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O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO as informações nos autos do Processo SEI nº 22.0.000016084-2,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR Archimedes Nogueira Paranaguá Neto, matrícula 3520, da função de confiança de Secretário de Vara, FC/02, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Art. 2º DESGINAR Daniely de Sousa Fontenele Santos, matrícula 3162, para exercer a função de confiança de Secretário de Vara, FC/02, da 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO as informações nos autos do Processo SEI nº 22.0.000017394-4;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, com efeitos a partir do dia 03 de março de 2022, JOINGLID DIAS SILVA, matrícula 29629, do cargo em comissão de Oficial da Corregedoria de Presídios, CC/06, da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

Art. 2º NOMEAR, com efeitos a partir do dia 03 de março de 2022, NATYELLE BRUNA CARVALHO PASSOS, para exercer o cargo em comissão de Oficial da Corregedoria de Presídios, CC/06, da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO as informações nos autos do Processo SEI nº 22.0.000016370-1;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR Érica Micaele da Silva Nascimento, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Magistrado, CC/04, da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Portaria (Presidência) Nº 483/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 25 de fevereiro de 2022

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a publicação Resolução TJPI nº 93, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, alterada pela Resolução nº 130, de 18 de fevereiro de 2019 e Resolução nº 201/2021, de 01 de fevereiro 2021;

CONSIDERANDO a Resolução nº 245/2021 (DJ nº 9.261, de 22.11.2021);

CONSIDERANDO que, no exercício de cargos ou funções públicas de denominação idêntica, é possível ser exigido de seus ocupantes desempenho de atividades com diferentes graus de responsabilidade e complexidade;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 7945/2022 - PJPI/CGJ/GABCOR (3058177), a Informação Nº 12541/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (3070354) e a Decisão Nº 2438/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE (3071878), nos autos do processo SEI Nº 22.0.000016056-7,

RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Gratificação por Condição Especial de Trabalho - GCET - NÍVEL IV, atribuída aos servidores KARINA SILVA SANTOS e ALANO RODRIGUES BARROS, durante o mês de março, conforme Portaria (Presidência) Nº 254/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 31 de janeiro de 2022.

Art. 2º ATRIBUIR às servidoras ALINE ASCENÇÃO DE ABREU ALMEIDA e MARIA DO SOCORRO CABRAL LEÃO, a Gratificação por Condição Especial de Trabalho - GCET - Nível IV, fixa, a partir de março do corrente ano, com vistas a atender ao interesse público e incentivá-las no exercício de determinadas funções, realizadas por meios e modos que reclamam tratamento especial e dedicação exclusiva.

§ 1º As servidoras mencionadas nesta Portaria exercerão suas atividades neste Poder Judiciário, em regime de dedicação exclusiva e integral, não podendo exercer outras atividades.

§ 2º As servidoras passarão a cumprir 08 (oito) horas diárias de trabalho, observadas as regras e as escalas de plantões estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, conforme necessidade de regulamentação, a fim de otimizar o fluxo dos processos sob sua responsabilidade.

Art. 3º O Presidente do Tribunal de Justiça poderá atribuir outras atividades além das ordinariamente cumpridas pelas servidoras em condições especiais de trabalho.

Art. 4º Fica vedado o pagamento de hora-extra, a qualquer título, para as servidoras mencionadas nesta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 25 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a publicação Resolução TJPI nº 93, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, alterada pela Resolução nº 130, de 18 de fevereiro de 2019 e Resolução nº 201/2021, de 01 de fevereiro 2021;

CONSIDERANDO a Resolução nº 245/2021 (DJ nº 9.261, de 22.11.2021);

CONSIDERANDO que, no exercício de cargos ou funções públicas de denominação idêntica, é possível ser exigido de seus ocupantes desempenho de atividades com diferentes graus de responsabilidade e complexidade;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 8493/2022 - PJPI/CGJ/GABCOR (3064545), a Informação Nº 12371/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD (3068752) e a Decisão Nº 2403/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE (3070288), nos autos do processo SEI Nº 22.0.000017193-3,

RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a Gratificação por Condição Especial de Trabalho - GCET - NÍVEL IV, atribuída ao servidor ÁLVARO JOSÉ ARAÚJO BRANDÃO, durante o mês de março, conforme Portaria (Presidência) Nº 291/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 02 de fevereiro de 2022.

