Diário da Justiça
9306
Publicado em 15/02/2022 03:00
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Juizados da Capital
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000247-56.2018.8.18.0136
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: ANTONIO EDSON PINTO RODRIGUES
Advogado(s): CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE SOUSA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9526)
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000211-14.2018.8.18.0136
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: CLEMILSON MESQUITA OLIVEIRA
Advogado(s):
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000045-45.2019.8.18.0136
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: RAMON PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000007-33.2019.8.18.0136
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: ANTÔNIO MARCOS MENDES CUNHA
Advogado(s): NATÁLIA E SILVA DE ALMENDRA FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 5302)
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000377-46.2018.8.18.0136
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor:
Advogado(s): BRUNO DE ARAUJO LAGES(OAB/PIAUÍ Nº 12382)
Indiciado: CARLOS HENRIQUE MARTINS GOMES, MARIA DAS GRAÇAS MARINHO LIMA
Advogado(s):
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000347-11.2018.8.18.0136
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: JUNIOR MONTEIRO DE SOUSA
Advogado(s):
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000253-29.2019.8.18.0136
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: ELIANNE PAIXÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s):
Réu:
Advogado(s):
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000249-89.2019.8.18.0136
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: ANA CAROLINE DE CARVALHO AZEVEDO
Advogado(s):
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000228-16.2019.8.18.0136
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO
Advogado(s):
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000168-43.2019.8.18.0136
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: FRANKSLÂNDIA ALVES DA COSTA
Advogado(s):
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES - Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000167-58.2019.8.18.0136
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: FRANCISCO RODRIGUES PONTES
Advogado(s):
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.
publicação (Juizados da Capital)
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 | |
PROCESSO Nº: 0005716-62.2004.8.18.0140 SENTENÇA - PARTE FINAL - Ante o exposto e a tudo considerado, a incidência do instituto da prescrição intercorrente, com fulcro nos artigos 156, inciso V, do CTN e art. 40, § 4º, da LEF, em relação ao crédito tributário consubstanciado nas CDAs nº 0301.0231/03, 0301.0232/03, razão pela qual julgo extintos os presentes feitos nos termos do art. 487, inciso II do CPC/2015.Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada em razão das presentes execuções.Após satisfeitas as demais e legais formalidades, com baixa na distribuição, arquivem-se.Isento de custas.P. R. I. Cumpra-se.TERESINA-PI, data registrada em sistema.Dr. Dioclécio Sousa da SilvaJuiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina . | |
publicação (Juizados da Capital)
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 | |
PROCESSO Nº: 0006027-48.2007.8.18.0140 SENTENÇA - PARTE FINAL - Ante o exposto e a tudo considerado, declaro, ex officio, a nulidade da citação nos autos e reconheço a incidência do instituto da prescrição, em relação ao crédito tributário consubstanciado na CDA nº 0301.0466/07, 0301.0465/07, 0301.0550/07, 0301.0555/07, 0301.0558/07, 0301.0564/07 e 0301.0587/07 razão pela qual julgo extinta as presentes execuções fiscais, com fulcro nos artigos 487, II, 924, III e 925 do CPC/2015, bem como a teor do disposto nos artigos 156, V, e 174 do CTN, resolvendo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada em razão da presente execução.Sem custas, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF).Após satisfeitas as demais e legais formalidades, com baixa na distribuição, arquivem-se.P. R. I. Cumpra-se.TERESINA-PI, data e assinatura eletrônica.Dr. Dioclécio Sousa da Silva -Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. | |
EDITAL - JECC TERESINA - ZONA SUL 1 - SEDE (BELA VISTA) (Juizados da Capital)
AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) de TERESINA)
Processo nº 0000336-45.2019.8.18.0136
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: JOSÉ ROBERT LOPES FONSECA
Advogado(s):
DESPACHO: Diante da impossibilidade de agendamento de audiência presencial, DETERMINO sejam os presentes autos migrados para o sistema PJE, na forma da lei. Após arquive-se os autos físicos com as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA, 9 de dezembro de 2021 JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz(a) de Direito da JECC Teresina - Zona Sul 1 - Sede (Bela Vista) da Comarca de TERESINA.
publicação (Juizados da Capital)
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 | |
PROCESSO Nº: 0025162-12.2008.8.18.0140 SENTENÇA - PARTE FINAL - Ante o exposto e a tudo considerado, declaro, ex officio, a nulidade da citação nos autos e reconheço a incidência do instituto da prescrição, em relação ao crédito tributário consubstanciado na CDA nº 0301.0466/07, 0301.0465/07, 0301.0550/07, 0301.0555/07, 0301.0558/07, 0301.0564/07 e 0301.0587/07 razão pela qual julgo extinta as presentes execuções fiscais, com fulcro nos artigos 487, II, 924, III e 925 do CPC/2015, bem como a teor do disposto nos artigos 156, V, e 174 do CTN, resolvendo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada em razão da presente execução.Sem custas, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF).Após satisfeitas as demais e legais formalidades, com baixa na distribuição, arquivem-se.P. R. I. Cumpra-se.TERESINA-PI, data e assinatura eletrônica.Dr. Dioclécio Sousa da SilvaJuiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina . | |
publicação (Juizados da Capital)
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 | |
PROCESSO Nº: 0003051-34.2008.8.18.0140 SENTENÇA - PARTE FINAL - Ante o exposto e a tudo considerado, declaro, ex officio, a nulidade da citaçãonos autos e reconheço a incidência do instituto da prescrição, em relação ao crédito tributário consubstanciado na CDA nº 0301.0466/07, 0301.0465/07, 0301.0550/07, 0301.0555/07, 0301.0558/07, 0301.0564/07 e 0301.0587/07 razão pela qual julgo extinta as presentes execuções fiscais, com fulcro nos artigos 487, II, 924, III e 925 do CPC/2015, bem como a teor do disposto nos artigos 156, V, e 174 do CTN, resolvendo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada em razão da presente execução.Sem custas, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF).Após satisfeitas as demais e legais formalidades, com baixa na distribuição, arquivem-se.P. R. I. Cumpra-se.TERESINA-PI, data e assinatura eletrônica.Dr. Dioclécio Sousa da Silva Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. | |
publicação (Juizados da Capital)
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 | |
PROCESSO Nº: 0016089-26.2002.8.18.0140 SENTENÇA - PARTE FINAL - Por todo o exposto, declaro a nulidade todas as CDA´s que forram os Executivos Fiscais e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal, o que faço com arrimo no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil.Sem custas, porquanto a Fazenda é isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal (art. 39, LEF).Após o cumprimento das formalidades de lei, arquivem-se os presentes autos. Havendo constrição, após o trânsito em julgado, libere-se.P. R. I. C.TERESINA-PI, data registrada no sistema.Dr. Dioclécio Sousa da Silva-Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
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publicação (Juizados da Capital)
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 | |
PROCESSO Nº: 0019527-84.2007.8.18.0140 SENTENÇA - PARTE FINAL - Ante o exposto e a tudo considerado, declaro, ex officio, a nulidade da citação por edital nos autos e reconheço a incidência do instituto da prescrição, nos termos do artigo 174 do CTN, em relação ao crédito tributário consubstanciado na CDA nº 0301.1107/2007 razão pela qual julgo extinto o presente feito nos termos do art. 487, inciso II do CPC/2015.Determino que sejam levantadas quaisquer restrições que tenham recaído sobre o patrimônio da executada em razão da presente execução.Isento de custas.Após satisfeitas as demais e legais formalidades, com baixa na distribuição, arquivem-se.P. R. I. Cumpra-se.TERESINA-PI, data e assinatura eletrônica.Dr. Dioclécio Sousa da Silva -Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina | |
publicação (Juizados da Capital)
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 | |
PROCESSO Nº: 0005258-50.2001.8.18.0140 SENTENÇA - PARTE FINAL - Por todo o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal em virtude da prescrição, com fundamento nos artigos 156, inciso V do Código Tributário Nacional, e 487, inciso II, do Código de Processo Civil, resolvendo o processo com resolução de mérito.Isento de custas, porquanto a Fazenda Pública è isenta do recolhimento nas ações de execução fiscal( art. 39, LEF).Após cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos.Havendo constrição, após o trânsito em julgado, libere-se.P. R. I. C.TERESINA-PI, data registrada em sistema.Dr. Dioclécio Sousa da Silva - Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.
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Comarcas do Interior
AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - Processo nº 0800189-07.2019.8.18.0032 (Comarcas do Interior)
INTIMO a parte autora, por meio de seu advogado, o Dr. ANTONIO DE SOUSA MACEDO JUNIOR - OAB PI2291-A - CPF: 156.319.153-91 (ADVOGADO), do despacho de ID-24267490, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito das informações acostadas no Id nº 16909587.
AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Processo nº 0802280-70.2019.8.18.0032 (Comarcas do Interior)
INTIMO o Dr. OZILDO BATISTA DE BARROS - OAB PI1844-A - CPF: 065.738.943-91 (ADVOGADO), para ciente da sentença prolatada nos autos ID-24092889.
EDITAL - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)
Processo nº 0003956-60.2017.8.18.0031
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Réu: LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s): LAÍS VILAR FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 18469), FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)
ATO ORDINATÓRIO: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de abril de 2022 às 09:00 horas.
Conforme Portaria nº 1295/2020 - PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD-TJ, foram instituídas as audiências virtuais, utilizando-se a plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS, para ingressar na sala virtual da videoconferência pelo celular é necessário a instalação do aplicativo e a realização da identificação através de nome e e-mail no momento do ingresso para sala virtual de videoconferência que deverá ser feito por meio do seguinte link: https://bit.ly/3u3Gl67
ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000233-77.2020.8.18.0144
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Autor do fato: ANTONIA COSTA PEREIRA ANJOS
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
VALENÇA DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2022
FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO
Secretário(a) - 26828
ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000281-36.2020.8.18.0144
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Autor do fato: HENRIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
VALENÇA DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2022
FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO
Secretário(a) - 26828
ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000285-73.2020.8.18.0144
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Autor do fato: FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE PAULA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
VALENÇA DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2022
FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO
Secretário(a) - 26828