE ARAUJO AMORIM

ADVOGADO(s): RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO

POLO PASSIVO: RÉU: PORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA; RÉU: NPJ CONSTRUCOES LTDA - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803310-10.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARLY DE JESUS FALCAO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI; RÉU: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0803310-10.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARLY DE JESUS FALCAO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI; RÉU: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI; RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

898 - DECISÃO --> SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO --> POR DECISÃO JUDICIAL:
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISÃO JUDICIAL

PROCESSO Nº: 0823748-91.2018.8.18.0140

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: INTERESSADO: HUDSON DE MEDEIROS SOUZA

ADVOGADO(s): URBAN DOS SANTOS ANDRADE

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811464-51.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: M V C MACIEL - ME; EXECUTADO: MANUELA VERAS COIMBRA MACIEL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0823784-36.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JASMINE FONSECA SILVA

ADVOGADO(s): ANDERSON LIMA VERDE SOUZA,EVANDRO JOSE BARBOSA MELO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: CLINICA SANTA FE LTDA; RÉU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0700126-38.2019.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): CRISTIANO DAS NEVES ALMEIDA (Genitora: Nilene Bezerra das Neves)

DESPACHO: "Designo audiência admonitória para o dia 23.04.2019, às 8 horas. Intime-se o reeducando(a) através de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo ser informado que o não comparecimento à audiência designada poderá implicar
em regressão de regime."

Processo nº 0024943-86.2014.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: FABIO DE HOLANDA MONTEIRO

Advogado(s): GETULIO CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 6055), DIMITRI SA E CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3195)

Réu: REITOR DA UESPI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de março de 2019

PAULO VITOR DA SILVA CAETANO

Estagiário(a) - 28953

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0027966-11.2012.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOSE WOSLEY FARIAS SILVA, JUSCELINO CLEITONAZEVEDO E SILVA, ANGELA MARIA ALVES DE LIMA, LUZIA SILVA SOUSA PINHEIRO, IRANILDES ALVES PEREIRA

Advogado(s): RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO DE MORAIS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8307)

Réu: PREFEITO DE TERESINA - ELMANO FERRER DE ALMEIDA

Advogado(s):

SENTENÇA:

ANTE O EXPOSTO, com base nos argumentos acima explicitados, e em consonância com o parecer Ministerial, DENEGO A SEGURANÇA requerida e resolvo, no mérito, o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelos autores, este no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Concedo aos autores o benefício da gratuidade da justiça, e estabeleço a condição suspensiva de exigibilidade da sucumbência imposta na sentença, que somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do § 3º do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários, consoante dispõe o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. P.R.I. TERESINA, 12 de dezembro de 2018. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0028210-66.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA NUNES DE ALMEIDA

Advogado(s): RONALDO ARAUJO GUALBERTO(OAB/PIAUÍ Nº 9088)

Réu: ESTADO DO PIAUI, IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI, MARINA NUNES DA COSTA CASTRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de março de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0017370-31.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: VALDEREZ MATOS DE ABREU

Advogado(s): DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: Intimem-se as partes, por seu patrono, para no prazo de 05 (cinco) se manifestarem acerca do aludido cálculo.

Processo nº 0007119-51.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ FERREIRA CARDOSO, VITOR MANOEL FERREIRA CARDOSO (MENOR), VANESSA FERREIRA CARDOSO (MENOR), FRANCISCO CARLOS FERREIRA CARDOSO (MENOR), LUCIANA FERREIRA CARDOSO (MENOR)

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), FREDERICO FERREIRA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 9557)

Réu: TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

Advogado(s): VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3137), JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 19186), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE(OAB/SÃO PAULO Nº 72973), EDIGELSON SOUSA MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 9989)