Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0807350-69.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: REYNALD RAULINO SANTOS

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA; EXECUTADO: MARCIA EMANOELA DE SOUSA DUARTE; EXECUTADO: MAYRA JHENNYFER FERNANDES DA SILVA; EXECUTADO: MARLY FERNANDES BATALHA

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0807350-69.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: REYNALD RAULINO SANTOS

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA; EXECUTADO: MARCIA EMANOELA DE SOUSA DUARTE; EXECUTADO: MAYRA JHENNYFER FERNANDES DA SILVA; EXECUTADO: MARLY FERNANDES BATALHA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0807350-69.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: REYNALD RAULINO SANTOS

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA; EXECUTADO: MARCIA EMANOELA DE SOUSA DUARTE; EXECUTADO: MAYRA JHENNYFER FERNANDES DA SILVA; EXECUTADO: MARLY FERNANDES BATALHA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807350-69.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: REYNALD RAULINO SANTOS

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA REALIZE LTDA; EXECUTADO: MARCIA EMANOELA DE SOUSA DUARTE; EXECUTADO: MAYRA JHENNYFER FERNANDES DA SILVA; EXECUTADO: MARLY FERNANDES BATALHA

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0801417-81.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: CONDOMINIO DIAMOND CENTER

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801642-04.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IZANILSON PEREIRA PESSOA

ADVOGADO(s): EUCLIDES LOPES DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: AYMORE CREDITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818971-97.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(s): ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: DOMINGOS AMANCIO DE SOUSA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000777-82.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADOMILTON ARAUJO COSTA

Advogado(s): ANDRE LOPES NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 10445)

Réu: EMPRESA VIACAO SANTANA

Advogado(s): MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLÍCIO(OAB/PIAUÍ Nº 2704), MONICA MARIA FRAZÃO BRITO CERQUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3610), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

(...)

III - DISPOSITIVO(com fundamento no art. 489, inciso III, do CPC)

Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Honorários advocatícios nos termos do acordo, com fulcro no §2º, do art. 90, CPC, quitados estes, conforme os procuradores das partes, e demais custas remanescentes no processo serão dispensadas, conforme o §3º, do art. 90, devido ao fato de esta transação ocorrer antes da sentença.

As partes renunciam expressamente ao direito de interposição de quaisquer recursos ou ações rescisórias em relação ao presente acordo.

Ademais, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em conta judicial pela parte requerida, a título do acordo avençado, em favor do autor Odomilton Araújo Costa.

Após, arquive-se processo, com baixa na Distribuição, independentemente do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §3°, CPC 2015).

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 8 de março de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0016377-95.2007.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: UMBELINA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5914), JAMILLA DANTAS SALES(OAB/PIAUÍ Nº 6467), EDIOSEFFER LOBÃO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8755), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Réu: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS

Advogado(s): RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA CURY ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5914), JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338), MICHAEL OGAWA(OAB/SÃO PAULO Nº 130671

REPUBLICADO

DESPACHO: Intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição eletrônica protocolada sob o nº 0016377-95.2007.8.18.0140.5003, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0012018-78.2002.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: MIRIAM SOARES BRITO

Advogado(s): JOAO DE DEUS DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 1940) Italo Renato Araújo de Oliveira, OAB/PI 14561; Cícero Rapnael Ferreira Falhares - OAB/PI 8748

Arrolado: SANTINO CARDOSO DE BRITO (FALECIDO

DESPACHO:

Com a juntada do mandado de avaliação, intime-se os herdeiros, por seus patronos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação (art. 635 do CPC)

PROCESSO Nº: 0802067-31.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FIRMINO RIBEIRO DA SILVA

ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802765-08.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE ALVES DE SOUSA FILHO

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO ANDRE DA SILVA SOUSA; RÉU: FRANCISCA ANDRESSA DA SILVA SOUSA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0802157-39.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: GILDASIO LOPES DE SOUSA

ADVOGADO(s): JULIANA LULA EULALIO MOURA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802498-65.2019.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

ADVOGADO(s): LEONARDO ALVES CANUTO

POLO PASSIVO: RÉU: JOANA D ARC MATOS PRADO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813486-19.2017.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A.

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: DEPRECADO: MARIA DO CARMO BISPO DINIZ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802862-37.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GUERRA & MOTA LTDA - ME

ADVOGADO(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: OI MOVEL S.A.; RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0804176-18.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FABRIPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA - EPP

ADVOGADO(s): LETICIA DA ROSA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: PLACIDO E PLACIDO COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA; EXECUTADO: JOSE RIBAMAR PLACIDO; EXECUTADO: JOELMA EVANGELINY DOCARMO PLACIDO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803054-67.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FAZENDA REAL RESIDENCE

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CEZARIO SEMIAO BARROSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800717-08.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: BRUNO VITORIO DA SILVA FILHO

ADVOGADO(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828551-20.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: INTERESSADO: JOSIELIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): JOSEMILSON DA SILVA NASCIMENTO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800105-70.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO TERRAS ALPHAVILLE TERESINA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MAURO MENDES PINHEIRO MACHADO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800058-96.2019.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DIGITRO TECNOLOGIA S.A.

ADVOGADO(s): OLAVO RIGON FILHO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0828479-33.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA

ADVOGADO(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE WAGNER BONA MORAIS

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0828181-41.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSIELE DE JESUS PIRES DE SOUSA; AUTOR: ANTONIO NETO PASSOS

ADVOGADO(s): MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO,WAGNER VELOSO MARTINS

POLO PASSIVO: RÉU: C&A MODAS LTDA.; RÉU: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.; RÉU: ASUS TECHNOLOGY PTE. LIMITED; RÉU: ASUS TECHNOLOGY HOLLAND B.V.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0028719-65.2012.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): NELSON PASCHOALOTTO(OAB/SÃO PAULO Nº 108911), TIAGO MANFIO ARCURI(OAB/SÃO PAULO Nº 253765)

Réu: SILVINA MARTINS ROSAL

Advogado(s): FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA(OAB/PIAUÍ Nº 15876)

III - DISPOSITIVO(com fundamento no art. 489, inciso III, do CPC)

DO EXPOSTO, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Verifico que a parte autora pugnou pela desistência do feito depois de estabilizada a relação jurídico-processual, tendo o requerido apresentado sua manifestação e pedido contraposto. Sabe-se que os honorários advocatícios são fixados mediante apreciação equitativa do juiz, observados o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, bem como o tempo despendido para seu serviço, a teor do que determina o art. 85, § 2º, do CPC/2015. Dessa forma, em análise aos autos e aos impulsionamentos processuais do processo pelo patrono da parte requerida entendo que este faz jus aos honorários sucumbenciais. Consigno que, no caso, foram observados os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.

Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais finais.

Honorários advocatícios fixados em 10% ( dez ) por cento do valor da causa em favor do patrono da parte ré.

Determino, por conseguinte, o arquivamento dos autos, para que produza os jurídicos e legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações, inclusive baixando os autos junto à Distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se.

TERESINA, 8 de março de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA