Portal da Transparência TJPI

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 8151 (2529929) e a Decisão nº 6765 (2535354), protocolizados sob o SEI nº 21.0.000064273-5,

R E S O L V E:

ADIAR a 2ª (segunda) fração de férias, correspondente ao Exercício 2020/2021 do(a) servidor(a) JESSICA MARIA MOURA CRUZ, matrícula nº 28950, marcada anteriormente para ser usufruída no período de 04/08/2021 a 13/08/2021, conforme Escala de Férias/2021, a fim de que seja fruída no período de 08/09/21 a 17/09/21.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO TIAGO MOREIRA BATISTA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 7635 (2520005) e a Decisão nº 6551 (2516557), protocolizados sob o SEI nº 21.0.000061657-2,

R E S O L V E:

ADIAR a 1ª (primeira) fração de férias, correspondente ao Exercício 2020/2021 do(a) servidor(a) ISABELLE PINHEIRO BARBOSA, matrícula nº 1035657, marcada anteriormente para ser usufruída no período de 05/07/2021 a 19/07/2021, conforme Escala de Férias/2021, a fim de que seja fruída no período de 04/10/2021 a 18/10/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Em 06 de Julho de 2021.

PROPONENTE: Dr. Clayton Rodrigues de Moura Silva - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões-PI

SUPRIDO: Paulo Almeida Carrilho Júnior - Analista Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do Júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Vara Única da Comarca de Simões-PI .

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 2.308,00 (dois mil trezentos e oito reais).

PROCESSO Nº 21.0.000058570-7

EMPENHO: 2021NE01501 (2528908)

DATA DA CONCESSÃO: 06/07/2021

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 06/07 a 05/09/2021

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 06/09 a 15/09/2021

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

PAULO SILVIO MOURÃO VERAS

Secretário Geral do TJPI

Em 06 de Julho de 2021.

PROPONENTE: Dr. Danilo Melo de Sousa- Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de União.

SUPRIDO: CARINNE ISABEL FERNANDES ALENCAR - Assistente de Magistrado

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender as despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de compras e serviços de competência da Vara Única da Comarca de União

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)

PROCESSO Nº 21.0.000063203-9

EMPENHO: 2021NE01504 (2530953)

DATA DA CONCESSÃO: 06/07/2021.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 06/07 a 05/09/2021.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 06/09 a 15/09/2021 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

PAULO SILVIO MOURÃO VERAS

Secretário Geral do TJPI

Em 06 de Julho de 2021.

PROPONENTE: Dr. Anderson Brito da Mata - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cristino Castro-PI

SUPRIDO: EVA EXCELSA PEREIRA BARROS - Analista Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do Júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Vara Única da Comarca de Cristino Castro-PI .

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais)

PROCESSO Nº 21.0.000063446-5

EMPENHO: 2021NE01507 (2531642)

DATA DA CONCESSÃO: 06/07/2021.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 06/07 a 05/09/2021.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 06/09 a 15/09/2021 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

PAULO SILVIO MOURÃO VERAS

Secretário Geral do TJPI

Em 06 de Julho de 2021.

PROPONENTE: Dr. Silvio Valois Cruz Júnior - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil-PI.

SUPRIDO:PAULA POLIANA OLIMPIO DE MELO SOUSA - Técnica Judiciária.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do Júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil-PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

PROCESSO Nº 21.0.000062899-6

EMPENHO: 2021NE01506 (2531651)

DATA DA CONCESSÃO: 06/07/2021.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 06/07 a 05/09/2021.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 06/09 a 15/09/2021 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

PAULO SILVIO MOURÃO VERAS

Secretário Geral do TJPI

Em 06 de Julho de 2021.

PROPONENTE: Dra. Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho- Juíza de Direito da 5ª Vara da Comarca de Picos

SUPRIDO: LORENA DUARTE LOPES MAIA - Analista Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do Júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da 5ª Vara da Comarca de Picos.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 3.000,00 (três mil reais)

PROCESSO Nº 21.0.000060335-7

EMPENHO: 2021NE01505 (2531653)

DATA DA CONCESSÃO: 06/07/2021.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 06/07 a 05/09/2021.

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 06/09 a 15/09/2021 (10 dias).

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

PAULO SILVIO MOURÃO VERAS

Secretário Geral do TJPI

Em 07 de Julho de 2021.

PROPONENTE: Dr. Igor Rafael Carvalho de Alencar- Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente.

SUPRIDO: Sueli Dias Nogueira- Analista Judiciário.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do Júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Vara Única da Comarca de Corrente .

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

339030 - Material de Consumo - R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais)

PROCESSO Nº 21.0.000064209-3

EMPENHO: 2021NE01511 (2534885)

DATA DA CONCESSÃO: 07/07/2021

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 07/07 a 06/09/2021

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 07/09 a 16/09/2021

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

PAULO SILVIO MOURÃO VERAS

Secretário Geral do TJPI

Despacho Nº 49270/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1. Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:2526344) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:2526335), comprovada a quitação do débito por parte do sujeito passivo, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2. À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante no Ofício Nº 24743/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC (Id:2413181) por efeito da quitação do crédito relacionado à Notificação de Lançamento Nº 28/2021 (Id:2413157) no valor atualizado de R$ 4.028,96 (quatro mil vinte e oito reais e noventa e seis centavos) por parte da Tabeliã Interina da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Flores do Piauí, MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS, CPF: 433.062.413-34, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos, e DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 21.0.000044408-9, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 49284/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:2526651) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:2526649), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 126/2021 (Id:2458525) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2458532), com sujeito passivo a Registradora da 2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Floriano - PI, GILDETE FERREIRA DA SILVA ALMEIDA, CPF: 079.289.633-53, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais e materiais dos livros enviados e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os dados escriturados nos livros referente às receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados e recolhidos no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.

Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 21.0.000053110-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 50154/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:2534810) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:2534806), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 114/2021 (Id:2448024) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2448025), por parte da Oficial Titular da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Simplício Mendes-PI, ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF: 066.121.803-15, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias informadas pelo tabelião/registrador responsável através do Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud, a quem cabe garantir a exatidão dos dados enviados a este Tribunal e a fidelidade dos dados registrados no sistema.

Ante o exposto, verificada a viabilidade legal, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 21.0.000051367-6, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 50160/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:2534472) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:2534459), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 139/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC (Id:2477980) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2477981), por parte da Tabeliã Interina da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Paes Landim - PI, ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF:066.121.803-15, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais da documentação e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os documentos comprobatórios das receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.

Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 21.0.000056105-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 50165/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:2534168) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:2534160), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 147/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC (Id:2508616) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2508617), por parte do Tabeliã Interina da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Paes Landim - PI, ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF:066.121.803-15, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias informadas pelo tabelião/registrador responsável através do Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud, a quem cabe garantir a exatidão dos dados enviados a este Tribunal e a fidelidade dos dados registrados no sistema.

Ante o exposto, verificada a viabilidade legal, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 21.0.000060543-0, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

Despacho Nº 50157/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/CFISC

1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:2534655) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:2534649), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.

2.À Douta Presidência.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 129/2021 (Id:2459541) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:2459542), por parte da Tabeliã Interina da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Paes Landim - PI, ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF:066.121.803-15, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.

Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias informadas pelo tabelião/registrador responsável através do Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud, a quem cabe garantir a exatidão dos dados enviados a este Tribunal e a fidelidade dos dados registrados no sistema.

Ante o exposto, verificada a viabilidade legal, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 21.0.000053273-5, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.

Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.

Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Presidente do TJ/PI

O DESEMBARGADOR JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, etc,.

CONSIDERANDO o requerimento apresentado no Proc. nº SEI 20.0.000046264-1;

RESOLVE

REVOGAR a Portaria (Presidência) Nº 1222/2020 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SOF/DEPORCPRO, de 29 de junho de 2020 (1790054), em nome de JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES, Técnico administrativo, matrícula 4145160, das funções de Tomador do Adiantamento do Suprimento de Fundos da Vara Única da Comarca de Gilbués/PI .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 07 de Julho de 2021.

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 65/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/SLC-APOIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 21.0.000057429-2

CONTRATANTE: FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ - FERMOJUPI - 040105, CNPJ nº 10.540.909/0001-96

EMPRESA/CONTRATADA: JP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 11.921.270/0001-51

OBJETO/RESUMO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração de projetos complementares executivos para a obra de Construção do Novo Fórum da Comarca de Simões

DO VALOR: O CONTRATANTE pagará pelo fornecimento do objeto contratado o valor total de R$ 22.218,54 (vinte e dois mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao 1º Grau de Jurisdição.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato ora ajustado é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário da Justiça do TJ/PI.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO À PROPOSTA:

1. Este Contrato fundamenta-se: 1.1 Legislação Federal/Nacional: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, nº 10.024/2019, nº 7.892/2013 e suas alterações; Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 8.078/1990, Lei nº 123/2006, Lei nº 9609/1998 e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame. 1.2Legislação do Estado do Piauí: Decreto nº 11.319/04 (Regulamento do SRP do Governo do Estado do Piauí), Resolução TJ/PI nº 19/2007, Portaria nº 168/2011/TJPI e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, pelo estabelecido no instrumento convocatório que permear o referido certame. 1.3 Nos preceitos de Direito Público; 1.4 Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. 2. O presente Contrato vincula-se aos termos: 2.1. Do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2020/TJ/PI e seus anexos, constante do Processo SEI nº 20.0.000044972-6.; 2.2. Da proposta vencedora da CONTRATADA; 2.3. Ata de Registro de Preços nº 56/2020 (2510969); 2.4. Termo de Liberação Administrativa Interna Nº 54/2021 (2515737).

DATA DA ASSINATURA:

ATO/ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 110/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 21.0.000052973-4

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

CNPJ/CONTRATANTE: 06.981.344/0001-05

EMPRESA/CONTRATADA: JOSE RONYERDD FERREIRA RAMIRO

CNPJ/CONTRATADA: 22.361.150/0001-63

OBJETO/RESUMO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da marca e modelo do produto contratado, do objeto do Contrato N° 110/2020.

ALTERAÇÃO DE MARCA E MODELO: O objeto do presente contrato, qual seja o "Mouse óptico - Conexão com fio - Interface USB plug-and-play - Mínimo de 2 botões e scroll - Resolução mínima de 800dpi (marca BRIGHT); será substituído por "Mouse óptico Xtrad 800dpi c/Fio Usb XT-610". A alteração pretendida não terá o condão de atribuir demais obrigações financeiras ao Tribunal de Justiça do Piauí.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal no art. 57, § 1º, II, bem como art. 65, I, "a" da Lei n.° 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 06/07/2021

ASSINATURAS:

Documento assinado eletronicamente por José Ribamar Oliveira, Presidente.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ RONYERDD FERREIRA RAMIRO.

PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível, a serem realizadas do dia 16 de Julho de 2021, a partir das 10h,até o dia 23 de Julho de 2021, finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio deJUNTADAda respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;
- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;
- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0001078-65.2014.8.18.0065- Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DE SANTANA, representada por seu curador, RAIMUNDO PENAFORTE AUGUSTO DE SANTANA

Advogados: Francisco Eugênio Carvalho Galvão (OAB/PI nº 4.118) e outro

Apelada: LOJAS RENNER S.A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB/MG nº 77.167)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

02. 0800441-41.2018.8.18.0033 - Apelações Cíveis
Origem: Piripiri / 3ª Vara

1º Apelante / 2º Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Antônio de Morares Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

1ª Apelada / 2ª Apelante: ALDENORA MARIA DO NASCIMENTO

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outros

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

03. 0800203-83.2018.8.18.0045 - Apelações Cíveis
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única

1º Apelante / 2º Apelado: TELEFÔNICA BRASIL S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

1ª Apelada / 2ª Apelante: ALANNE JORDANA ALVES LIMA

Advogado: Harison Mourão Milanes (OAB/PI nº 14.688)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

04. 0800211-51.2019.8.18.0069- Apelação Cível
Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: ARACI LIMA DE NAZARÉ SANTOS

Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Antônio de Morares Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

05. 0827654-55.2019.8.18.0140- Apelação Cível
Origem: Teresina / 2º Cartório Cível

Apelante: NAIR GONÇALVES MARIANO

Advogados: Danilo de Maracaba Menezes (OAB/PI n.º 7.303)

Apelado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI n°12.033)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

06. 0001145-72.2009.8.18.0140 - Apelações Cíveis
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

1º Apelante / 2º Apelado: MAURA DA SILVA MESQUITA

Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB-PI, nº. 5.142)

1ª Apelada / 2ª Apelante: BANCO BRADESCO S.A

Advogada: Laurisse Mendes Ribeiro (OAB/PI nº 3.454)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

07. 0000187-14.2015.8.18.0096 - Apelação Cível
Origem: Inhuma / Vara Única

Apelante: MARIA DE LIMA SOUSA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI nº 10.480)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

08. 0800140-08.2020.8.18.0039- Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Cível

Apelante: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SILVA

Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053)

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

09. 0701619-19.2018.8.18.0000- Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível

Apelante: EDITORA GLOBO S/A

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB/SP nº 117.417)

Apelada: VERONICA DE OLIVEIRA ROCHA

Advogado: Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves (OAB/PI nº 4.373)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

10. 0014520-96.2016.8.18.0140 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Embargantes: JOÃO PEDRO ALENCAR REBELO VERAS e outro

Advogados: Francisco de Assis Veras Fortes Neto (OAB/PI nº 14.640) e outros

Embargado: TAM LINHAS AÉREAS S/A

Advogado: Fabio Rivelli (OAB/PI nº 12.220)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

11. 0000850-15.2017.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante: BANCO ITAÚ

Advogado: Carlos Alberto Baião (OAB/AL nº 14.303)

Apelado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Advogado: Roberto Alves de Miranda (OAB/PI nº 12.718)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

12. 0828261-68.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 10ª Vara Cível
Apelante: FLÁVIO PEREIRA DA SILVA

Advogado: Maílson Marques Roldão (OAB/PI nº 15.852)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

13. 0800075-65.2019.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3ª Vara
Apelante: LUIZ DE ARAUJO FERREIRA

Advogado: Rychardson Meneses Pimentel (OAB/PI nº 12.084)

Apelado: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338) e outras

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

14. 0001737-34.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única
Apelante: MARIA ALTINA DA SILVA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO MERCANTIL S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI nº 10.480)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

15. 0800135-59.2018.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S/A

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

16. 0002050-92.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única
Apelante: MARIA DE LOURDES BEZERRA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

17. 0001198-06.2017.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelado: JOSÉ CARNEIRO SOBRINHO

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outros

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

18. 0001467-79.2016.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BCV S/A

Advogado: Antônio de Morares Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelada: JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outros

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

19. 0000252-34.2017.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: JOÃO EVANGELISTA DO NASCIMENTO

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outra

Apelado: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

20. 0800785-16.2019.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante: FRUTUOSO ELVIDIO DE SOUSA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

21. 0801887-31.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: ROSIMAR ALVES DA SILVA

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI nº 10.789)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI nº 10.480)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

22. 0800061-58.2019.8.18.0073 - Apelações Cíveis
Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara

1º Apelante / 2º Apelado: BANCO BMG S/A

Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)

1º Apelado / 2º Apelante: FRANCISCO TEOFILO MARQUES

Advogado: Wellyngton Ribeiro Paes Landim (OAB/PI nº 15.308)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

23. 0800108-19.2019.8.18.0045 - Apelação Cível
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única

Apelante: BANCO BMG S/A

Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG nº 109.730)

Apelado: MARIA EUGENIA DA SILVA

Advogado: Egon Cavalcante Soares (OAB/PI nº 14.644)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

24. 0801276-06.2018.8.18.0073 - Apelação Cível
Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara

Apelante: FIRMINO PINDAIBA

Advogado: Wellyngton Ribeiro Paes Landim (OAB/PI nº 15.308)

Apelado: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

25. 0001422-75.2016.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BMG S/A

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB/RS nº 40.004)

Apelado: ABEDIAS RIBEIRO LIMA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outra

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

26. 0000355-06.2016.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: MARIA RUFINA DE SOUZA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outra

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

27. 0701733-21.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Uruçuí / Vara Única

Embargante: BANCO BS2 atual denominação do BANCO BONSUCESSO S/A.

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Embargado: HENRIQUE PAZ DOS SANTOS

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

28. 0800198-21.2018.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: MARIA ALVES TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Advogado: Erasmo Pereira de Oliveira Júnior (OAB/PI nº 11.727)

Apelado: BANCO BRADESCO S.A

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outros

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

29. 0000099-76.2008.8.18.0045 - Apelações Cíveis
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única

1º Apelante: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

2º Apelante: BANCO BMG SA

Advogado: Antônio de Morares Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelada: ALEXANDRINA DE SOUSA SILVA

Advogados: Carlos Dovan Silva do Nascimento (OAB/PI nº 11.613) e outro

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

30. 0001600-87.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: FRANCISCO ELOI DE MACEDO

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outra

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

31. 0001448-73.2016.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A

Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)

Apelada: JOANA MARIA DOS SANTOS

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outra

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

32. 0000142-98.2018.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Advogada: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499)

Apelada: FRANCISCA SIMIÃO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outra

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

33. 0001958-52.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)

Apelado: EXPEDITA MARIA DE SOUZA VIANA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

34. 0000079-10.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados: Antônio de Morares Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) e outros

Apelado: MANOEL LOPES PEREIRA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outros

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

35. 0000058-68.2016.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: ANTONIO ERNESTO RIBEIRO

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outra

Apelado: BANCO FICSA S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP nº 173.477)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

36. 0001184-56.2016.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelado: LUIS PERES DA SILVA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outra

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

37. 0001295-40.2016.8.18.0065 - Apelações Cíveis
Origem: Pedro II / Vara Única

1º Apelante / 2º Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

1ª Apelada / 2ª Apelante: ANTONIA TENEUSA DE SOUSA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outros

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

38. 0711368-26.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração no Agravo Interno

Embargantes: ERNO MARCOS SCHERER e outros

Advogado: Ramon Romeiro de Souza (OAB/BA 20.561)

Embargado: GILSON FERRUCIO PINESSO

Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB/MS nº 11.484)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

39. 0800709-19.2018.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelada: MARIA DO AMPARO ERNESTO DA COSTA

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

40. 0802327-27.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio de Morares Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Apelado: JOÃO FERREIRA DA SILVA

Advogado: Ramon Felipe de Souza Silva (OAB/PI nº 15.024)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

41. 0708710-29.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Bom Jesus / Vara Agrária

Apelantes: IVALDO FELÍCIO BORGES e outra

Advogada: Raissa Brito Borges (OAB/PI nº 9.894)

Apelados: DIRCEU ALBERTI e outra

Advogadas: Miriam Silva Carvalho (OAB/PI nº 8.997) e outra

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

42. 0710141-35.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara

Apelante: ALBORINA BANDEIRA DO NASCIMENTO BRITO

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outra

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

43. 0001188-79.2016.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: ETELVINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Apelado: BANCO BS2, atual denominação do BANCO BONSUCESSO S/A.

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

44. 0018192-20.2013.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível

Apelante: CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA

Advogados: Diego Sabatello Cozze (OAB/SP nº 252.802) e outra

Apelada: CARMEM ANTÔNIA PORTELA LEAL SILVA

Advogadas: Nathalie Cancela Cronemberger Campelo (OAB/PI nº 2.953) e outra

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

45. 0000502-77.2011.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE

Advogado: Mauro Benício da Silva Júnior (OAB/PI nº 2.646)

Apelado: GILVAN DA SILVA DIONÍSIO e outra

Advogado: Abimael Alves de Holanda (OAB/PI nº 2.215)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

46. 0703053-43.2018.8.18.0000 - Embargos de declaração no Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 5ª Vara Cível

Embargante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640)

Embargado: SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR E TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE TERESINA-PI (SINDATRAM)

Advogados: Franco Didierd Ferreira Candido (OAB/PI n° 12.198) e outro

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

47. 0705752-07.2018.8.18.0000 - Embargos de declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível

1ª Embargante / 2ª Embargada : ELISVANIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados: Marcos Antonio Alves de Andrade (OAB/PI nº 5.397) e outras

1º Embargado / 2º Embargante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Moura (OAB/PI nº 3.861)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

48. 0710490-38.2018.8.18.0000 - Embargos de declaração na Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única

Embargante: BANCO BS2, atual denominação do BANCO BONSUCESSO S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Apelada: MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outros

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

49. 0800083-06.2019.8.18.0045 - Apelação Cível
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única

Apelante: TERESINHA MARTINS DE SOUSA

Advogado: Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI 7.649)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

50. 0000434-68.2017.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI nº 10.789)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

51. 0000840-95.2016.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: JOSÉ DE OLIVEIRA REIS

Advogado: José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI nº 104)

Apelado: BANCO CETELEM S.A

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

52. 0800805-34.2018.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: MARIA ALICE SARAIVA GOMES

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outra

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A

Advogada: Eny Bittencourt (OAB/BA nº 29.442)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

53. 0800663-72.2019.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara

Apelante: FRANCISCA DA SILVA PEREIRA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outros

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGANDO S.A

Advogada: Eny Bittencourt (OAB/BA nº 29.442)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

54. 0803165-67.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: TERESINHA PEREIRA DE SOUSA

Advogados: Leonardo Barbosa Sousa (OAB/PI nº 8.284) e outros

Apelado: BANCO BMG S.A.

Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG nº 109.730)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

55. 0703802-26.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

1º Apelante / 2º Apelado: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

1ª Apelada / 2ª Apelante: DELFINA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI nº 10.789)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

56. 0001965-09.2016.8.18.0088 - Apelação Cível
Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: CRISTINA CARNEIRO DE ARAÚJO

Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI nº 15.343) e outros

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

57. 0827582-05.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível

Apelante: JURACI ALVES DE CARVALHO

Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB-PI, nº. 5.142)

Apelado: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PI nº 12.033)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

58. 0751316-38.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Luís Correia / Vara Única

Agravante: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Advogados: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/SP nº 192.649) e outro

Agravado: FRANCISCO DENIS MONTEIRO DE BRITO

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

59. 0709805-31.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Floriano / 1ª Vara Cível

Apelante: ANTONIA PEREIRA BARRETO

Advogado: Emanuel Nazareno Pereira (OAB/PI Nº 2.934)

Apelado: BANCO CETELEM S.A.

Advogados: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490) e outros

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

60. 0809696-90.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG nº 96.864)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

61. 0000543-89.2016.8.18.0058 - Apelação Cível
Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: MARIA BISPO DE PASSOS SILVA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

62. 0800822-70.2018.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: GERALDO CANUTO DE OLIVEIRA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outros

Apelado: BANCO CETELEM S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024)

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

63. 0029215-55.2016.8.18.0140 - Apelações Cíveis
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

1º Apelante / 2º Apelado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado: Aloísio Araújo Costa Barbosa (OAB/PI nº 5.408)

1ª Apelada / 2ª Apelante: MARIA DAS GRAÇAS COSTA

Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

64. 0756205-35.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Parnaíba / 4ª Vara Cível

Agravante: ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS

Advogado: Adriano dos Santos Chagas (OAB/PI nº 4.623)

Agravado: RICARDO VIANA MAZULO

Advogados: Ricardo Ilton Correia dos Santos (OAB/PI nº 3.047) e outra

Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 07 de julho de 2021

Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Cível

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível, a serem realizadas do dia 16 de Julho de 2021, a partir das 10h, até o dia 23 de Julho de 2021, finalizando às 09h. Os processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

INFORMAÇÕES GERAIS: Conforme determina a Resolução Nº 180/2020, de 10 de julho de 2020, que alterou os artigos 203-D e 203-E do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS do TJPI, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;
- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento "SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb;
- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí.

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial.

01. 0801550-57.2019.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)
Apelado: MARIA DA LUZ DE SOUSA FERREIRA
Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI Nº 9.079)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes
02. 0813291-97.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: JUVENAL DE SOUSA LIMA
Advogado: Antônio Haroldo Guerra Lobo (OAB/CE Nº 15.166) e outro
Apelado: BANCO PAN S/A
Advogado: Sérgio Schulze (OAB/PI Nº 15172)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes
03. 0021197-89.2009.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara
Apelante: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/PI Nº 7.036)
Apelado: TEODORICO DA COSTA DO NASCIMENTO
Advogado: Crisanto Pimentel Alves Pereira (OAB/PI Nº 4.050)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes
04. 0000016-46.2017.8.18.0077 - Apelação Cível
Origem: Uruçuí / Vara Única
Apelante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI Nº 4.640)
Apelada: ALDIVA COSTA DE OLIVEIRA
Advogado: Ben-Ten de Soares e Martins Neto (OAB/PI Nº 7.121)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes
05. 0000066-47.2016.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 2ª Vara Cível
Apelante: FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES GUIMARÃES
Advogada: Jaciara Batista Gomes (OAB/PI Nº 12.016)
Apelada: MARIA NAZARÉ DOS SANTOS
Advogado: Gleuvan Araújo Portela (OAB/PI Nº 155)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes
06. 0819534-57.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Apelante: JOELMA CARVALHO ROCHA DE ALMEIDA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: Aloísio Araújo Costa Barbosa (OAB/PI Nº 5.408)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes
07. 0001054-98.2017.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível
Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Advogada: Alessandra Azevedo Araújo Furtunato (OAB/PI Nº 11.826) e outros
Apelada: JULIANE VITORIO DE SOUSA
Advogado: Thiago Portela Vale Teixeira (OAB/PI Nº 7.559)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes
08. 0753614-03.2020.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Aroazes / Vara Única
Apelante: MARIA DO CARMO LEITE
Advogado: Luís Roberto M. De Carvalho Brandão (OAB/PI Nº 12394) e outro
Apelado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI Nº 10.480)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

09. 0706601-76.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração
Embargante: MARIA HELENA BARROS
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)
Embargado: BANCO BMG S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB/RS Nº 40.004)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

10. 0800913-90.2019.8.18.0135 - Apelação Cível
Origem: São João do Piauí / Vara Única
Apelante: FERMINA MARIA CUSTÓDIA DA COSTA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PI Nº 18.573)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
11. 0800034-36.2018.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PI Nº 18.573)
Apelada: SEBASTIANA MENDES DA SILVA
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI Nº 4.027)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
12. 0800044-72.2020.8.18.0045 - Apelação Cível
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única
Apelante: MANOEL ALVES DA CRUZ
Advogado: Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI Nº 7.649)
Apelado: BANCO CETELEM S.A.
Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE Nº 28.490)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
13. 0800137-58.2018.8.18.0060 - Apelação Cível
Origem: Luzilândia / Vara Única
Apelante: FRANCISCO LOPES DE AGUIAR
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI Nº 4.027)
Apelado: BANCO FICSA S/A
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP Nº 173.477)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
14. 0000813-58.2017.8.18.0065 - Embargos de Declaração
Embargante: BV FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogada: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI Nº 9.499)
Embargado: ANTÔNIA LOPES DE OLIVEIRA
Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
15. 0800830-90.2019.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A
Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI Nº 13.278)
Apelada: FRANCISCA PEREIRA CHAVES DA SILVA
Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI Nº 9.079)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
16. 0800885-95.2018.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara Cível
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)
Apelada: MARIA JOSÉ DOS SANTOS REIS
Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
17. 0800593-52.2019.8.18.0034 - Apelação Cível
Origem: Água Branca / Vara Única
Apelante: MARIA EVARISTA DA SILVA
Advogado: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI Nº 10.789)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
18. 0800799-55.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: RAIMUNDO PAZ DE OLIVEIRA
Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
19. 0800890-82.2017.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: LUZENIRA SOARES CAMPELO DOS SANTOS
Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
20. 0800047-50.2017.8.18.0039 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)
Apelado: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI Nº 8.053)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
21. 0800058-79.2018.8.18.0060 - Apelação Cível
Origem: Luzilândia / Vara Única
Apelante: ESPEDITO NESTOR SILVA
Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI Nº 4.027)
Apelado: BANCO BMG S/A
Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI Nº 8.203)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
22. 0800251-71.2020.8.18.0045 - Apelação Cível
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única
Apelante: JOÃO ALEXANDRE DA COSTA
Advogado: Ronney Irlan Lima Soares (OAB/PI Nº 7.649)
Apelado: BANCO PAN S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
23. 0809691-68.2018.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 9ª Vara Cível
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)
Apelada: SEBASTIANA DUTRA CARDOSO
Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI Nº 15.769)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
24. 0801148-58.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)
Apelada: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

25. 0001388-66.2017.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

1º Apelante / 2º Apelado: BANCO BCV S.A.

Advogado: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB/PE Nº 33.980)

1º Apelado / 2º Apelante: MANOEL MARTINS DE SOUSA

Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

26. 0800309-27.2018.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

1º Apelante / 2º Apelado: MATILDES MARIA DA CONCEIÇÃO QUEIRÓS

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI Nº 17.587)

1º Apelado / 2º Apelante: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI Nº 8.202)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

27. 0833478-92.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Apelante: RAIMUNDO MENDES DA SILVA

Advogado: Maurício Cenedir de Lima (OAB/PI Nº 5.142)

Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI Nº 8.202)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

28. 0800238-97.2020.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI Nº 15.769) e outro

Apelado: BANCO PAN S. A., atual denominação BANCO PANAMERICANO S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

29. 0800099-22.2018.8.18.0068 - Apelação Cível

Origem: Porto / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Apelado: CRISTINA MARIA

Advogado: José Castelo Branco Rocha Soares Filho (OAB/PI Nº 7.482)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

30. 0800763-55.2019.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: RAIMUNDA RODRIGUES MENDES

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

31. 0800952-84.2019.8.18.0039 - Apelação Cível

Origem: Barras / Vara Cível

Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO

Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI Nº 8.053)

Apelado: BANCO CETELEM S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI Nº 9.024)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

32. 0800966-87.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Apelado: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado: Joaquim Cardoso (OAB/PI Nº 8732)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

33. 0803525-83.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 4ª Vara Cível

Apelante: MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUSA

Advogado: Francisco Brenno Muniz Pereira (OAB/PI Nº 18.910)

Apelado: BRANCO BRADESCO S.A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

34. 0000243-64.2015.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: MARIA ALICE BARBOSA LEMOS DE SOUSA

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751)

Apelado: BANCO PAN

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB/RJ Nº 111.030)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

35. 0800387-84.2019.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: MARIA JOSÉ DA SILVA

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI Nº 17.587)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

36. 0800507-70.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: PEDRO NONATO DA SILVA

Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE Nº 16.383)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

37. 0001627-43.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO

Advogado: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI Nº 12.406)

Apelado: BANCO BMG S.A.

Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB/PI Nº 15.752)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

38. 0801950-56.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: FRANCISCO PEREIRA BARCELAR

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI Nº 7.459)

Apelado: BANCO BMG S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

39. 0000517-91.2016.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA

Advogado: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/MG Nº 96.864)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

40. 0800623-36.2019.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Apelado: MARIA IRENILDA FILHA

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI Nº 17.587)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

41. 0811581-08.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 6ª Vara Cível

Apelante: ROGÉRIO PAULO AMORIM COSTA

Advogado: Rychardson Meneses Pimentel (OAB/PI Nº 12.084)

Apelado: BANCO CETELEM S.A.

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

42. 0000744-26.2017.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Apelado: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA

Advogado: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

43. 0801129-52.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: RAIMUNDO JOSÉ BATISTA

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI Nº 10.789)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE Nº 16.383)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

44. 0801368-57.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: PEDRO REGO

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE Nº 28.490)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

45. 0801942-45.2019.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S.A.

Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB/MG Nº 78.069)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

46. 0812271-03.2020.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)

Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI Nº 12.008)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

47. 0000657-28.2016.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: MARIA DOS ANJOS

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751)

Apelado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

48. 0800781-35.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Apelado: NADI DUARTE MENDES

Advogado: Sandro Lúcio Pereira dos Santos (OAB/PI Nº 15.302)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

49. 0800746-26.2018.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Apelado: FRANCISCO BENDITO DE ANDRADE

Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI Nº 9.079)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

50. 0000571-27.2017.8.18.0089 - Apelação Cível

Origem: Caracol / Vara Única

Apelante: CLEIDE SOARES DE SOUSA

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes (OAB/PI Nº 8.303)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE Nº 16.383)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

51. 0801183-82.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: AMADEUS CAETANO DE SOUSA

Advogado: Millon Martins da Rocha (OAB/PI Nº 6.561)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

52. 0800455-25.2018.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3ª Vara

Apelante: ANTONIO JOSE VIEIRA

Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros

Apelado: BANCO BMG S.A.

Advogada: Flávia Almeida Moura di Latella

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

53. 0801520-22.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Apelado: FIRMINA PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogado: Joaquim Cardoso (OAB/PI Nº 8.732)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

54. 0001675-29.2017.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

1º Apelante / 2º Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

1º Apelado / 2º Apelante: MARIA NAZARÉ DA SILVA SOUSA

Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

55. 0000270-32.2015.8.18.0063 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Apelado: CONCEIÇÃO ROMÃO DE ALMEIDA

Advogado: Alexandre Magalhães Pinheiro (OAB/PI Nº5.021)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

56. 0000310-92.2016.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: TEREZA MARIA ALVES DA COSTA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI Nº 9.024)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

57. 0000239-27.2015.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: MARIA ALICE BARBOSA LEMOS DE SOUSA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

58. 0801583-32.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

1º Apelante / 2º Apelado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI Nº 7.459)

1º Apelado / 2º Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

59. 0000870-49.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS SEBASTIÃO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI Nº 7.589)

Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI Nº 9.499)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

60. 0002347-10.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: MARIA DA SOLIDADE NONATO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI Nº 7.589)

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

61. 0009059-46.2016.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 8ª Vara Cível

Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB/CE Nº 23.599)

Apelado: MARIA FRANCISCA ROQUE GONÇALVES

Advogado: Wesley de Carvalho Viana (OAB/PI Nº 13.337)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

62. 0800053-56.2019.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Apelado: MARIA DE LOURDES FILHA DO NASCIMENTO

Advogado: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI Nº 10.789)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

63. 0800748-78.2017.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Valença do Piauí / Vara Única

Apelante: BV FINANCEIRA S.A.

Advogado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI Nº 9.499)

Apelado: MOACIR ALVES DA SILVA

Advogado: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

64. 0801917-81.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Apelado: RAIMUNDA DOS SANTOS FÉLIX

Advogado: Joaquim Cardoso (OAB/PI Nº 8.732)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

65. 0800688-86.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BV FINANCEIRA S.A.

Advogado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI Nº 9.499)

Apelado: ANTONIO VIEIRA DE SOUSA

Advogado: Caio César Hércules dos Santos Rodrigues (OAB/PI Nº 17.448)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

66. 0833341-13.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado: Eduardo de Sousa Bílio (OAB/PI Nº 15.957)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI Nº 11.268)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

67. 0000973-56.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: JOSÉ EVANGELISTA

Advogado: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI Nº 12.406) e outro

Apelado: BANCO BMG S.A.

Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB/PI Nº 15.752)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

68. 0800285-20.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Apelado: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI Nº 9.079)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

69. 0801114-83.2018.8.18.0049 - Embargos de Declaração

Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Embargado: DOMINGOS COSME DE LIMA

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI Nº 10.789)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

70. 0001362-19.2017.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: MANOEL PIRES DA SILVA
Advogadas: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/PI Nº 15.343) e outro
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
71. 0800798-88.2018.8.18.0043 - Apelação Cível
Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única
Apelante: VALDEMAR CARDOSO VIEIRA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.751)
Apelado: BANCO PAN S/A
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE Nº 16.383)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
72. 0800543-80.2020.8.18.0037 - Apelação Cível
Origem: Amarante / Vara Única
Apelante: LAURINDA MARIA DA CONCEIÇÃO
Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI Nº 15.769)
Apelado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI N°12.008) e outro
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
73. 0801916-81.2018.8.18.0049 - Apelação Cível
Origem: Elesbão Veloso / Vara Única
Apelante: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI Nº 10.789)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
74. 0800769-35.2019.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)
Apelada: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO
Advogados: Caio César Hércules dos Santos Rodrigues (OAB/PI Nº 17.448) e outro
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
75. 0000440-27.2017.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
1º Apelante / 2º Apelada: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)
1º Apelado / 2º Apelante: MARIA HELENA DE CASTRO LIMA
Advogado: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
76. 0800068-04.2019.8.18.0056 - Apelação Cível
Origem: Itaueira / Vara Única
Apelante: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
77. 0801192-63.2020.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível
Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SANTOS
Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI Nº 13.279)
Apelado: BANCO CETELEM S/A
Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE Nº 28.490)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
78. 0804147-65.2019.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Apelante: TEREZA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI Nº 5.142)
Apelado: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI N°12.008) e outro
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
79. 0800869-73.2019.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)
Apelada: LEONILIA ELIAS PEREIRA NERES
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
80. 0800810-02.2019.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)
Apelada: MARIA ALVES CORREIA
Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI Nº 9.079)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

81. 0800473-96.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: BANCO PAN S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Apelado: JOSÉ PEREIRA DAMASCENO

Advogado: Millon Martins da Rocha (OAB/PI Nº 6.561)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

82. 0001490-39.2017.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Apelado: FRANCISCO LIMA DA SILVA

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI Nº 10.789)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

83. 0800206-41.2019.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: PEDRO II / Vara Única

Apelante: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA

Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI Nº 9.079)

Apelado: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA Nº 29.442)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

84. 0800535-17.2018.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: CRISPINO JOSÉ DA LUZ

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

85. 0800462-03.2017.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: MARIA DO ROSÁRIO DE SOUSA

Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros

Apelado: BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S/A.

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI Nº 8.203)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

86. 0800841-39.2019.8.18.0027 - Apelação Cível

Origem: Corrente / Vara Única

Apelante: GESI DE SOUZA

Advogados: Igor Gustavo Veloso de Souza (OAB/PI Nº 13.279) e outro

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

87. 0800255-64.2018.8.18.0050 - Apelação Cível

Origem: Esperantina / Vara Única

Apelante: TERESA GOMES DE OLIVEIRA

Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI Nº 11.268)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

88. 0000221-14.2017.8.18.0065 - Embargos de Declaração

Embargante: BANCO BMG S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Embargado: MARIA DOS SANTOS MACÊDO

Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

89. 0001564-93.2017.8.18.0049 - Embargos de Declaração

Embargante: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE Nº 16.383)

Embargado: FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI Nº 10.789)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

90. 0800061-36.2020.8.18.0069 - Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: FIRMES GOMES VILANOVA

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI N º 15.769)

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA Nº 29.442)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

91. 0801366-87.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUSA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)

Apelado: BANCO CETELEM S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI Nº 9.024)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

92. 0820190-14.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara Cível

Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS

Advogado: Maurício Cenedir de Lima (OAB/PI Nº 5.142)

Apelado: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PI Nº 28.490)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

93. 0801100-77.2019.8.18.0045 - Apelação Cível

Origem: Castelo do Piauí / Vara Única

Apelante: ANGÉLICA MARIA SOARES

Advogado: Marcello Vidal Martins (OAB/PI Nº 6.137)

Apelado: BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI Nº 12.008)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

94. 0800501-30.2020.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: MARIA DA GUIA FERREIRA

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE Nº 16.383)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

95. 0751607-04.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: JOSÉ RAFAEL FILHO

Advogados: Ingred Costa Ibiapina (OAB/PI Nº 11.220) e outro

Agravado: NAKEIA DANTAS RIBEIRO VIANA

Advogado: João Braga Campelo Neto Nogueira Lima (OAB/PI Nº 11.393)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

96. 0801611-97.2018.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

1º Apelante / 2º Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

1º Apelado / 2º Apelante: FRANCISCO DA CRUZ MARCELINO

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira (OAB/PI Nº 7.459)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

97. 0800118-68.2020.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª Vara

Apelante: ANTONIA MARIA DE MOURA

Advogado: Eduardo Martins Vieira (OAB/PI Nº 15.843)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI Nº 11.268)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

98. 0800241-63.2020.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3ª Vara

Apelante: FRANCISCO JOSÉ DE ARAÚJO

Advogado: Rychardson Meneses Pimentel (OAB/PI Nº 12.084)

Apelado: BANCO CETELEM S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE Nº 28.490)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

99. 0800669-71.2017.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara

Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Apelado: JOSÉ VALÉRIO DOS SANTOS

Advogados: José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI Nº 104) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

100. 0800010-77.2019.8.18.0063 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: MARIA MARCELINA DE JESUS

Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI Nº 15.769)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI Nº 10.480)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

101. 0000930-49.2017.8.18.0065 - Embargos de Declaração

Embargante: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA Nº 29.442)

Embargado: JOSÉ FERREIRA NETO

Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

102. 0820808-56.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 6ª Vara Cível

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Apelado: JERUSA PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: Maurício Cenedir de Lima (OAB/PI Nº 5.142)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

103. 0000364-86.2017.8.18.0102 - Embargos de Declaração

Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Embargado: ADÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

104. 0701463-94.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração

Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Embargado: MARCOS BISPO DE MORAIS

Advogados: Marcos Vinicius Machado Vilarinho (OAB/PI Nº 7.803) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

105. 0716271-07.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: M. G. L. S.

Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar

Agravado: R. U. O. N.

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

106. 0700699-74.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: A. N. T.

Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar

Agravado: F. A. F. T., representada por O. F. S.

Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

107. 0705229-92.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração

Embargante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI Nº 4.640)

Embargado: FRANCISCO DE ASSIS ULISSES SAMPAIO

Advogado: Francisco Barros de Araújo Neto (OAB/PI Nº10.662)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

108. 0801560-07.2018.8.18.0140 - Embargos de Declaração

Embargante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA Nº 29.442)

Embargado: JOANA LUIZA DAMASCENA

Advogado: Maurício Cenedir de Lima (OAB/PI Nº 5.142)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

109. 0800663-18.2019.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: FRANCISCA EMÍLIA DE SOUSA

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI Nº 17.587)

Apelado: BANCO BMG S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB/RS Nº 40.004)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

110. 0753225-81.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 3ª Vara Cível
Agravantes: VIATEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS
Advogados: Waldemar Fernandes (OAB/PI nº 3.944) e outros
Agravado: BANCO DO BRASIL
Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PI nº 12.008) e Outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

111. 0701189-96.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 1ª Vara de Família e Sucessões
Agravante: IAREMA KALLINE FERNANDES LIMA
Advogados: Valterlim Pereira Nolêto (OAB/PI n° 11.666) e Cyarla de Alcobaça Castelo Branco (OAB/PI n° 14.379)
Agravados: ZENAIDE DE JESUS RODRIGUES PESSOA e FERNANDO RODRIGUES PESSOA
Advogado: Thiago José Melo de Andrade (OAB/PI n° 10.512)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

112. 0701310-95.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Bom Jesus / Vara Agrária
1os Embargantes: LUCAS LABA SILVA e MATEUS LABA SILVA
Advogados: Raimundo de Araújo Silva Júnior (OAB/PI n° 5.061) e Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI n° 6.544)
2ª Embargante: PATRÍCIA PATRAVIEIRA PIVA
Advogado: Guilardo Cesá Medeiros Graça (OAB/PI n° 7.308)
Embargados: GILMAR CHINELLI PEREIRA e OVISA - OVINOS DO PIAUÍ AGROINDUSTRIAL S.A.
Advogados: Guilherme Fonseca Viana Santos (OAB/PI n° 5.164) e outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

113. 0003352-34.2015.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível
Apelante: LUDJERIO LOPES DA CUNHA
Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar
Apelada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.
Advogado: Aloísio Araújo Costa Barbosa (OAB/PI nº 5.408)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

114. 0006718-81.2015.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Apelante: MANOEL RODRIGUES LIMA
Advogados: Danillo Victor Costa Marques (OAB/PI nº 8.034) e outros
1º Apelado: BANCO VOLKSWAGEN S. A.
Advogadas: Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE nº 20.397) e Camila de Andrade Lima (OAB/PE nº 1.494-A)
2º Apelado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
Advogados: Camila de Moraes Rego (OAB/PE nº 33.667) e Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE nº 19.353)
3ª Apelada: ALEMANHA VEÍCULOS LTDA.
Advogados: Jarbas Gomes Machado Avelino (OAB/PI nº 4.249) e outro
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

115. 0752143-15.2021.8.18.0000 - Agravo Interno referente ao Agravo de Instrumento nº 0700891-07.2020.8.18.0000
Agravante: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202-A)
Agravada: ROSIMEIRE BEZERRA SOUSA AGUIAR
Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI n° 4.344)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

116. 0800391-02.2018.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIA NEUZA DA CONCEIÇÃO E SOUSA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)
Apelado: BANCO PAN S. A.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE n° 16.383)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

117. 0026841-66.2016.8.18.0140 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelantes/Apelados: BANCO BRADESCARD e C&A MODAS LTDA.
Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/PI nº 10.205)
Apelada/Apelante: JOANA D'ARC BARBOSA DA SILVA
Advogados: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142) e outros
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

118. 0800842-43.2018.8.18.0032 - Apelação Cível
Origem: Picos / 1ª Vara
Apelante: FRANCISCA MARIA DA SILVA
Advogado: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI n° 8.526)
Apelado: BANCO CETELEM S. A.
Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI n° 9.024)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

119. 0800180-63.2018.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)
Apelado: MANOEL MUNIZ
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

120. 0800440-72.2020.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: EUCLIDES FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI n° 11.044)
Apelado: BANCO CETELEM S. A.
Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

121. 0802428-78.2019.8.18.0033 - Apelação Cível
Origem: Piripiri / 3ª Vara
Apelante: JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado: Rychardson Meneses Pimentel (OAB/PI nº 12.084)
Apelado: BANCO BRADESCO S. A.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197-A)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

122. 0800428-58.2020.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: BENTA MOTA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO PAN S. A.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

123. 0800976-84.2020.8.18.0037 - Apelação Cível
Origem: Amarante / Vara Única
Apelante: MARIA BERNADETE DE ARAUJO ANDRADE
Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho (OAB/PI nº 15.769)
Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S. A.
Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB/BA nº 29.442)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

124. 0800840-86.2020.8.18.0102 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: ANTÔNIO REGIS NETO
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO PAN S. A.
Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

125. 0000035-71.2015.8.18.0061 - Apelação Cível
Origem: Miguel Alves / Vara Única
Apelante: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: Francisco Inácio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053)
Apelado: BANCO BRADESCO S. A.
Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

126. 0801518-52.2019.8.18.0065 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197-A)
Apelada: FIRMINA PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado: Joaquim Cardoso (OAB/PI nº 8.732)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

127. 0800055-61.2020.8.18.0026 - Apelação Cível
Origem: Campo Maior / 2ª Vara
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197-A)
Apelado: MANOEL LUIZ DE FRANÇA
Advogado: Bruno Rangel de Sousa Martins (OAB/PI nº 15.257)
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

128. 0800478-59.2019.8.18.0057 - Apelação Cível

Origem: Jaicós / Vara Única

Apelante: PEDRO CANDIDO DE OLIVEIRA

Advogados: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI Nº 17.587) e outro

Apelado: BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI Nº 9.499)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

129. 0001723-36.2017.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: PETRONILO ENOQUE CARDOSO BORGES

Advogada: Ana Paula Cavalcante de Moura (OAB/PI Nº 10.789)

Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI Nº 9.024)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

130. 0705997-18.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Picos / 2ª Vara

Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Embargada: LAURA IDALINA DE SOUSA

Advogados: Marcos Vinicius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

131. 0756415-86.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Altos / Vara Única

Agravante: IZABEL ALVES DE SOUSA

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/PI Nº 19.598)

Agravado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

132. 0801371-60.2018.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Apelado: VALDIVINO MARQUES DO NASCIMENTO

Advogado: Caio Cesar Hercules dos Santos Rodrigues (OAB/PI Nº 17.448)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

133. 0756369-97.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Altos / Vara Única

Agravante: LOURENÇO ANTÔNIO DE SOUSA

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes (OAB/PI Nº 19.598)

Agravado: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

134. 0001660-67.2014.8.18.0032 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Picos / 2ª Vara Cível

Embargante: BANCO ORIGINAL S/A

Advogados: Paulo Roberto Vigna (OAB/SP nº 173.477) e outros

Embargado: PEDRO GONÇALVES DE FREITAS

Advogada: Valtânia Soares Costa Reis (OAB/PI nº 2.676)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

135. 0012654-87.2015.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Embargantes: SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZ E OUTRA

Advogados: Klaus Jadson de Sousa Brandão (OAB/PI nº 11.030) e outros

Embargado: BANCO ITAUCARD S. A.

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

136. 0704186-86.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Embargante: FRANCISCA LEONTINA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogados: Aurélio Gabriel de Sousa Alves (OAB/PI nº 12.406) e outro

Embargado: BANCO BMG S. A.

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

137. 0706670-11.2018.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Luzilândia / Vara Única

1º Apelante / 2º Apelado: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza (OAB/PI Nº 3.387)

1ºs Apelados / 2ºs Apelantes: DOMINGOS FIRMINO CARDOSO E OUTROS

Advogado: José Arimatéia Dantas Lacerda (OAB/PI Nº 1.613)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

138. 0800211-64.2018.8.18.0076 - Apelação Cível

Origem: União / Vara Única

Apelante: TERESA ALVES DE OLIVEIRA

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI Nº 4.027) e outra

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA Nº 29.442)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

139. 0000341-21.2017.8.18.0077 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Uruçuí / Vara Única

Embargante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A.

Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outros

Embargado: NERVAL FERREIRA DO NASCIMENTO

Advogado: Michel Galotti Rebelo (OAB/PI nº 4.123)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

140. 0000163-08.2018.8.18.0087 - Apelação Cível

Origem: Campinas do Piauí / Vara Única

Apelante: EDICEU DE SOUSA

Advogado: Edinelson Feitosa Pimentel (OAB/PI Nº 11.846)

Apelada: DOMINGAS PEREIRA SILVA

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

141. 0000963-87.2017.8.18.0049 - Apelação Cível

Origem: Elesbão Veloso / Vara Única

Apelante: DINA NUNES DOS SANTOS

Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI Nº 4.027) e outra

Apelado: BANCO BMG SA

Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG Nº 109.730)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

142. 0800841-42.2019.8.18.0026 - Apelação Cível

Origem: Campo Maior / 2ª Vara Cível

Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE Nº 23.255)

Apelante: JOSÉ ALVES DA SILVA

Advogados: Ulisses Brito de Sousa (OAB/PI Nº 8.556) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

143. 0754194-33.2020.8.18.0000 - Agravo Interno Cível nos autos do Agravo de Instrumento nº 0705050-61.2018.8.18.0000

Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogados: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB/PI Nº 8.449) e outra

Agravada: JACINTA DE FATIMA LIMA TAJRA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

144. 0000451-56.2017.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogados: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/RN Nº 1.853) e outro

Apelado: GONÇALO BEZERRA LIMA

Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI Nº 11.570) e outro

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

145. 0800480-10.2019.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível

Apelante: FRANCISCO PEREIRA VERAS

Advogado: Adelmir Lima de Sousa (OAB/PI Nº 6.195)

Apelado: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ Nº 153.999) e outros

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

146. 0800442-54.2018.8.18.0056 - Apelação Cível

Origem: Itaueira / Vara Única

Apelante: SANTANA NUNES DOS SANTOS MEDEIROS

Advogados: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI Nº 11.044) e outro

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

147. 0700575-91.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 2º Cartório Cível

Agravante: ELVIRA MARIA DOS SANTOS

Defensora Pública: Elizabeth Maria Memória Aguiar

Agravado: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Moura (OAB/PI nº 3.861)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

148. 0801595-60.2019.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3ª Vara Cível

Apelante: MARIA DO CARMO SILVA JUCA

Advogado: Rychardson Meneses Pimentel (OAB/PI Nº 12.084)

Apelado: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB/MG Nº 151.204)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

149. 0000388-86.2016.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: AGRIPINO PEREIRA DA SILVA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI Nº 12.571)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

150. 0000098-78.2016.8.18.0088 - Apelação Cível

Origem: Capitão de Campos / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Apelado: ANTONIO TORQUATO DA SILVA

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

151. 0000768-06.2016.8.18.0060 - Apelação Cível

Origem: Luzilândia / Vara Única

Apelante: MARIA ROSA DE SOUSA

Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI Nº 11.570) e outro

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC)

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/PI Nº 10.480)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

152. 0802531-25.2018.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª vara

Apelante: ALBERTO ZITO DE CARVALHO

Advogado: Marcos Vinicius Araujo Veloso (OAB/PI Nº 8.526)

Apelado: BANCO PAN S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PI Nº 11.268)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

153. 0820215-90.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: ANTONIO GOMES DE SOUSA

Advogado: Marcelo Almendra Lopes (OAB/PI Nº 16.104)

Apelado: BANCO BRADESCO SA

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

154. 0028454-63.2012.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 6ª Vara Cível

Apelante: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogados: Ayslan Siqueira de Oliveira (OAB/PI Nº 4.640) e outros

Apelada: RISALVA LIMA MASCIEL

Defensora Pública: Elizabeth Maria Memória Aguiar

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

155. 0000642-11.2015.8.18.0053 - Apelação Cível

Origem: Guadalupe / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Apelado: VANESSA RODRIGUES DA SILVA

Advogado: Edpool Ranchell Messias da Rosa (OAB/PI Nº 9.924)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

156. 0001447-82.2015.8.18.0046 - Apelação Cível

Origem: Cocal / Vara Única

Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados: Elisia Helena de Melo Martini (OAB/RN Nº 1.853) e outro

Apelado: FERNANDO VERAS DE CARVALHO

Advogados: Flamínio Ferreira Pessoa Filho (OAB/PI Nº 10.680) e outro

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

157. 0708715-51.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Ribeiro Gonçalves / Vara Única

Embargante: SOROTIVO AGROINDUSTRIAL LTDA

Advogados: Thiago Santos Castelo Branco (OAB/PI Nº 6.128) e outros

Embargados: ADÃO PEREIRA TELES E OUTROS

Advogado: Ruan Oliveira Leal (OAB/PI Nº 15.178)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

158. 0704135-12.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Batalha / Vara Única

Embargante: LUCILENE FERREIRA MENDES

Advogado: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503)

Embargada: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ

Advogados: Catarina Braga Rodrigues Correia (OAB/PI nº 6.064) e outros

Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho

159. 0754064-43.2020.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: São Pedro do Piauí / Vara Única

Apelante: MARIA FERREIRA LIMA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Apelado: BANCO BS2 S/A

Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE nº 28.490)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

160. 0012637-90.2011.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 7ª Vara Cível

Apelante: EMPRESA DE INFORMAÇÕES, DIVULGAÇÕES E NOTÍCIAS LTDA -ME

Advogados: Wilson Gondim Cavalcanti Filho (OAB/PI nº 3.965) e outros

Apelado: RICARDO MANOEL LEAL BARBOSA

Advogado: Miguel de Holanda Cavalcante Filho (OAB/PI nº 9.750)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

161. 0706740-91.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Embargante: VIAÇÃO SÃO GONÇALO LTDA -ME

Advogado: Danillo Victor Costa Marques (OAB/PI nº 8.034)

Embargada: VIAÇÃO SANTANA LTDA

Advogado: Mário Roberto Pereira de Araújo (OAB/PI nº 2.209)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

162. 0016710-37.2013.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 5ª Vara Cível

Apelante: ELIZETI ARAÚJO CAVRALHO

Defensora Pública: Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar

Apelada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados: Benta Maria Paes Reis Lima (OAB/PI nº 2.507) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

163. 0700261-82.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Embargante: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)

Embargado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

164. 0801568-17.2018.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª Vara Cível

Apelante: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Apelado: BENJAMIN DIAS DE ALENCAR

Advogados: Marcos Vinícius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526) e outra

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

165. 0000554-14.2016.8.18.0028 - Apelação Cível

Origem: Floriano / 2ª Vara Cível

Apelante: JULIERMISON PEREIRA DOS SANTOS

Advogada: Thuany Costa de Sá Gomes (OAB/MA nº 14.992)

Apelada: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogada: Larissa Alves de Souza Rodrigues (OAB/PI nº 16.071)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

166. 0819940-15.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 8ª Vara Cível

Apelante: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA SOUSA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)

Apelado: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Advogada: Camila de Andrade Lima (OAB/BA nº 29.889)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

167. 0800828-30.2018.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: DOMINGOS MANOEL DA COSTA

Advogados: Guilherme Antunes Alves Mendes e Sousa (OAB/PI nº 11.532) e outro

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

168. 0750395-45.2021.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

Agravante: BEATRIZ COIMBRA GONÇALVES E SILVA

Advogado: René Fellipe Meneses Martins Costa (OAB/PI nº 16.809)

Agravado: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

169. 0000249-37.2016.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

170. 0800625-47.2019.8.18.0102 - Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Apelante: EUCLIDES FERREIRA DOS SANTOS

Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

171. 0703832-61.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Embargante: FRANCISCA LEONTINA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogados: Guilherme Antunes Alves Mendes e Sousa (OAB/PI nº 11.532) e outro

Embargado: BANCO BMG S/A

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI nº 13.278)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

172. 0003464-03.2015.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 6ª Vara Cível

Apelante: ANA CRISTINA DA SILVA ABADE LIRA

Defensora Pública: Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar

Apelada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: Aloísio Araújo Costa Barbosa (OAB/PI nº 5.408)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

173. 0030076-12.2014.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Embargante: BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Advogado: Wladimir Rômulo de Sousa Costa (OAB/PE nº 22.862)

Embargado: REMAX DISTRIBUIDORA LTDA - ME

Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outra

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

174. 0000176-13.2013.8.18.0077 - Apelação Cível

Origem: Uruçuí / Vara Única

Apelante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: Marcos Antônio Cardoso de Souza (OAB/PI nº 3.387)

Apelado: ENIO FREITAS MENESES

Advogado: Michel Galotti Rebelo (OAB/PI nº 4.123)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

175. 0701716-82.2019.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Marcos Parente / Vara Única

Embargante: MARIA DE JESUS CARREIRO DA SILVA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Embargado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

176. 0000730-15.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: JOSÉ GALDINO DO NASCIMENTO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO BMG S/A
Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI nº 8.203)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

177. 0000347-82.2017.8.18.0059 - Apelação Cível

Origem: Luís Correia / Vara Única

Apelante: MARIA DO CARMO MORAIS

Advogados: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB/PI nº 4.027) e outros

Apelado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI nº 9.024) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

178. 0816085-28.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: MARIA DO LIVRAMENTO FEITOSA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)

Apelado: BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

179. 0751226-30.2020.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Floriano / 2ª Vara Cível

Agravante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI nº 7.197)

Agravada: CESARINA PEREIRA DA SILVA MOTA

Advogados: Sara de Sousa Lima (OAB/PI nº 8.563) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

180. 0001186-62.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: FRANCISCA APOLÔNIA DO NASCIMENTO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO CIFRA S/A

Advogada: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PI nº 8.203)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

181. 0754820-52.2020.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Guadalupe / Vara Única

Apelante: JOÃO BATISTA COELHO

Advogados: Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/PI Nº 18.649) e outros
Apelado: BANCO BMG

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI Nº 9.016)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

182. 0000540-52.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI Nº 9.024)

Apelado: JOSEFA MINERVINA DA CONCEIÇÃO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI Nº 7.589)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

183. 0000298-85.2010.8.18.0059 - Apelação Cível
Origem: Luis Correia / Vara Única

Apelante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB/PI Nº 7.369)

Apelado: CAMATUBA LTDA ME

Advogado: Bráulio José de Carvalho Antão (OAB/ PI Nº 4.747)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

184. 0002748-44.2013.8.18.0140 - Embargos de Declaração

Embargante: FLORIZA FREIRE DE ANDRADE

Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar

Embargado: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: Aloísio Araújo Costa Barbosa (OAB/PI Nº 5.408)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

185. 0000055-58.2013.8.18.0085 - Apelação Cível
Origem: Manoel Emídio / Vara Única

Apelante: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado: Lucas Nunes Chama (OAB/PA Nº 16.956)

Apelado: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE BRITO

Advogado: Ricardo Silva Pereira (OAB/PI Nº 7.270)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

186. 0803613-94.2018.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara

Apelante: RAIMUNDO NONATO FONTENELE DE CARVALHO

Advogada: Iranilda da Silva Castillo (OAB/PI Nº 6.640)

Apelado: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: Marcos Antônio Cardoso de Souza (OAB/PI Nº 3.387)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

187. 0755144-42.2020.8.18.0000 - Agravo Interno Cível

Processo referência: 0001519-59.2007.8.18.0140

Agravante: SILVIA ROCILDA DE ARAÚJO

Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar

Agravado: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Moura (OAB/PI Nº 3.861)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

188. 0014526-06.2016.8.18.0140 - Embargos de Declaração

Embargante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogada: Larissa Alves de Souza Rodrigues (OAB/PI Nº 16.071)

Embargado: RAIMUNDO NONATO MONTE DE SOUZA

Advogado: Juciano Marcos da Cunha Monte (OAB/PI Nº 3.537)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

189. 0800760-52.2018.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: ROSA ANTONIA DE JESUS OLIVEIRA

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI Nº 17.587)

Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

190. 0826043-04.2018.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 10ª Vara

Apelante: PAMELA NATATTYRA FURTADO MOUSINHO

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI Nº 4.344)

Apelado: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Advogados: David Sombra Peixoto (OAB/CE Nº 16.477) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

191. 0025143-40.2007.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 3ª Vara Cível

1º Apelante / 2º Apelado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB/BA Nº 25.711)

1º Apelado / 2º Apelante: MARIA LUCELITA FERNANDES DE NORONHA FREITAS

Advogado: Ricardo Ilton Correia dos Santos (OAB/PI Nº 3.047)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

192. 0801304-95.2018.8.18.0065 - Apelação Cível

Origem: Pedro II / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB/PI Nº 7.197)

Apelado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LIMA

Advogada: Larissa Braga Soares da Silva (OAB/PI Nº 9.079)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

193. 0000296-26.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: MARIA DOS PRAZERES SOUSA E SILVA

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI Nº 7.589)

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI Nº 2.338)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

194. 0001138-06.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: JOSÉ JOÃO DO NASCIMENTO

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI Nº 7.589)

Apelado: BANCO CIFRA S.A.

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB/PI Nº 13.278)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

195. 0003115-05.2012.8.18.0140 - Embargos de Declaração

Embargante: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Moura (OAB/PI Nº 3.861)

Embargado: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES DE SOUZA

Defensora Pública: Elisabeth Maria Memória Aguiar

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

196. 0705420-06.2019.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 6ª Vara Cível

Apelante: ESAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Advogados: Samuel de Oliveira Lopes (OAB/PI Nº 6.570) e outro

Apelado: IMPÉRIO DAS BOMBAS LTDA - ME

Advogados: Antonio Luiz Rodrigues Felinto de Melo (OAB/PI Nº 1.067) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

197. 0702872-42.2018.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Bom Jesus / Vara Única

Apelante: ANTÔNIO RIBEIRO NETO

Advogado: José Wilson Moreira da Silva Sousa (OAB/PI Nº 10.229)

Apelado: CHURRASCARIA NOVA QUERENCIA LTDA - ME

Advogado: Raissa Brito Borges (OAB/PI Nº 9.894)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

198. 0000343-15.2017.8.18.0069- Apelação Cível

Origem: Regeneração / Vara Única

Apelante: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI Nº 4.557)

Apelado: BANCO CETELEM S.A.

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho (OAB/PI Nº 9.024)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

199. 0800264-86.2019.8.18.0051 - Apelação Cível

Origem: Fronteiras / Vara Única

Apelante: PEDRO JOSÉ LEAL

Advogado: José Keney Paes de Arruda Filho (OAB/PI Nº 17.587)

Apelado: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA Nº 29.442)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

200. 0711592-61.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE nº 16.983)

Agravados: ANCELY LOPES DA SILVA E OUTROS

Advogados: Oderman Medeiros Barbosa Santos (OAB/PI nº 4.410) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

201. 0800243-37.2019.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Apelante: MARCOS ANTÔNIO MIRANDA GOMES

Advogado: Maurício Cedenir de Lima (OAB/PI nº 5.142)

Apelada: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

Advogada: Elenicy Pereira Batista (OAB/MA nº 11.264)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

202. 0704555-17.2018.8.18.0000 - Apelação Cível

Origem: Batalha / Vara Única

Apelante/Apelada: MARIA CLÁUDIA MACEDO DO NASCIMENTO

Advogados: Adriano Moura de Carvalho (OAB/PI nº 4.503) e outra

Apelada/Apelante: AGESPISA - ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ

Advogados: Catarina Braga Rodrigues Correia (OAB/PI nº 6.064) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

203. 0000258-30.2014.8.18.0038 - Apelação Cível

Origem: Avelino Lopes / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Apelada: GENOLINA VENCERLENCIO DA SILVA

Advogado: Mário Fhabrycio da Cunha Barbosa (OAB/PI nº 6.253)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

204. 0000630-45.2016.8.18.0058 - Apelação Cível

Origem: Jerumenha / Vara Única

Apelante: EDIMAR LEITE DA FONSECA

Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

205. 0806012-94.2017.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 9ª Vara Cível

Apelante: MARIA MADALENA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO

Advogados: Felipe Assunção Bem Vindo Pessoa Tenório (OAB/PI nº 13.154) e outros

Apelada: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados: Ednan Soares Coutinho (OAB/PI nº 1.841) e outros

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

206. 0801449-59.2018.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível

Apelante: WILLIANE ANDRADE PACHECO

Defensora Pública: Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar

Apelados: VIVIANN MARIA DA SAILVA ARAÚJO E OUTROS

Defensor Público: Dr. Francisco de Jesus Barbosa

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

207. 0001251-57.2017.8.18.0074 - Apelação Cível

Origem: Simões / Vara Única

Apelante: MARIA MINERVA DOS SANTOS

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva (OAB/PI nº 7.589)

Apelado: BANCO PAN S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB/CE nº 16.383)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

208. 0705050-61.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Teresina / 8ª Vara Cível

Embargante: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Advogados: Maria Lucília Gomes (OAB/PI nº 3.974) e outro

Embargada: JACINTA DE FÁTIMA LIMA TAJRA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/PI nº 4.344)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

209. 0004273-27.2014.8.18.0140 - Apelação Cível

Origem: Teresina / 1ª Vara Cível

Apelante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado: Marco Aurélio Dantas (OAB/PI nº 2.438)

Apelada: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Advogado: Rafael Salek Ruiz (OAB/RJ nº 94.228)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

210. 0802488-88.2018.8.18.0032 - Apelação Cível

Origem: Picos / 1ª Vara Cível

Apelante: ALBERTO ZITO DE CARVALHO

Advogado: Marcos Vinícius Araújo Veloso (OAB/PI nº 8.526)

Apelado: BANCO PAN S/A
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB/PE nº 21.714)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

211. 0705576-28.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Água Branca / Vara Única

Agravante: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: José Alberto de Carvalho Lima (OAB/PI nº 2.107)

Agravada: FRANCISCA DE ABREU CARVALHO

Advogado: Humberto Vilarinho dos Santos (OAB/PI nº 4.557)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

212. 0019513-27.2012.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Teresina / 5ª Vara Cível

Embargante: VALDENIR BARROS FERNANDES

Defensora Pública: Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar

Embargada: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogados: Ayslan Siqueira De Oliveira (OAB/PI nº 4.640) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

213. 0001528-56.2013.8.18.0028 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Floriano / 2ª Vara Cível

Embargante: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Embargada: MARIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados: Márcia Baião de Azevedo Ribeiro (OAB/PI nº 7.996)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

214. 0000594-80.2019.8.18.0063 - Apelação Cível

Origem: Amarante / Vara Única

Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/PI nº 2.338)

Apelado: SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado: Rudson Ribeiro Rubim (OAB/PI nº 13.695)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

215. 0024431-35.2016.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Teresina / 7ª Vara Cível

Embargante: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PI nº 7.006)

Embargada: ERLENE MARIA CARDOSO LIMA

Advogados: José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523) e outro

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

216. 0013334-43.2013.8.18.0140 - Embargos de Declaração em Apelação Cível

Origem: Teresina / 2ª Vara Cível

Embargante: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA

Advogados: Henrique Martins Costa e Silva (OAB/PI nº 11.905) e outros

Embargado: ANTÔNIO DE PAULO MARTINS

Defensora Pública: Dra. Elisabeth Maria Memória Aguiar

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

217. 0711832-84.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento

Origem: Teresina / 5ª Vara Cível

Agravante: MIZARLEIA APARECIDA DE LIMA ALMEIDA

Advogado: Leonardo de Araújo Andrade (OAB/PI nº 9.220)

Agravado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

218. 0800486-79.2017.8.18.0033 - Apelação Cível

Origem: Piripiri / 3ª vara Cível

Apelante: CÍCERO MEDEIROS PINTO

Advogado: Rejane de Aguiar Mesquita de Melo (OAB/PI nº 11.522)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem

219. 0000389-41.2017.8.18.0089 - Apelação Cível

Origem: Caracol / Vara Única

Apelante: MARIA DOS ANJOS DE SOUSA

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes (OAB/PI nº 8.303)

Apelado: BANCO BRADESCO S/A

Advogado: Antônio Braz da Silva (OAB/PE nº 12.450)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

220. 0800753-08.2018.8.18.0036 - Apelação Cível

Origem: Altos / Vara Única

Apelante: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PI nº 8.202)

Apelada: MARIA DO CARMO DA SILVA SOUSA

Advogado: Marcelo Almendra Lopes (OAB/PI nº 16.104)

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

221. 0000365-95.2014.8.18.0031 - Apelação Cível

Origem: Parnaíba / 2ª Vara Cível

Apelantes: MARIA APARECIDA VASCONCELOS E OUTROS

Advogado: Carlos Henrique Martins Pinto (OAB/PI nº 6.415)

Apelado: OFICIAL DO 2º CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI - CARTÓRIO BEZERRA

Advogada: Maria Luíza Gomes Moreira

Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 07 de julho de 2021

Paula Meneses Costa
Secretária Judiciária

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, em formato de videoconferência, DA EGRÉGIA 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NO DIA 07 de julho DE 2021.

Aos 07 (sete) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um reuniu-se, em Sessão Ordinária por Videoconferência, a Egrégia 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. Presentes os Exmos. Srs. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Dr. João Gabriel Furtado Baptista (Juiz designado). Ausente justificadamente o Exmo. Sr. Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça, às 09:02 (nove horas e DOIS minutos), comigo, BacharelaNatália Borges Bezerra, Secretária, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 30 de junho de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.166 de 05 de julho de 2021 (disponibilizada em 02 de julho de 2021), e, até a presente data, não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: 2014.0001.006801-8 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 9ª Vara Cível. Agravantes: EMVIPI - EMPRESA VIAÇÃO PIAUÍ LTDA. e AFRÂNIO EUCLIDES SOUSA. Advogado: Suzana Maria Viana Sousa (OAB/PI nº 5.224). Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S. A. Advogados: Josias Gomes dos Santos Neto (OAB/PB nº 5.980) e outros. Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. DECISÃO:Acordam os componentes da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votar pelo conhecimento e desprovimento do presente agravo de instrumento, mantendo-se, assim, a decisão recorrida, na forma do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Dr. João Gabriel Furtado Baptista (Juiz designado). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça. RETIRADO DE PAUTA: 2018.0001.004025-7 - Apelação Cível. Origem: Itaueira / Vara Única. Apelante: L. M. da S. L. Advogado: Yuri Pimentel e Valente (OAB/PI nº 7.388). Apelada: M. I. da C. B., neste ato representada por sua genitora A. da C. B. Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Pedido de Vista: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho. Foi RETIRADO DE PAUTA o processo em epígrafe, em razão do Pedido de Vista do Exmo. Sr. Des. Paes Landim. Na oportunidade, o eminente Des. Relator votou no sentido de: "Conhecer da apelação, e votar pelo seu desprovimento, mantendo-se, assim, a sentença recorrida." O Exmo. Sr. Dr. João Gabriel Furtado Baptista (Juiz designado) aguardará o voto-vista. Presentes os Exmos. Srs.: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho, Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Dr. João Gabriel Furtado Baptista (Juiz designado). Houve sustentação oral: Dr. Yuri Pimentel e Valente (OAB/PI nº 7.388). Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Des. Olímpio José Passos Galvão. Com a assistência da Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça. E, nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada com as formalidades de estilo, do que, para constar, eu, Natália Borges Bezerra, Secretária, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

Aos cinco (05) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e oito minutos (09h38min), em sessão ordinária de julgamento de caráter judicial, realizada por videoconferência, reuniu-se o TRIBUNAL PLENO, presidida pelo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Subprocuradora-Geral de Justiça. Comigo o Consultor Jurídico da Presidência, sr. Marcos da Silva Venancio, como Secretário da sessão. ATA DA SESSÃO ANTERIOR - Ata da 125ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno realizada no dia 07 de junho de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.150, de 10 de junho de 2021, p. 25/26. O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar levantou questão de ordem acerca do julgamento do julgamento do Agravo Interno nº 2019.0001.000155-4 nos Autos do Agravo de Instrumento Nº 2017.0001.012643-3, sob a fundamentação de que houve equívoco no julgamento vez que se o Relator refluiu de seu voto seria desnecessário o envio para julgamento em Plenário. Sugeriu o desembargador Sebastião Ribeiro Martins a anulação do julgamento. O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho apresentou suas razões e argumentou de que o envio dos autos para julgamento pelo Plenário é uma faculdade, e que visava tão somente a obtenção de um entendimento do Pleno sobre o assunto para eventuais feitos com mesmo teor. Apontou o desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho que o desembargador José James Gomes Pereira é impedido e não poderia ter votado. O Desembargador Presidente esclareceu que a impugnação de ata não pode ser admitida a pretexto de modificar o julgado (Art. 154, parágrafo único, RITJPI), cabendo à parte interessada intentar o recurso adequado. No tocante ao voto do Desembargador José James, já há entendimento jurisprudencial de que não há nulidade quando o voto de membro impedido não tem o condão de mudar o resultado do julgamento, o que ocorre no presente caso. Ao final, decidiu-se, à unanimidade, pela aprovação da ata de julgamento, ficando o desembargador vice-presidente desobrigado a encaminhar para a pauta processos que tenha o mesmo objeto do Agravo Interno nº 2019.0001.000155-4. // Processos E-TJPI: 01. 2021.0001.000004-0 - Agravo Interno referente ao Mandado de Segurança nº 2015.0001.003085-8. Agravante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Agravados: REGIVAN DA ROCHA SILVA e outros. Advogado: Hernan Alves Viana (OAB/PI nº 5.954). Relator: Des. Vice-Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário em sua integralidade, com fulcro no art. 1.030, I, "a", do CPC, nos moldes do voto do Relator. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. // 02. 2019.0001.000132-3 - Agravo Interno referente à Apelação Cível / Remessa Necessária nº 2011.0001.000377-1. Agravante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Agravada: M. dos S. da C. R. A. Defensor Público: Nelson Nery Costa. Relator: Des. Vice-Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao recurso especial em sua integralidade, com fulcro no art. 1.030, I, "b", do CPC, nos moldes do voto do Relator. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. Nada mais a tratar, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão às dez horas e cinquenta e quatro minutos (10h54min), com o exaurimento da pauta. Do que para constar, eu, Marcos da Silva Venancio - Coordenador Judiciário do Pleno, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após aprovação no Diário da Justiça Eletrônico, e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Aos cinco (05) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às dez horas e cinquenta e quatro minutos (10h54min), em sessão ordinária de julgamento de caráter administrativo, realizada por videoconferência, reuniu-se o TRIBUNAL PLENO, presidida pelo Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRAO. Presentes os Desembargadores Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Subprocuradora-Geral de Justiça. Comigo o Consultor Jurídico da Presidência, sr. Marcos da Silva Venancio, como Secretário da sessão. ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da 92ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno realizada no dia 21 de junho de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 9.161, de 25.06.2021, p. 21/23. Aprovadas sem ressalvas. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJPI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serão submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". Bloco I - Processos Administrativos Disciplinares, Pedidos de Providências e Outros - 01. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 17.0.000029619-8. Requerido: Mauro Augusto de Resende, juiz de direito titular da 2ª Vara Cível de Parnaíba. Advogado: não consta. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Corregedor-Geral da Justiça. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em julgar improcedente o presente procedimento e determinar o ARQUIVAMENTO do pedido de providências contra o Juiz de Direito Mauro Augusto de Rezende. Tendo em vista o disposto no art. 9º, § 3º, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, comunique-se à Corregedoria Nacional de Justiça encaminhando-se, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias desta decisão e da ata da sessão de julgamento. O Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho requereu que seu voto constasse do acórdão. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. Impedimento/Suspeição: Desembargadores Fernando Carvalho Mendes e Joaquim Dias de Santana Filho, por não terem acompanhado os debates orais (art. 195/RITJPI). // 02. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO Nº 0712442-18.2019.8.18.0000. Requerido: Francisco das Chagas Ferreira, à época titular da Vara Única da Comarca de São Pedro. Advogado: Paulo Germano Martins Aragão (OAB/PI 5128-A). Relatora: Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro. ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe a pedido da Relatora, que deferiu requerimento apresentado pelo patrono do requerido. Em razão do adiamento, determinou-se a realização de sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (12.07.2021), ficando desde logo todos intimados. Presidência: Des. José Ribamar Oliveira. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. // 03. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 21.0.000028336-0. Requerente: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. Requerido: Noé Pacheco de Carvalho, juiz de direito titular da 1ª Vara da Comarca de Floriano. Advogado: José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI 2594). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto, Corregedor-Geral da Justiça. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em autorizar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do Juiz de Noé Pacheco de Carvalho, juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Floriano, para apuração dos fatos constantes dos autos, sem o afastamento cautelar do requerido. Tendo em vista o disposto no art. 14, §6º, c/c o art. 28, ambos da Resolução 135/2011, do CNJ, comunique-se à Corregedoria Nacional de Justiça acerca da instauração do Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado requerido, encaminhando-se, no prazo de 15 dias, cópia da ata desta sessão. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. Manifestação oral: José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI 2594). Impedimento/Suspeição: Edvaldo Pereira de Moura (suspeição declarada em sessão). // * // Bloco II - Requerimentos/Recursos Administrativos - 01. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 18.0.000059383-0 (REF. PAD 0000706-54.2015.8.18.0139). Requerente: Antônia Leal Pires Ferreira Leite. Advogados: Bruno Milton Sousa Batista (OAB/PI 5.150), Vinícius de Queiroz Bezerra (OAB/PI 16.141) e Creso Neto Genuíno de Oliveira Brito (OAB/PI 11.286). Assunto: Recurso Administrativo. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Vice-Corregedor Geral da Justiça. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer do recurso interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. // 02. RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 19.0.000015119-2. Requerente: Maria do Socorro Rufino Borges. Advogados: não consta. Assunto: Recurso Administrativo. Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Vice-Corregedor Geral da Justiça. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer do recurso interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. // 03. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 21.0.000026798-5. Assunto: Plano de Obras do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para o biênio 2021-2022. Relator: Des. Presidente. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em APROVAR o Plano de Obras do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para o biênio 2021-2022. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. // 04. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 20.0.000088386-8. Requerente: Mário César Moreira Cavalcante. Advogado: não consta. Assunto: Ajuda de custo por remoção. Relator: Des. Presidente. ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe a pedido do Relator. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. // * // Bloco III - Projetos de Resolução - 01. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 21.0.000019577-1) - Altera a Resolução nº 015/1994, que instituiu o Colar do Mérito Judiciário, dando nova redação ao art. 4º, caput, e acrescentado o parágrafo único. ADIADO O JULGAMENTO do processo em epígrafe a pedido do Desembargador Edvaldo Pereira de Moura, que se encontra com vista dos autos. Presentes os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. // 02. PROJETO DE RESOLUÇÃO (SEI 21.0.000052953-0) - Dispõe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação - SGSI e a Política de Segurança da Informação - PSI. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em APROVAR o projeto de resolução que Dispõe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI, sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação - SGSI e a Política de Segurança da Informação - PSI (Resolução aprovada sob o nº 232/2021). Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. // * // EXPEDIENTES EXTRA PAUTA - MOÇÃO DE PESAR PROPOSTA PELA DRA. MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PROCURADORA DE JUSTIÇA APOSENTADA MARIA YARA FERREIRA MARANHÃO. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em APROVAR a moção de pesar proposta pela Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes em razão do falecimento da procuradora de justiça aposentada Maria Yara Ferreira Maranhão. A moção foi subscrita por todos os desembargadores presentes. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. // MOÇÃO DE PESAR PROPOSTA PELO DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SENHOR RAIMUNDO MENDES DE CARVALHO. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, e com a adesão da representante ministerial de grau superior, em APROVAR a moção de pesar proposta pelo Des. Fernando Lopes e Silva Neto em razão do falecimento do senhor Raimundo Mendes de Carvalho. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. // MOÇÃO DE APLAUSOS PROPOSTA PELO DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO DR. NILSON DIAS DE ASSIS NETO, JUIZ DE DIREITO NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA PARTICIPAR DE MESTRADO EM BARCELONA. DECISÃO: Acordam os componentes do Tribunal Pleno, à unanimidade, em APROVAR a moção de aplausos proposta pelo Des. Fernando Lopes e Silva Neto em razão da aprovação do Dr. Nilson Dias de Assis Neto, juiz de direito no Estado da Paraíba e filho da Procurador de Justiça Martha Celina de Oliveira Nunes, para participar de mestrado em Barcelona. A moção foi subscrita pelos desembargadores Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho e Pedro de Alcântara da Silva Macedo. Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Fernando Carvalho Mendes, Haroldo Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho, Francisco Antônio Paes Landim Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Olímpio José Passos Galvão. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores José James Gomes Pereira, Erivan Lopes e Oton Mário José Lustosa Torres, que se encontram no gozo de férias regulamentares. Nada mais a tratar, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente encerrou a sessão às doze horas e trinta e quatro minutos (12h34min), com o exaurimento da pauta. Do que para constar, eu, Marcos da Silva Venancio - Secretário do Pleno, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que, após aprovação no Diário da Justiça Eletrônico, e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

HABEAS CORPUS (307) No 0752258-36.2021.8.18.0000

IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Impetrante: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Pacientes: LEONARDO FERREIRA DA SILVA e MARCOS LUIS SILVA SOUZA

IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Ementa:PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS. CABÍVEL A PRISÃO PREVENTIVA BASEADA NO FATO DE RESPONDER A OUTROS PROCESSOS.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PROPENSÃO À REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA.

1.Prisão preventiva para salvaguardar a ordem pública dada a propensão à reiteração criminosa indicada pelo fato de responderem a outros processos criminais, fato este que, muito embora não possa ser sopesado na dosimetria da pena, pode sim fundamentar a prisão preventiva, conforme entendimento já consolidado desta Corte no enunciado nº03 aprovado no I Workshop de Ciências Criminais.

2.O simples argumento referente às condições pessoais favoráveis como a primariedade e bons antecedentes não justificam a concessão da ordem de habeas corpus, sobretudo, por não estarem aliados às demais circunstâncias do caso concreto, pois resta patente a existência de justa causa para decretação da prisão preventiva.

3.Ordem Denegada.Votação unânime.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, pela DENEGAÇÃO da ordem, por não vislumbrar constrangimento ilegal ao paciente.

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL (417) No 0703081-74.2019.8.18.0000

RECLAMANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RECLAMADO: JUÍZO DA CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL.CORREIÇÃO PARCIAL.FALTA DE PREVISÃO LEGAL.APELAÇÃO.PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.ARQUIVAMENTO INQUÉRITO POLICIAL , EX OFFÍCIO.LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1- Correição parcial , quando prevista, tem cabimento quando ocorrer inversão tumultuária da ordem processual, tal como o arquivamento de Inquérito Policial de ofício pelo magistrado, quando , em regra, sabe-se tal decisão deve vir sempre precedida de requerimento do Ministério Público, detentor da legitimidade exclusiva para promover o arquivamento de inquéritos policiais.

2- Por se tratar de decisão definitiva ou com força de definitiva , o arquivamento de ofício pelo juiz é apelável.

3-Visando sanar irregularidades, Ministério Público Estadual, pela Corregedoria de Policial Civil ,está realizando mutirão que possibilita a otimização na movimentação dos Inquéritos Policiais,e, apenas após a conclusão dos trabalhos, será possível se posicionar acerca da viabilidade ou não do prosseguimento do feito, podendo até mesmo requerer o arquivamento , caso não se vislumbre viabilidade probatória do Inquérito Policial.

4-Precipitada a decisão do magistrado, haja vista que poderia ter aguardado o encerramento do mutirão, sobretudo, em virtude da gravidade do crime investigado, visto que a vítima foi espancada até a morte.

5-Recurso conhecido e provido.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, por maioria de votos, pelo conhecimento do feito, sendo recebido como APELAÇÃO, com arrimo no princípio da fungibilidade, e PROVIMENTO do recurso, a fim de cassar a decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial de ofício, oportunizando que a promotoria decida sobre a viabilidade do prosseguimento do feito, após os trabalhos do Mutirão realizado pela Procuradoria Geral de Justiça. Voto vencido Exmo. Sr. Des. Erivan Lopes.

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800449-05.2019.8.18.0026

1ª Apelante / 2ª Apelada: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE DEUS
Advogados: Leandro de Andrade Caldas (OAB-PI nº 14.118) e LUCIANO FARIAS DOS SANTOS OAB PI 15739
1º Apelados / 2º Apelantes: ESTADO DO PIAUÍ e outra
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DO PIAUÍ. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA AUTORA. MANTIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. SERVIDORA PUBLICA ESTADUAL. AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MESTADO DO PIAUÍ. REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO DOS AUTORES. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. EXEGESE DA SÚMULA Nº 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. LEGITIMIDADE DE ALTERAÇÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, DESDE QUE RESPEITADA A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.

1. Nas demandas aforadas por servidor público contra o Estado, não há que se ter demasiado rigor no exame dos pressupostos que que autorizam a concessão da assistência judiciária gratuita. Não é justo e razoável que o servidor tenha que despender recursos financeiros com o recolhimento das custas judiciais, que serão destinadas ao seu devedor, para obter o que lhe é devido, e, depois, reclamar a restituição, se julgada procedente a sua pretensão;

2. Qualificando-se a autora como possuidora de direito lesado, cujo argumentos estão acompanhados de documentos, restou satisfeita a pertinência subjetiva da lide. Não há que confundir relação jurídica material com processual, pois esta última é apreciada em abstrato;

3. Com efeito, a apelante não pleiteia um direito suprimido, mas, sim, a correção de uma relação jurídica e periódica já consolidada por lei. Portanto, não ocorrerá, propriamente, a prescrição do fundo de direito, mas, tão somente, a prescrição das parcelas anteriores aos (cinco) anos do ajuizamento da ação;

4. A autora não acusa a supressão do adicional de tempo de serviço. Pretende-se, na verdade, a complementação de valores relacionados ao referido adicional, pois entende que vem recebendo a menor. Assim sendo, a prescrição a ser considerada é realmente a de trato sucessivo, estando prescritas, portanto, todas as parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento desta ação. Inteligência da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça;

5. Não há direito adquirido a regime jurídico, sendo legítima a alteração da fórmula de cálculo da remuneração, desde que não provoque decesso remuneratório;

6. Demonstrada a legalidade da conduta do Estado do Piauí, que preservou o valor até então recebido pelos servidores a título de gratificação adicional, respeitando a regra da irredutibilidade remuneratória;

7. Recursos conhecidos e improvidos. Decisão unânime.

Decisão: Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso de apelação cível interposto pelo ESTADO DO PIAUÍ, bem como do recurso de apelação interposto por FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE DEUS, mantendo-se integralmente os termos do decisum vergastado.