Portal da Transparência TJPI

Processo: 0700031-53.2019.8.18.0028

Classe Processual: Execução da Pena

Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos

Polo Ativo(s): O ESTADO DO PIAUÍ (CPF/CNPJ: 05.700.724/0001-61) Praça Edgard Nogueira, S/N - Cabral - TERESINA/PI - CEP: 64.000-830 - Telefone: (86) 3317 - 6600 Polo

Passivo(s): NELYO SANTOS VIEIRA DE SA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA BENJAMIN REIS , 114 - CATUMBI - FLORIANO/PI

ATO ORDINATÓRIO

Intime-me o advogado do apenado, DR. JOZIMAR LAURENTINO DE PAULA, OAB/PI N°2.189/90, via Diário de Justiça, em que configura como "advogado não cadastrado no sistema", para que realize o seu cadastro no SEEU em relação aos autos em epígrafe, a fim de receber futuras intimações , bem como tome ciência da audiência admonitória designada para o dia 21 de março de 2022, às 10:00.

INTIMO as Dras. ELIANE MARIA DE SOUSA - OAB PI7817-A - CPF: 014.608.573-64 (ADVOGADO) e THIANE ASSUNCAO DE MORAES VELOSO - OAB PI5990-A - CPF: 007.422.313-56 (ADVOGADO), para, no prazo legal, manifestarem-se sobre o Despacho de ID-7589719.

Processo nº 0000452-04.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum

Autor: ANTONIO RODRIGUES OZORIO

Advogado(s): ALAN JHAIME SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 13070)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Advogado(s): JOSÉ EDGARD BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 71988-A)

ATO ORDINATÓRIO

Finalidade: Intimar parte autora e parte ré do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias requererem o que entender de direito.

castelo do piauí-PI, 11 de fevereiro de 2022.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA GOMES
Secretaria da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0801106-03.2018.8.18.0051
CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: MARIA JOSE DE FRANCA FIALHO
REQUERIDO: FRANCISCA PAULINA DE SOUSA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de FRONTEIRAS, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de FRANCISCA PAULINA DE SOUSA, brasileira, aposentada, nascida em 25/10/1941 (77 anos), inscrita no RG sob o nº 2.319.401 SSP/PI e no CPF nº 002.603.863-32, filha de Paulina Cassimira de Sousa, com endereço na Rua Dr Clovis Mota dos Reis, S/N, bairro Multirão, CEP 64690-000, nos autos do Processo nº 0801106-03.2018.8.18.0051 em trâmite pela Vara Única da Comarca de Fronteiras da Comarca de FRONTEIRAS, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) MARIA JOSÉ DE FRANÇA FIALHO, brasileira, separada, dona de casa, inscrita no RG sob o nº 1.605.307 SSP/PI e no CPF nº 180.737.433-53, residente e domiciliada na Rua Dr Clovis Mota dos Reis, S/N, bairro Multirão, CEP 64690-000, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. A medida estabelecida deverá servir à prática de atos relacionados à subsistência e dignidade do(a) curatelado(a), notadamente: a) atos bancários simples (obtenção de informações e documentos, saques, depósitos e pagamentos, desde que relacionados à subsistência e bem-estar da curatelada; b) obtenção ou manutenção de benefícios previdenciários ou laborais (requerimento de benefícios, obtenção de informações e documentos, saque de proventos, no limite do estritamente necessário à subsistência e ao bem-estar da curatelada; c) celebração de negócios jurídicos que não onerem a curatelada, salvo mediante autorização judicial; d) obtenção de medicamentos e itens de cuidado básico junto a órgãos públicos e particulares. A curatelada poderá praticar qualquer outro ato autonomamente, ressalvada a possibilidade de provocação do Poder Judiciário em caso de necessidade. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR, Analista Judicial, digitei.

Fronteiras-PI, 23 de janeiro de 2022.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0800286-06.2018.8.18.0076
CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
ASSUNTO(S): [Nomeação]
REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SANTOS
REQUERIDO: JOSE FERNANDES SOBRINHO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O Doutor ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE - Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única de União, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSÉ FERNANDES SOBRINHO, brasileiro, aposentado, viúvo, portador do RG de n° 2.121.524 SSP-PI, inscrito no CPF sob o n° 016.562.473-64, filho de MARCELINA PEREIRA, residente e domiciliada na Rua Areolino de Abreu, nº 285, bairro Cruzeiro em União/PI, nos autos do Processo nº 0800286-06.2018.8.18.0076 em trâmite pela Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular) da Comarca de União, Estado do Piauí, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SANTOS, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG de nº 273.444 SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº 138.302.873-72, residente e domiciliada na Rua Areolino de Abreu, nº 285, bairro Cruzeiro em União/PI, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MMº. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Nada mais havendo, do que para constar, Eu, a.as. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO - Analista Judicial da Vara Única de União - Piauí, o digitei.

