Diário da Justiça
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Publicado em 15/02/2022 03:00
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Comarcas do Interior
ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000247-61.2020.8.18.0144
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Autor do fato: CARLOS EDUARDO DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
VALENÇA DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2022
FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO
Secretário(a) - 26828
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000157-63.2020.8.18.0076
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(s):
Réu: FLAMARION BARBOSA DO NASCIMENTO
Advogado(s):
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001226-09.2015.8.18.0076
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO LIMA
Advogado(s):
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000659-46.2013.8.18.0076
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: GILSON ARAÚJO - CACÁ
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DE UNIAO(OAB/PIAUÍ Nº )
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000067-56.2000.8.18.0076
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL
Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436)
Executado(a): MARIA DE LOURDES SARAIVA NERY
Advogado(s): DÉCIO SOLANO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 58-B), WILSON ALEXANDRE PINHEIRO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12185)
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000329-39.2019.8.18.0076
Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Indiciante: DELEGADO DE POLICIA DE UNIAO PIAUI
Advogado(s):
Indiciado: ALEXANDRE DA SILVA CRUZ
Advogado(s):
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000297-68.2018.8.18.0076
Classe: Carta Precatória Criminal
Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI
Advogado(s):
Deprecado: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE UNIAO-PI, IZAIAS ALVES DE MOURA
Advogado(s):
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000665-14.2017.8.18.0076
Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional
Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Representado: JOSE BERG FERREIRA DA SILVA, RAELSON DA CRUZ SOUZA
Advogado(s):
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000811-26.2015.8.18.0076
Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível
Autor: FLAVIO RODRIGUES
Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)
Réu: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4117-A)
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000653-68.2015.8.18.0076
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: ANTONIO DOS SANTOS COSTA
Advogado(s): MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 11687)
Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000227-56.2015.8.18.0076
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s): ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4438)
Réu: MUNICIPIO DE UNIAO - PI
Advogado(s):
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000035-90.1996.8.18.0076
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HAISA - HORIZONTE AVICOLA E INDUSTRIAL S/A
Advogado(s): MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA(OAB/CEARÁ Nº 8667)
Executado(a): JOSE LUIZ MIRANDA CRAVEIRO
Advogado(s):
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000170-09.2013.8.18.0076
Classe: Busca e Apreensão
Requerente: B V. FINANCEIRA S.A
Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)
Requerido: FLAVIO RODRIGUES
Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000432-03.2006.8.18.0076
Classe: Inventário
Inventariante: NELSINHA OLIVEIRA LOBÃO
Advogado(s): SÉRGIO LUIS OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2709)
Inventariado: ARÃO LOBÃO VERAS
Advogado(s):
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE UNIÃO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000316-60.2007.8.18.0076
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Advogado(s):
Requerido: FRANCILVAN REGO DOS SANTOS
Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº 1)
Em razão da migração do acervo de processos do Sistema Themis Web para o Sistema Pje, devolvo os autos à Secretaria.
Após a migração, façam os autos conclusos.
AVISO DE INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000072-61.2008.8.18.0088
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Fixação, Investigação de Paternidade]
AUTOR: V. L. D. S., MARIA DE JESUS DA SILVA
ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DA COSTA SILVA (OAB/PI Nº 13686)
REU: ANTONIO NILO DE SOUSA
ADVOGADA: GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB/RJ Nº 134047)
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao r. Despacho de ID nº 21315368, INTIME-SE o Requerido através de sua causídica informada em precatória do dia 20/03/2019, a Sra. GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (OAB/RJ Nº 134047), para informar, no prazo de 15(quinze) dias, data provável para comparecimento pessoal a Vara Única da Comarca de Capitão de Campos para que seja realizado a coleta de matéria genético.
Advirta-se que a recusa em se submeter ao exame de DNA gerará presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório, nos termos do art. 2º-A, §1º da Lei nº 8.560/1992.
Capitão de Campos-PI, 11 de fevereiro de 2022.
MARIA AURORA FERREIRA BONA
Secretaria da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000056-16.2020.8.18.0144
Classe: Termo Circunstanciado
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Autor do fato: ANDRÉ DA CRUZ DA SILVA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
VALENÇA DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2022
FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO
Secretário(a) - 26828
ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000048-31.2020.8.18.0082
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Autor do fato: MARIA ELIANE LOPES DE SOSUA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
VALENÇA DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2022
FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO
Secretário(a) - 26828
ATO ORDINATÓRIO - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000298-72.2020.8.18.0144
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Autor do fato: EDILSON DE CARVALHO GONÇALVES
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
VALENÇA DO PIAUÍ, 12 de fevereiro de 2022
FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO
Secretário(a) - 26828
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000057-95.2018.8.18.0103
Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Autor:
Advogado(s):
Representado: ADRIANO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
MATIAS OLÍMPIO, 11 de fevereiro de 2022
DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS
Cedido Prefeitura
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000082-74.2019.8.18.0103
Classe: Inquérito Policial
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: JOÃO SOARES DA SILVA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
MATIAS OLÍMPIO, 11 de fevereiro de 2022
DEBIÃ FONTINELE DE FARIAS
Cedido Prefeitura
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE JAICÓS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000256-61.2018.8.18.0057
Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Menor Infrator: EDIGLEISON DE CARVALHO SILVA
Advogado(s):
SENTENÇA: "Diante do exposto, em total consonância com o Ministério Público, DECLARO extinta a punibilidade de EDIGLEISON DE CARVALHO SILVA, com fundamento nos arts. 109, V c/c art. 115 e 107, IV, do Código Penal. Custas pelo Estado. Públique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Cumpra-se. Digite o conteúdo da sentença... JAICÓS, 11 de fevereiro de 2022 ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS"
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000005-65.2019.8.18.0103
Classe: Termo Circunstanciado
Autor:
Advogado(s):
Autor do fato: JOSÉ DA SILVA SOUSA
Advogado(s):
ATO ORDINATÓRIO
(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)
Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001760-73.2010.8.18.0028
Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário
Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA
Advogado(s):
Indiciado: EMANUEL FERREIRA LIMA MOUSINHO
Advogado(s): JOAO GONCALVES ALEXANDRINO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 1784)
DESPACHO VISTOS. Dando prosseguimento ao feito, tendo em vista a impossibilidade da realização da audiência em data outrora definida em virtude da mudança do Fórum desta cidade, redesigno a audiência de justificação, por meio de videoconferência, para o dia 05 de maio de 2022 às 08h30min. INTIMEM-SE: o denunciado e o seu defensor, na falta deste intime-se a Defensoria Pública. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. FLORIANO, 11 de fevereiro de 2022. FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO
Sentença (Comarcas do Interior)
| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ DA COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 | |
|---|---|
PROCESSO Nº: 0000392-47.2017.8.18.0072 SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE GUARDA, ingressada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, prestando assistência jurídica a CRISTIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO, em desfavor de FLÁVIA ALMEIDA DO NASCIMENTO e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, todos já qualificados (id. 8289096). Audiência de Conciliação em que a parte requerida, por meio da Defensoria Pública, pugnou pela extinção do feito por perda do objeto, id. 15201710. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito sem resolução do mérito e o consequente arquivamento dos autos, em prol do melhor interesse dos então infantes Flávio Henrique Almeida e Silva, nascido em 30/06/2001 e Carlos Henrique Almeida da Silva, nascido em 16/03/2003, em razão de que os representados atingiram a maioridade, havendo assim a perda superveniente do objeto (id. 15904703). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O Código Civil, em seu artigo 5º, dispõe que: "A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada a prática de todos os atos da vida civil". Na hipótese, verifico que ocorreu a perda do objeto, uma vez que Milania Rodrigues de Sousa atingiu a maioridade, consoante documentos de id. 8289096. A proposito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MAIORIDADE. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. Com o implemento da maioridade, a pessoa está habilitado à prática de todos os atos da vida civil, de modo que não precisa mais estar sob os cuidados e representação de um guardião ou sob o exercício do poder familiar (art. 1.630 do CC). Neste contexto, nos termos do inc. III do art. 1.635 do CC está extinto o poder familiar, de modo que resta prejudicada a análise do recurso. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70074920240, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 04/09/2017). (TJ-RS - AC: 70074920240 RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Data de Julgamento: 04/09/2017, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 08/09/2017) Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inc. VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e cautelas de estilo. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 18 de agosto de 2021. ÍTALO MÁRCIO GURGEL DE CASTRO | |