Art. 2º ATRIBUIR à servidora KALINKA KELCIANE TEIXEIRA DE BRITO a Gratificação por Condição Especial de Trabalho - GCET - NÍVEL IV, durante o período de março a junho/2022, com vistas a atender ao interesse público e incentivá-la no exercício de determinadas funções, realizadas por meios e modos que reclamam tratamento especial e dedicação exclusiva.

§ 1º A servidora mencionada nesta Portaria exercerá suas atividades neste Poder Judiciário, em regime de dedicação exclusiva e integral, não podendo exercer outras atividades.

§ 2º A servidora passará a cumprir 08 (oito) horas diárias de trabalho, observadas as regras e as escalas de plantões estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, conforme necessidade de regulamentação, a fim de otimizar o fluxo dos processos sob sua responsabilidade.

Art. 3º O Presidente do Tribunal de Justiça poderá atribuir outras atividades além das ordinariamente cumpridas pela servidora em condições especiais de trabalho.

Art. 4º Fica vedado o pagamento de hora-extra, a qualquer título, para a servidora mencionada nesta Portaria.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 25 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

RETIFICA O EDITAL Nº 65/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, QUE DIVULGOU O RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE JUÍZES E JUÍZAS PARA O I NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ.

A Comissão Especial, designada pela Portaria (Presidência) Nº 226/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 26 de janeiro de 2022 (2994682), para conduzir o processo de escolha de juízes e juízas para o I Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições e nos termos do item 3.6 do Edital Nº 27/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 27 de janeiro de 2022, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o resultado definitivo das inscrições dos(as) magistrados(as) interessado(as) em integrar o 1º Núcleo de Justiça 4.0.

Teresina-PI, 24 de fevereiro de 2022.

Desembargador Olímpio José Passos Galvão

Presidente da Comissão Especial

ANEXO ÚNICO

I NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES

Retifica o art. 1º, inciso III, e art. 2º, caput, da Portaria (Presidência) Nº 426/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 17 de fevereiro de 2022, que designa os magistrados para comporem o I Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências.

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TJPI 254/2021, de 10 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do I Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e estabelece outras providências;

CONSIDERANDO o Edital Nº 27/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE para seleção de juízes e juízas para o I Núcleo de Justiça 4.0, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Do Piauí;

CONSIDERANDO o Edital Nº 75/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, que retifica o resultado definitivo das inscrições para seleção de juízes e juízas para o I Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 22.0.000006448-7;

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR o art. 1º, inciso III, e o art. 2º, caput, da Portaria (Presidência) Nº 426/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 17 de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º DESIGNAR os seguintes magistrados para comporem o I Núcleo de Justiça 4.0, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí:

III - João Gabriel Furtado Batista - juiz titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem no I Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do § 6º, do art. 4º, da Resolução TJPI 254/2021, de 10 de dezembro de 2021:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 24 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento (3054556) do juiz de direito FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, titular da 2ª Vara da Comarca de Valença, de entrância intermediária - Processo nº 22.0.000015515-6;

CONSIDERANDO a informação da SEAD (3062398);

CONSIDERANDO a Manifestação 3616 (3071466);

CONSIDERANDO a Decisão 2441 (3072025);

CONSIDERANDO os termos do art. 18 da Resolução nº 45/2016, alterada através da Resolução nº 177/2020, de 27.04.2020,

RESOLVE:

CONCEDER 03 (três) dias de folga ao juiz de direito FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, titular da 2ª Vara da Comarca de Valença, de entrância intermediária, em razão do exercício de plantão judicial realizado nos dias 30.03, 01.05 e 02.05.2021, devendo a fruição ocorrer nos dias 07, 08 e 09.03.2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que atendida a conveniência do serviço declarado pelo Tribunal e por designação do Presidente, poderá o Juiz ter serventia em qualquer zona ou Comarca (art. 49 da Lei 3.716/79);

RESOLVE:

DESIGNAR o juiz de direito substituto CLEBER ROBERTO SOARES SOUZA, para, em cumulação, auxiliar junto à 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus, de entrância intermediária, até ulterior deliberação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Requerimento 1474 (3065772) do desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA - Processo SEI nº 22.0.000015865-1;

CONSIDERANDO a Manifestação 3642 (3072551)

CONSIDERANDO a Decisão 2449 (3072815);

CONSIDERANDO a Resolução nº 146/2019/TJPI, que dispõe sobre as férias de magistrados de 1º e 2º graus,

RESOLVE:

ADIAR, ad referendum do Tribunal Pleno, o gozo dos 20 (vinte) dias de férias regulamentares do desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, referentes ao 2º período do ano de 2022, e que estavam agendados para gozo a partir de 18.07.2022, devendo a fruição ocorrer de 03.10 a 22.11.2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Portaria (Presidência) Nº 491/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 25 de fevereiro de 2022

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO as informações constantes dos autos do Processo SEI 22.0.000016352-3 ;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR Izabel Cristina dos Reis Lima, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CC/04, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina - Zona Sudeste - Sede - Unidade X (Redonda).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Portaria (Presidência) Nº 490/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 25 de fevereiro de 2022

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 230/2017, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí;

CONSIDERANDO as informações constantes dos autos do Processo Sei 22.0.000016213-6 ;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR MATEUS LEÃO DE MORAES, Matrícula nº 30859, do cargo de Assistente de Magistrado, CC-04, da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso-PI, com efeitos retroativos ao dia 21 de fevereiro de 2022.

Art. 2º NOMEAR RAFAEL CAMPELO DE MOURA FÉ para exercer o cargo em comissão de Assistente de Magistrado, CC-04, da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso-PI, com efeitos retroativos ao dia 21 de fevereiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Portaria (Presidência) Nº 489/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 25 de fevereiro de 2022

O Excelentíssimo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual Nº 13, de 03 janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 15.251, de 02 de Julho de 2013, que regulamenta a concessão de licença para tratar de interesses particulares para servidores públicos e para militares do Estado e dispõe sobre a concessão da licença especial para militares do Estado e da licença-prêmio por assiduidade aos servidores que tinham direito adquirido a esta licença antes da sua extinção;

CONSIDERANDO as informações nos autos do processo SEI nº 22.0.000016654-9;

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR a fruição de 02 (dois) meses de licença-prêmio à servidora OLGA MARIA DE OLIVEIRA, com efeitos retroativos ao dia 07 de fevereiro de 2022.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, 25 de fevereiro de 2022.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 79/2021, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 2351/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 22.0.000016545-3,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor SERGIO JOSÉ CARVALHO DO RÊGO, Analista Judicial, matrícula nº 1028286, lotado na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina-PI, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18 de fevereiro de 2022, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 15080/2022 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 18 de fevereiro de 2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 2366/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 22.0.000016185-7,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor RENNER DOS SANTOS CORREIA, Assistente de Magistrado, matrícula nº 28575, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Floriano-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, a serem usufruídas nos dias 11 e 14 de março de 2022, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 27 e 28 de março de 2021, conforme Certidão 3410 (3060030).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 2362/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 22.0.000015670-5,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor THIAGO BRUNO DA SILVA LIMA, Assistente de Magistrado, matrícula nº 28567, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracuruca-PI, para gozo de 02 (dois) dias de folga, a serem usufruídas nos dias 07 e 08 de abril de 2022, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021, conforme Certidão 3436 (3060698).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 2341/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 22.0.000013698-4,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento da servidora MARIANA FRANCISCA DO NASCIMENTO, Analista Judicial, matrícula nº 4240154, para gozo de 02 (dois) dias de folga, a serem usufruídas nos dias 03 e 04 de março de 2022, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, a partir das 00:00h do dia 20/12/2021 às 23:59h do dia 21/12/2021, conforme Certidão apresentada (3042530).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Nº 79/2021 - PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021, pág. 22,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 2359/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI nº 22.0.000017064-3,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor KÊNIO SERAINE FERRAZ, Assistente de Magistrado, matrícula nº 28668, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Corrente-PI, para gozo de 08 (oito) dias de folga, a serem usufruídas nos dias 18, 19, 20, 22, 25, 26, 27 e 28 de abril de 2022, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 25 e 26 de setembro, 30 e 31 de outubro de 2021, 01 e 02 de janeiro, 19 e 20 de fevereiro de 2022, conforme Declaração apresentada (3063904).

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 79/2021, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.058, de 18/01/2021,

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 312/2022 - PJPI/COM/COC/FORCOC/VARUNICOC e a Manifestação Nº 3437/2022 - PJPI/COM/COC/FORCOC/VARUNICOC constante nos autos do Processo SEI nº 22.0.000015255-6;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 2290/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR e o Despacho Nº 15843/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento nos arts 1º e 2º inciso VI do Anexo Único ao Provimento Conjunto nº 21/2019, de 01/10/2019, o pagamento de diárias e ajuda de deslocamento ao servidor abaixo qualificado, na forma dos cálculos demonstrados no Ofício Nº 7621/2022 - PJPI/CGJ/SECCOR, tendo em vista o deslocamento à Comarca de Parnaíba-PI , para laborar no plantão regionalizado do Pólo de Parnaíba-PI, nos termos da Portaria Nº 4/2022 - PJPI/COM/PAR/FORPAR/DIRFORPAR, de 06 de janeiro de 2022, no período de 01 a 03 de março de 2022, conforme tabela adiante:

Art. 2º DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento Conjunto nº 21/2019, o beneficiário das diárias e ajuda de deslocamento referidas no art. anterior desta portaria, apresente, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem, observando o que dispõe os arts. 20 e 21 do Provimento acima referido.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 522 (3068058) e a Decisão nº 15858 (3068346), protocolizados sob o SEI nº 22.0.000017699-4,

R E S O L V E:

Art. 1º SUSPENDER a 1ª (primeira) fração de férias, correspondente ao exercício 2021/2022, do(a) servidor(a) Chandra Marreiros Moreira Vasques, matrícula nº 29968, marcada anteriormente para ser usufruída no período de 03/03/2022 a 17/03/2022, conforme Escala de Férias/2022, a fim de que seja fruída oportunamente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 2386 (3063241) e a Decisão nº 2407 (3070417), protocolizados sob o SEI nº 22.0.000016829-0,

R E S O L V E:

Art. 1º ADIAR a 2ª (segunda) fração de férias, correspondente ao exercício 2021/2022, do(a) servidor(a) Rachel Sepúlveda Waquim Brandão, matrícula nº 28518, marcada anteriormente para ser usufruída no período de 07/03/2022 a 16/03/2022, conforme Escala de Férias/2022, a fim de que seja fruída no período de 23/05/2022 a 01/06/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 499 (3064869) e a Decisão nº 2409 (3070499), protocolizados sob o SEI nº 22.0.000017239-5,

R E S O L V E:

Art. 1º ADIAR a 1ª (primeira) fração de férias, correspondente ao exercício 2021/2022, do(a) servidor(a) SOCORRO MEYRE SARAIVA LUSTOSA , matrícula nº 27710, marcada anteriormente para ser usufruída no período de 04/03/2022 a 18/03/2022, conforme Escala de Férias/2022, a fim de que seja fruída no período de 17/08/2022 a 31/08/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 2492 (3069005) e a Decisão nº 2423 (3071071), protocolizados sob o SEI nº 22.0.000017837-7,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR a fruição da 3ª (terceira) fração de férias, correspondente ao exercício 2018/2019, do(a) servidor(a) Andressa de Carvalho Gomes Ferreira , matrícula nº 27702, marcada anteriormente para ser usufruída no período de 09/10/2019 a 18/10/2019, conforme Escala de Férias/2019, suspensa para momento oportuno pela Portaria (SEAD) Nº 1796/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 17 de outubro de 2019 (1350926), a fim de que seja fruída no período de 09/03/2022 a 18/03/2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Portaria Vice-Corregedoria Nº 10/2022 - PJPI/CGJ/VICECGJ/GABVICOR

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO que, na forma do art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 234/2018 "o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, responsabilidade de notário e oficial de registro por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições da função pública desempenhada" e que nos termos do art. 49, da mesma lei, "a sindicância investigatória ou punitiva poderá ser conduzida por um juiz ou servidor estável";

CONSIDERANDO que os fatos apresentados neste expediente configuram, em tese, as infrações previstas nos incisos I e V do art. 31 da Lei Complementar Estadual 234/2018;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Nº 2081/2022, que determinou a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da responsável pela 2ª Serventia Extrajudicial de Simplício Mendes-PI, Sra. ANA MARIA BARBOSA PEREIRA;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, a fim de averiguar as noticiadas irregularidades por ela praticadas na atividade registral da 2ª Serventia Extrajudicial de Simplício Mendes-PI, conforme descrições fáticas constantes do despacho 2733137 e certidão 3068656, fatos estes que configuram, em tese, as infrações disciplinares previstas nos arts. 29, IX, XII e XIII e 31, I e V da Lei Complementar Estadual nº 234/2018.

Art. 2º DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria, Dr. MÁRIO CESAR MOREIRA CAVALCANTE, para conduzir o presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, devendo, o referido magistrado, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar relatório a esta Vice-Corregedoria.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema.

Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Vice-Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí

Portaria Vice-Corregedoria Nº 8/2022 - PJPI/CGJ/VICECGJ/GABVICOR

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO que, na forma do art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 234/2018 "o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, responsabilidade de notário e oficial de registro por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições da função pública desempenhada" e que nos termos do art. 49, da mesma lei, "a sindicância investigatória ou punitiva poderá ser conduzida por um juiz ou servidor estável";

CONSIDERANDO os fatos apontados pelo IEPTB/BR, fatos estes que configuram, em tese, as infrações disciplinares, a saber: "inobservância das prescrições legais ou normativas" e "descumprimento de quaisquer dos deveres descritos em Lei", previstas nos incisos I e V do art. 31 da Lei Complementar estadual nº 234/2018;

CONSIDERANDO os termos da Decisão Nº 2012, que determinou a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do responsável pela Serventia Extrajudicial de São Pedro do Piauí-PI, Sr. WILSON BARBOSA PEREIRA;

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de WILSON BARBOSA PEREIRA, a fim de averiguar as noticiadas irregularidades por ele praticadas na atividade registral da Serventia Extrajudicial de São Pedro do Piauí-PI, conforme descrições fáticas constantes do e-mail enviado pelo IEPTB/BR (evento 2410698 do processo SEI n. 21.0.000045699-0), fatos estes que configuram, em tese, as infrações disciplinares, a saber: "inobservância das prescrições legais ou normativas" e "descumprimento de quaisquer dos deveres descritos em Lei", previstas nos incisos I e V do art. 31 da Lei Complementar estadual nº 234/2018.

Art. 2º DESIGNAR o Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria, Dr. MÁRIO CESAR MOREIRA CAVALCANTE, para conduzir o presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, devendo, o referido magistrado, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar relatório a esta Vice-Corregedoria.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, data registrada no sistema.

Des. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Vice-Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí