Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000183-64.2020.8.18.0075

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO

Advogado(s):

Requerido: 18ª DRPC - DELELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI

Advogado(s):

DESPACHO

Vistas ao Ministério Público para manifestação.

SIMPLÍCIO MENDES, 14 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000275-62.2008.8.18.0075

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ, REP. POR: EDSON SILVA ARAÚJO

Advogado(s): ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 6143)

Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ, JORGE DE ARAÚJO COSTA

Advogado(s): JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2594)

DECISÃO

Mandado de segurança, no caso em apreço, é isento de custas, eis que figura

órgão público

como impetrante.

Desta feita, baixem-se e arquive-se os autos.

SIMPLÍCIO MENDES, 14 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000584-10.2013.8.18.0075

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: VITOR ERNANDES DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): NOELSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5857)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, e

JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro art. 924, inciso II, do CPC.

1. Expeça-se requisitório - RPV/precatório - ao Presidente do Tribunal

Regional Federal para ulteriores providências.

2. Com o depósito, expeça-se alvará para a liberação dos valores,

individualizando os valores devidos à parte autora e a seu advogado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades

legais.

Documento assinado eletronicamente por ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz(a), em 15/07/2020, às 16:32,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

SIMPLÍCIO MENDES, 15 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000186-19.2020.8.18.0075

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Indiciante: 18ª DRPC - DELELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SIMPLÍCIO MENDES - PI

Advogado(s):

Réu: CÍCERO JOSÉ PEREIRA

Advogado(s):

DESPACHO

Trata-se de pedido de concessão de medidas protetivas de urgência.

Analisando os autos , verifico que a Delegacia de Simplício Mendes, encaminhou os documentos

a este juízo com a digitalização inviável de se entender, portanto, este magistrado está impossibilidato de analisar

o pedido por hora.

Desta forma, à secretaria para que entre em contato com a Delegacia de Simplício Mendes, por

qualquer meio hábil (telefone, whatsapp), para que encaminhe novamente o pedido de concessão de medidas

protetivas de urgência, com os documentos inteligíveis, a fim de que, o pedido seja analisado.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

SIMPLÍCIO MENDES, 15 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000029-74.2015.8.18.0090

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO NETO

Advogado(s): JOSE MARIA DE ARAUJO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6761)

Réu: O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

Do exposto, com fulcro no artigo 485, III do CPC, julgo EXTINTO O FEITO

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

SIMPLÍCIO MENDES, 15 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000224-65.2019.8.18.0075

Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Autor:

Advogado(s):

Menor Infrator: MARIA MATELICE RODRIGUES - V.R.X.

Advogado(s):

Em razão disso, RECEBO a presente representação e determino a

designação de audiência de apresentação da menor para o dia 14 de outubro de 2020, às

09:00 horas neste Fórum.

Cientifiquem-se a menor e seus pais ou responsável legal, intimando-os para

comparecer à audiência, acompanhados de advogado, nos termos do artigo 184, §1º, da

lei n. 8.069/90 (ECA).

Documento assinado eletronicamente por ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz(a), em 15/07/2020, às 17:15,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

1.

2.

Notifique-se o Conselho Tutelar de Simplício Mendes/PI, para lavrar relatório

social do menor, para possível análise de apresentação de remissão.

Ciência ao Ministério Público.

Junte-se certidão de antecedentes.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E

, devendo ser expedido, para tanto, em três vias: (a) uma ficará no processo,

COMO MANDADO

servindo como decisão judicial que determina a citação; e (b) as outras duas servirão como mandado,

para cumprimento pelo Oficial de Justiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual,

as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o

cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o

disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

SIMPLÍCIO MENDES, 15 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

[InicioRodapeMandado]

Processo nº 0000059-81.2020.8.18.0075

Classe: Inquérito Policial

Requerente: 18ª DRPC - DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CÍVIL DE SIMPLÍCIO MENDES/PI.

Advogado(s):

Réu: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA

Advogado(s): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6373), AYRTON DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17581)

ANTE O EXPOSTO, homologo a transação penal realizada nos termos do art.

76, §º da Lei 9099/95.

Em razão da pandemia de covid19, deverá o cumprimento da transação penal

se iniciar em Janeiro de 2021.

Expeça-se ofício ao Centro de Apoio Psicossocial - CAPs de Simplicio

Mendes - PI informando da transação penal e para que realize a fiscalização do

cumprimento dos seus termos.

Documento assinado eletronicamente por ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz(a), em 16/07/2020, às 16:10,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Sem custas e sem honorários.

Registre-se a transação penal apenas para impedir novamente o mesmo

benefício no prazo de cinco anos.

Oficie-se a Polícia Civil e o Instituto de Criminalística da desnecessidade de

realização do exame pericial para aferição da natureza da droga.

Considerando a transação penal realizada, ponha-se imediatamente o réu em

liberdade, servindo esta sentença como

ALVARÁ DE SOLTURA.

Atualize-se no BNMP 2.0.

Expeça-se Alvará para restituição da quantia de R$ 53,00 (cinquenta e três

reais) apreendida em favor do acusado.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se".

SIMPLÍCIO MENDES, 16 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000172-51.2018.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: DANIEL SILVA LIMA

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 9209)

DESPACHO: Considerando informações aos autos, INTIME-SE novamente o advogado defensivo para apresentar suas alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0000223-77.2013.8.18.0047

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: JORGE FERNANDES VIEIRA

O Dr. ANDERSON BRITO DA MATA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CRISTINO CASTRO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado JORGE FERNANDES VIEIRA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CRISTINO CASTRO, Estado do Piauí, aos 16 de julho de 2020 (16/07/2020). Eu, Lívia Cavalcanti de Sousa Araújo, digitei, subscrevi e assino.

ANDERSON BRITO DA MATA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

Processo nº 0000245-98.2012.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Indiciante: DELEGADA DE POLICIA DE MATIAS OLIMPIO-PI

Advogado(s):

Indiciado: DOMINGOS LIMA SANTANA FILHO, VALMIR CARVALHO DE LIMA

Advogado(s): EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 2052)

DESPACHO: Diante da certidão expedida, redesigno a audiência de instrução para o dia 26 de novembro de 2020, as 09:50 horas, a ser realizada na modalidade de videoconferência pelo sistema Cisco Webex. Intime-se o acusado e seu advogado. Ciência ao Ministério Público. MATIAS OLÍMPIO, 15 de julho de 2020. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

Processo nº 0000056-13.2018.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: J. L. DE S.

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200)

DESPACHO: Diante da certidão expedida, redesigno a audiência de instrução para o dia 10 de setembro de 2020, as 09:30 horas, a ser realizada na modalidade de videoconferência pelo sistema Cisco Webex. Intimem-se o acusado e seu advogado, vítima e testemunhas arroladas, sendo que a testemunha CARLENE MOTA DOS SANTOS deverá ser intimada via Carta Precatória no endereço indicado na Ata de Audiência (fls.44/v). Ciência ao Ministério Público. MATIAS OLÍMPIO, 15 de julho de 2020 DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO. MATIAS OLÍMPIO, 16 de julho de 2020. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

Processo nº 0000298-45.2013.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: ERISMAR NUNES VIEIRA

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

DESPACHO: Diante da certidão expedida, redesigno a audiência de instrução para o dia 24 de novembro de 2020, as 10:45 horas, a ser realizada na modalidade de videoconferência pelo sistema Cisco Webex. Intimem-se o acusado e seu advogado, vítima e testemunhas arroladas. Ciência ao Ministério Público. MATIAS OLÍMPIO, 15 de julho de 2020. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

Processo nº 0000169-35.2016.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: RAFAEL MACHADO DOS SANTOS, WERISON DA SILVA NUNES

Advogado(s): JOÃO DO BOM JESUS AMORIM JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6200), ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

DESPACHO: Diante da certidão expedida, redesigno a audiência de interrogatório para o dia 24 de setembro de 2020, as 10:20 horas, a ser realizada na modalidade de videoconferência pelo sistema Cisco Webex. Intimem-se os acusados e seus advogados. Ciência ao Ministério Público. MATIAS OLÍMPIO, 15 de julho de 2020. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

Processo nº 0000417-06.2013.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: FRANCINALDO LOPES

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

DESPACHO: Designo a audiência de continuação da instrução para o dia 24 de setembro de 2020, as 08:30 horas, a ser realizada na modalidade de videoconferência pelo sistema Cisco Webex. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa ANTONIO FERNANDES MESQUITA e FRANCINALDO DA SILVA RODRIGUES, com a advertência de que, em caso de ausência injustificada as mesmas estarão sujeitas a condução coercitiva. Intime-se o advogado de defesa. Ciência ao Ministério Público. MATIAS OLÍMPIO, 15 de julho de 2020. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

Processo nº 0000044-77.2010.8.18.0103

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO LIMA PINTO

Advogado(s): ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2394)

DESPACHO: Diante da certidão expedida, redesigno a audiência admonitória (SURSIS) para o dia 26 de novembro de 2020, as 09:40 horas, a ser realizada na modalidade de videoconferência pelo sistema Cisco Webex. Intime-se o acusado e seu advogado. Ciência ao Ministério Público. MATIAS OLÍMPIO, 15 de julho de 2020. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO

PROCESSO Nº: 0001087-33.2013.8.18.0042
CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112)
ASSUNTO(S): [Fixação]
INTERESSADO: SELMA ALVES BEZERRA, A. A. D. S.
INTERESSADO: ALDELINO PAES LANDIM DOS SANTOS

SENTENÇA

III - DISPOSITIVO

"...Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc. III, do Novo Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais. Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade dessas verbas, nos termos do artigo 98, §3º, haja vista ser beneficiária da justiça gratuita. Sem condenação em honorários. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

Processo nº 0000294-87.2016.8.18.0075

Classe: Execução da Pena

Exequente: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDES - PI, JOSÉ MARTINHO DE SOUSA

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

À secretaria para certificar se o apenado vem cumprindo as condições impostas na audiência

admonitória.

SIMPLÍCIO MENDES, 6 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000074-50.2020.8.18.0075

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: RICHARDDYSON DE SOUSA MORAIS

Advogado(s):

DESPACHO-MANDADO

Cuida-se de TCO proposta em face de RICHARDDYSON DE SOUSA

MORAIS, pela suposta prática do crime do art.309, do CTB, de dirigindo veículo

automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, gerando

perigo de dano

Designo para o dia 13 de agosto de 2020, às 13:00 horas, AUDIÊNCIA

PRELIMINAR.

Expeça-se certidão de antecedentes criminais.

Intime-se o autor do fato, para comparecer à audiência, informando-o da

necessidade de comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que,

na sua falta, será nomeado Defensor Dativo (Lei nº 9.099/95, art. 68)

Ciência ao MP.

Advirto que o autor do fato deverá comparecer à audiencia designada

acompanhado de advogado (FONAJE 09).

DETERMINO

que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente

Documento assinado eletronicamente por ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA, Juiz(a), em 07/07/2020, às 08:23,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DESPACHO-MANDADO

proceda a

INTIMAÇÃO necessária.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO

TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a

requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE,

NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento

da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o

que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

SIMPLÍCIO MENDES, 6 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PROCESSO Nº: 0000788-56.2013.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Inscrição na Matrícula de Registro Torrens]
AUTOR: ESTADO DO PIAUI, INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI
Procuradoria Geral do Estado do Piaui
REU: TODOS OS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS, PEDRO DAMASCENO NOGUEIRA NETO, O PROPRIETÁRIO DA FAZENDA JANAÍNA II

Advogado(a): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA - OAB PI3864, JADIR SANTOS SARAIVA - OAB PI10220

Defensoria Pública do Estado do Piauí

ATO ORDINATÓRIO

Tendo em vista a Certidão ID 10835222 e o Despacho ID 9456124, ficam intimadas as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da manifestação do INCRA ID 10743157.

Processo nº 0000057-34.2010.8.18.0117

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Autor do fato: DÉLIO SÉRIO DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO

Cumpra-se nos termos da decisão de recebimento da denúncia datada de 29/05/2017.

SIMPLÍCIO MENDES, 7 de julho de 2020

ROSTONIO UCHOA LIMA OLIVEIRA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000950-95.2018.8.18.0100

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: O MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI, ANTONIO SOBRINHO DA SILVA

Advogado(s):

DECISÃO: ..." Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, concedo, com fundamento nos arts. 12 e 19 da Lei 7.347/85 c/c art. 300 do CPC, a medida liminar pleiteada, determinando, desde logo, que o promovido encaminhe, no prazo de 05 (cinco) dias, o procedimento licitatório pleiteado na inicial e o respectivo contrato firmado com a empresa vencedora, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao Prefeito de Manoel Emídio-PI. Deixo de designar audiência de conciliação em razão da indisponibilidade dos interesses buscados nesta demanda. Cite-se, portanto, o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretada a sua revelia e aplicados os efeitos pertinentes à sua natureza jurídica. Expeça-se mandado para intimação pessoal do Prefeito do Município promovido para dar cumprimento à tutela provisória ora deferida. Apresentada a contestação, caso sejam alegadas matérias preliminares ou de mérito que impliquem na extinção, modificação ou impedimento ao direito alegado na peça de entrada, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para réplica. Dê-se ciência ao autor da presente decisão. Somente depois, venham os autos conclusos.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Criminal de BARRAS)

Processo nº 0000848-96.2017.8.18.0039

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: HALLYSON RONNAM PEREIRA DA COSTA

Advogado(s): WENIA DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 10117)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo a defesa do réu Hallyson Ronnam Pereira da Costa para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

Processo nº 0000011-78.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAY CARVALHO DE SOUSA

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): FERNANDO CAFÉ BARROSO(OAB/PIAUÍ Nº 7454)

DESPACHO

Diante do trânsito em julgado da sentença, e considerando que eventual cumprimento de sentença deve ser ajuizado no sistema virtual (PJe), determino a baixa e arquivamento destes autos.

MANOEL EMÍDIO, 15 de julho de 2020

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000705-84.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CARLOS ANDRE RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO

Remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 16 de julho de 2020

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

Processo nº 0000437-30.2018.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA ELVINA DE ARAGÃO

Advogado(s): FILIPE RODRIGUES DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 9846)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): LEANDRO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10066)

DESPACHO

Remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

MANOEL EMÍDIO, 16 de julho de 2020

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO