Diário da Justiça
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Publicado em 05/11/2018 03:00
Matérias:
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Comarcas do Interior
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800711-33.2018.8.18.0076
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ZILA MOREIRA
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
454 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800511-26.2018.8.18.0076
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
454 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801464-62.2017.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: JOAO AUGUSTO TELES LOPES
ADVOGADO(s): HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
POLO PASSIVO: RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN
11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800202-43.2018.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: ROGERIO DA CONCEICAO MENDES
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: RÉU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN/PI; RÉU: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA; RÉU: ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(s): FLORENCIO SOARES JUNIOR,PROCURADORIA DETRAN,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800705-26.2018.8.18.0076
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BMG
471 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800745-08.2018.8.18.0076
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: ROSA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BMG
471 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO (Comarcas do Interior)
O Diretor de Secretaria deste Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pedro II - PI, de ordem da Exma. Juíza Titular deste JECC, Lara Kaline Siqueira Furtado, INTIMA o advogado FRANCISCO ARCELINO FILOMENO CALADO, OAB/CE 16075, com procuração nos autos 2985/2009, do teor do despacho proferido pele MM Juíza: Considerando que bloqueio via Bacenjud foi positivo: a) Intime-se a parte devedora para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Apresentada a impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Pedro II/PI, 31 de outubro de 2018. Lara Kaline Siqueira Furtado Juíza de Direito. Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedro II - PI, Francisco Martins Rameiro Júnior. Diretor de Secretaria. Mat.: 3940
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800687-05.2018.8.18.0076
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.
471 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800685-35.2018.8.18.0076
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.
471 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800697-64.2017.8.18.0050
CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO GERALDO DA SILVA
ADVOGADO(s): JOAO DO BOM JESUS AMORIM JUNIOR
POLO PASSIVO:
454 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801269-77.2017.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: MARLOS AUGUSTO SILVA FREITAS
ADVOGADO(s): FLAVIO DE SOUSA OLIVEIRA
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800230-11.2018.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: MARINETE ARAUJO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 4ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801131-13.2017.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LEONICE CHAVES DA CONCEICAO
ADVOGADO(s): MICKAEL BRITO DE FARIAS
POLO PASSIVO: RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA DETRAN
11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800406-64.2017.8.18.0050
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
POLO ATIVO: IMPETRANTE: BERNARDO LEMOS SANTOS
ADVOGADO(s): MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO
POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA
11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800749-45.2018.8.18.0076
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM
POLO ATIVO: AUTOR: MIGUEL ALVES CAMPOS
ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BONSUCESSO S.A.
471 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO:
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
JULGAMENTO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800273-09.2018.8.18.0043
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS CARVALHO DE SOUSA
ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR
463 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRACURUCA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800506-31.2018.8.18.0067
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
POLO ATIVO: INTERESSADO: M.L.A.B
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.W.B.B
11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800893-28.2018.8.18.0073
CLASSE: MONITÓRIA
POLO ATIVO: AUTOR: ARTESANATO DE FOGOS BANDEIRANTE LTDA - EPP
ADVOGADO(s): FELIPE DUARTE ROCHA
POLO PASSIVO: RÉU: OSVALDO DIAS DE ALMEIDA
11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800774-14.2018.8.18.0123
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(s): LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND
220 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800513-05.2018.8.18.0073
CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE/PI
11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800486-66.2018.8.18.0123
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PINTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
POLO PASSIVO: RÉU: IVONETE; RÉU: IVANIA DE ARAUJO LIMA GOMES; RÉU: IVONETE ARAUJO LIMA; RÉU: VANIA
ADVOGADO(s): IVONETE ARAUJO LIMA
11403 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA DO PEDIDO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800610-05.2018.8.18.0073
CLASSE: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
POLO ATIVO: REQUERENTE: M.D.R.V
ADVOGADO(s): EVANDRO DA COSTA MACEDO
POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.D.M.N
11010 - MAGISTRADO --> DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
JULGAMENTO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800286-59.2018.8.18.0123
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ELIZA DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO: RÉU: EDITORA GLOBO S/A; RÉU: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(s): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU,KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
219 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
JULGAMENTO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800367-08.2018.8.18.0123
CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
POLO ATIVO: EXEQUENTE: ADAIANE MACHADO DA SILVA
ADVOGADO(s): NULL
POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA JUNIOR
466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
JULGAMENTO - JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800605-27.2018.8.18.0123
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: INGRED MILENA WERCKLOSE CARVALHO
ADVOGADO(s): BRUNA WERCKLOSE ROCHA
POLO PASSIVO: RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
466 - MAGISTRADO --> JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO