Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0805285-67.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE,LUCAS CRATEUS DA LUZ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828970-40.2018.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: EDITORA E GRAFICA SAO JOAO LTDA - ME

ADVOGADO(s): JOAQUIM CALDAS NETO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0029186-49.2009.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: LUIS WANDERLEY DE SOUSA SILVA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560)

SENTENÇA: Através deste fica a defesa intimada da sentença que julgou PROCEDENTE a acusação e CONDENOU o acusado à pena de 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, especificamente a prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser revestido para a instituição Casa de Apoio à Criança com Câncer - Lar de Maria e a prestação de serviços à comunidade, esta última, cujo local e período de cumprimento será definido pelo Juízo das Execuções, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade.

PROCESSO Nº: 0805278-75.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CRUZILENE ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: INVASORES DESCONHECIDOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0828957-41.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CLAUBER ALVES DE SOUSA

ADVOGADO(s): ATHUS SPINDOLLO DE OLIVEIRA PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PODER JUDICIáRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

SECRETARIA DA 7ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA

RUA GOV. TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI

PROCESSO Nº 0007456-64.2018.8.18.0140

CLASSE: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ

Réu: FRANCISCO KELSON CARVALHO LIMA

Oficial de Justiça:

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O LISABETE MARIA MARCHETTI, Juiz de Direito da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

INTIMA, pelo presente edital, o réu FRANCISCO KELSON CARVALHO LIMA, a comparecer, acompanhado de advogado, à audiência de instrução e julgamento do Proc. nº 0007456-64.2018.8.18.0140, designada para o dia 08 de 05 de 2019, às 12:30 HORAS, no fórum local. E para que chegue ao conhecimento do interessado, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 8 de março de 2019 (08/03/2019). Eu, MARCELLE MADEIRA NORONHA, Assessor Jurídico, o digitei, e eu, MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevi.

LISABETE MARIA MARCHETTI
Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO -­ Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0700091-78.2019.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado(a): ANTONIO LUCAS DE JESUS ARAÚJO (Genitora: Umbelina Rosa de Jesus)

DESPACHO: "Constatou-se que a audiência foi redesignada para o dia 29/3/2019, conforme mov. 14. Cite-se o apenado por meio de edital, com o prazo de 15 dias e constando do mesmo que seu não comparecimento pode implicar na conversão da pena em privativa de liberdade. Intime-se a Defesa para que se manifeste sobre o pedido ministerial de expedição de mandado de prisão do reeducando."

PROCESSO Nº: 0827781-27.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARLOS LAPA LOIOLA

ADVOGADO(s): MARLOS LAPA LOIOLA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA; RÉU: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806738-34.2018.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: TESTEMUNHA: FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS; REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA RIBEIRO; TESTEMUNHA: NEILA MARIA LEITE LIMA; TESTEMUNHA: ZILDA DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): ANDERSON FRANCISCO SILVA ALVES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOANNA MAYRA DE SOUSA RIBEIRO

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0017717-93.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI

Advogado(s): DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 8266)

Réu: ANTONIO JOSE DE ARAUJO

Advogado(s):

SENTENÇA:

Com estes fundamentos, julgo procedentes os pedidos do Município de Teresina, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do CPC. Determino a interdição do estabelecimento comercial de ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO, localizado na Rua Sete de setembro, nº 141, Centro/Norte, nesta capital, até a sua regularização junto ao Município de Teresina. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se mandado de cumprimento desta sentença. P. R. I. TERESINA, 10 de dezembro de 2018. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0007221-73.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CAMILA SOUSA SILVA

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Réu: MARLENE PEREIRA DA SILVA DIAS

Advogado(s):

16. Assim sendo, promovo o julgamento antecipado do mérito nos termos do artigo 355, I do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 1º da Lei nº. 9.278/96, c/c art. 226, § 3º da CF c/c art. 1.723 do CC declarar o reconhecimento judicial da união estável entre CAMILA SOUSA SILVA E ADRIANO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO, pelo período de 07 (sete) anos, com início em 2006 até o falecimento do convivente, ocorrido em 2012 . Por consequência , declaro extinto o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas .

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

TERESINA, 7 de março de 2019

TANIA REGINA SILVA SOUSA

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de TERESINA

Processo nº 0000495-49.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: ABEL BARBOSA DE OLIVEIRA, DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPRECENTES

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, com fulcro no art. 107, I do CP, EXTINGO A PUNIBILIDADE DE ABEL BARBOSA DE OLIVEIRA, POR RECONHECER A CONFIGURAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE.

Não há nos autos qualquer pedido de restituição pendente de apreciação.

Decreto o perdimento dos objetos apreendidos e listados no Auto de Apresentação e Apreensão. Conforme disposto no artigo 15 do Provimento nº 16 da CGJ, em conformidade com a Resolução 63 do CNJ, verifica-se que o levantamento dos objetos apreendidos nestes autos cujo perdimento foi decretado nesta sentença, demandaria custos administrativos superiores ao seu valor intrínseco, motivo pelo qual determino o imediato descarte dos mesmos.

Encaminhem-se as munições apreendidas ao Comando do Exército, no prazo de 48 horas, nos termos do art. 25 e ss. da Lei 10.826/03 e da Resolução 134 do CNJ.

Oficie-se para a incineração da droga apreendida.

Intime-se pessoalmente o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Após o trânsito legal, dê-se a devida baixa na Distribuição e na Secretaria desta 7ª Vara Criminal, arquivando-se os autos.

Cumpra-se.

Sem custas.

TERESINA, 8 de março de 2019

ALMIR ABIB TAJRA FILHO

Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0823933-32.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CONDOMINIO JARDINS DO ANGELIM

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO PORTO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: JAIRON ROCHA SILVA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0803068-51.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANA CAROLINA ALMEIDA DA CUNHA

ADVOGADO(s): ARTHUR LENNON ALVES MENESES

POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824098-79.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: FABIANA DOURADO GONCALVES CRUZ

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0805283-97.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824119-55.2018.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: SC2 SHOPPING RIO POTY LTDA

ADVOGADO(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO,FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR,LUCAS DE MELO SOUZA VERAS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA DO CARMO RIBEIRO DE MORAES AGUIAR; EXECUTADO: RAIMUNDO PAULINO DE AGUIAR; EXECUTADO: J M SOARES AGUIAR - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001326-63.2015.8.18.0140

Classe: Oposição

Requerente: JOÃO HUMBERTO CAMPOS PARENTES

Advogado(s): PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 841)

Requerido: SIMPLA - SOCIEDADE IMOBILIARIA PARENTES LTDA, GERALDO BRAULIO CAMPOS DE CARVALHO

Advogado(s): VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES(OAB/PIAUÍ Nº 4263), MÁRIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1529)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Ao advogado VILSON RAUL FERREIRA MAGALHÃES para comparecer ao 2º cartório civel e assinar a petição de fls. 113/114, sob pena de desentranhamento da mesma. Á parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 119. TERESINA, 8 de março de 2019

PROCESSO Nº: 0824212-18.2018.8.18.0140

CLASSE: MONITÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,RAFAEL SGANZERLA DURAND

POLO PASSIVO: RÉU: SILAS FREIRE PEREIRA E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0026784-53.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI

Advogado(s): CLAUDIO SOARES DE BRITO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 3849)

Réu: ANCHIETA ALVES DE SANTANA

Advogado(s):

SENTENÇA:

ANTE O EXPOSTO, de conformidade com a fundamentação, julgo procedente o pedido do autor, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e condeno o requerido, a pagar a importância de R$ 2.000,76 (dois mil reais e setenta e seis centavos), acrescida de juros desde a citação, correção monetária desde a data do ingresso neste juízo. Custas processuais e honorários advocatícios pelo requerido, este no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º do CPC. TERESINA, 12 de dezembro de 2018 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0025093-72.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA CAROLINA E SILVA

Advogado(s): JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748), MAURO OQUENDO DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5935), LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 4717)

Requerido: DECTA ENGENHARIA LTDA, SPE POTY EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇOES S.A

Advogado(s): JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), DANIEL NEIVA DO RÊGO MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5005), PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 166628)

Pelo exposto, conheço dos presentes embargos para julgá-los IMPROCEDENTE, por não se encontrarem presentes quaisquer dos requisitos contidos no artigo 1.022 do CPC/2015.

À Secretaria para adoção das providências já determinadas às fls. 221-224, especialmente a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do atual valor exequendo, salientando que deve ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como novos honorários advocatícios, também no importe de 10% (dez por cento), por consequência do não pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523, §1º, do NCPC. Após o retorno dos autos da Contadoria, providencie-se a penhora via sistema BACENJUD, no valor apurado, a ser realizada nas contas bancárias de titularidade de MARIA CAROLINA E SILVA, CPF 579.324.843-91. Sendo frustrada a tentativa de bloqueio via sistema BACENJUD, ou em caso de insuficiência de valores, proceda-se o bloqueio, via RENAJUD, de veículos em nome da parte executada, capazes de satisfazer a totalidade do valor exequendo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0027966-11.2012.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: JOSE WOSLEY FARIAS SILVA, JUSCELINO CLEITONAZEVEDO E SILVA, ANGELA MARIA ALVES DE LIMA, LUZIA SILVA SOUSA PINHEIRO, IRANILDES ALVES PEREIRA

Advogado(s): RAMSÉS EDUARDO PINHEIRO DE MORAIS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8307)

Réu: PREFEITO DE TERESINA - ELMANO FERRER DE ALMEIDA

Advogado(s):

SENTENÇA:

ANTE O EXPOSTO, com base nos argumentos acima explicitados, e em consonância com o parecer Ministerial, DENEGO A SEGURANÇA requerida e resolvo, no mérito, o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelos autores, este no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. Concedo aos autores o benefício da gratuidade da justiça, e estabeleço a condição suspensiva de exigibilidade da sucumbência imposta na sentença, que somente poderá ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do § 3º do art. 98 do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários, consoante dispõe o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. P.R.I. TERESINA, 12 de dezembro de 2018. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0028210-66.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA NUNES DE ALMEIDA

Advogado(s): RONALDO ARAUJO GUALBERTO(OAB/PIAUÍ Nº 9088)

Réu: ESTADO DO PIAUI, IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI, MARINA NUNES DA COSTA CASTRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 8 de março de 2019

EMERSON LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Estagiário(a) - 28931

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0017370-31.2013.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: VALDEREZ MATOS DE ABREU

Advogado(s): DANILO DE MARACABA MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 7303-A)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

DESPACHO: Intimem-se as partes, por seu patrono, para no prazo de 05 (cinco) se manifestarem acerca do aludido cálculo.

Processo nº 0007119-51.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CRUZ FERREIRA CARDOSO, VITOR MANOEL FERREIRA CARDOSO (MENOR), VANESSA FERREIRA CARDOSO (MENOR), FRANCISCO CARLOS FERREIRA CARDOSO (MENOR), LUCIANA FERREIRA CARDOSO (MENOR)

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), FREDERICO FERREIRA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 9557)

Réu: TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

Advogado(s): VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3137), JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 19186), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE(OAB/SÃO PAULO Nº 72973), EDIGELSON SOUSA MESQUITA(OAB/PIAUÍ Nº 9989)