União(PI), 17 de janeiro de 2022.

ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar)

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0800282-66.2018.8.18.0076
CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
ASSUNTO(S): [Nomeação]
REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMENTO SILVA
REQUERIDO: JOSEFA MENDES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O MM. Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSEFA MENDES DA SILVA, brasileira, portadora do RG de n° 1.676.102 SSP-PI, inscrito no CPF sob o n° 636.761.093-68, nos autos do Processo nº 0800282-66.2018.8.18.0076 em trâmite pela Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular), por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) MARIA DO LIVRAMENTO SILVA, brasileira, lavradora, convivente em união estável, portadora do RG de nº 1.732.592 SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº 988.602.673-15, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, MANUELA LIMA DE JESUS, Analista Judicial, digitei.

união-PI, 17 de janeiro de 2022.

ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE
Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0800007-20.2018.8.18.0076
CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: FRANCISCA CAVALCANTE DE SAMPAIO
REQUERIDO: JOSE CAVALCANTE DE SAMPAIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O MM. Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSE CAVALCANTE DE SAMPAIO, brasileiro, natural de Miguel Alves, nascido aos 13 de abril de 1936, casado, aposentado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº. 582.259.053 - 87, e Cédula de Identidade nº. 1.373.251,, nos autos do Processo nº 0800007-20.2018.8.18.0076 em trâmite pela Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular), por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) FRANCISCA CAVALCANTE DE SAMPAIO, brasileira, natural de Miguel Alves, nascido aos 31 de dezembro de 1971, solteira, profissão do lar, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº. 757.356.443 - 00, e Cédula de Identidade nº. 1.377.364, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, MANUELA LIMA DE JESUS, Analista Judicial, digitei.

união-PI, 17 de janeiro de 2022.

ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE
Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0800072-49.2017.8.18.0076
CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: JUDITE DE PINHO FERNANDES
REQUERIDO: ALDEILTY DE PINHO FERNANDES, LINDINAR DE PINHO FERNANDES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O MM. Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de ALDEILTY DE PINHO FERNANDES, RG nº 2.879.763 SSP/PI e CPF nº 601.276.373-54 e LINDINAR DE PINHO FERNANDES, RG nº 1.977.958 e CPF nº 601.276.333-67, nos autos do Processo nº 0800072-49.2017.8.18.0076 em trâmite pela Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular), por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) JUDITE DE PINHO FERNANDES, RG nº 4.020.660 e CPF nº 013.840.053-90, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito Auxiliar mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, MANUELA LIMA DE JESUS, Analista Judicial, digitei.

união-PI, 17 de janeiro de 2022.

ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE
Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0801358-28.2018.8.18.0076
CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
ASSUNTO(S): [Nomeação]
REQUERENTE: VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA
REQUERIDO: JOAO VITOR SANTANA SILVEIRA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O MM. Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de JOÃO VITOR SANTANA SILVEIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG de n° 3.270.110 SSP-PI, inscrito no CPF sob o n° 050.447.783-89, nos autos do Processo nº 0801358-28.2018.8.18.0076 em trâmite pela Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular), por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) VERA LÚCIA RODRIGUES SANTANA, brasileira, doméstica, solteira, portadora do RG de nº 1.855.874 SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº 619.523.701-91, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito Auxiliar mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, MANUELA LIMA DE JESUS, Analista Judicial, digitei.

união-PI, 17 de janeiro de 2022.

ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE
Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0801239-67.2018.8.18.0076
CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
ASSUNTO(S): [Nomeação]
REQUERENTE: INALVA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO: RAFAEL MORAIS SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O MM. Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de RAFAEL MORAIS SILVA, nascido em (04/03/1998) brasileiro, solteiro, portador do RG de n° 4.753.986 SSP-PI, inscrito no CPF sob o n° 022.241.521-59, nos autos do Processo nº 0801239-67.2018.8.18.0076 em trâmite pela Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular), por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) INALVA PEREIRA DA SILVA, brasileira, do lar, casada, portadora do RG de nº 1.930.699 SSP/PI, inscrita no CPF sob o nº 016.390.861-37, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito Auxiliar mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, MANUELA LIMA DE JESUS, Analista Judicial, digitei.

união-PI, 17 de janeiro de 2022.

ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE
Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0800003-17.2017.8.18.0076
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Tutela e Curatela]
REQUERENTE: FRANCISCA ALVES FERREIRA DA CUNHA
REQUERIDO: ANGELICA ALVES FERREIRA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O MM. Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de ANGELICA ALVES FERREIRA, CPF nº 079.516.153-07 e RG nº 3.826.275 SSP/PI, nos autos do Processo nº 0800003-17.2017.8.18.0076 em trâmite pela Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular), por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) FRANCISCA ALVES FERREIRA DA CUNHA, CPF nº 002.602.993-67 e RG nº 2.307.958 SSP/PI, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, MANUELA LIMA DE JESUS, Analista Judicial, digitei.

união-PI, 8 de setembro de 2021.

ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE
Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular)

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0000576-87.2013.8.18.0057
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Dispensa]
REQUERENTE: ALBERTO JOSE DA SILVA
JOAYS ANDRE DE ARAUJO - OAB PI10664-A - CPF: 030.438.123-36 (ADVOGADO)
REQUERIDO: LUCIANA MARIA DA SILVA

SENTENÇA:

Trata-se de Ação de Interdição proposta por ALBERTO JOSÉ DA SILVA, objetivando a curatela de LUCIANA MARIA DA SILVA, sua filha, em agosto de 2013.

A Tutela provisória foi concedida em 24 de março de 2014.

A audiência para o interrogatório da interditanda aconteceu em 07 de agosto de 2017. Ocasião em que a interditanda foi encaminhada para realização de perícia, bem como encaminhamento dos autos à Defensoria Pública.

Em 18 de agosto de 2017, a secretaria certificou que a interditanda, embora intimada em audiência, não apresentou impugnação dentro do prazo concedido.

Em 13 de dezembro de 2017, a Defensoria Pública apresentou contestação.

Juntada de Laudo Pericial, conforme id - 17717236.

Verifica-se, então, que foi realizada a audiência de interrogatório da interditanda, bem como a perícia médica respondendo aos quesitos suscitados.

Atestado médico juntado, relatando que a interditanda é portadora de CID 10 F 72.1

Manifestação do Ministério Público na petição de id - 20219643.

É o relato necessário. Decido.

Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o artigo 355, I, do Código de Processo Civil, que autoriza o julgamento antecipado da lide, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir outras provas.

Existindo elementos probatórios bastantes para o pronunciamento do juízo decisório, o julgamento antecipado da lide se impõe, já que os documentos juntados aos autos são suficientes para formar a convicção do Juiz, sendo completamente desnecessárias novas provas, vez que os documentos juntados revelam os a incapacidade suscitada.

Assim, a lide está apta a receber julgamento imediato, uma vez que o feito, conforme artigo 355 do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, no uso da faculdade que me é concedida pelo artigo 355, I, do Código de Processo Civil, procederei ao julgamento antecipado da lide, sem que isto signifique eventual cerceamento de defesa.

Trata-se de interdição, em que se requer o deferimento da curatela, e havendo sérios indícios que induzem ao convencimento quanto à atual incapacidade do interditando, com comprometimento do seu livre entendimento, o que sucede no caso em apreço, justifica-se a nomeação de um curador para a proteção preventiva da pessoa e bens do interditando.

Assim, revela-se recomendável a interdição definitiva, uma vez que plenamente presentes provas irrefutáveis de que a parte requerida não detém capacidade de entendimento para gerenciar seus interesses, nos atos de natureza patrimonial e negocial.

As provas colhidas dão conta de que a interditanda é portadora de CID: CID 10:F 72.1 e que não tem condições de tomar certas decisões na vida civil, necessitando ser representado em todos os seus atos permanentemente, portanto, está incapaz para reger bens e para os atos da vida civil, em caráter definitivo, não sendo, assim, capaz de gerenciar seus interesses.

Das provas fornecidas, extrai-se o vínculo de parentesco alegado, tendo sido comprovado que o interditante é api da interditanda e já vem cuidando desta, sendo, de fato, a pessoa mais apta a assumir o munus da curadoria.

Diante de todo o exposto, em consonância com as provas dos autos, decreto, por sentença, com resolução de MÉRITO, na forma do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil, a interdição da requerida LUCIANA MARIA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, no que se refere aos atos de natureza patrimonial e negocial.

Em consequência, nomeio-lhe curador ALBERTO JOSÉ DA SILVA, seu genitor, que deverá ser intimada a prestar compromisso, na forma da lei.

Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal por não constar que a interditanda seja proprietária de bens.

Em cumprimento ao disposto na lei de regência inscreva-se a presente sentença no cartório de Registro Civil e publique-se, no Diário Oficial, a presente interdição, por (03) vezes, com intervalo de 10 dias.

Prestado o compromisso, expeça-se o necessário.

Cientifique-se a douta representante do Ministério Público Estadual.

Sem custas.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com a devida baixa.

JAICÓS-PI, 21 de setembro de 2021.

Antonio Genival Pereira de Sousa
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós

3ª Publicação

PROCESSO Nº: 0000224-61.2015.8.18.0057
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Nomeação]
REQUERENTE: SUZANA DA CONCEICAO E SOUSA
FRANCISCO NASCIMENTO BENTO SOARES - OAB PI1563-A - CPF: 099.734.433-49 (ADVOGADO)
REQUERIDO: JOSE DURVAL DA SILVA

SENTENÇA:

Trata-se de Ação de Interdição proposta por SUZANA DA CONCEICAO E SOUSA, objetivando a curatela de JOSE DURVAL DA SILVA, seu cunhado.

Narra a inicial que o interditando é portador de Patologia Mental CID F-20,0 ) E OUTRAS ENFERMIDADES DESCRITAS NO LAUDO MÉDICO ANEXO, o qual atesta a impossibilidade de prática regular dos atos da vida civil. Por tal motivo, está o interditando impossibilitado de reger a própria vida.

O requerente é cunhada do interditando e, atualmente, é quem cuida dele.

Esclarece, ainda, que os genitor do interditando é falecido e que a genitora é idosa, não tendo condições de assumir a curatela, sendo a requerente a única pessoa em condições de cuidar do interditando.

A Curatela Provisória foi deferida.

Foi realizada a audiência de interrogatório do interditando, bem como a perícia médica respondendo aos quesitos apresentados.

O Laudo Médico, assim concluiu: atesto para devidos fins, que o paciente José Durval da Silva, CPF: 600.476.343-83, é portador de esquizofrenia evidenciando comprometimento do afeto, comportamento egocêntrico e apragmático, requerendo vigilância e tratamento, dependente para a realização de todos os cuidados relacionados à sua higiene e alimentação, já que não possui condições intelectuais de julgamento e nem de auto percepção para realizar as tarefas da vida civil de caráter permanente, taus como: se cuidar e receber benefícios financeiros oriundos do INSS/BPC e realizar as respectivas movimentações bancárias, requer medicamentos em farmácias populares, dentre outros.

Com vista, o Ministério Público requereu a expedição de ofício à Secretaria de Assistência Social de Jaicós/PI, a fim de que elabore relatório social sobre as condições de vida SUZANA DA CONCEICAO E SOUSA e os cuidados dispensados ao interditando JOSE DURVAL DA SILVA.

É, no essencial, o relatório.

Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o artigo 355, I, do Código de Processo Civil, que autoriza o julgamento antecipado da lide, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir outras provas.

Existindo elementos probatórios bastantes para o pronunciamento do juízo decisório, o julgamento antecipado da lide se impõe, já que os documentos juntados aos autos são suficientes para formar a convicção do Juiz, sendo completamente desnecessárias novas provas, vez que existem nos autos concordância dos demais parentes com a curatela ora suscitada..

Assim, a lide está apta a receber julgamento imediato, uma vez que o feito, conforme artigo 355 do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, no uso da faculdade que me é concedida pelo artigo 355, I, do Código de Processo Civil, procederei ao julgamento antecipado da lide, sem que isto signifique eventual cerceamento de defesa.

Como é sabido, a curatela é um instituto criado com fim protetivo, que somente deve ser deferido em caráter extraordinário e proporcionalmente às necessidades e às circunstâncias de cada caso que é posto à apreciação do juízo.

Sobreleva mencionar, também, que análise rigorosa do conjunto probatório deve ser produzida atendendo-se sempre ao melhor interesse do curatelando, já que este diante de sua particular condição deve ser protegido.

À luz dessa premissa, passo a analisar os elementos constantes nos autos.

Registro, que foi constatada pelo juízo a necessidade da realização de perícia médica.

Neste sentido, a jurisprudência:

CIVIL. INTERDIÇÃO JUDICIAL. INCAPACIDADE COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Comprovada através de laudo pericial e demais provas produzidas no processo, a incapacidade absoluta da interditanda para a prática dos atos da vida civil, têm como correta a sentença que decretou a sua interdição. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. (TJPE,AC 45972 PE 97001620, Relator(a):, Fernando Ferreira, Julgamento: 26/08/2009, Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível, Publicação: 195)

Assim, mostram-se suficientes os elementos carreados aos autos para a formação do convencimento deste juízo.

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a curatela de JOSÉ DURVAL DA SILVA, qualificado nos autos, declarando-o como pessoa que necessita de curatela, na forma do art. 84, § 1º da Lei nº 13.146/2015.

Nos termos do art. 755, I e § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio-lhe curadora a senhora SUZANA DA CONCEIÇÃO E SOUSA, sua CUNHADA que atuará como representante do requerido tão somente no que toca aos aspectos patrimoniais e negociais, nos termos dos artigos 85 e 87 da Lei nº 13.146/15.

Dispenso a garantia da curatela em virtude da ausência de patrimônio de valor considerável pela requerida.

Lavre-se o termo independente de intimações, anotações e trânsito em julgado.

Deixo de determinar a prestação de contas tendo em vista que a curadoria será exercida pela cunhada do demandado.

Determino a inscrição da presente sentença no registro civil do curatelado, nos termos do art. 92 da Lei de Registros Públicos e o registro no Cartório competente, de acordo com o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral da justiça do Espírito Santo, bem como a publicação, em forma resumida, no Diário da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias, conforme regra do artigo 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Atribuo à presente força de mandado - ofício a ser cumprida pelo delegatário do Cartório de Registro Civil e Notas competente, tão logo ocorrido a preclusão recursal, consignando que a parte está amparada pela assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Atendidas as determinações acima, arquivem-se.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVO.

Segue a curadora advertida de que o presente não lhe confere poderes para livre movimentação das contas do curatelado, bem como, da disposição de qualquer bem presente e futuro, a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização deste juízo, salvo os recursos indispensáveis à sobrevivência cotidiana deste.

JAICÓS-PI, 14 de abril de 2021.

Antonio Genival Pereira de Sousa
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós

2ª Publicação

Processo Número 0803084-75.2018.8.18.0031

REQUERENTE: MARIA IRACI RODRIGUES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA

REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA

- SENTENÇA -

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Consensual de Substituição de Curador, ajuizada por MARIA IRACI RODRIGUES DE SOUZA e MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA.

Aduz a inicial que MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA é a curadora de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA, no entanto, a mesma está impossibilitada de continuar o exercício de tal encargo. Requer-se, assim, a substituição da curatela para MARIA IRACI RODRIGUES DE SOUZA, filho do interditado. Com a inicial apresentaram os documentos de ID 4605224.

Conforme requerido pelo Ministério Público, foi realizado estudo social, conforme ID n.º 8115197, concluindo favorável à pretensão do autor.

Prestação de contas de Maria de Lourdes Rodrigues de Souza, do período em que exerceu a curatela de Francisco das Chagas Rodrigues de Souza (ID n.° 20431822).

Em parecer, de ID 11060975, o Ministério Público opinou pela procedência da demanda, com a consequente nomeação de MARIA IRACI RODRIGUES DE SOUZA para exercer o encargo de curador de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA, em substituição à MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA.

Vieram os autos conclusos.

É o relatório. Decido.

O Requerente é parte legítima para promover a interdição, pois sendo irmã do Interditando, é parente, nos termos do art. 747, inciso II do CPC, não havendo nos autos nenhuma informação que impeça a nomeação do Requerente como curador do Interditando. O Ministério Público opinou de forma favorável à substituição.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e destituo MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUSA do encargo de curadora. NOMEIO CURADOR do Interdito FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA a sua irmã, MARIA IRACI RODRIGUES DE SOUZAA, ora Requerente, que não poderá por qualquer modo onerar ou alienar quaisquer bens móveis, imóveis, ou de qualquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem estar do interdito. Aplica-se no caso, o disposto no art. 553 do CPC e as respectivas sanções.

Lavre-se o termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º do CPC, publicando-se os editais.

Inscreva a sentença no Registro Civil. Publique-se na Impressa Oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias. Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições supra, todas referentes à proibição de alienações ou onerações de quaisquer bens do interdito, sem autorização judicial.

Sem custas.

Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivar com baixa na distribuição.

Parnaíba (PI), data na assinatura.

ZELVÂNIA MÁRCIA BATISTA BARBOSA
Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI
Família, Sucessões, Infância e Juventude, Ausentes e Interditos.

2ª Publicação

PROCESSO Nº: 0800235-54.2020.8.18.0066
CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
ASSUNTO(S): [Nomeação]
REQUERENTE: M. F. DE S.
REQUERIDO: A. F. DE S.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de ANTONIO FRANCISCO DE SÁ, brasileiro, casado, professor, CPF 453.506.126-87, residente e domiciliado em Alagoinha do Piauí - PI nos autos do Processo nº 0800235-54.2020.8.18.0066 em trâmite nesta Vara Única da Comarca de Pio IX, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) MARIA FRANCISCA DE SOUSA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, CPF, 514.413.573-00, residente e domiciliada em Alagoinha do Piauí-Pi, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, NADJA CELINA FEITOSA, Analista Judicial, digitei.

pio ix-PI, 25 de janeiro de 2022.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX

2ª Publicação

ROCESSO Nº: 0800095-54.2019.8.18.0066
CLASSE: INTERDIÇÃO (58)
ASSUNTO(S): [Relações de Parentesco
REQUERENTE: D. M. DO E. S. DO N.
REQUERIDO: J. V. DO N.
INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi decretada a INTERDIÇÃO de J. V. DO N., brasileiro, agricultor, portador do RG nº 1.286.095 SSP-PI e do CPF nº 490.722.183-53, residente e domiciliado em Alagoinha do Piauí - PI, nos autos do Processo nº 0800095-54.2019.8.18.0066 em trâmite pela Vara Única da Comarca de Pio IX, por sentença, declarando a parte interditada incapaz de reger seus negócios e bens na vida civil, tendo sido nomeado(a) curador(a) D. M. DO E. S. DE S., brasileira, casada, professora, portador(a) do RG nº 748.974 SSP-PI e do CPF nº 745.225.583-68, residente e domiciliada em Alagoinha do Piauí - PI, o(a) qual prestará compromisso legal de bem exercer o munus, observadas as cautelas legais. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias no Diário da Justiça. Eu, NADJA CELINA FEITOSA, Analista Judicial, digitei.

PIo IX - PI, 10 de novembro de 2021.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pio IX

Processo nº 0000702-46.2014.8.18.0076

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: GILBERTO MEDEIROS VIANA, WILSON DE MELO FERREIRA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9402), GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

Réu:

Advogado(s):

Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.

Após a migração, façam os autos conclusos.

Processo nº 0000373-73.2010.8.18.0076

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): ALIPIO CANTUÁRIO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO POVOADO DAVID CALDAS

Advogado(s):

Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.

Após a migração, façam os autos conclusos.

Processo nº 0000359-94.2007.8.18.0076

Classe: Embargos de Terceiro Cível

Embargante: EDUARDO SOARES SANTIAGO FILHO-ME

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Embargado: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA SILVA

Advogado(s):

Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.

Após a migração, façam os autos conclusos.

Processo nº 0000235-09.2010.8.18.0076

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): DAVID SOARES BARROS, ORCINILTON ALVES COELHO

Advogado(s):

Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.

Após a migração, façam os autos conclusos.

Processo nº 0000236-33.2006.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EDUARDO SOARES SANTIAGO FILHO

Advogado(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3538)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA SILVA

Advogado(s): GERARDO ALVES DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 702)

Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.

Após a migração, façam os autos conclusos.

Processo nº 0000145-11.2004.8.18.0076

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA(OAB/PIAUÍ Nº 3556)

Executado(a): RAIMUNDO NONATO CAMPOS

Advogado(s):

Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.

Após a migração, façam os autos conclusos.

Processo nº 0000205-76.2007.8.18.0076

Classe: Monitória

Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA SILVA

Advogado(s): GERARDO ALVES DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 702/72)

Réu: EDUARDO SOARES SANTIAGO FILHO-ME

Advogado(s):

Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.

Após a migração, façam os autos conclusos.

Processo nº 0000135-64.2004.8.18.0076

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): JOSÉ LUIZ MIRANDA CRAVEIRO

Advogado(s):

Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.

Após a migração, façam os autos conclusos.

Processo nº 0000134-79.2004.8.18.0076

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), WELTTON RODRIGUES LOIOLA(OAB/CEARÁ Nº 14683)

Executado(a): RENATO DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS, DAVID SOARES BARROS

Advogado(s):

Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.

Após a migração, façam os autos conclusos.